Brasília (Da Redação) - Pela primeira vez, a população do Distrito Federal vai contar com um documento que detalha as diretrizes e orientações técnicas para projetos de restauração de áreas afetadas por atividades poluidoras. A edição de hoje (12) do Diário Oficial do DF (DODF) publicou instrução normativa para análise e avaliação dos chamados Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Elaborada pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), a instrução estabelece regras referentes a recebimento e análise das documentações para a obtenção de licenças ambientais. Na prática, o documento norteia de forma técnica a execução de projetos de restauração de áreas afetadas por atividades potencialmente poluidoras ou prejudiciais ao meio ambiente, amenizando os efeitos dessa degradação.
Informações – A iniciativa tem o objetivo de reduzir os danos causados ao meio ambiente por meio de um trabalho voltado para a reunião de informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitem a avaliação da degradação ou alteração. Tais dados permitem também a conseqüente definição de medidas adequadas à recuperação, restauração ou redestinação de cada área.
De acordo com a instrução normativa cabe ao Ibram analisar e emitir parecer conclusivo após avaliação técnica do plano. Todos os relatórios apresentados junto ao órgão deverão ser elaborados e assinados por um responsável técnico que conste no Cadastro Técnico de Profissionais, disponível no site do Ibram.
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