Senado vai à Justiça contra cobrança da dívida do Beron

Brasília (Raíssa Abreu / Agência Senado) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a Advocacia-Geral da Casa deve entrar, nesta sexta-feira (11), com uma ação na Justiça para garantir que seja cumprida a Resolução 34/07, que garantiu a suspensão temporária dos pagamentos da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União.
Nesta quinta-feira (10), conforme informou o senador Expedito Júnior (PR-RO), o Ministério da Fazenda descontou R$ 10,34 milhões, referente ao mês de janeiro, da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Rondônia. O desconto foi para cobrir a parcela mensal do pagamento da dívida do Beron. “Ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Quem quiser buscar uma reparação frente a uma decisão do Senado, deve ir à Justiça” disse Garibaldi.
De acordo com o presidente, o instrumento jurídico a ser utilizado ainda está sob avaliação do advogado-geral, Alberto Cascais. O parlamentar frisou que o que está em jogo, agora, é a necessidade de fazer prevalecer a soberania do Senado.
“Nós nem estamos discutindo o mérito. O que queremos é fazer prevalecer as decisões do Senado, principalmente aquelas tomadas em Plenário” afirmou.
Na avaliação de Garibaldi - que disse não ter conversado ainda com nenhuma autoridade do governo a respeito do caso -, o episódio "não deve gerar uma crise, mas devia gerar uma reflexão".
O caso Beron
Em 1995, o Banco Central assumiu o controle do Banco do Estado de Rondônia (Beron) por três anos, durante o chamado Regime de Administração Especial Temporária (Raet). À época, a dívida do Beron, que era de R$ 50 milhões, foi reestimada em R$ 420 milhões. O passivo foi, então, refinanciado por um período de 30 anos, mas essa renegociação, segundo alega o estado, não teria sido aprovada pelo Senado.
Atualmente, o banco deve, segundo os cálculos do governador de Rondônia, Ivo Cassol, R$ 600 milhões. Porém, segundo ele, só nos últimos oito anos, o banco pagou R$ 800 milhões à União. Com os juros do refinanciamento, o valor total da dívida subiu pra R$ 5 bilhões. Reféns libertadas
Garibaldi Alves também comemorou a libertação, nesta quinta-feira, em Caracas, capital da Venezuela, de Clara Rojas e Consuelo González, que há anos eram mantidas reféns pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Rojas estava em poder das Farc desde 23 de fevereiro. de 2002, e González estava em cativeiro desde 10 de setembro de 2001. As duas reféns foram libertadas na selva colombiana em uma ação organizada pelos governos da Venezuela e da Colômbia, em colaboração com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). “Aprendemos uma lição. A diplomacia ainda pode prevalecer frente ao terrorismo e à radicalização extrema que existe em determinados países da América Latina” disse o presidente do Senado.