Brasília (Agência Câmara) - O Projeto de Lei 3620/08, encaminhado pelo Executivo, cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, dentro da estrutura do Ministério do Esporte. Segundo o governo, a nova secretaria terá grande importância, pois o futebol, além de representar um patrimônio cultural, constitui uma atividade empresarial geradora de emprego e renda, que pode contribuir para o crescimento econômico do País.
A nova secretaria terá como principais competências planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol, apoiando ações ligadas a eventos de grande porte, estimulando parcerias entre entidades governamentais e agentes privados, e incentivando a criação de uma estrutura esportiva moderna e capaz de receber competições esportivas internacionais.
Copa de 2014
O novo órgão público, diz a exposição de motivos do Executivo, será de fundamental importância para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014, e fortalecerá a candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos e Para-olímpicos de 2016. "A ordem de grandeza dos investimentos nacionais para abrigar a Copa deverá ser de grandes proporções", lembra o governo.
Hoje, o Brasil é o quinto maior mercado esportivo do mundo, movimentando cerca de R$ 3 a 4 bilhões por ano. O faturamento dos clubes depende da cobertura da televisão, dos patrocínios e da arrecadação com bilheteria. "Por isso, a ação do Estado deve enfatizar o estímulo à organização, à qualidade da infra-estrutura, aos processos de segurança, dentre outros aspectos importantes que balizam o desporto." O governo ainda considera importante aperfeiçoar o marco legal do setor, a partir da revisão de práticas e do aperfeiçoamento da legislação relacionada às entidades da administração esportiva, autoridades locais, responsáveis pela segurança e ordem pública, e no que se refere à defesa dos torcedores.
Monitoramento das torcidas
De forma a dar cumprimento às obrigações legais advindas do Estatuto do Torcedor, acrescenta a exposição de motivos, será necessário criar mecanismos que garantam os direitos por ele assegurados. "Para tanto, urge implementar algumas medidas, como a revitalização ou modernização dos estádios de futebol, o desenvolvimento de banco de dados nacional das torcidas organizadas e seus membros, o monitoramento e controle das torcidas organizadas dentro dos estádios, a instalação de equipamentos de segurança, como catracas especiais e câmeras, a destinação de espaços específicos a cada torcida e o policiamento especializado", explica o governo.
Assim, conclui a exposição de motivos, a estrutura do Ministério do Esporte requer uma nova especialização organizacional, tendo em vista o caráter profissional e a magnitude da cadeia produtiva e econômica relacionada ao futebol, e o respeito aos compromissos internacionais assumidos pelo País.
Para fazer face à nova despesa, no exercício de 2008, o governo esclarece que não haverá necessidade de alocação de recursos orçamentários adicionais, "dado que os cargos que vão compor a nova secretaria já foram remanejados para o Ministério do Esporte, estão ocupados, e a despesa anual correspondente está prevista no Orçamento".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3620/2008
A nova secretaria terá como principais competências planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol, apoiando ações ligadas a eventos de grande porte, estimulando parcerias entre entidades governamentais e agentes privados, e incentivando a criação de uma estrutura esportiva moderna e capaz de receber competições esportivas internacionais.
Copa de 2014
O novo órgão público, diz a exposição de motivos do Executivo, será de fundamental importância para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014, e fortalecerá a candidatura brasileira aos Jogos Olímpicos e Para-olímpicos de 2016. "A ordem de grandeza dos investimentos nacionais para abrigar a Copa deverá ser de grandes proporções", lembra o governo.
Hoje, o Brasil é o quinto maior mercado esportivo do mundo, movimentando cerca de R$ 3 a 4 bilhões por ano. O faturamento dos clubes depende da cobertura da televisão, dos patrocínios e da arrecadação com bilheteria. "Por isso, a ação do Estado deve enfatizar o estímulo à organização, à qualidade da infra-estrutura, aos processos de segurança, dentre outros aspectos importantes que balizam o desporto." O governo ainda considera importante aperfeiçoar o marco legal do setor, a partir da revisão de práticas e do aperfeiçoamento da legislação relacionada às entidades da administração esportiva, autoridades locais, responsáveis pela segurança e ordem pública, e no que se refere à defesa dos torcedores.
Monitoramento das torcidas
De forma a dar cumprimento às obrigações legais advindas do Estatuto do Torcedor, acrescenta a exposição de motivos, será necessário criar mecanismos que garantam os direitos por ele assegurados. "Para tanto, urge implementar algumas medidas, como a revitalização ou modernização dos estádios de futebol, o desenvolvimento de banco de dados nacional das torcidas organizadas e seus membros, o monitoramento e controle das torcidas organizadas dentro dos estádios, a instalação de equipamentos de segurança, como catracas especiais e câmeras, a destinação de espaços específicos a cada torcida e o policiamento especializado", explica o governo.
Assim, conclui a exposição de motivos, a estrutura do Ministério do Esporte requer uma nova especialização organizacional, tendo em vista o caráter profissional e a magnitude da cadeia produtiva e econômica relacionada ao futebol, e o respeito aos compromissos internacionais assumidos pelo País.
Para fazer face à nova despesa, no exercício de 2008, o governo esclarece que não haverá necessidade de alocação de recursos orçamentários adicionais, "dado que os cargos que vão compor a nova secretaria já foram remanejados para o Ministério do Esporte, estão ocupados, e a despesa anual correspondente está prevista no Orçamento".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3620/2008
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