Júnior sugere que Minc aproveite propostas sobre a Amazônia

Brasília (Domingos Mourão Neto/Agência Senado) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) sugeriu ao novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, empossado terça-feira (27), que incorpore à sua ação ministerial proposições em tramitação no Congresso Nacional sobre a integração econômica da Amazônia por meio de programas de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, tais propostas "coincidem com o pensamento do ministro sobre o assunto e podem ter uma tramitação mais rápida nas duas Casas".
O parlamentar citou, como exemplo, proposta de emenda à Constituição (PEC 87/07) de sua autoria que dá nova definição constitucional para o papel exercido pelas Forças Armadas, no sentido de que, em tempos de paz, possam cooperar com ações sociais e civis visando ao desenvolvimento nacional. Em seguida, defendeu outro projeto (PLS 260/07) de sua lavra, que institui uma política de integração baseada no tripé lavoura-pecuária-floresta.
Além desses, citou o projeto (PLS 64/08) que concede compensação financeira a produtores rurais da Amazônia pela preservação de áreas cobertas por florestas acima do percentual da chamada "reserva legal" e o projeto (PLS 65/08) que introduz, no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), a concessão de bônus sobre os encargos das operações contratadas por produtores rurais da Amazônia Legal que mantenham área de reserva legal igual ou maior que o estabelecido no Código Florestal. A exemplo das demais, essas propostas também são de iniciativa de Expedito Júnior.
“Esses são apenas alguns exemplos de proposições legislativas que já tramitam no Senado e que coincidem em parte, ou na totalidade, com idéias já externadas pelo ministro Minc. Mas quero alertar que o desmatamento na Amazônia não vai acabar da noite para o dia somente em razão de uma canetada ou de uma boa idéia - assinalou, sustentando que o combate ao desmatamento necessita de dois pilares ‘fundamentais’: estratégia e recursos financeiros”, disse o senador rondoniense.
No tocante à estratégia, o parlamentar lembrou que o governo já dispõe de instrumentos como o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

Madeireiros de RO

O senador Expedito Júnior (PR-RO) disse que não admitirá mais que o setor madeireiro do seu Estado seja atacado indevidamente por qualquer senador. Ele assegurou que a Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia está procurando fazer "o dever de casa" corretamente e que o setor madeireiro está buscando adequar-se ao plano de manejo e à licença operacional para trabalhar na legalidade.
“Madeireiro lá em Rondônia não é bandido e não pode ser visto como bandido. Nós temos que reconhecer que quem empurra o setor madeireiro para a ilegalidade é o próprio governo, que não tem a regularização fundiária na Amazônia”, avaliou.
Expedito Júnior afirmou que a responsabilidade pelo desmatamento hoje na Amazônia é das invasões e dos assentamentos feitos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Com isso, observou o senador, não se pode mais falar em reforma agrária na região amazônica. Ele ainda assinalou que o setor madeireiro de Rondônia tem consciência de que é a madeira que vai gerar riqueza no Estado, já que responde por 20% da economia local.
“Não posso permitir que se trate aqui o madeireiro como bandido ou que se coloque o madeireiro na mesma vala comum. Eu sou obrigado a fazer essa defesa aqui. Eu não sou madeireiro, não sou sustentado pelo setor madeireiro, mas não posso permitir que uma importante categoria, que aquece a economia do meu Estado, seja tratada como bandido como foi no Plenário desta Casa”, concluiu.