OAB-RO propõe movimento contra calote nos precatórios

Brasília - O presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, propôs, ao participar do ato público contra o calote dos precatórios públicos, na sede da OAB Nacional, a realização de manifestação nas 27 unidades da Federação em crítica ao não-pagamento desses títulos pelo governo. Ao participar da sessão do Conselho Federal, o advogado rondoniense fez uma exposição mostrando que o problema persiste em todos os Estados e que, por essa razão, se justifica um trabalho coordenado entre todas as Seccionais para mostrar à sociedade o descontentamento da OAB com o problema.
Hélio Vieira lembra que não é justo que o trabalhador demande por longos anos na Justiça em busca de seus direitos e, quando obtém uma vitória, seja frustrado pela inépcia do poder público, que usa de dois pesos e duas medidas na hora de cobrar do cidadão e na hora de pagar o que deve. As primeiras manifestações devem acontecer em Rondônia, já que à proposta do presidente da Seccional junta-se o posicionamento do conselheiro federal e ex-presidente da Seccional, Orestes Muniz, que preside a Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB.
“Já estamos com nossas Subseções mobilizadas para campanhas de defesa e proteção da cidadania, para o combate à corrupção eleitoral e na defesa das nossas prerrogativas. Não vejo, portanto, dificuldade em incluir mais essa pauta na nossa movimentação”, afirmou o presidente da OAB de Rondônia.

Cacoal receberá recursos para ampliação do Hospital Materno-Infantil

Brasília, (Assessoria/Liderança do PMDB no Senado) - Recursos do Ministério da Saúde para ampliação do Hospital Materno-Infantil do município de Cacoal e para aquisição de equipamentos de radioterapia para implantação da clínica de Oncologia do Hospital São Daniel Comboni serão liberados nos próximos dias.
A informação foi dada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão durante audiência concedida ao líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp (RO) e a deputada federal Marinha Raupp (PMDB). Do encontro também participaram, a prefeita Sueli Aragão, senadora Fátima Cleide (PT) e o padre Franco, administrador do hospital São Daniel (foto).
O ministro fez o anúncio após ouvir explanações do senador Raupp, da deputada Marinha, do padre e da prefeita a respeito da necessidade do ministério investir na área de saúde do município, que tem uma grande demanda de pacientes oriundos de outros municípios.
O ministro determinou também a sua assessoria que desse prioridade na liberação de recursos orçamentários para os pleitos apresentados, e orientou o padre Franco a ter uma audiência com o presidente do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Luis Antônio Santini para que os técnicos do instituto inspecionem o local e liberem o funcionamento do centro de oncologia.
Na audiência, o senador e a deputada convidaram o ministro Temporão a visitar vários municípios de Rondônia, a exemplo de Porto Velho, Cacoal e Espigão do Oeste. Temporão aceitou o convite e marcará para os próximos dias sua ida ao estado.
A prefeita Sueli Aragão disse que solicitou a interferência do senador e da deputada pelo fato de Cacoal ser o “único município na região a possuir um hospital especializado no atendimento materno-infantil. “Atualmente, o hospital possui 50 leitos e pretendemos construir mais 50”, disse a prefeita após a audiência. O projeto de ampliação está orçado em R$ 2,4 milhões.
Já o padre Franco informou que no dia 11 de maio próximo vai inaugurar o centro de hemodiálise, pronto atendimento, laboratório e pavilhão do Centro de Oncologia do Hospital São Daniel construído com recursos doados por italianos e brasileiros. “Pedimos ao ministro a liberação de recursos para aquisição de equipamentos de radioterapia”, afirmou o padre ao destacar que o centro de oncologia só funcionará após a aquisição desses equipamentos.

Agenda

Encontro do PMDB em Cacoal e inaugurações de obras nos municípios de Santa Luzia do Oeste e Nova Brasilândia são os pontos principais da agenda do líder do PMDB Valdir Raupp (RO) e a deputada federal Marinha Raupp nesta sexta-feira e sábado, em Rondônia.
Nesta sexta-feira, o senador e a deputada vão estar em Santa Luzia do Oeste, quando participam das seguintes solenidades: 08h30 - entrega de motos e computadores a comunidade residente na linha 204; 09:30h - prestigiam a entrega de tanques de resfriamento de leite, na linha 192 com 45; 11h00 – acompanham à solenidade que marca o recebimento por parte das associações rurais da comunidade P.22, de caminhões, motos, computadores e tanques de resfriamento.
Na tarde desta sexta-feira, o senador e a deputada estarão ás 17h na cidade de Nova Brasilândia, quando participarão da inauguração da Casa do Agricultor. No sábado, será a vez da Cacoal que sediará um encontro do PMDB Jovem e PMDB Mulher.
Nesta cidade, o senador Raupp e a deputada Marinha Raupp ao lada da prefeito Sueli Aragão, vereadores e demais lideranças peemedebistas discutirão as linhas gerais do partido para as eleições do ano em curso. Neste encontro do PMDB, o senador Raupp, que também preside o partido no estado, anuncia a implantação do curso de formação política do PMDB que está sendo realizado em todos os estados brasileiros.

Instrutores de Trânsito aguardam pela regularização da profissão

Brasília (Assessoria de Imprensa) - O PL 1036/07, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, foi apreciado hoje, pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Porém, recebeu pedido de vistas dos deputados Roberto Santiago (PV-SP) e Nelson Pelegrino (PT-BA). Agora, os dois parlamentares têm o prazo regimental de três sessões do plenário para devolverem o PL à pauta, o que deve acontecer até a próxima quarta-feira.
Magela fez alguns esclarecimentos sobre o PL, ressaltando a importância da sua apreciação. “Agradeço por terem colocado o projeto na pauta desta semana, pois esta profissão tem uma grande importância por envolver vida, segurança e qualidade no ato de ensinar as pessoas a dirigirem neste trânsito tão intenso que temos nos dias de hoje”, disse o parlamentar.
Cerca de 50 instrutores das cidades de Planaltina e Sobradinho compareceram à reunião da CTASP e acompanharam as discussões. Eles têm expectativa que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
“Se o Projeto for aprovado, vai ajudar muita agente, pois não existe hoje uma lei que regulariza a nossa profissão. Por causa disso somos desqualificados em muitas situações. Me sinto muito mal quando isso acontece”, ressaltou Jane Reis (23) uma das instrutoras de trânsito presentes no Plenário.
O instrutor Alexandre Lima (32) lembrou ainda que muitas vezes quando vai procurar emprego ou comprar algo, ao responder sobre o que faz normalmente é classificado na categoria de motorista ou em outra inferior ao que ele realmente é. “Parabenizo o deputado Magela pela iniciativa, pois existe a necessidade da nossa profissão ser reconhecida e valorizada e o parlamentar está intercedendo por nós aqui na Câmara” destacou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que foi o relator do projeto, fez algumas considerações e enfatizou a importância desta iniciativa, considerando-a boa tanto para os instrutores de trânsito como para a sociedade brasileira.
O projeto de Magela trata, entre outros assuntos, da concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para a classe trabalhadora, cabendo ao instrutor transmitir conhecimentos teóricos e práticos necessários aos diversos cursos de formação e atualização de motorista.
O profissional precisará também freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem dos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Outros requisitos importantes para que o interessado adquira o benefício é a sua aprovação em curso específico promovido pelo Detran; ter mais de 21 anos e ensino médio completo; não possuir antecedentes criminais; ter carteira de habilitação há mais de dois anos na categoria máxima, entre outras exigências.
No projeto não existe a necessidade de comprovação do nível de escolaridade dos instrutores de trânsito que já estiverem em atividade até a data de entrada em vigor da lei. No entanto, eles terão o prazo de 120 dias para cumprir as demais exigências.

Classificação indicativa entra em vigos em todo o País

Brasília - Emissoras de todo o País têm de respeitar os horários de exibição de acordo com a faixa etária recomendada para cada programa. Começou a vigorar, segunda-feira (07), integralmente a portaria 1.200/07 do Ministério da Justiça (MJ), que regulamenta a Classificação Indicativa dos programas de TV aberta. "É um marco para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, e para uma abordagem moderna do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente às novas mídias", afirma José Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, do MJ.
Uma das novidades implementadas pela portaria é a vinculação entre a faixa etária de recomendação de cada programa, proposta pelas próprias emissoras, e o horário de exibição. Programas classificados como inadequados para menores de 12 anos só podem ser exibidos após as 20 horas. Para menores de 14, o horário limite é 21 horas; para 16 anos, 22 horas; e na faixa de 18 anos, só após as 23 horas. A regra atende o disposto no artigo 76 do ECA (leia abaixo).

Adequação aos fusos

A partir de segunda-feira, a vinculação deve respeitar os diferentes fusos horários existentes no País. Ou seja, as emissoras regionais localizadas em parte do Norte e do Centro-Oeste, que estão fora do fuso de Brasília, terão de gravar as programações que recebem das cabeças-de-rede e exibi-las depois, de acordo com o horário local. "Passamos a ter tratamento isonômico às crianças e adolescentes de todo o País. Era como se tivéssemos duas classes de crianças, o que é inadmissível", diz o psicólogo Ricardo Moretzsohn, integrante da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.
A portaria 1.220, publicada em julho do ano passado, revogou o dispositivo anterior, de fevereiro do mesmo ano. O novo texto retirou a possibilidade de análise prévia de conteúdo dos programas e deu o prazo de 180 dias para as emissoras se adaptarem às novas regras. Seis meses depois, em janeiro, o ministério concedeu mais 90 dias às TVs - prazo que se encerrou domingo.
Pelo texto, são as próprias emissoras que propõem a classificação etária de seus programas (a chamada autoclassificação), mas o ministério é responsável pelo monitoramento da programação. Se o órgão discordar dos critérios de classificação, que leva em conta cenas de sexo e violência, o programa poderá ser reclassificado. No caso de qualquer infração à portaria, o MJ acionará o Ministério Público Federal, que exigirá o cumprimento na Justiça.
No primeiro dia do sistema em vigor, José Elias Romão avalia que a resposta das emissoras, pelo menos as cabeças-de-rede, é positiva. "Não houve nenhum problema até agora. O que o ministério fará daqui para frente é uma verificação especial nas retransmissoras", aponta, se referindo à adequação ao fuso horário.
Após cerca de nove anos de debate, a consolidação do sistema de classificação é uma vitória da democracia no País, afirma Ricardo Moretzsohn. Mais de 10 mil pessoas opinaram na consulta pública realizada sobre o assunto. "A discussão foi feita com as emissoras, o Ministério Público e representantes da sociedade civil. Foi um processo transparente, que resultou numa ferramenta importante na proteção das nossas crianças e adolescentes", aponta o psicólogo. "Aumentamos em alguns pontos o nosso grau de civilidade".

Nova etapa

A vigência integral da portaria, de acordo com Romão, permite o início de outros projetos na área de políticas de direitos da criança e do adolescente. Uma das ações planejadas pelo MJ é a inclusão da análise crítica da mídia nas salas de aula das escolas públicas. Um projeto piloto, na rede pública do DF, deve ser iniciado neste semestre.
Na iniciativa, ainda em elaboração, os professores serão qualificados pelos ministérios da Justiça e da Educação, que fornecerão materiais para serem trabalhados de forma transversal, em várias disciplinas. "O objetivo é reforçar a cidadania nas crianças e nos adolescentes, para que eles se tornem pessoas mais críticas e capazes de exigir seus direitos", explica.

O que diz a legislação

Constituição Federal

Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 74 - O Poder Público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horário em que sua apresentação se mostre inadequada.
Art. 75 - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Art. 76 - As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

TSE lança campanha de valorização dos mesários

Brasília (Assessoria) - Pela primeira vez a Justiça Eleitoral lança uma campanha nacional de valorização do trabalho dos mesários. Em cada eleição são aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros de diferentes classes sociais, idades e perfis convocados a trabalhar. Sem eles não seria possível que os cerca de 127 milhões de eleitores brasileiros exercessem sua cidadania plena através do voto.
Os mesários compõem as mesas receptoras que têm um presidente, um primeiro e um segundo mesário, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral. Todos são consideramos mesários.

Legislação

De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, os mesários devem ser intimados por meio de publicação e são obrigados a comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela Justiça Eleitoral, no dia da eleição. Além disso, também são convocados a participar de um treinamento preparatório.
O mesário convocado que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização da eleição e que não apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias, estará sujeito a multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão, sem recebimento de remuneração. As penas previstas são aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.
Quem, ao ser informado sobre a convocação, não puder exercer o trabalho de mesário por algum motivo que considere justo, deve apresentar a justificativa ao juiz eleitoral responsável em até cinco dias a contar da nomeação, salvo se os motivos surgirem depois desse prazo.
O serviço prestado pelo mesário não é remunerado. O convocado receberá um auxílio-alimentação e terá direito a dois dias de folga em seu trabalho, seja público ou privado, para cada dia trabalhado.
Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge. Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo, da mesma forma não podem atuar nas mesas receptoras de votos. Além disso, também estão impedidos de ser mesários os que pertencerem ao serviço eleitoral e os eleitores menores de 18 anos.
Outra restrição se refere à composição de uma mesa receptora. Não podem ser nomeados para compor uma mesma mesa os servidores que trabalhem na mesma repartição pública ou empresa privada e os que tenham entre si parentesco em qualquer grau.

Cassol diz que filho é inocente e que não houve tráfico de influência

O governador Ivo Cassol saiu em defesa do filho e do sobrinho e diz que "tudo será esclarecido" (Foto:Decom)

Porto Velho (Decom) - “Quero deixar bem claro ao povo de Rondônia que meu filho é inocente e que tudo vai ser esclarecido, comprovando que ele não cometeu crime algum”, assim o governador respondeu ao ser perguntado, durante coletiva no final da tarde, em sua residência oficial, sobre o suposto envolvimento do seu filho, Ivo Cassol Júnior, de 26 anos, acusado de ter realizado tráfico de influência para beneficiar uma empresa e de ter adquirido um veículo importado, sem o devido desembaraço aduaneiro.
“Não se concretizou a compra do veículo (modelo Cherokee) e não estamos importando nenhum carro. Mas, sim adquirindo um automóvel de uma empresa nacional que acreditávamos ser idônea. Como qualquer cidadão brasileiro, temos o direito de adquirir um bem e quero esclarecer que não houve pagamento e muito menos o recebimento do carro, mas sim uma intenção de compra, de forma limpa, correta e com o pagamento feito com dinheiro ganho justamente”, completou Cassol.
Ainda durante a coletiva, o governador disse que os empresários haviam se aproximado do seu filho e do seu sobrinho Alessandro Cassol Zabott, durante o GP Brasil de Fórmula 1. “Eles buscaram esse caminho como forma de tentarem conseguir algum benefício do Governo para a implantação da montadora de moto, sem sucesso, pois o meu filho alertou que não misturava assunto pessoais com a administração que eu conduzo”.
A empresa importadora de veículos, como qualquer outra empresa pode fazer, pleiteou junto ao Estado incentivos fiscais, através do Conder, preenchendo os requisitos necessários e passando a obter os benefícios. “Conceder incentivos é a forma que Rondônia tem para atrair novos investimentos, em nosso Governo, várias empresas foram beneficiadas, nos mais diferentes ramos da economia. Em momento algum houve qualquer interferência de meu filho ou de qualquer outra pessoa para a sua inclusão ao benefício”, informou Cassol.
Segundo o governador, os empresários Pedro Scopel (pai) e Adriano Scopel (filho) se reuniram com ele no Rio de Janeiro, durante suas férias em janeiro último, para apresentarem um projeto de instalação de uma montadora de motos em Guajará-Mirim. “Após o encontro, fomos almoçar numa churrascaria e ao passar em frente a uma revenda de importados, comentei sobre o nosso desejo de comprar um veículo importado. De pronto, os empresários afirmaram que eram importadores de automóveis e foi aí que tratamos da compra da cherokee. Até àquele momento eu não sabia que eles eram investigados por sonegação de impostos pela Polícia Federal”, acrescenta.O governador disse também que seu filho foi levado para o Espírito Santo, para prestar esclarecimentos à Justiça e vai retornar ao Estado após o período de preventiva (cinco dias). “Como ele não cometeu crime algum, tão logo a sua inocência fique comprovada, vamos buscar o direito ao ressarcimento moral por parte da União. Quero deixar registrado que não compactuo com falcatruas e que, caso fosse verdade a participação do meu filho no esquema, ele iria pagar pelo seu erro, pois cada pessoa possui seu próprio CPF e deve cuidar sempre dele”, finalizou.

RO receberá integrantes de comissão que monitora crise ambiental na Amazônia

O senador Expedito Júnior, na foto com o senador Flexa Ribeiro

foi relator da proposta (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Brasília (Fabíola Góis/Assessoria) Rondônia será o segundo estado a ser visitado por integrantes da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA) do Senado que irá monitorar a crise ambiental na Amazônia. Agenda de trabalho proposta pelo relator, senador Expedito Júnior (PR/RO), foi aprovada na Subcomissão. O primeiro Estado a receber os senadores é Pará, onde teve início a Operação Arco de Fogo do Governo Federal. Expedito Júnior sugeriu o trabalho em conjunto com a comissão de senadores aprovada pelo plenário para acompanhar as atividades da Operação Arco de Fogo.
Nos dias 17 e 18 de abril, os parlamentares estarão em Tailândia, Breves, Paragominas e Belém (PA). Em Rondônia, a Subcomissão visitará nos dias 23 e 24 os municípios de Machadinho do Oeste, Buritis, Porto Velho (Ponta do Abunã) e Vilhena. Mato Grosso será o terceiro estado a ser visitado, na terceira semana deste mês. A intenção dos senadores é verificar a situação de todos os estados que compõem a Amazônia Legal.
No dia 22 próximo, a Subcomissão fará uma audiência pública com os governadores dos estados alvos da Operação Arco de Fogo e com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os senadores querem saber os critérios e métodos do órgão para identificar as áreas de desmatamento na Amazônia.
Haverá ainda audiências públicas com as seguintes autoridades: presidente do Conselho Diretor do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o chefe Geral da Embrapa Satélite, representantes do setor produtivo - Madeireiros, Agricultores e Pecuaristas, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária (do INCRA), secretários de Meios Ambiente (na Amazônia), ocupantes de assentamentos do INCRA e de áreas indígenas e estrangeiros na Amazônia.
Por fim, serão chamados os ministros da Agricultura, Reinold Stephanes, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Expedito Júnior observou que Marina Silva ainda não compareceu à Comissão do Meio Ambiente em nenhuma das vezes em que foi convidada. “A ministra não quer discutir com o Senado, com o Congresso”, criticou o senador. Expedito Júnior anunciou que vai propor a convocação da ministra, uma vez que ela tem apresentado inúmeras desculpas para não comparecer espontaneamente à Casa. Se for convocada, Marina Silva é obrigada a aceitar o convite.
A subcomissão é presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

Raupp volta a apelar por reajuste salarial para servidores de RO

Brasília (Liderança do PMDB no Senado) - “Enquanto aguardamos a chegada da Medida Provisória ou do Projeto de Lei que autoriza a concessão de aumento salarial para cerca de 800 mil servidores públicos federais, gostaria de apelar ao Governo Federal para que inclua nesta proposta, os servidores do ex-território federal de Rondônia.” A observação foi feita pelo líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp(RO) durante pronunciamento da tribuna na tarde de ontem (08).
O senador (foto) registrou que na semana passada recebeu em seu gabinete, em Brasília representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindef), que apresentaram as reivindicações da categoria. “São reivindicações justas e que as conheço há bastante tempo”, frisou o senador Raupp no seu discurso.
“Agora que se aproxima o envio, pelo Governo, da autorização para o aumento, quero reiterar essa minha solidariedade e reforçar meu apelo para que o Governo não se esqueça dessa categoria de servidores federais, cujos serviços prestados ao meu estado sempre foram e ainda são inestimáveis,” afirmou o líder do PMDB no Senado.
Ele informou também que “esse é o momento de se reparar antigas injustiças, estendendo aos servidores do ex-território de Rondônia direitos que já foram reconhecidos aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima”.
Ainda da tribuna, Raupp apelou para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia(PT-SP) aprecie com celeridade a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da senadora Fátima Cleide, e por ele assinada, tratando da chamada transposição dos servidores do ex-território de Rondônia e que já tramita há cinco anos no Congresso.
“Quero aqui conclamar a bancada rondoniense na Câmara para dar prioridade à tramitação dessa PEC, assim como apelar, mais uma vez, para o nobre deputado Arlindo Chinaglia para que dê especial atenção a essa Proposta’, concluiu o senador Valdir Raupp.

XI Encontro da Fecomércio no Acre presta homenagem à senadora Fátima

Fátima Cleide é a única personalidade de Rondônia a receber a homenagem

Brasília (Assessoria) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO) será agraciada no Acre, no próximo dia 11, com a medalha Mérito Comercial da Amazônia, uma homenagem da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio), por ocasião do XI Encontro de Presidentes de Federações do Comércio e diretores do Sesc e Senac da Amazônia Legal, evento destinado a debater questões relacionadas ao desenvolvimento do comércio da região.
A medalha Mérito Comercial da Amazônia é concedida pelo Conselho de Presidentes das federações comerciais. Foi criada em setembro de 2005, durante reunião em Palmas(TO), com o objetivo de homenagear pessoas físicas, jurídicas e organizações nacionais e internacionais que se destacam por ações relativas ao desenvolvimento da Amazônia e por sua contribuição ao Sistema Sesc-Senac na região.
A senadora Fátima, única personalidade de Rondônia a receber a homenagem, foi indicada pelo presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, em reconhecimento “a seu trabalho parlamentar em prol do desenvolvimento da Amazônia e do Brasil”, conforme expressa documento a ela encaminhado, informando-a sobre a homenagem.
“Sem dúvida este reconhecimento é importante. Ele é conferido por uma entidade que há 25 anos presta relevante contribuição ao desenvolvimento do comércio em meu Estado, uma entidade que apostou na cooperativa de crédito e na criação de um instituto para o desenvolvimento de pesquisas destinadas ao setor. Por isso a positiva avaliação sobre minha atividade parlamentar no Senado nos anima a prosseguir na jornada de defesa do desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, disse a senadora Fátima.
Os problemas do setor comercial e os investimentos em infra-estrutura são temas do XI Encontro de Presidentes de Federações do Comércio. Linhares, de Rondônia, irá apresentar um painel sobre o crescimento do Estado com a chegada das Usinas Hidrelétrica do Rio Madeira e as perspectivas de investimento.

Programa Banda Larga nas Escolas beneficiará 37 milhões de alunos

Brasília - Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, lançaram o Programa Banda Larga nas Escolas, que permitirá o acesso rápido à internet, vai atender 56.685 escolas públicas de educação básica localizadas em zona urbana. Até 2010, serão beneficiados 37,1 milhões de estudantes.
A parceria firmada entre órgãos do governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai permitir a instalação de banda larga (conexão rápida de acesso à internet) em 56.685 mil escolas públicas de educação básica do país. O serviço vai beneficiar 37,1 milhões de alunos (86% dos estudantes brasileiros da rede oficial) ao longo de três anos.
A cerimônia de lançamento foi ontem (8), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e das Comunicações, Hélio Costa, e do presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg.
As operadoras de telecomunicações vão instalar a conexão em alta velocidade (um megabit de download) e oferecer a ampliação periódica da velocidade para manter a qualidade e a atualidade do serviço durante a vigência da oferta, até 2025. O cronograma prevê, este ano, o atendimento a 40% do total das escolas previstas. Em 2009, o serviço será estendido a outros 40% e, em 2010, aos 20% restantes. Com base na infra-estrutura identificada pelas operadoras de telecomunicações, será possível instalar a rede em duas mil escolas até junho.
Segundo o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, é fundamental oferecer aos alunos das escolas públicas brasileiras laboratórios de informática conectados em rede. “Nos laboratórios, os estudantes terão sua inclusão digital e acesso a conteúdos que vão dinamizar o processo de ensino e aprendizagem”, afirma.
Bielschowsky explica que as ações, bem como a capacitação de professores em todo o Brasil para a utilização das tecnologias de informação e comunicação, além do oferecimento de conteúdos digitais, fazem parte de um conjunto de projetos integrados que tem como objetivo oferecer ensino público de qualidade à população.