Comissão do Senado discute projeto que reformula profissão de economista

Brasília (Assessoria) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) manifestou, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, sua preocupação com possível vício de iniciativa no projeto de lei (PLS 658/07) de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destinado a atualizar e reformar a lei que regulamenta o exercício da profissão de economista (Lei 1.411/51). Essas preocupações foram apresentadas no encontro, que contou com a presença de representantes de conselhos federais e regionais de Economia e Contabilidade.
Relator do projeto na CAS, Expedito Júnior admitiu, entretanto, estar aberto ao entendimento e ao diálogo para encontrar uma saída e "salvar o projeto", que poderia ser a apresentação de um substitutivo (que substitui o projeto anterior). Para ele, "é possível defender a tese de que o Conselho Federal de Economia trata-se, na realidade, de uma autarquia especial e, assim, afastar o vício de iniciativa".
Expedito Júnior reconheceu, no entanto, que o projeto tem pontos polêmicos, como o que torna privativas dos economistas várias atribuições inerentes a outras profissões, como realização de estudos, análises de orçamentos públicos e privados, de competência exclusiva da área da Contabilidade. O senador também citou como nova reserva de mercado para os economistas, prevista no texto do projeto, a avaliação de empresas e análise de estatísticas que, notou, são atribuições que pertencem a outras profissões.

CONFLITOS

O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade Enory Luiz Espinelli disse que da forma como o projeto está, pode sim conflitar com o exercício de outras profissões. Mas para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Pedro Calmon Santana, cabe ao Congresso Nacional retirar, como é o caso, qualquer aspecto de inconstitucionalidade das proposições apresentadas. Ele lembrou que o Executivo não tem mais a atribuição de regulamentar e fiscalizar as profissões e seus respectivos conselhos.
Já o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), Francisco da Silva Coelho, classificou o projeto de "moderno". Disse que, apesar de a perícia, por exemplo, ter natureza contábil, trata-se, na sua visão, de uma matéria também de natureza econômica, conforme explicita o projeto. Ele acrescentou que a auditoria também não pode ser mais vista como uma tarefa associada apenas a uma categoria profissional, ou seja, à Contabilidade.
Antes do início da audiência pública, o senador Expedito Júnior recebeu, em seu gabinete, o presidente do Cofecon e o senador José Nery (PSol/PA), que defendem o projeto.