Lenildo Morais vai à luta confirmar vitória

Brasília (Marcos Antéro Sóter) - O candidato à Presidência Regional do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal, Lenildo Morais (vitorioso no processo natural das eleições democráticas), depois de uma reunião com coordenadores, apoiadores, lideranças, simpatizantes e representantes da Articulação de Esquerda, Mas PT, Base Petista Socialista, Esquerda Plural, Socialista do Movimento Popular e Movimento PT (tendências internas do partido), na manhã de hoje (29), resolveu, mesmo ressaltando que foi um ato arbitrário, acatar a decisão de realizar um terceiro turno no PED/DF, tomada pela comissão instituída pela Executiva Nacional para analisar os recursos interpostos tanto por ele mesmo como por seu adversário no 2º turno, Chico Vigilante.
Lenildo entende que esta é a oportunidade de revitalizar a vitória que alcançou nas urnas, de forma limpa e democrática, contra as forças “arrudistas” que, segundo ele, nortearam e ainda norteiam as ações, de seu adversário que, ao longo da atual administração vem “desfigurando o perfil político do Partido dos Trabalhadores, deixando se levar pelos desejos do DEM personificado no governador Arruda.”
“Durante o 2º turno do PED/DF, vendo que sua derrota era, como assim o foi, iminente, Chico Arruda Vigilante não poupou munição numa tentativa de minar e denegrir nossa conduta e moral, mas nosso modo de agir demonstrou que tudo o que foi dito por ele não passava de mentiras e lorotas urdidas com o objetivo único de nos derrotar. Como não conseguiu, viu que sua saída eram práticas rasteiras e não condizentes com o pensamento social e político do petismo histórico”, afirma Morais.
Lenildo Morais, que venceu o 2º turno do PED/DF com 2.627 votos, diz que “Vigilante Arruda” vem “perdendo as estribeiras, deixando as discussões políticas para partir para ataques e agressões pessoais”. Para Lenildo Morais, seu adversário não tem demonstrado “apego, amor ao PT, mas sim às vantagens pessoais, não se importando, com isso, com o que virá no futuro para o PT”.
O Partido dos Trabalhadores corre o risco, na visão de Lenildo, de se ver “sozinho no deserto” caso Vigilante continue à frente da direção do partido, “podendo até mesmo ficar sem candidatura própria ao Governo do Distrito Federal ou de se ver coadjuvante no processo eleitoral de 2010”. O que, garante, não ocorrerá no caso da “confirmação de nossa vitória nesse jogo de melhor de 3 pontos”.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Os 10 anos de uma lei troncha

*Dioclécio Luz

No dia 28 de janeiro de 1998, a triste figura de Antonio Carlos Magalhães, absolutamente tranqüilo, presidia o Senado. O ex-coronelzão baiano, ex-governador biônico, ex-ministro das Comunicações no governo Sarney, ex-Arena, PFL convicto, às 19h33 aprovou o projeto que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Por que ACM não bradou aos céus e aos infernos contra essa proposta? Porque era a lei que ele queria. Na forma da Lei 9.612/98, ela foi sancionada no dia 19 de fevereiro de 1998 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A lei começou a brotar no início de 1996 no Congresso Nacional, quando alguns parlamentares apresentaram projetos de lei, atendendo às queixas à repressão aos que atuavam com comunicação. Dizia a lógica: se não havendo lei há repressão, vamos fazer uma lei e acabar com isso. Mas em política a lógica é outra. E os militantes das rádios comunitárias tiveram que encarar um problema tão sério quanto a repressão: aqueles que faziam as leis no país.
Dava para confiar nos parlamentares para se construir uma boa proposta? Evidente que não. O Congresso Nacional era dominado por uma direita animadíssima, empolgadíssima, felicíssima com o novo presidente, um intelectual que sonhava grande para o mercado, Fernando Henrique Cardoso. Ele começava a pôr em prática os ensinamentos mais conservadores ditados pelo FMI, OMC etc. O Estado era destroçado, as empresas públicas se tornavam privadas, e para que ninguém aperreasse o mercado, criavam-se as tais agências reguladoras – instituições transgênicas, mantidas pelo erário público, para cuidar do mercado.
Igreja acima da lei
O impasse dos militantes da comunicação era este: continuar apanhando da Polícia Federal por não existir regulamentação; ou fazer uma lei ruim para a maioria da população. Valeu a segunda opção: decidiu-se brigar por uma lei, depois se cuidaria de consertá-la.
Na época, embora existisse uma onda na Europa e Estados Unidos, o conceito de rádio comunitária ainda era uma novidade no Brasil. Tanto que os muitos debates realizados tratavam de rádios "livres e comunitárias", misturando as coisas. Várias entidades entraram na luta pela aprovação do projeto, conforme seus interesses. Estava lá o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), fundada em agosto daquele ano; Fórum Democracia na Comunicação (FDC), uma entidade que mantém o mesmo presidente há pelo menos 10 anos; Associação Paulista dos Proponentes de Emissoras de Radiodifusão local (Aperloc), Associação Paranaense de Radiodifusão Comunitária (Apercom), Associação de Rádios Comunitárias (Radiocom), Simprocom, Conselho Regional do ABC paulista, CNBB, parlamentares (a maioria, do PT).
A CNBB estava de olho no novo espaço. Ainda em 1996 (dia 24/10), muito espertamente, a Igreja Católica criou a Associação Nacional Católica das Rádios Comunitárias (Ancarc). Dois anos depois, com a lei aprovada, afastou-se dos mortais comuns e, discretamente, montou seu monopólio de "rádios comunitárias". Hoje, ela detém o poder sobre mais de 300 rádios comunitárias, devidamente legalizadas. De acordo com a lei, rádio comunitária não pode estar nas mãos dos padres, mas a Igreja Católica, como se sabe, sempre foi um poder acima das leis terrenas.
Inconstitucional, mas válida.
O primeiro Projeto de Lei, nº 1.521/96, foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como outros, tratava da criação de rádio e TV comunitária. Mas televisão era demais. Numa audiência dos militantes das rádios com Sérgio Motta, ministro das Comunicações no governo FHC e um dos principais cérebros do projeto neoliberal, ele foi claro: "Rádio, tudo bem; televisão, nem pensar." Antes do final de 1996, outros sete projetos foram apresentados, juntando-se ao de Arnaldo Faria de Sá, incluindo a proposta do governo Fernando Henrique Cardoso, a mais medíocre e restritiva – estabelecia um alcance de 400 metros!
A intenção do governo FHC e seus aliados era de que a lei fosse a pior possível. Em 20/3/20006, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), por intermédio do seu presidente na época, Joaquim Mendonça, em reunião com um grupo de parlamentares, externou como queria a lei. Curiosamente, ela ficou como a Abert propôs.
O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 4/12/1996. Como o relatório final, apresentado pelo deputado Koyu Ira (PSDB-SP), já trazia uma proposta que não servia à maioria da população, não havia como torná-la pior. O deputado Arolde Oliveira (PFL-RJ), porém, evangélico e dono de emissoras, propôs emenda, limitando o alcance a 1 quilômetro. Felizmente, ela foi rejeitada. E o texto na Lei 9.612/98 manteve a potência – 25 watts – como limite. Ocorre que o Executivo não gostou e, no Decreto 2.615/98, publicado no Diário Oficial de 4/06/1998, tacou lá: o alcance é de 1 quilômetro! Isto é, o Executivo fez a lei! É inconstitucional, mas está valendo.
STF posiciona-se favorável
A lei, que completou 10 anos de idade no último 19 de fevereiro, nasceu troncha, portanto. Ela existe para inviabilizar as rádios comunitárias. Como assim? Impede a publicidade, impede a formação de redes, impede o atendimento à comunidade; estabelece um único canal para o município; não protege contra interferências de outros serviços; remete à legislação arcaica e repressiva (Lei 4.117/62). Através do Decreto e da Norma regulamentadora, o Executivo fez a legislação (modificada no governo Lula), se tornar pior do que já era. Ela burocratiza, faz exigências estranhas (por exemplo, os diretores devem morar num círculo com raio de 1 quilômetro), e define de forma confusa o que é "apoio cultural". Uma definição suficiente, porém, para que os eficientes agentes da Anatel multem aqueles que não obedecem à lei. Aliás, multar, com valores acima de R$ 2 mil (o que é trágico para uma comunidade pobre), foi mais uma das formas encontradas pelo governo Lula para impedir a operação das rádios, legalizadas ou não.
O presidente Lula já se apresentou como um aliado das rádios comunitárias. Depois que chegou ao poder, todavia, embora ainda se apresente como aliado, as medidas que tem adotado servem apenas para inviabilizar as rádios. Ele ampliou o quadro da Anatel, principal agente repressor; equipou a agência com instrumentos modernos de repressão à comunicação ilegal; e encaminhou ao Congresso proposta que se tornaria a Lei 10.871/04, regulamentando a carreira dos agentes. Tal lei, em vigor hoje, atribui o poder de polícia aos agentes da Anatel – isto é, eles podem fazer a apreensão de equipamentos sem necessidade de mandado judicial. É evidente que o ato é inconstitucional. Tanto que em 1998, o PT, PDT e PCdoB, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Art. 19, Inciso XV, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nº 9.472/97, porque dava o poder de apreender equipamentos pelos agentes da Anatel. O Supremo Tribunal Federal se posicionou favorável a ADIN, acatando a posição do PT.
Poder de polícia
Portanto, o que o PT antes tratava como inconstitucional, seis anos depois transformou em lei. A política tem dessas coisas: as pessoas mudam de idéia, os partidos mudam de idéia, os dirigentes mudam de idéia. O que não faz o poder e a ganância pelo poder?
Mas o arsenal de maldades contra as rádios comunitárias não se esgota numa legislação nascida num Congresso contrário a ela. No final de 2007, a Anatel botou no ar consulta pública para levar as rádios comunitárias para fora do dial! Se o espectro de radiodifusão vai de 88 a 108 MHz, a Anatel, atendendo naturalmente aos interesses das emissoras comerciais, quer as rádios operando nas freqüências 87,5 MHz, 87,7MHz ou 87,9 MHz. Todas, em todo Brasil. Ocorre que os aparelhos de rádio disponíveis no mercado não estão preparados para receber sinais nestas freqüências – estão preparados para receber na faixa de 88 a 108 MHz. Portanto, para ouvir rádio comunitária o brasileiro terá que ir a um centro espírita, onde se captam sinais anormais.
O fato é que a legislação brasileira para as rádios comunitárias atenta contra os direitos humanos. Ela envergonha o país. É uma lei criada para reprimir os direitos legítimos da maioria da população à comunicação, uma tentativa de impedir que tenha voz esse povo historicamente segregado dos bens nacionais. E para quem ousar desobedecer às suas determinações, o aparato repressor do governo Lula faz uso – hoje! – de dispositivo criado pela ditadura militar (Decreto 236/67 aplicado à Lei 4.117/62).
Quem pretende atuar em rádios comunitárias, tem duas opções perigosas: submeter-se a uma lei cruel, discricionária, restritiva, que praticamente inviabiliza a operação das rádios comunitárias; ou partir para desobediência civil e botar a rádio no ar sem autorização, sendo sujeito à ação policial (muitas vezes sem mandado judicial) ou dos agentes da Anatel, imbuídos desse poder de polícia atribuído por lei.
Fuzis e metralhadoras
Submeter-se à lei não é fácil. A burocracia é lerda, burra, complexa e, pior, submissa aos humores políticos. Deputados, prefeitos e vereadores mandam no Executivo, conforme provou estudo realizado pelo professor Venício A. de Lima e o consultor da Câmara Cristiano Lopes para o Instituto Projor, mantenedor deste Observatório [ver "Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)"]. Há algo de podre no reino da Dinamarca. E, pelo visto, vai continuar. Estudiosos fazem uma acusação séria como esta (distribuição de concessões para os amigos políticos) e nada acontece no governo.
Se a rádio consegue ser aprovada no Ministério das Comunicações, antes de ser encaminhada ao Congresso, é submetida a uma nova avaliação política na Casa Civil. Se não tiver apadrinhamentos políticos, o processo trava.
Por conta dessa política de censura à liberdade de expressão, expressa por uma legislação restritiva e uma repressão eficiente, em 2004 o governo Lula foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Na ocasião, a representante do governo enviada aos Estados Unidos afirmou que o governo apresentaria uma nova proposta de legislação. Não cumpriu. Em novembro de 2004, o governo montou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudar o caso e apresentar propostas. Era o segundo GT no governo Lula para tratar do mesmo assunto. O relatório do GTI foi concluído em agosto do ano seguinte. É muito ruim e expressa a covardia deste governo. Ele faz um diagnóstico real da situação, mas as propostas apresentadas são medíocres, frouxas, covardes. Por isso, o governo nunca o considerou um documento público – não se fala dele no Planalto, de onde deveria ser deflagrado o processo de debate para encaminhamento das propostas.
Os dez anos da Lei 9.612/98 estão associados a um recorde de rádios não autorizadas fechadas pela Anatel e Polícia Federal em 2007 – 2 mil emissoras. Isso dá uma média de mais de 5 rádios por dia, incluindo sábados e domingos! É muita eficiência do sistema. O fechamento se dá, muitas vezes, com a ocupação da emissora por agentes da Polícia Federal armados de fuzis e metralhadoras, nem sempre com apresentação de mandado judicial.
Ameaça constante de fechamento
Pior que isso talvez seja a censura da grande mídia – essa que cobra para si a liberdade de expressão – quanto ao que está acontecendo. Maria da Conceição Oliveira teve uma ataque do coração e faleceu horas depois de uma ação policial sobre uma rádio não legalizada em Teresina, Piauí, em dia 30/8/2005. O assunto não foi matéria em nenhum jornal deste país! A denúncia chegou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Ministério da Justiça e foi motivo de inquérito na PF e na Anatel... E a imprensa? Nada! A grande imprensa divulga que rádios comunitárias derrubam avião, atrapalham a polícia, servem para distribuir drogas. Compreende-se essa satanização das rádios comunitárias: afinal, elas constituem o melhor contraponto a essa imprensa tendenciosa e pasteurizada.
A grande imprensa não costuma apresentar as boas rádios, mas as picaretárias, aquelas que o movimento nacional das rádios comunitárias condena. São rádios de políticos, empresários, igrejas; rádios que imitam a programação comercial, emissoras que visam unicamente ao lucro, rádios que reproduzem unicamente os interesses da igreja católica ou evangélica. Estas não são comunitárias.
O fato é que a grande maioria das 3 mil emissoras autorizadas hoje não são rádios comunitárias.
Portanto, o papel pregado na parede não garante que ela é comunitária. Esse papel, como prova estudo feito pelo professor Venício, foi obtido por métodos suspeitos junto ao Executivo. Isto já foi denunciado ao governo, mas ele é incapaz de mexer nessa sujeira. A Abraço já pediu uma revisão dos processos e a proposta não foi aceita. A verdade é que existem muitas rádios comunitárias de qualidade atuando sem a autorização oficial. Estas rádios dão aula de jornalismo, cidadania, solidariedade, democracia... Por isso mesmo vivem sob a ameaça constante de fechamento.
Boa notícia e esperança
Felizmente, o Judiciário, em várias instâncias, tem percebido a injustiça que se comete hoje – por tantos setores – contra quem faz rádio comunitária. São muitas as decisões pela devolução dos equipamentos da rádio apreendidos. Certamente, estes juízes conhecem um princípio alardeado por um antigo defensor da causa, o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, de Uberaba, Minas Gerais. Ele afirma que a função do Judiciário não é cumprir a lei, mas fazer justiça. É verdade. A maioria do povo brasileiro precisa mais de Justiça que de leis.
A Lei 9.612 faz aniversário e quem atua com rádio comunitária continua apanhando. Porque era esta a intenção dos que a fizeram. Bater nos que ousassem desobedecê-la.
Talvez só agora, em 2008, a lei possa ser reformada. A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) está apresentando proposta neste sentido (ao relatar mais de uma dezena de projetos em tramitação) junto à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Hoje tramitam no Congresso Nacional pelo menos 60 propostas de modificação da Lei 9.612/98. No ano passado, foi criada uma subcomissão na Comissão de Ciência e Tecnologia – presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e relatada pela deputada Maria do Carmo Lara – com o objetivo de avaliar as dificuldades existentes na legislação. Muitas dessas dificuldades foram criadas exatamente para garantir a manutenção do poder dos concessionários de rádio e televisão. As duas fizeram um grande trabalho e o relatório final, com uma série de propostas de mudanças na legislação existente, está disponível no site da Câmara.
O surgimento desta subcomissão e o bom trabalho desenvolvido por ela em 2007 colocam uma esperança no caminho de quem faz rádio comunitária. Foi a melhor notícia nos últimos dez anos. Quanto à Lei 9.612/98, enquanto ela existir o país continuará como nos idos de 1500. Para felicidade de uns poucos, e desespero da população brasileira. (Fonte: Observatório da Imprensa nº 474)

* O autor é Jornalista, autor do livro A arte de pensar e fazer rádios comunitárias, coordenador do Coletivo de Formação da Abraço

Inscrições para o concurso da Suframa encerram segunda-feira

Brasília (Rosângela Alanís/Assessoria) - Termina na próxima segunda-feira (3/03) o prazo para as inscrições ao cuncurso da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que podem ser feitas por meio dos endereços eletrônicos da FunRio (www.funrio.org.br) e da própria Suframa (www.suframa.gov.br), ou nos postos credenciados. Pela Internet, as inscrições se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 03 de março e, nos postos credenciados, às 17h30. As taxas são de R$ 40,00 (ensino médio) e R$ 60,00 (superior).
No totalestão sendo oferecidas 144 vagas para os cargos de agente administrativo (75), auxiliar de enfermagem (01), técnico em contabilidade (03) - sendo esses três primeiros cargos de nível médio - administrador (07), arquiteto (1), assistente social (01), auditor (06), bibliotecário (01), contador (05), economista (19), engenheiro civil (03), engenheiro eletrônico (05), engenheiro eletricista (03), engenheiro mecânico (05), médico (04), odontólogo (02), químico (01), técnico em comunicação social (02) – sendo esses cargos de nível superior. Os salários sã de R$ 1.043,11 para o nível médio (mais acréscimo de R$ 293,40 de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e R$
1.828,69 para nível superior (mais acréscimo de R$ 500,40 referente ao mesmo benefício).
A seleção compreenderá duas etapas. A primeira consistirá na aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 13 de abril de 2008. A segunda etapa será constituída de prova de títulos, de caráter apenas classificatório, à qual serão submetidos os candidatos aprovados e classificados na fase anterior. As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Macapá (AP).
O concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Postos Credenciados
Posto 01 - Escola Estadual Francisco das Chagas Albuquerque - Avenida Joaquim Nabuco, nº 1159, Centro - Manaus (AM)
Posto 02 - Coordenação Regional de Rio Branco - Rodovia BR-364 – Rio Branco (AC)
Posto 03 - Coordenação Regional de Porto Velho - Avenida Jorge Teixeira, nº 1037, Nossa Senhora das Graças - Porto Velho (RO)
Posto 04 - Coordenação Regional de Boa Vista - Avenida Paulo Coelho Pereira, nº 988, São Vicente - Boa Vista (RR)
Posto 05 - Posto da Área de Livre Comércio de Macapá - Avenida FAB, nº 459, Centro - Macapá (AP).

LEI DE IMPRENSA

Jornalismo capivara e o velório das ossadas

* Claudio Julio Tognolli

Mais uma vez, a imprensa em geral, e os repórteres em particular, provaram aquela teoria do jornalista Elio Gaspari: o estatuto do repórter-capivara. Pegue-se uma capivara. Meta-lhe pescoço abaixo um colar-pingente, na ponta do qual vê-se um gravador pendente. A capivara percorre, digamos, o Senado, adejando de gabinete em gabinete, oito horas por dia. Volta à redação. Traz uma pletora multitudinária de vozes de senadores, com informações fatiadas. O editor publica as notinhas. Algumas são singulares furos de reportagem. A capivara, como se tivesse ingerido noz-vômica, cumpriu seu papel: vomitou o que ouviu. Ao pé da letra. No caso da decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, de suspender alguns dispositivos da Lei de Imprensa, não foi diferente.
Os repórteres-capivaras, boa parte dos quais agônicos – jamais leram Constituição, Código Penal e Código Civil – transcreveram o que ouviram sem opor resistência ao que anotavam. Quem perdeu foi o público. E vamos aos fatos.
Todos festejam a decisão, fogos bonitos, tudo bem. Para o grande público não haveria notícia melhor para se divulgar. Mas, aqui entre nós, precisamos saber que o buraco é mais embaixo. A Lei de Imprensa faz tempo que deixou de ser um risco real. As milhares de condenações registrados depois de 1988 (antes não havia nenhuma) e os muitos milhões em indenizações que sangram a imprensa mensalmente não resultam de ferimentos da tal lei da ditadura. O ferro que nos fere vem dos códigos civil e penal, com poderes dados diretamente pela Constituição...
Indenizações eram tarifadas
A Lei de Imprensa caiu em desuso na maior parte dos artigos. Tem sido usada só na parte que protege jornalistas, exceto em uns poucos dispositivos. Não se tem conhecimento de jornalista preso por causa da Lei de Imprensa. Esse diploma é cruel na parte criminal, mas generoso na parte civil (prescrição e decadência curtíssimas, teto baixo para indenização).
A partir de 1988, com a constitucionalização do dano moral e da inviolabilidade da imagem, as leis regulamentadoras deixaram de ser a tal lei especial para ser o Código Civil e o Penal. Com o Código Civil, o volume de processos explodiu. Por quê? Porque não tem mais decadência (prazo para entrar com ação) e porque a prescrição é de três anos na área civil e de dois anos na área penal.
A Lei de Imprensa só é aplicada para o "mal" no artigo 75 (que obriga a publicação da sentença) e uma coisa aqui outra ali.
Com a Lei de Imprensa, as indenizações eram tarifadas: teto máximo de 200 salários mínimos! Nada além. Os jornais já estão pagando ou fazendo acordos na casa do milhão com o Código Civil. A decadência era de três meses. Eu quero a Lei de Imprensa (da ditadura) de volta!
Reparação por dano moral
A decisão do ministro foi tomada na quinta-feira (21/2) no julgamento de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Até o julgamento de mérito pelo plenário do STF, estão suspensas, por exemplo, as penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação. O problema é que isso só vale para ações baseadas unicamente na Lei de Imprensa. Haverá alguma?
A maioria das regras da Lei de Imprensa já está em desuso porque os juízes têm entendido que elas não foram recepcionadas pela Constituição Federal e ferem o direito de ampla defesa e o devido processo legal. Vejamos os últimos estertores legais: as ações de indenização por danos morais que seguidores da Igreja Universal do Reino de Deus ajuizaram contra os jornais Folha de S.Paulo, Extra e O Globo, do Rio de Janeiro, e A Tarde, de Salvador, por exemplo, têm como base o Código Civil e a Constituição Federal. Apenas citam a Lei de Imprensa. Citadas a lei, o código e a Constituição, caberá ao juiz de cada caso decidir qual é a norma regente.
Entre apenas cerca de 10% de processos que tramitam pelo rito da Lei de Imprensa, está o pedido de reparação por dano moral que o apresentador Paulo Henrique Amorim ajuizou contra o colunista Diogo Mainardi. O colunista escreveu que Amorim usa seus espaços na imprensa para defender interesses privados e fazer propaganda do governo. Neste caso, já há sentença a favor de Mainardi. Mas como a ação tramitou conforme a Lei de Imprensa, o processo pode ser suspenso.
Cesura prévia
Perguntado se é possível que a lei caia totalmente, o ministro Britto confessou que não estudou tudo a respeito do assunto:
"Tenho de fazer uma análise mais acurada, mais detida. E se chegar à conclusão de que nenhum dispositivo escapa, sem dúvida proporei isso. Mas ainda não fiz essa análise, não dissequei toda a Lei de Imprensa."
Quanto a outros artigos que escaparam por enquanto, Britto diz que esses também "não resistirão à análise detida, à luz da atual Constituição", que o ministro descreve como...
"...meritória superlativamente pelo modo como tratou a imprensa. A liberdade de expressão, a liberdade de comunicação, o acesso à informação, o sigilo da fonte, a proibição de censura, tudo isso é um punhado de comandos constitucionais do mais alto valor. A imprensa é para ser azeitada, estimulada, desembaraçada. Sem isso não há democracia. Dois dos mais visíveis, vistosos pilares da democracia brasileira hoje são a informação em plenitude e de máxima qualidade e, em segundo, a visibilidade do poder, o poder desnudo".
Levantamento feito pelo publisher do site Consultor Jurídico, Márcio Chaer, foi aproveitado lá fora: semana passada a ONG britânica Article 19 enviou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas chamando a atenção para seis áreas de preocupação no que diz respeito ao estado da liberdade de expressão no Brasil. O Brasil é o país do mundo em que mais se processam jornalistas. Segundo o relatório da Article 19...
"...existe atualmente um processo para cada jornalista trabalhando para os cinco maiores grupos de comunicação no Brasil. Muitos desses casos são relacionados a investigações de corrupção e outras questões de interesse público, envolvendo funcionários públicos. Há também um número muito alto de liminares proibindo a publicação de informações, o que caracteriza censura prévia – uma restrição extrema à liberdade de expressão que é completamente vedada por determinadas regras internacionais de direitos humanos".
Uma morte que já aconteceu
Segundo o levantamento, até abril de 2007, os cinco maiores grupos do setor de comunicação do Brasil empregavam 3.327 jornalistas e respondiam a 3.133 processos por dano moral. Além disso, enquanto o salário-base da categoria é de R$ 2.205,00, sem aumento real nos quatro últimos anos, o valor médio das penas pecuniárias aplicadas pelo Judiciário quadruplicou no mesmo período, passando de R$ 20 mil, em 2003 para R$ 80 mil, em 2007.
Quem mais trabalhou para agravar as indenizações da imprensa em casos de dano moral foi o deputado, então constituinte, Roberto Cardoso Alves, o falecido "Robertão". Ele não cansava de perguntar nos corredores do Congresso: "Como pode um cidadão que ofende o outro diante de três pessoas ter punição mais dura que outro que pratica a ofensa diante de 30 milhões de espectadores?". Robertão tramava em público contra a Lei de Imprensa porque ela protegia jornais e jornalistas, "em excesso", na sua opinião.
A transposição de estatutos – da lei para os códigos – foi feita. O diploma especial, nos estertores, assim como Fidel Castro, anuncia agora uma morte que já aconteceu faz tempo. A imprensa festeja. Resta entender o porquê.(Fonte: Observatório da Imprensa nº 474)
* O autor é Repórter especial da revista Consultor Jurídico, professor da ECA-USP e da Fiam, diretor da Abraji

Lula quer "operação pente fino" em obras do PAC

Aracaju/SE (Luana Lourenço/Enviada especial/Abr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (29) aos governadores do Nordeste uma "operação pente fino" nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região. Ele recomendou que os conselhos gestores do programa auxiliem as prefeituras na elaboração e encaminhamento dos projetos e obras.
"Há algumas prefeituras que não conseguem cumprir projetos. E a cada mês que a gente fica sem utilizar o dinheiro, o povo continua precisando e as coisas ficam um pouco perdidas."
Segundo Lula, os governadores devem comandar uma "operação pente fino em todas as obras do PAC para saber qual cidade está com problemas, para fazer intervenção técnica e ajudar a elaborar o projeto".
O presidente afirmou que a sobra de recursos por falta de elaboração de projetos "seria muito ruim para o país" e que é preciso, por meio da articulação entre os governos federal, estadual e municipal "colocar em prática a transversalidade federativa".

Café bate recorde histórico de produtividade em RO

Porto Velho (Decom) - A agricultura de Rondônia alcançou os melhores índices de produtividade de sua história em 2007. As principais lavouras - arroz, feijão, soja e café - puxam a fila das culturas onde o rendimento médio do agricultor teve expressivos incrementos.
Apesar de ter sofrido uma redução na área plantada de 2,28%, o café conillon apresentou uma produção média de 555 kg/ha, contra 457 kg/ha em 2006. O aumento no rendimento foi de 21,49%, o que, aliado à subida de preços desta “commodity” no mercado internacional, sinaliza uma forte tendência de lucros para quem investiu na reforma de cafezais, na construção de terreirões de concreto, no uso de mudas clonadas e no cumprimento dos tratos culturais preconizados pelo Programa de Tecnificação do Café, administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (SEAPES), que beneficiou mais de 14 000 produtores nos principais municípios que se dedicam ao cultivo da rubiácea.
Com apoio de extensionistas da Emater/RO em todo o Estado, os técnicos da SEAPES, liderados pelo agrônomo Milton Messias, realizaram 350 demonstrações de métodos, 140 palestras técnicas em associações e cooperativas, 180 supervisões em 62 Unidades Demonstrativas de Condução de Cafeeiros e 15 Dias de Campo Especiais.
Poda, desbrota, tratos fitossanitários, nutrição de plantas, colheita, secagem, armazenamento, classificação e comercialização foram os temas mais significativos abordados pelas equipes da Secretaria de Agricultura, que também organizaram a distribuição de 3 600 kg de fertilizante NPK 20-3-20 para Unidades Demonstrativas e de Conservação.
Foram igualmente disponibilizadas 3 000 toneladas de calcário para os 30 municípios com maior área plantada, à razão de 100 ton/município. Em 2006, a SEAPES já havia distribuído 500 000 mudas de café selecionadas, oriundas de viveiros qualificados, como a Estação experimental da Embrapa em Ouro Preto do Oeste, as quais devem entrar em produção a partir de 2009.
Segundo o secretário Marco Antonio Petisco, as ações da SEAPES para 2008 incluem a implantação de novas Unidades Demonstrativas e o aprofundamento das ações de apoio e assistência técnica, de forma a manter o café como uma das culturas historicamente mais importantes da agricultura rondoniense: “Somos o maior produtor da região Norte e o 6º maior do Brasil, mas isso não basta. Assim como a carne de Rondônia é reconhecida como uma das melhores do país, vamos trabalhar para agregar cada vez mais qualidade à nossa produção cafeeira”.

Júnior pede a Raupp maior empenho na aprovação da transposição

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) cobrou do líder do PMDB no Senado, senador Valdir Raupp (RO), mais empenho na aprovação da PEC da Transposição, que está parada na Câmara dos Deputados. Em pronunciamento no plenário, Júnior disse que é necessária a união dos três senadores do Estado para resolver de vez a transposição de quase 30 mil servidores do extinto território de Rondônia para a União. “Eu não quero ficar de pires na mão pedindo favor a ninguém. Isso é uma obrigação com o meu Estado, é uma obrigação com o antigo território”, enfatizou Expedito Júnior.
O senador disse ter o apoio, inclusive, da oposição para ver a matéria aprovada novamente no Senado, depois de retornar da Câmara. É que como houve emenda no texto, a legislação exige que a matéria volte à Casa de origem. “Vou contar, senador Valdir Raupp, com o seu apoio. O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) já disse que ia tentar buscar esse entendimento com o Presidente da Casa. O senador José Agripino e o senador João Ribeiro, líder do meu Partido, já se colocaram à disposição para resolvermos esse problema do nosso Estado”, disse Expedito Júnior.
Segundo o senador, o próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves, já se comprometeu a buscar um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para que seja acelerada a votação desse projeto na câmara.
Expedito júnior começou seu discurso de hoje elogiando a gestão do governador Ivo Cassol à frente do estado de Rondônia. Na opinião de Expedito, Cassol é o governador que mais investiu e investe no estado, proporcionando o incremento da segurança pública, na agricultura familiar, na educação e nas estradas.
Outro assunto que o senador destacou foi o Caso Beron. “No final do ano passado, tivemos uma compensação do Senado, com o apoio da oposição, corrigindo uma injustiça com Rondônia. Mas o Governo Federal ainda não cumpriu a decisão soberana da Casa”, lembrou Expedito Júnior.
“Faço um apelo ao senador Raupp, que sempre defendeu essas questões, é líder do maior Partido do Senado nesta Casa, e que também exerce uma grande liderança na Câmara dos Deputados, com o PMDB, para que possamos fazer um entendimento, um acordo, e entregar ao povo do Estado de Rondônia a transposição dos servidores”, finalizou.

Júnior é favorável a alteração na BR-421

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - O senador Expedito Júnior (PR/RO) pediu ao presidente da Comissão de Infra-Estrutura (CI) do Senado, Marconi Perillo (PSDB/GO), prioridade na votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 125, de 2007, de autoria do deputado Eduardo Valverde para alterar o traçado da rodovia BR-421 entre os municípios de Machadinho d’Oeste e Guajará-Mirim, em Rondônia. Expedito é o relator do projeto e já apresentou seu parecer favorável. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e após aprovação pela CI será submetida ao Plenário do Senado para, então, seguir para sanção.
Para alterar o traçado da rodovia, o autor propôs modificar a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, que conta no Plano Nacional de Viação de 1973. A implantação e a pavimentação do traçado original da BR-421, com 328 km de extensão, entre Ariquemes (RO) e Guajará-Mirim (RO), foram dificultadas pela criação de reservas indígenas e de unidades de conservação. E adicionalmente, modificou-se o eixo do desenvolvimento econômico da região em direção aos Estados do Amazonas e do Mato Grosso.
“Com a nova diretriz, a implantação da BR-421 permitirá que o intenso fluxo de veículos na região fronteiriça dos do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia ocorra de forma fluente e segura, constituindo importante estímulo para o desenvolvimento econômico da Região Norte e para a conseqüente redução das desigualdades entre as regiões nacionais”, afirmou Expedito Júnior, em seu parecer.

Alerta do TSE

O TSE alerta: estão circulando e-mails falsos, comunicando o cancelamento de títulos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral alerta que estão circulando e-mails em nome do Tribunal comunicando o cancelamento de títulos eleitorais e solicitando a atualização de dados cadastrais para a Justiça Eleitoral
O TSE informa que não envia e-mails a eleitores, nem autoriza nenhuma outra instituição a fazê-lo em seu nome.
Mensagens desta natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus de computador.

Emenda garante recursos para ponte entre AC e RO

Brasília (Mara Paraguassú) - A ponte sobre o rio Madeira, ligando o Acre a Rondônia, antigo projeto que sofreu sanções do Tribunal de Contas da União devido a irregularidades detectadas, é compromisso do presidente Lula, feito aos parlamentares dos dois Estados, e emenda para execução da obra foi incluída pela senadora Fátima Cleide(PT-RO) no Plano Plurianual (2008-2011), no valor de R$ 100 milhões.
Na emenda (nº2049), este investimento é distribuído ao longo de quatro anos, com proposta de R$ 25 milhões ao ano. A senadora Fátima explica que, com os cortes e ajustes orçamentários, o valor total foi alterado pela Comissão Mista de Orçamento, por isso as bancadas do Acre e de Rondônia estão mobilizadas para “garantir melhor fatia de recursos para início da obra neste ano de 2008”.
“Haverá uma reunião na segunda-feira com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com a presença dos parlamentares das duas regiões. Vamos reiterar ao ministro a importância deste projeto, cujas pendências foram sanadas, resultando na retirada, pelo TCU, da lista de obras irregulares”, disse hoje(28) a senadora Fátima.

Coral do TCE-RO fará duas apresentações nesta sexta

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - Composto por 23 membros, o coral "Cantos de Rondônia", formado por funcionários do Tribunal de Contas do Estado vai fazer duas apresentações nesta sexta-feira, uma no próprio TCE-RO e outra no Ministério Público.
Pela manhã a apresentação no TCE-RO será às 9 horas, durante um evento da Cooperativa de Crédito dos Empresários de Porto Velho – CredeEmpresas, enquanto que à tarde o "Cantos de Rondônia" estará às 14 horas na cerimônia de posse no Ministério Público.
O Coral "Cantos de Rondônia" é gerido pela maestrina Luzimary Hosken e ensaia três vezes por semana, durante uma hora em cada dia, conforme a norma estabelecida para tal pelo Tribunal de Contas.
Atualmente o "Cantos de Rondônia" vem sendo reforçado por novos componentes que ainda estão na fase de testes. Além disso, op Coral está adaptando várias músicas para aumentar o portifólio do grupo.

Júnior defende famílias do Alto Ariquemes

Brasília (Fabíola Góis) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) registrou ontem (27), no plenário do Senado, a reivindicação de cerca de 2,5 mil famílias da região do Alto Ariquemes (RO), que vivem perto ou dentro de áreas de reserva ambiental, nas vilas de Rio Pardo, Marco Azul e Saracura, em Alto Paraíso. O Alto Ariquemes engloba os municípios de Buritis, Montenegro, Cacaulândia, Cujubim, Machadinho e Alto Paraíso.
Em encontro com o senador, o prefeito de Alto Paraíso, Altamiro Souza, disse ter solicitado audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para propor parceria em que as famílias atuariam como fiscais das áreas de reserva ambiental.
O senador afirmou que as famílias vivem na região há quase 15 anos com grande dificuldade, pois não dispõem de escolas, estradas e hospital. “Elas não sabem se poderão permanecer ou se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pretende oferecer a possibilidade de terem um pedaço de terra para garantir o sustento das famílias”, comentou.

Expedito Júnior propõe um entendimento. “A minha sugestão é que busquem uma conciliação. Isso é o que os moradores estão pedindo”, afirmou. Segundo o senador, o Governo Estadual está tentando resolver a situação, mas enfrenta sérias dificuldades. É que a Justiça Federal impede a construção de hospitais, escolas e estradas.

Municípios têm até hoje para prestar contas sobre merenda

Brasília (Debora Souza/Agência Brasil) - Termina hoje (28) o prazo para que os municípios apresentem a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As informações apuradas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de cada localidade deverão ser encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sob pena de suspensão do envio de novos recursos para a merenda.
De acordo com o FNDE, alguns conselhos estão com mandatos irregulares, o que poderá interferir no recebimento de dinheiro. Levantamento feito pela coordenação do Pnae aponta que há 461 conselhos com mandatos vencidos, 130 deles há mais de 90 dias. Neste caso, o FNDE suspende o envio dos recursos.
Para garantir o recebimento de recursos federais destinados à alimentação escolar, as prefeituras devem verificar se o CAE local está em vigor. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia para eleger novos membros ou reconduzir os atuais conselheiros. Isso deve ser registrado em ata e o FNDE deve ser informado sobre a composição do conselho.
A atualização do cadastro do conselho pode ser feita pela internet, no endereço www.fnde.gov.br .

Reforma tributária chega hoje ao Congresso Nacional

Brasília (Hugo Costa/Agência Brasil) - Depois de ter sido debatido por empresários, governadores, sindicalistas e outros representantes da sociedade, o projeto de reforma tributária chega nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional
De manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário de Política Econômica do ministério, Bernard Appy, entregam aos parlamentares a proposta de emenda constitucional (PEC) com pelo menos uma mudança no projeto original, confirmada pelo governo.
O anúncio de que a reforma do modelo tributário do país seria levada para avaliação do Legislativo foi feito na semana passada por Mantega, após reunião com empresários e lideranças da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desde então, diversas reuniões internas e encontros foram realizados para discutir o projeto.
Uma das alterações, em decorrência dos encontros, é a retirada de medidas que previam a redução do recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito pelas empresas em favor dos empregados. A mudança foi reivindicada por representantes de centrais sindicais recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (25).
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), possíveis sugestões de alteração na contribuição patronal serão levadas ao Congresso posteriormente, em projeto de lei.
Nos últimos dias, governadores, em visita ao Ministério da Fazenda, se posicionaram a favor da reforma. O de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que a iniciativa é necessária e que a proposta precisa ser aprimorada, mas traz avanços para o sistema tributário do país.
Opinião semelhante tem o governador do Amazonas, Eduardo Braga, que se mostrou favorável à reforma, mas ponderou que as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus devem ser mantidas.
Um dos primeiros a conhecer em linhas gerais a proposta do governo, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, afirmou que a reforma está aquém do que espera o setor. Na semana passada, entretanto, ele havia considerado positiva a retomada da discussão sobre o pagamento de tributos no Brasil e disse que esperava que os parlamentares melhorassem as medidas anunciadas.
A reforma tributária prevê unificação de impostos, simplificação do pagamento e da arrecadação de tributos, e desoneração de investimentos, entre outros pontos.

Conheça os principais pontos do projeto de reforma tributária

Brasília (Luana Lourenço/Agência Brasil) - O governo envia hoje (28) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A íntegra do texto ainda não foi divulgada pelo Ministério da Fazenda, mas os principais pontos já foram anunciados pelo governo nos últimos dias em reuniões com governadores, parlamentares da base aliada e da oposição e setores da sociedade como lideranças sindicais e representantes da indústria.
Conheça os principais pontos da proposta já apresentados pelo governo:
- Criação de um tributo único: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é substituir a cobrança do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) e do salário-educação, que seriam extintos.
- Incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, para se transformar em um único imposto sobre o lucro
- Unificação das legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras específicas para o imposto. O texto também vai propor a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de apenas 2% da alíquota do tributo no estado de origem. O governo prevê uma transição de até seis anos para aplicação das novas regras para o ICMS. Um fundo de eqüalização de receitas compensaria possíveis perdas de arrecadação em alguns estados.
A desoneração da folha de pagamento das empresas, com redução da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chegou a ser apontada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um dos pontos da reforma. No entanto, após reunião com centrais sindicais, o governo decidiu conduzir a mudança na contribuição previdenciária por meio de projeto de lei, e não na mesma PEC da reforma tributária.
A proposta de reforma tributária prevê a manutenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS), este último de competência dos municípios.

Lula diz que faria reforma por decreto

Brasília (Yara Aquino/Agência Brasil) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula (foto) afirmou ontem (27) que, se fosse possível, faria a reforma tributária por decreto, para agilizar a sua implantação. “Esse negócio de ficar dizendo que o governo não faz a reforma tributária... Se o governo pudesse, fazia por decreto. Como não pode, temos que mandar para as instâncias democráticas aprovarem e o Congresso Nacional é o lugar para votar a reforma tributária.”
A proposta será apresentada formalmente ao Congresso hoje (28). Em entrevista antes de participar de reunião com empresários para discutir a reforma, no Palácio do Planalto, Lula disse esperar que o texto seja votado ainda em 2008, mesmo sendo ano eleitoral.
“Vocês conhecem o Congresso Nacional e sabem que, a partir de junho, está todo mundo na rua fazendo campanha. O ideal é que, se a política tributária merece a pressa que todo mundo diz que ela merece e o governo acha que ela merece, penso que eles [os parlamentares] poderiam discutir e votar este ano ainda.”
O presidente destacou que, com a implementação da proposta, será possível acabar com a guerra fiscal entre os estados. “Dotaremos o Brasil de uma política tributária que faça mais justiça social. Acho que todos ganham”, acrescentou.
Lula também ressaltou que a proposta a ser enviada ao Congresso não é do governo. “É uma proposta feita por muitas mãos, muitas cabeças, e esperamos que, depois de dar entrada no Congresso, o Congresso discuta, aperfeiçoe, que os governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores ajudem, e as divergências que porventura existirem serão dirimidas dentro do Congresso Nacional."

Produtores pedem suspensão das vendas de carne para a UE

Brasília (Mylena Fiori/Agência Brasil) - Indignados com os sucessivos embargos e posteriores liberações da importação de carne brasileira pelos europeus, líderes ruralistas no Congresso Nacional pediram ao Governo Federal a suspensão das exportações do produto para a União Européia (UE) até que sejam renegociadas as regras de rastreabilidade impostas pelo bloco.
A demanda foi apresentada ao ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Para os produtores, esse posicionamento dos europeus põe em risco a credibilidade da carne brasileira em terceiros mercados e também internamente.
“O que nós esperávamos nesta hora era que o governo brasileiro suspendesse as exportações para a União Européia, que o Congresso Nacional redigisse novas regras e novas normas. Em comum acordo e entendimento com a União Européia no decorrer deste ano, no momento exato, nós voltaríamos a renegociar com eles”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao final da reunião no Palácio do Itamaraty. “Se eles estiverem de acordo em continuar importando, tudo bem. Se não, vamos buscar outros mercados e vamos continuar nossa atividade”, ressaltou.
No dia 14, Caiado protocolou, na Cãmara, dois projetos de decreto legislativo sobre o tema - o PDC 476/08 suspende as relações bilaterais entre Brasil e União Européia e o PDC 477/08 susta a instrução normativa nº 17, que trata do sistema de rastreamento bovino (Sisbov).
A importação de carne brasileira foi suspensa no dia 31 de janeiro, quando a UE rejeitou a lista de 2.681 propriedades apresentadas pelo governo brasileiro como aptas a exportar o produto – em dezembro, os europeus haviam limitado em 300 o número de exportadores, sob a alegação de deficiências na certificação e rastreamento de origem do gado brasileiro. O bloco anunciou, ontem (27), a liberação de importação de 106 fazendas brasileiras responsáveis pelas vendas de 1,5 mil toneladas de carne in natura para o mercado europeu. Antes do embargo, 8.700 fazendas estavam autorizadas a exportar o produto e as vendas para a Europa chegavam a 275 mil toneladas.
Para os produtores, falta iniciativa do Executivo diante do que chamam de ingerência européia sobre assuntos internos brasileiros. “A União Européia vem cá, define lista, define critérios, identifica propriedades rurais. Isso vai transformar o Brasil em uma colõnia da União Européia. É um desrespeito à soberania nacional”, disse Caiado.
Ele indagou: "Se 106 propriedades são controladas do ponto de vista sanitário, como é que 170 milhões de brasileiros vão consumir carne? Como é que os outros 170 países que importam carne do Brasil vão importar das outras propriedades?” E acrescentou: “Estamos colocando em xeque aquilo que construímos durante muitos anos, que foi o maior rebanho comercial do mundo e com total controle sanitário.”
Sobre a possibilidade de o Brasil questionar o embargo europeu na Organização Mundial do Comércio, o deputado disse que "isso é um segundo momento – até abrir um painel e discutir essa matéria levaremos dois anos”.
E informou que o ministro interino pediu que as demandas fossem encaminhadas por escrito para análise pelo governo brasileiro: “Encaminharemos rapidamente, tanto da parte da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados quando das entidades de classe representativas do setor. Eles ficaram de analisar e ficaram sensibilizados com a nossa argumentação.”
Participaram da reunião os deputados Marcos Montes (DEM-MG), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, e Moacir Micheletto (PMDB-PR), também integrante da Comissão e um dos líderes da bancada ruralista, além de outros nove parlamentares.

STF vai decidir em seis meses vigência ou revogação da Lei de Imprensa

Brasília (Antonio Arrais/Agência Brasil)- Dentro de seis meses, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em definitivo, o mérito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), contra a vigência da Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967). O prazo começou a contar ontem (27).

Em sessão que durou quase toda a tarde de ontem, o plenário do STF decidiu, por maioria, referendar a liminar, concedida quinta-feira (21) pelo ministro Carlos Ayres Britto, que suspendeu a vigência de 20 dos 77 artigos da lei, editada no governo do marechal Humberto de Alencar Castello Banco (primeiro presidente do período militar). O ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido.

Segundo informações da assessoria do tribunal, com a decisão, e até a votação definitiva do mérito, juízes de todo o Brasil estão autorizados a usar, quando forem cabíveis, dispositivos dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre as partes da Lei de Imprensa temporariamente suspenas, como, por exemplo, casos de calúnia e difamação, além do direito de resposta.

Três ministros do STF - Menezes Direito, Celso de Mello e Eros Grau - já se manifestaram ontem mesmo favoráveis à revogação completa de toda a Lei de Imprensa, acompanhando a ação de Miro Teixeira. O PDT alega que a lei (que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação) viola diversos preceitos da Constituição de 1988.

A decisão plenária, no entanto, foi no sentido de referendar a liminar de Carlos Ayres Britto, como ela fora concedida na semana passada. Na liminar, o ministro afirma que "imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas". Diz também que "a atual Lei de Imprensa não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das panchetas da nossa Assembléia Nacional de Constituinte de 1987/1988. Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) que praticamente nada tem a ver com a atual".

No prazo de até seis meses, proposto pelo ministro Gilmar Mendes e acatado pelos demais, o Supremo voltará a analisar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130. No mérito, o tribunal pode, em definitivo, suspender a eficácia dos 22 artigos da Lei de Imprensa impugnados na liminar, derrubar integralmente a lei ou decidir que a Constituição brasileira não admite a existência de uma lei para regular as atividades de comunicação.

Raupp diz que PMDB cedeu presidência da CPI "em nome do entendimento"

Brasília (Nelson Oliveira/Agência Senado) - O líder da bancada do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse na tarde de ontem (27) que o partido sentiu-se à vontade para tomar a decisão de ceder ao PSDB a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar os gastos com cartões corporativos. De acordo com Raupp, o PMDB agiu "em nome do entendimento", e o fez também porque, tal como ocorre em relação ao atual governo, participou do bloco de apoio à administração Fernando Henrique Cardoso.
“Não somos responsáveis por gastos com cartões. O partido do governo hoje é o PT e o do governo anterior era o PSDB” sublinhou o parlamentar.
A cessão da presidência da CPI, cargo que o PMDB poderia manter por ser o partido de maior bancada na Casa, foi decidida em reunião realizada pela manhã. Segundo Raupp, até o indicado para ocupar o cargo, senador Neuto de Conto (SC), mostrou desprendimento, de forma a que se pudesse evitar a constituição de duas CPIS - a segunda exclusiva do Senado.
“Duas comissões de inquérito seriam um espetáculo teatral. Não iriam apurar nada” disse o líder do PMDB.
Outra prova de que seu partido agiu em busca do consenso, disse o senador, é que o PMDB havia indicado Neuto do Conto somente em razão de ter maioria no Senado, nunca como uma estratégia de enfraquecimento da oposição. Já o PSDB, observou Raupp, lançou candidatos do PMDB à presidência da CPI, o que caracterizou ingerência em outro partido.
“Não temos nada contra os nomes indicados, mas essa foi uma idéia infeliz” afirmou o líder.

PT/RO decide pela candidatura própria em Guajará Mirim

Porto Velho (Assessoria/PT) - O Partido dos Trabalhadores realizou encontro em Guajará Mirim, onde participou toda a militância do partido. Nesta reunião foram debatidos diversos assuntos, entre eles a atual administração do município.
Foram feitas diversas criticas onde se relatou que a atual administração não tem dado um tratamento digno à saúde e educação, que as obras que o município vem executando são todas com recursos do Governo Federal conseguidos pela bancada do PT no Congresso Nacional e foi discutida também a falta de compromisso da atual gestão com a cidade.
Após analisar os assuntos debatidos na reunião o Partido dos Trabalhadores decidiu que terá candidatura própria a Prefeitura Municipal. Num debate fraterno e fortalecedor a vitória do PT em Guajará Mirim dois nomes foram cogitados a se candidatar pelo partido, o odontólogo Dulcio da Silva e o perito da Policia Civil César Moret.
De acordo com Dulcio da Silva, o PT dá um importante passo em busca da vitória eleitoral em Guajará Mirim. “Os diversos debates tem demonstrado uma união do partido. Iremos construir uma vitória do PT em Guajará Mirim, pois nosso município e o povo merecem uma cidade melhor”, reforça Dulcio.
César Moret revela não ver nenhum prejuízo em duas pré-candidaturas do PT. “Este debate interno irá fortalecer o PT. Não temos receio que nossos adversários explorem negativamente essa disputa interna, pois o eleitor sabe que o PT é democrático”, afirma César.
O PT também aprovou um calendário de mobilização para fazer um amplo debate sobre a definição de suas candidaturas - dia 7 de março acontecerá uma plenária municipal para discutir tática e estratégia eleitoral, 22 de março debate entre os dois pré-candidatos do PT e 29 de março realização da prévia interna.
Para o presidente do PT/RO, Tácito Pereira, que participou do encontro, o PT de Guajará Mirim demonstra sua preocupação com a cidade e principalmente o interesse de recuperar a imagem do município, a auto-estima dos guajaramirenses e, sobretudo fazer uma cidade voltada para todos.

PCdoB defende frente de esquerda em Vilhena

Vilhena/RO (Assessoria) - Principal município Cone Sul de Rondônia, Vilhena começa a assistir as mobilizações em torno das eleições municipais de outubro. Dois grupos já apresentam com nomes à prefeitura: o do clã Donadon (PMDB) e o ligado ao governador Ivo Cassol (sem partido).
A esquerda local, representada pelo PCdoB, PT, PSB, PDT e PSol, tenta viabilizar uma aliança. O presidente do PCdoB, Júlio Olivar, é cotado para prefeito e defende que as lideranças progressistas devam estar juntas, apesar da proposta defendida por alguns de se aliar, pragmaticamente, ao grupo de Cassol.
Segundo Olivar, é necessário que o município tenha uma alternativa de poder, que emane dos movimentos sociais e dos trabalhadores em geral. "Não podemos ser cooptados e nem abrir mão de disputar a prefeitura na cidade que é sinônimo de capitalismo no estado, com tremendas injustiças sociais", pondera Júlio Olivar.
Sobre a proposta de aliança com o grupo de Cassol, Olivar afirma que também tem conversado com as lideranças ligadas ao governador. Ele diz que há um tom de cordialidade e respeito mútuos nestas conversas, No entanto, afirma Olivar, há também muitas incompatibilidades "de ordem ideológica". Ele reconhece, porém, que de fato seria interessante uma coligação mais abrangente, com apenas um nome disputando a prefeitura contra o clã Donadon. "Para isso acontecer, esperamos que dêem uma demonstração de amor a Vilhena, estando conosco. O apoio de todos é muito bem-vindo".

DIFERENCIAL

O presidente do PCdoB de Rondônia acredita que os cinco partidos de esquerda devem iniciar, "o quanto antes", os debates acerca de um programa de governo para a cidade. Faltam quatro meses para as convenções e o inicío da campanha eleitoral.
"O nosso diferencial será apresentar um projeto para a cidade. Não se pode ficar falando apenas de eleições. Vilhena precisa ser debatida amplamente com toda a sociedade, antes do início da campanha propriamente dita, que muitas vezes se resume a convencer os eleitores a votar neste ou naquele. Isso não é cidadania e nem democracia participativa. Às vezes, descamba para o pão e circo", afirma Olivar. (Fonte: www.folhapimentense.com.br)

Presidentes do Confea e CREA/RO reúnem-se com Expedito Júnior

Brasília (Fabíola Góis/Assessoria) - O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marco Túlio de Melo, e o presidente do Conselho Regional de CREA/RO, Geraldo Sena, foram recebidos hoje pelo senador Expedito Júnior (PR/RO) para pedir apoio na tramitação dos projetos definidos em agenda prioritária do sistema Confea/CREA. Entre eles, o Projeto de Lei da Câmara nº 123/2006 que institui a representação federativa no plenário do Confea. Marco Túlio e Geraldo Sena estiveram no gabinete do senador junto com 11 representantes de conselhos em Rondônia.
Esse projeto altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, instituindo na composição do plenário uma representação para cada Estado e do Distrito Federal, três representantes das áreas de ensino (engenharia, arquitetura e agronomia) e um das escolas técnicas.
Pela lei atual, o plenário é representado por 18 conselheiros federais, ou seja, um representante para cada região - na época o Sistema era dividido em apenas 15 regiões - e três por instituições de ensino. O PLC aumenta essa representação para 31 conselheiros. A matéria já foi aprovada na Câmara e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde recebeu emenda do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).
Os integrantes do Confea e Crea pedem a retirada dessa emenda. É que se ela for aprovada, a proposição retorna àquela Casa.Expedito Júnior mostrou-se sensível à reivindicação da categoria e prometeu conversar com o senador do Rio de Janeiro para que retire a emenda. Se isso ocorrer, o projeto poderá seguir para sanção presidencial.

TCE/RO promove Encontro sobre Gestão

Porto Velho (Lúcio Albuquerque/Assessoria) - Objetivando que as administrações públicas municipais não tenham qualquer dúvida a respeito da aplicação da Lei Complementar 101/2000 e da Lei 10.028/2000, o Tribunal de Contas do Estado vai realizar no dia 4 de abril, o Encontro com os Municípios sobre Gestão em fim de Mandato.
O encontro será realizado em Ji-Paraná conforme solicitação do presidente da Associação Rondoniense dos Municípios, o prefeito José Bianco, daquele município, envolvendo gestores das administrações direta e indireta, prefeitos e presidentes de Câmaras.
A Lei 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, objetiva equilibrar as contas públicas e propor aos governantes um maior comprometimento com a elaboração dos orçamentos para que sejam alcançados os resultados pretendidos.
Já a Lei n° 10.028, de 20 de outubro de 2000, oriunda do Projeto de Lei n° 621/99 que acompanhou a Lei de Responsabilidade Fiscal
A organização do evento está sob responsabilidade do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchoa, órgão do TCE-RO, que dentro de mais alguns dias deverá divulgar maiores detalhes sobre o Encontro.

Secretário discute em Brasília educação integrada para RO

Porto Velho (Veronilda Lima/Decom) - O secretário estadual da Educação de Rondônia, professor Edinaldo Lustoza (foto), está participando, em Brasília, do 1º Seminário Nacional de Gestores, realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC) para tratar do Programa Mais Educação, instituído no ano passado pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Social e da Ciência e Tecnologia. O evento foi aberto na manhã de ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na Academia de Tênis, reunindo cerca de 350 participantes, entre gestores estaduais e municipais de Educação, e secretários de Planejamento, Esporte e Cultura dos 47 municípios que irão implantar o “Mais Educação” este ano.
Lustoza informou que o “Mais Educação” foi criado pela Portaria Interministerial 17/2007 com a proposta de contribuir para a consolidação da educação integral no Brasil, por meio da articulação intersetorial na gestão pública para propiciar a ampliação dos tempos, territórios, atores e oportunidades educativas a milhares de crianças, adolescentes e jovens, a partir da articulação pedagógica de diferentes ações, programas e políticas em torno do projeto escolar.
“Durante este seminário, o programa está sendo apresentado de forma mais detalhada e discutido junto aos gestores estaduais e municipais, e ainda são oferecidos subsídios técnicos e conceituais para sua implantação e operacionalização”, explicou o secretário da Educação rondoniense.
Conforme programação da Secad/MEC, os participantes ainda terão a oportunidade de conhecer hoje (28) as experiências da educação integral e integrada das escolas Aprendiz, de São Paulo (SP); Integrada, de Belo Horizonte (MG); de Nova Iguaçu (RJ) e Apucarana (PR). O encerramento se dará com a apresentação do manual de atividades do programa e dos trabalhos de planejamento realizados em grupo.

“Governador quer imobilizar trabalhadores da educação”, diz Fátima

Brasília (Mara Paraguassu) - “O governador, não é de agora, quer imobilizar os trabalhadores da educação e o sindicato que representa a categoria, que atende e representa mais de 20 mil pessoas em Rondônia”, disse a senadora Fátima Cleide, após tomar conhecimento das declarações do governador sobre o pronunciamento feito pela parlamentar ontem, denunciando as leis aprovadas pelo Executivo que retiram direitos e benefícios do pessoal da educação.
Um indicativo dessa intenção é dada na própria resposta do governador, segundo a senadora Fátima.
“O que são 32 profissionais à disposição do sindicato da categoria diante do universo de 20 mil trabalhadores? Isso significa um profissional para 625 trabalhadores, em um Estado complexo, com 52 municípios. Para mim está claro que o que o governo deseja é não ser incomodado por uma categoria organizada, estruturada. Para este governo, quanto menos sindicalistas houver para combater a intransigência, a falta de diálogo e a tirania, melhor”, declara a senadora.
A senadora Fátima lamenta, ainda, que o governador não tenha conhecimento das conquistas obtidas pela Universidade Federal de Rondônia no governo Lula, com apoio de seu mandato e de parlamentares da bancada federal.
“Nos primeiros quatro anos, a Unir foi autorizada a contratar dezenas de profissionais, instalar novos campi, e no Plano de Desenvolvimento da Educação, PDE, estão investimentos para consolidar os campi de Guajará-Mirim, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena, sem falar no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o Reuni”, afirma a senadora.
A Unir tem aproximadamente dez mil alunos, sendo 5.853 na graduação, quatro mil em licenciatura especial para formação de professores e 200 na pós-graduação. A instituição oferece 40 cursos na graduação, 17 de lato sensu e seis de stricto sensu (cinco de mestrado e um de doutorado.

Câmara vota destaques de medida que cria TV pública e texto segue para o Senado

Brasília (Iolando Lourenço/Agência Brasil) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem (26) a votação dos destaques à Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também chamada de TV pública.
Os destaques visavam alterar o projeto de lei de conversão, apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado na semana passada pelo Plenário da Casa.
Nas votações, foi aprovado apenas o destaque que define Brasília como sede e foro da EBC e o Rio de Janeiro como principal centro de produção. Os demais destaques foram rejeitados.
Agora, o projeto de lei de conversão segue para apreciação pelo Senado Federal. Se nas votações na Casa o texto aprovado na Câmara for alterado, ele deverá retornar para nova apreciação dos deputados.

Emendas de mais de R$ 500 mi deverão sair da proposta orçamentária

Brasília (Marcos Chagas/Agência Brasil) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou ontem (26) que está praticamente acertada com lideranças da base do governo e da oposição a retirada de um anexo a proposta orçamentária que inclui R$ 534 milhões em emendas parlamentares, a maioria beneficiando integrantes da comissão. Maranhão acrescentou que a idéia é pulverizar os recursos nas emendas coletivas incorporadas nos relatórios setoriais
No início da tarde, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), afirmou que tucanos e integrantes do DEM não votariam a proposta de orçamento enquanto fosse mantido o anexo. O senador também acusou membros da Comissão de pressionarem a Câmara e o Senado para que seja alterada a resolução do Congresso que modificou o método de trabalho do colegiado. Estes parlamentares, segundo Guerra, querem acabar com a obrigação de rotatividade dos integrantes da Comissão.
Pela resolução, um deputado ou senador que seja designado para trabalhar na Comissão não poderá integrá-la no ano seguinte. Maranhão admitiu a existência do que chamou de lobby e disse que parlamentares "de dentro e de fora" da Comissão tentam "cooptar" deputados e senadores para derrubar esse item da resolução, que só tem um ano de vida.
"A resolução é um instrumento normativo para garantir maior transparência nos trabalhos, democratizar o processo e permitir uma participação igualitária", ressaltou o senador. As normas foram aprovadas pelo Congresso em 2006, criadas por um grupo de trabalho instituído com a finalidade de reduzir possibilidades de manipulação dos recursos orçamentários.Maranhão também disse defender o retorno, para o orçamento de 2009, das emendas chamadas "rachadinhas", que consistem na pulverização de emendas de bancadas apresentadas para a execução de obras de baixo valor em vários municípios. "O que está em vigor é a resolução número 1. Este aspecto da resolução pode ser modificado e a próxima elaboração vai permitir este guarda-chuva para contemplar os pequenos municípios", disse.

Garibaldi pede aprovação urgente do orçamento para evitar MPs

Brasília (Roberta Lopes/Agência Brasil) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou ontem (26), após participar da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, que o orçamento precisa ser aprovado "urgentemente", porque, se isso não for feito, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma série de medidas provisórias (MPs) autorizando créditos extraordinários.
A proposta ainda está sendo discutida na Comissão Mista de Orçamento, e o prazo estabelecido pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE), para aprovação do orçamento era até o fim deste mês.
"O governo está dizendo que vai mandar, não uma ou duas, mas uma enxurrada de medidas provisórias, porque as obras do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] têm que continuar. Isso [novas medidas provisórias] não podemos aceitar", disse Garibaldi.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que ainda há um margem para negociação, mas ressaltou que esse espaço não é infinito. "Vamos agilizar o votação na Comissão Mista de Orçamento. É por isso que, se não votar, vai ser levado para o Plenário do Congresso. Há um espaço de mediação, mas todos sabemos que esse espaço não é infinito. Vamos ver como a comissão vai conduzir agora", afirmou.
Na reunião, os líderes também conversaram sobre mudanças no trâmite de medidas provisórias. Segundo Garibaldi, até sexta-feira (29), quando termina o prazo de apresentação de emendas na comissão especial que trata do tema, o Senado vai levar sugestões dos senadores com duas preocupações: "Impedir o trancamento de pauta e impedir que o governo continue abusando dos critérios de relevância e urgência, como tem sido feito."
De acordo com Chinaglia, há um entendimento de que o que foi aprovado não dá conta de resolver todas as demandas do Legislativo. "É aí que esse nosso acordo é fundamental, porque aquilo que aprovarmos na Câmara, se tivermos o apoio, o respaldo, a discussão, a participação, ainda que indireta e informal do Senado, quando voltar para o Senado, estamos seguros de que será aprovado também."
Garibaldi informou ainda que amanhã será realizada sessão do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais.

Vereadora do PMDB agride repórter

Pimenta Bueno/RO (Benê Barbosa) - A vereadora Maria Cleonice, do PMDB de Pimenta Bueno, (foto) perdeu o controle durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal e, depois de ser massacrada em debate com o vereador Adão Teixeira, resolveu culpar a imprensa pelos seus infortúnios e pela constante queda de prestígio político que enfrenta.
Com reeleição em risco, já que desempenha mandato inexpressivo, a vereadora investiu contra o repórter Omegeni Ramos, o Marrom, do site folhapimentense.com, aos berros, acusando o profissional de estar “armando flagrantes” para prejudicar a Prefeitura. A vereadora atirou ao chão o gravador do repórter e fez ameaças, diante de dezenas de pessoas.
A vereadora referia-se à recente apreensão, pela Policia Rodoviária Federal, de um caminhão da prefeitura carregado de madeiras sem documentação.
Essa não é primeira vez que a vereadora Maria Cleonice, que fez campanha e se elegeu ajudando idosos a conseguirem aposentadoria. No ano passado ela fez ataques pessoais contra o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Raimundo e sua família. O caso acabou na Delegacia de Polícia Civil e processo ainda tramita na Justiça, contra a vereadora.
Sob sério risco de perder o mandato por ter trocado de partido depois de eleita, já que procurou abrigo no PMDB por mera conveniência, a vereadora tem se mostrado ainda mais descontrolada. Agora, depois de agredir membros da imprensa, aos poucos perde tanto o apoio do partido quanto dos demais integrantes do Poder Legislativo, que condenaram a atitude da parlamentar.
Já o repórter Omegeni Marrom disse não pretende registrar queixa-crime contra a vereadora que, na opinião dele “já tem problemas demais e votos de menos para conseguir se reeleger”. Bem humorado, ele disse que a vereadora fez a “dança da Créu”, referindo-se à batida funk que balançou o Maracanã domingo passado e ao nome da vereadora, pronunciado por ela mesma como “Creonice.” (fonte:www.folhapimentense.com.br)

Economia de RO já é maior que AC, AP e RR juntos

Porto Velho (Decom) - O crescimento do PIB de Rondônia nos últimos cinco anos fez com que a economia do Estado se transformasse na terceira maior de toda a região Norte, perdendo apenas para o Pará e o Amazonas. A soma das riquezas aqui produzidas em um ano equivale hoje a tudo o que produzem, juntos, os estados do Acre, Amapá e Roraima no mesmo período.
Os últimos números divulgados pelo IBGE informam que, em 2005, o Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia alcançou R$ 12,902 bilhões, cifra já computada segundo a nova metodologia de cálculo utilizada pelo instituto - e que implicou na revisão de vários indicadores econômicos. No mesmo ano, Acre e Amapá tiveram desempenho equivalente entre si (R$ 4,482 e R$ 4,367 bilhões, respectivamente) e Roraima continuou como a menor economia do Norte, com R$ 3,179 bilhões.
A evolução no perfil produtivo mostra dependência cada vez menor do setor público. Juntas, a agricultura, a pecuária, a indústria e o comércio em Rondônia responderam por 68,2% de todas as riquezas aqui produzidas. O setor de serviços, que inclui a Administração pública, tanto na esfera estadual (Executivo, Legislativo, Judiciário) como municipal (52 prefeituras e Câmaras de Vereadores), ficou com os outros 31,8% - o menor índice entre todos os Estados da região Norte.
“Esses números demonstram como não foram apenas os exportadores que se beneficiaram deste excelente momento econômico do Estado, mas o conjunto das cadeias produtivas que agregou valor às suas atividades específicas, contribuindo para formar uma estrutura homogênea, menos desigual, no padrão de renda de nossa população”, resume o secretário de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes), Marco Antonio Petisco, referindo-se ao fato de que Rondônia apresentou o maior crescimento das exportações entre todos os Estados brasileiros (48%) - passando de R$ 308,019 milhões para R$ 457,552 milhões entre 2006 e 2007.

Cursos preparatórios para trabalhar nas UHE do Madeira iniciam em Porto Velho

Porto Velho (Decom) - A construtora Odebrecht, responsável pela construção das Usinas Hidrelétricas no rio Madeira, abriu inscrições de cursos profissionalizantes, em parceria com o Governo do Estado, para quem pretende conseguir uma vaga nessa nova frente de trabalho em Rondônia. O estado entrou com o apoio logístico, disponibilizando os locais de inscrições.
Os cursos iniciaram na segunda-feira (25), e estão sendo oferecidos os primeiros módulos preparatórios dos cursos de formação da mão-de-obra especializada. Nessa primeira fase estão disponíveis 9 mil vagas para os cursos que são nas seguintes áreas: armador, carpinteiro, pedreiro, soldador, vibradorista, eletricistas de corrente alternada e de máquinas e veículos, mecânicos de equipamento leve e pesado e operadores de carregadeira, de caminhão fora de estrada, de caminhão basculante, de motoniveladora, de escavadeira hidráulica, de trator de esteira e de carreta de perfuração.
Para se inscrever os interessados devem procurar as seguintes instituições de ensino: Escola Marcelo Cândia que irá atender os interessados dos bairros Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Ulisses Guimarães e demais regiões; a escola Ulisses Guimarães, atende os bairros Jardim Santana, Socialista e região; A Orlando Freire, atenderá o Lagoa, Três Marias, Lagoinha, Tiradentes e região; a Flora Calheiros Cotrim, nos bairros Esperança da Comunidade, Planalto, Teixeirão, União da Vitória, Igarapé, Aponiã, Cuniã e região; a escola Cláudio Manuel da Costa, os bairros Cidade do Lobo, Novo Horizonte, Areia Branca, Cidade Nova e região; a Jânio Quadros atenderá os candidatos do São Francisco e Cascalheiras, a Barão de Solimões, os bairros centrais como São Sebastião, Olaria, Baixa União e Areal; Oswaldo Piana, os bairros Nacional, Balsa e região; e os candidatos que moram nos bairros Nova Floresta, Castanheiras, Conceição, Cohab, Caladinho, Floresta e Eldorado podem procurar a escola Eduardo Lima e Silva para a inscrição.
Os candidatos devem comparecer com a cópia e original dos documentos pessoais para se inscrever. O horário de atendimento vai das 7:00 hs às 13:00 horas. Os cursos são de graça e não precisa ter experiência na área.
De acordo com informações da Odebrecht, a empresa vai precisar de uma série de profissionais durante a construção das usinas. A estimativa é que cerca de 20 mil trabalhadores devem ser contratados de forma gradativa. No primeiro ano devem empregar cerca de 1,5 mil profissionais, no segundo ano esperam contratar 6 mil trabalhadores.

Governo oferece 1.330 vagas para agente e sócio educador

Porto Velho (Decom) - O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), torna público o Edital nº 34/2008 do concurso público para provimento efetivo de 900 vagas para o cargo de agente penitenciário e 430 para sócio educador. Executado pela Fundação de Ensino e Assistência à Universidade Federal do Rio de Janeiro – Funrio, o concurso exige para as duas funções somente o nível médio de escolaridade.
Com uma remuneração bruta inicial de R$ 917,07 para Agente e R$ 770,00 para sócio educador, o primeiro exercerá atividades diversas e de alta complexidade no Sistema Penitenciário Estadual e o segundo atividades relacionadas às medidas sócio-educativas e atendimento ao adolescente infrator.
O secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, alerta para que os candidatos leiam atentamente as regras no edital antes de efetuar a inscrição. “É importante ler bem os requisitos para investidura nos cargos para que nenhuma surpresa venha surgir de última hora, e também ter consciência de que são cargos vitais e de grande responsabilidade”, lembrou.

Inscrições

Pela internet, os candidatos podem fazer a inscrição já a partir do dia 26 de fevereiro, no site da Funrio, em www.funrio.org.br. Para efetivá-la, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor de R$ 75,00 e efetuar o pagamento até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou outro estabelecimento credenciado.
O período de inscrições pela internet seguirá até às 23 horas do dia 06 de abril. Já pelas agências dos Correios, as inscrições serão aceitas a partir do dia 03 de março, seguindo até o dia 31 do mesmo mês.
A lista dos inscritos no concurso será divulgada no dia 21 de abril, no site da Funrio, do Governo Estadual e da Sejus.

Provas e etapas

O concurso terá duas etapas com três fases cada uma, tanto para o cargo de Agente Penitenciário, quanto para Sócio Educador. A 1ª etapa consistirá em prova objetiva, teste de capacidade física e o teste de avaliação psicológica, sendo as duas primeiras fases de caráter eliminatório e classificatório e, a última, somente eliminatório. Na 2ª etapa constam as fases de investigação social, prova de títulos e o curso de formação.
As provas serão aplicadas no dia 11 de maio, sendo de manhã para o cargo de agente e à tarde para sócio educador. Elas ocorrerão nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena.
O conteúdo programático para agente penitenciário inclui: Língua Portuguesa, História e Geografia de Rondônia dentre as matérias de conhecimento básico; e Noções de Legislação Penal, Noções de Legislação Processual Penal, Noções de Legislação Administrativa, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente dentre os de conhecimento específico.
Para o cargo de sócio educador, as matérias são as mesmas para a agente, além de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/06); Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03); Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil; SINASE (Sistema Nacional de Atendimento sócioeducativo); Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF); Política Nacional de Assistência Social, noções de pedagogia.

Distribuição das vagas

Das 1.330 vagas oferecidas no concurso, 238 destinam-se ao sexo feminino, sendo 135 para agente penitenciário e 103 para sócio educador. A Capital terá a maior parte das vagas, sendo 346 para agente e 182 para sócio educador.
Todas as informações e novidades sobre o concurso público podem ser vistos no site da Funrio, no Portal do Governo de Rondônia (www.rondonia.ro.gov.br) e no site da Sejus (www.seapen.ro.gov.br).

Governo de RO realiza operação contra desmatamento

Porto Velho (Decom) - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) em parceria com a Batalhão de Polícia Ambiental e Delegacia Especializada contra Crimes Ambientais, iniciou na última semana uma operação de fiscalização no interior do Estado. A operação visa conter o desmatamento e retirada ilegal de madeira nas áreas consideradas críticas em Rondônia.
De acordo com o chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização da Sedam, Ibaldeci Ferreira, a operação foi desencadeada em todo o Estado, com objetivo de combater ação de retirada ilegal de madeira, desmatamento ilegal, invasão em Unidade de Conservação e outros ilícitos ambientais. São duas equipes composta por 23 pessoas cada, totalizando 46 homens, entre eles um delegado de polícia e um perito para subsidiar instrução dos processos administrativos.
Augustinho Pastore, secretário da Sedam disse que por determinação do governador Ivo Cassol, as operações de fiscalização estão sendo intensificadas. Após o estado ter assumido a gestão florestal, a partir da publicação da Lei 11.284/06, que trata sobre a descentralização da política ambiental no País, triplicou o número de operações, com isso o estado não mede esforços para trabalhar e coibir qualquer tipo de irregularidades ligadas ao setor madeireiro. Foram realizadas mais de 10 operações desse porte em mais de um ano de gestão florestal.
Na primeira semana de operação, realizada na região de Machadinho e Cujubim, toda madeira encontrada sem a devida Guia Florestal, foi recolhida e depositada em pátio de instituições públicas para posterior decisão administrativa e judicial.
Pastore destacou a importância das operações de fiscalização, enfatizando que esse trabalho, mostra que o Governo do Estado está empenhado em cumprir a missão de combater o desmatamento ilegal com responsabilidade, respeitando os madeireiros que trabalham corretamente. São 15 veículos e 46 homens em campo fazendo levantamento de madeiras encontradas nos pátios das madeireiras, conferindo a procedência das mesmas e se são provenientes de planos de manejo legalizados e autorizados pelo órgão ambiental competente.
A operação foi programada para acontecer em oito regiões do Estado, iniciando pela região de Machadinho e Cujubim. A ação da Sedam segue até 15 de maio, onde os técnicos farão nova programação para o restante dos meses do ano.

TV Brasil terá programação local

Brasília (Iara Guimarães Altafin/Agência Senado) - A TV Brasil deverá destinar quatro horas de sua programação para a produção de emissoras locais e outras quatro horas para produções independentes, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, em audiência pública realizada nesta terça-feira (26) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A preocupação com a regionalização da programação da TV pública foi manifestada pela maioria dos senadores presentes à audiência. A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, deverá chegar ao Senado nos próximos dias. O texto principal da medida provisória foi aprovado pelos deputados, que deverão concluir esta semana a votação dos destaques para votação em separado (DVSs).
O ministro informou que a EBC pretende integrar as diversas emissoras estaduais, de forma a constituir uma rede de TV pública no país, a exemplo da inglesa BBC e da francesa France Televison.
“Também o modelo de gestão adotado, com a criação do conselho curador, abre a oportunidade para a participação da sociedade, como ocorre em todas as emissoras públicas dos países desenvolvidos” observou ele.
A EBC foi criada em 25 de outubro de 2007, pela MP 398/07, para gerir a Rede Nacional de Comunicação Pública, da qual faz parte a TV Pública. A empresa é vinculada à Secretária de Comunicação Social da Presidência da República e surgiu a partir da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que coordenava a TVE.
Em resposta ao senador Flavio Arns (PT-PR), Martins ressaltou que a TV Brasil buscará conquistar audiência "tratando o telespectador como cidadão e não como consumidor", como ocorre nas emissoras comerciais. Explicou ainda que não haverá competição por incentivos culturais previstos em lei, uma vez que as demandas por programas locais da TV Brasil representará uma porta de acesso para divulgação de pequenas produtoras.
No mesmo sentido, a diretora de Jornalismo da emissora, Helena Chagas, ressaltou que a TV Brasil será voltada aos debates de interesse do país, com produções que normalmente não aparecem nas emissoras comerciais, que priorizam o Centro-Sul do país. “Queremos uma TV com sotaque de todas as regiões do Brasil” frisou ela.
Também presente ao debate, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, considerou oportuna a alteração feita pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), incluindo recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) no orçamento da EBC. Para ela, a medida deverá conferir maior autonomia à rede pública de TV.
Acessibilidade
Questionada por Flavio Arns sobre medidas para ampliar o acesso de pessoas com deficiência auditiva à programação, Tereza Cruvinel informou que parte da programação da TV Brasil já conta as chamadas legendas ocultas, ou closed caption - recurso que reproduz em texto tudo o que é falado no programa que está sendo exibido.
Ao lembrar o sucateamento das emissoras públicas estaduais, Leopoldo Nunes Filho, diretor de Programação da TV Brasil, ressaltou que a EBC atuará no sentido de reequipar essas emissoras, resgatando a produção voltada à diversidade cultural do país e o desenvolvimento de formatos que não interessam às redes comerciais. “Não há desenvolvimento de séries infantis no Brasil. Já compramos e programamos na TV Brasil as experiências-piloto existentes nos estados” exemplificou Leopoldo Nunes.
As possibilidades abertas à produção local pela evolução tecnológica, como a produção digital, também foram lembradas por Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. O consultor também elogiou a adoção do padrão japonês para a TV digital no Brasil, que, segundo ele, ampliará os espaços para a veiculação em canais abertos.

Pescadores de Machadinho (RO) ganham fábrica de gelo

Brasília (Maraemidi Paraguassu) - Foi entregue à comunidade de pescadores do município de Machadinho do Oeste uma fábrica de gelo adquirida com recursos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
“Esta é uma antiga reivindicação dos pescadores do município. É muito bom constatar que a Federação dos Pescadores de Rondônia tem feito um trabalho exemplar, de parceria com a Secretaria de Pesca da Presidência da República, revertendo em benefício dos pescadores as ações e programas oferecidos pelo governo federal”, disse a senadora Fátima Cleide (PT/RO).
O presidente da Federação, Hélio Braga, disse, na ocasião, que a Secretaria de Pesca da Presidência da República desenvolve diversas ações em Rondônia. Ele destacou o convênio com a prefeitura de Ariquemes para compra de um caminhão frigorífico para a Colônia de Pescadores e Aqüicultores Z-8; estrutura física do terminal pesqueiro de Porto Velho e implantação de telecentro em Guajará-Mirim.
A fábrica de gelo que atenderá os pescadores de Machadinho tem capacidade para produzir três toneladas por dia, e irá atender, segundo Braga, todas as famílias pescadoras e a comunidade da região, oferecendo gelo a preço acessível.
Com apoio do governo federal, Braga afirma que a Federação irá promover cursos de capacitação para as diretorias e conselhos fiscais das Colônias de Pescadores do Estado, com o objetivo de prepará-los para administrar com eficiência os interesses das comunidades pesqueiras.