Brasília (Assessoria de Imprensa) - O PL 1036/07, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, foi apreciado hoje, pela manhã, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Porém, recebeu pedido de vistas dos deputados Roberto Santiago (PV-SP) e Nelson Pelegrino (PT-BA). Agora, os dois parlamentares têm o prazo regimental de três sessões do plenário para devolverem o PL à pauta, o que deve acontecer até a próxima quarta-feira.
Magela fez alguns esclarecimentos sobre o PL, ressaltando a importância da sua apreciação. “Agradeço por terem colocado o projeto na pauta desta semana, pois esta profissão tem uma grande importância por envolver vida, segurança e qualidade no ato de ensinar as pessoas a dirigirem neste trânsito tão intenso que temos nos dias de hoje”, disse o parlamentar.
Cerca de 50 instrutores das cidades de Planaltina e Sobradinho compareceram à reunião da CTASP e acompanharam as discussões. Eles têm expectativa que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
“Se o Projeto for aprovado, vai ajudar muita agente, pois não existe hoje uma lei que regulariza a nossa profissão. Por causa disso somos desqualificados em muitas situações. Me sinto muito mal quando isso acontece”, ressaltou Jane Reis (23) uma das instrutoras de trânsito presentes no Plenário.
O instrutor Alexandre Lima (32) lembrou ainda que muitas vezes quando vai procurar emprego ou comprar algo, ao responder sobre o que faz normalmente é classificado na categoria de motorista ou em outra inferior ao que ele realmente é. “Parabenizo o deputado Magela pela iniciativa, pois existe a necessidade da nossa profissão ser reconhecida e valorizada e o parlamentar está intercedendo por nós aqui na Câmara” destacou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que foi o relator do projeto, fez algumas considerações e enfatizou a importância desta iniciativa, considerando-a boa tanto para os instrutores de trânsito como para a sociedade brasileira.
O projeto de Magela trata, entre outros assuntos, da concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para a classe trabalhadora, cabendo ao instrutor transmitir conhecimentos teóricos e práticos necessários aos diversos cursos de formação e atualização de motorista.
O profissional precisará também freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem dos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Outros requisitos importantes para que o interessado adquira o benefício é a sua aprovação em curso específico promovido pelo Detran; ter mais de 21 anos e ensino médio completo; não possuir antecedentes criminais; ter carteira de habilitação há mais de dois anos na categoria máxima, entre outras exigências.
No projeto não existe a necessidade de comprovação do nível de escolaridade dos instrutores de trânsito que já estiverem em atividade até a data de entrada em vigor da lei. No entanto, eles terão o prazo de 120 dias para cumprir as demais exigências.
Magela fez alguns esclarecimentos sobre o PL, ressaltando a importância da sua apreciação. “Agradeço por terem colocado o projeto na pauta desta semana, pois esta profissão tem uma grande importância por envolver vida, segurança e qualidade no ato de ensinar as pessoas a dirigirem neste trânsito tão intenso que temos nos dias de hoje”, disse o parlamentar.
Cerca de 50 instrutores das cidades de Planaltina e Sobradinho compareceram à reunião da CTASP e acompanharam as discussões. Eles têm expectativa que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
“Se o Projeto for aprovado, vai ajudar muita agente, pois não existe hoje uma lei que regulariza a nossa profissão. Por causa disso somos desqualificados em muitas situações. Me sinto muito mal quando isso acontece”, ressaltou Jane Reis (23) uma das instrutoras de trânsito presentes no Plenário.
O instrutor Alexandre Lima (32) lembrou ainda que muitas vezes quando vai procurar emprego ou comprar algo, ao responder sobre o que faz normalmente é classificado na categoria de motorista ou em outra inferior ao que ele realmente é. “Parabenizo o deputado Magela pela iniciativa, pois existe a necessidade da nossa profissão ser reconhecida e valorizada e o parlamentar está intercedendo por nós aqui na Câmara” destacou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que foi o relator do projeto, fez algumas considerações e enfatizou a importância desta iniciativa, considerando-a boa tanto para os instrutores de trânsito como para a sociedade brasileira.
O projeto de Magela trata, entre outros assuntos, da concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para a classe trabalhadora, cabendo ao instrutor transmitir conhecimentos teóricos e práticos necessários aos diversos cursos de formação e atualização de motorista.
O profissional precisará também freqüentar os cursos de aperfeiçoamento ou de reciclagem dos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Outros requisitos importantes para que o interessado adquira o benefício é a sua aprovação em curso específico promovido pelo Detran; ter mais de 21 anos e ensino médio completo; não possuir antecedentes criminais; ter carteira de habilitação há mais de dois anos na categoria máxima, entre outras exigências.
No projeto não existe a necessidade de comprovação do nível de escolaridade dos instrutores de trânsito que já estiverem em atividade até a data de entrada em vigor da lei. No entanto, eles terão o prazo de 120 dias para cumprir as demais exigências.
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