Brasília (Fabíola Góis/Assessoria) - O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marco Túlio de Melo, e o presidente do Conselho Regional de CREA/RO, Geraldo Sena, foram recebidos hoje pelo senador Expedito Júnior (PR/RO) para pedir apoio na tramitação dos projetos definidos em agenda prioritária do sistema Confea/CREA. Entre eles, o Projeto de Lei da Câmara nº 123/2006 que institui a representação federativa no plenário do Confea. Marco Túlio e Geraldo Sena estiveram no gabinete do senador junto com 11 representantes de conselhos em Rondônia.
Esse projeto altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, instituindo na composição do plenário uma representação para cada Estado e do Distrito Federal, três representantes das áreas de ensino (engenharia, arquitetura e agronomia) e um das escolas técnicas.
Pela lei atual, o plenário é representado por 18 conselheiros federais, ou seja, um representante para cada região - na época o Sistema era dividido em apenas 15 regiões - e três por instituições de ensino. O PLC aumenta essa representação para 31 conselheiros. A matéria já foi aprovada na Câmara e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde recebeu emenda do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).
Os integrantes do Confea e Crea pedem a retirada dessa emenda. É que se ela for aprovada, a proposição retorna àquela Casa.Expedito Júnior mostrou-se sensível à reivindicação da categoria e prometeu conversar com o senador do Rio de Janeiro para que retire a emenda. Se isso ocorrer, o projeto poderá seguir para sanção presidencial.
Esse projeto altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, instituindo na composição do plenário uma representação para cada Estado e do Distrito Federal, três representantes das áreas de ensino (engenharia, arquitetura e agronomia) e um das escolas técnicas.
Pela lei atual, o plenário é representado por 18 conselheiros federais, ou seja, um representante para cada região - na época o Sistema era dividido em apenas 15 regiões - e três por instituições de ensino. O PLC aumenta essa representação para 31 conselheiros. A matéria já foi aprovada na Câmara e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde recebeu emenda do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).
Os integrantes do Confea e Crea pedem a retirada dessa emenda. É que se ela for aprovada, a proposição retorna àquela Casa.Expedito Júnior mostrou-se sensível à reivindicação da categoria e prometeu conversar com o senador do Rio de Janeiro para que retire a emenda. Se isso ocorrer, o projeto poderá seguir para sanção presidencial.
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