Projeto cria 21,7 mil cargos para educação profissional

Brasília (Agência Câmara) - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3127/08, do Poder Executivo, que cria 12,3 mil cargos de professor de 1º e 2º grau e 9.430 cargos de técnico-administrativo em educação. Além disso, serão criados 4.297 cargos em comissão de direção e funções gratificadas para constituir escolas federais de educação profissional e tecnológica em 155 cidades brasileiras.
Segundo o Ministério da Educação, o impacto orçamentário das contratações em 2008 é estimado em R$ 100 milhões. Apesar da previsão, caberá à Comissão de Finanças e Tributação reestimar a repercussão das contratações no orçamento federal, exigência da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, 11.514/07).
A previsão é que as escolas, que fazem parte do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), sejam instaladas até 2010. Segundo a proposta, o provimento dos cargos ocorrerá aos poucos, dependendo da existência de instalações adequadas e recursos suficientes para o funcionamento das unidades. Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios de distribuição dos cargos e das comissões.

Pólos produtivos

De acordo com o Executivo, as novas unidades, que passam a integrar o novo modelo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, vão oferecer ensino superior, básico e profissional. O ministério alega que os municípios escolhidos encabeçam pólos produtivos e estão espalhados nos 27 estados. É o caso, por exemplo, de Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Araraquara (SP), Paulo Afonso (BA), Sena Madureira (AC), Pirapora (MG) e Apodi (RN).
O Executivo pediu urgência na tramitação da proposta para ocupar as unidades que já estão prontas. São, em sua maioria, prédios cedidos pelas prefeituras à União. O PL 3127 traz três anexos em que detalha os cargos a serem preenchidos e as cidades que vão abrigar as unidades.

Tramitação

Antes de ir ao Plenário, o projeto, que tramita em regime de urgência, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conselheiro defende melhor interação com a sociedade

Conselheiro Rochilmer Rocha defende transparência

e diálogo do TCE-RO com a sociedade ((Foto: Iule Vargas/TCE-RO)


Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A necessidade dos órgãos públicos interagirem mais com a sociedade, como forma de atender melhor aos anseios da comunidade, foi reconhecida pelo conselheiro Rochilmer Rocha, do TCE-RO, durante a entrevista concedida ao radialista Valdemar Camata, da Rádio Itapirema, em Ji-Paraná.
Citando a missão constitucional do Tribunal de Contas, o conselheiro lembrou ser fundamental que haja essa interação, como forma de superar dificuldades e buscar sempre o melhor caminho para que sejam exercitadas a transparência e a cidadania.
"O Tribunal de Contas rondoniense tem buscado, ao longo de seus 25 anos, uma aproximação constante com a sociedade, porque a instituição entende que esse é o melhor meio da nossa participação a favor do desenvolvimento do Estado".
O conselheiro Rochilmer Rocha lembrou que o Tribunal de Contas rondoniense disponibiliza mecanismos de acesso à apresentação de sugestões ou questionamentos, através da Ouvidoria, "uma opção que temos para ouvir o cidadão e a sociedade, grandes parceiros de qualquer órgão público".
A Ouvidoria do Tribunal de Contas tem como Ouvidor o conselheiro Valdivino Crispim e pode ser acessada através de link próprio no site www.tce.ro.gov.br.

“Oscar” da Comunicação, acontece no RJ

No próximo dia 16, acontece no auditório da Fundação Biblioteca Nacional (Av. Rio Branco 219 - Centro - Rio de Janeiro), às 14h30, o lançamento nacional do XI Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação.
Neste ano, em que comemoram-se os 72 anos do início de carreira jornalística de Luiz Beltrão e os 90 anos de seu nascimento, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – INTERCOM, promotora do prêmio, juntamente com a Globo Universidades e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, prestam justa homenagem ao desbravador das Ciências da Comunicação no Brasil.
Desde seu surgimento em 1997, o Prêmio Luiz Beltrão destina-se a qualidade do trabalho acadêmico realizado nas universidades ou nos centros e institutos de pesquisa, valorizando a atuação individual ou coletiva, identificando pessoas, equipes ou instituições que dão contribuições relevantes para o campo das Ciências da Comunicação, numa homenagem ao pioneiro da pesquisa acadêmica sobre os fenômenos comunicacionais brasileiros, de modo a construir e consolidar a identidade da nossa comunidade acadêmica.
As candidaturas ao prêmio são inscritas, cada ano, pelos sócios da INTERCOM, bem como por quaisquer outros membros da comunidade acadêmica da área. A distinção é concedida anualmente em quatro categorias: Maturidade Acadêmica (pesquisador-senior), Liderança Emergente (jovem doutor), Grupo Inovador (núcleo de pesquisa ou produtora midiática) e Instituição Paradigmática (escolas, institutos, empresas, associações, etc). Já foram premiados a Secretaria Especial de Comunicação Social da Prefeitura do Rio de Janeiro e o Canal Futura (grupos inovadores), e Cinemateca Brasileira de São Paulo, Editora Vozes e Embrapa (instituições paradigmáticas).
A seleção dos candidatos e a decisão sobre os vencedores é competência de um colegiado nacional, composto por 17 membros, do qual participam os ganhadores, em anos prévios, do prêmio “maturidade acadêmica”, bem como pelos pesquisadores que exerceram a presidência da INTERCOM, como: José Marques de Melo, Gaudêncio Torquato Anamaria Fadul e Margarida Kunsch (ex-presidentes); Muniz Sodré, Carlos Eduardo Lins da Silva, Adisia Sá e Antonio Hohlfeldt (maturidade acadêmica).

Quem foi Luiz Beltrão

Pernambucano de Olinda, foi o pioneiro da pesquisa científica sobre os fenômenos comunicacionais na universidade brasileira. Nascido em 8 de agosto de 1918, Luiz Beltrão foi fundador do Instituto de Ciências da Informação, primeiro centro acadêmicos nacional de estudos midiáticos, e da primeira revista de ciências da comunicação (Comunicações & Problemas), na Universidade Católica de Pernambuco, em 1963. Tornou-se também o primeiro doutor em comunicação no Brasil (Universidade de Brasília, 1967). Sua obra ganhou reconhecimento nacional e prestígio internacional, nos âmbitos do jornalismo e da comunicação de massa. Foi ao mesmo tempo educador, pesquisador e divulgador científico. Luiz Beltrão faleceu em Brasília em 1986.

Serviço

Lançamento Nacional XI Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação – Prêmio Luiz Beltrão 2008
16 de abril de 2008, às 14h30
Fundação Biblioteca Nacional Rio de Janeiro - RJ
Coordenação do Prêmio Luiz Beltrão: Maria Cristina Gobbi
Informações: William Lara

PT poderá apoiar a candidatura de Maksuês Leite

Cuiabá (Cícero Henrique) - Muitos membros do Partido dos Trabalhadores em Várzea Grande não ficarão contentes com o rompimento da legenda com a administração do prefeito Murilo Domingos(PR). O próprio vereador Serginho destacou que foi precipitada a decisão da sigla por uma candidatura própria.
O vereador destacou ainda que acha muito difícil uma aliança novamente com o PR, pela maneira como foi encaminhado o desligamento do PT da base de sustentação do prefeito, deixando assim resquícios em ambos os lados.
Não descartou até mesmo uma possibilidade do PT em Várzea Grande vir a apoiar a candidatura do deputado estadual Maksuês Leite, que já manteve diversas conversações com o partido.
"O PT descarta definitivamente caminhar com Júlio Campos ou até mesmo Wallace Guimarães, ambos do DEM, é mais fácil estarmos no palanque de Maksuês Leite", frisou o vereador Serginho. (Fonte: www.caldeiraopolitico.com.br)

Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos receberão R$ 10 milhões do MDS

Brasília (Adriana Scorza) - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai liberar R$ 10 milhões para implantação e/ou modernização de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos. As listas das propostas habilitadas e selecionadas via editais públicos (números 04/08, 06/08 e 07/08) foram liberadas nesta segunda-feira (07/04) e estão acessíveis na página da internet do MDS (www.mds.gov.br/programas/editais).
Os recursos serão investidos em implantação e/ou modernização dos equipamentos. Para os Restaurantes Populares, cinco municípios com população superior a 100 mil habitantes foram habilitados e selecionados. Para as Cozinhas Comunitárias, 13 municípios com população superior a 50 mil habitantes receberão recursos do MDS e para os Bancos de Alimentos, quatro foram as propostas. No caso deste último, foram habilitados e selecionados municípios com população superior a 100 mil habitantes ou governos estaduais que possuam centrais e companhias de abastecimento e armazenamento a eles subordinados.
Na próxima etapa do processo iniciado pelo MDS ocorrerão as mesas técnicas regionais, quando os gestores municipais serão capacitados para a elaboração dos projetos.

Cozinhas Comunitárias

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de alimentação e nutrição que têm a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária. Este tipo de unidade deve ser implantada, prioritariamente, em bairros populosos das periferias urbanas, fomentando as potencialidades da comunidade a ser beneficiada.
O governo federal, por meio do MDS, apóia a construção, ampliação, reforma e conclusão de prédio, além da aquisição de equipamentos e materiais permanentes novos.

Restaurantes Populares

Os Restaurantes Populares são unidades públicas de alimentação e nutrição destinadas ao preparo e a comercialização de refeições saudáveis, oferecidas a preços acessíveis à população, localizadas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Os beneficiários são principalmente trabalhadores em fluxo nos centros urbanos que almoçam fora do domicílio e população em situação de vulnerabilidade social.
O governo federal, por meio do MDS, apóia a construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. As Prefeituras ou governos estaduais investem em contrapartidas e são responsáveis pelo gerenciamento da unidade.

Banco de Alimentos

Os Bancos de Alimentos exercem importante papel na articulação intersetorial das ações de Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios urbanos. Nesses espaços podem ser realizadas atividades de capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, inclusão produtiva cooperativa das famílias, promoção da saúde, educação alimentar, oficinas de aproveitamento integral dos alimentos, além de realização de campanhas educativas. O governo federal, com recursos do MDS, apóia a construção, ampliação, reforma e conclusão do prédio, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Prêmio de R$ 20 mil para reportagem sobre educação profissional e inovação

Brasília - A qualificação profissional é fundamental para suprir a falta de mão-de-obra especializada no país, tema cada vez mais recorrente nos jornais. A indústria brasileira tem um prêmio para as melhores produções jornalísticas sobre o assunto
Estão abertas até o dia 30 de abril as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Senai de Reportagem, realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A indústria brasileira premiará as melhores reportagens sobre educação profissional e tecnológica.
Podem ser inscritas reportagens publicadas no período de 1º de janeiro de 2007 a 13 de abril de 2008. O primeiro colocado de cada categoria, com exceção da Especial Universitário, receberá R$ 15 mil; o segundo colocado, R$7 mil; e o vencedor do 6º Prêmio Senai de Reportagem receberá R$ 20 mil. O prêmio é dividido em seis categorias: Jornalismo Impresso, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Telejornalismo, Internet e Especial Universitário.
A novidade desta edição é a inclusão do tema Inovação Tecnológica para a Indústria, em homenagem aos 70 anos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As reportagens deverão focar a inovação como melhoria para o desenvolvimento de novos processos e produtos, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria e do país. Nessa categoria, podem ser inscritas somente reportagens de veículos impressos.
Na categoria Especial Universitário podem ser inscritas reportagens de alunos do curso de Jornalismo a partir do 5º semestre. O vencedor ganhará viagem e hospedagem para visitar um Centro de Tecnologia do Senai e mais R$ 2 mil para transporte e alimentação.
O material deve ser enviado juntamente com a ficha de inscrição para a Unidade de Comunicação Social do Sistema Indústria (Unicom), no Setor Bancário Norte, quadra 1, bloco C, 14º andar – Edifício Roberto Simonsen – CEP 70.040-903.
O regulamento e mais informações sobre o prêmio podem ser conferidos no site http://www.senai.br/reportagem ou pelos telefones: (61)3317-9562/ 3317-9912.

CEF envia mensagens de transações bancárias para o celular

Clientes poderão acompanhar saques, transferências, pagamentos e compras feitas com cartão de débito

Brasília (Assessoria de Imprensa/CEF) - Os clientes da Caixa Econômica Federal já estão contandocom um novo serviço, que é o acesso às movimentações em suas contas correntes e de poupança por meio de mensagens de texto – conhecidas como torpedo ou SMS (Short Message System).
Com esse novo serviço, os clientes pessoa física da CEF, com apenas um titular na conta, poderão acompanhar pelo celular as suas compras com cartão de débito (Maestro e VisaEletron) realizadas em estabelecimentos comerciais, saques, transferências, pagamentos e agendamentos feitos em qualquer canal de atendimento da CEF (auto-atendimento, casas lotéricas, etc).
A mensagem enviada para o celular informará em qual conta o débito ocorreu, o tipo de transação, o valor do débito, o canal onde foi feita a transação, a data e hora da operação. O serviço ainda não está disponível para a conta CEF Aqui.
"Este é mais um diferencial oferecido pela CEF a seus clientes. O envio das mensagens proporciona maior confiabilidade nos serviços prestados pela CEF, além de ser extremamente importante no combate a possíveis fraudes", completa a vice-presidente de Tecnologia da instituição, Clarice Coppetti.
Em movimentações de saques, pagamentos, agendamentos e transferências o cliente pode optar por receber mensagens de transações realizadas acima de R$ 100, R$ 200, R$ 300, R$ 500 ou R$ 700. Para as compras com cartão de débito, as mensagens são enviadas quando o cliente fizer movimentações acima de R$ 50, R$ 100, R$ 150, R$ 200 ou R$ 300, conforme a opção manifestada.
O cadastramento pode ser feito pelo Internet Banking CEF (IBC) ou em qualquer agência da CEF. O novo serviço é gratuito e permite o cadastro de um número de celular por conta.

Funcionários

O envio de mensagens via celular para controle das transações financeiras já registrou a adesão de mais de 16 mil empregados desde a última segunda-feira (31/03), quando o serviço foi lançado para o público interno.

Reunião busca saída para a questão da LCP em Rondônia

Porto Velho (Decom) - Durante reunião para discutir as informações veiculadas na imprensa do Estado de que grupos guerrilheiros estão atuando nos acampamentos de sem terra na região de Jacinópolis e Buritis, a aproximadamente 400 quilômetros da capital, o coordenador técnico da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Cézzar Pizzano, enfatizou que “queremos deixar claro que em nenhum momento afirmamos que existe guerrilha em Rondônia, e sim um grupo que usa tática de guerrilha”.
A 25ª reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), convocada por Pizzano, contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado e Federal, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Agência Nacional de Inteligência, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, OAB, Ibama e Incra.
O gabinete busca desenvolver ações integradas com os demais órgãos a fim de criar estratégias de combate e prevenção e também de proteção de vítimas e testemunhas e dessa forma evitar um possível enfrentamento entre a polícia e o grupo de pessoas que fazem parte da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e que está espalhando o terror naquela região.
A Sesdec dispõe de um acervo de fotos e imagens de pessoas que foram assassinadas por integrantes da LCP. De acordo com os documentos, as vítimas são torturadas e mortas com tiro na cabeça, o que fica caracterizado como uma execução. “Na realidade queremos que o Governo Federal possa ajudar Rondônia, enviando tropas federais para controlar esse grupo, porque o estado não tem efetivo para entrar sozinho nessa ação. Mesmo porque, se tirarmos os policiais da capital, a cidade vai ficar desguarnecida”, afirmou Pizzano.
Pizzano acrescentou ainda que diante dos levantamentos realizados junto a testemunhas e policiais que atuam numa única base do Batalhão da Polícia Ambiental próximo a Jacinópolis e Buritis, existem foragidos da justiça de vários estados do país e que estão infiltrados nos acampamentos de famílias de sem terra.
”São criminosos que estão se escondendo nessas bases. Por isso andam encapuzados incentivando essas famílias a entrar num confronto com a polícia. Não é mais uma condição social, mesmo porque naquela região existem Reservas Indígenas, Extrativistas, Parques Estadual e Federal. De acordo com a política de reforma agrária, nenhum assentamento será realizado nessa área. São marginais que querem tudo, a desordem, a guerrilha, menos a terra e ainda colocam na linha de frente crianças, mulheres e idosos. Isso explica porque os sem terra andam armados. Sem terra não têm dinheiro para comprar armas, querem terra para viver”, finaliza.
Após quase três horas de discussão, foi decidido que outra reunião do GGI acontecerá ainda esta semana. Na próxima reunião extraordinária será apresentado pela Sesdec um plano de ação que será analisado pelos participantes de depois encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

ALE vai participar do Painel Amazônico

Na reunião no TCE-RO, os conselheiros Valdivino Crispim, Rochilmer
Rocha e José Gomes de Melo, deputado Neodi Carlos

e seu assessor Neucir Batiston (F. Andréa Minuto/TCE-RO)

Porto Velho (Andréa Minuto) - O deputado Neodi Carlos, presidente da Assembléia Legislativa, confirmou nesta terça-feira que a ALE-RO vai participar do Painel Amazônico, evento a ser realizado de 26 a 28 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), comemorativo dos 25 anos da instituição e que reunirá todos os TCs do país e convidados da Europa e da América do Sul.
Durante reunião com os conselheiros José Gomes de Melo, presidente do TCE-RO; Rochilmer Rocha e Valdivino Crispim, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão Organizadora dos eventos, o Neodi Oliveira disse ter interesse em estar presente e que poderá colocar um grupo de técnicos do Legislativo à disposição da organização.
Esse grupo de técnicos vai atuar no apoio à equipe do TCE-RO. Para o conselheiro José Gomes de Melo, o apoio dos mais variados órgãos e instituições do Estado ao painel amazônico representa "a dimensão da importância e da responsabilidade que estamos assumindo para a realização do evento".
Além dos representantes dos TCs brasileiros, incluindo do TCU, o Painel Amazônico já tem confirmadas as presenças dos conselheiro Wubert Webber, do Tribunal de Contas Europeu, que vai expor o tema "Auditoria ambiental na Visão Européia"; do conselheiro Rubem Edgardo Quijano, do Secretariado Permanente dos TCs da Argentina, que falará sobre a maneira como a questão ambiental é tratada em seu país e do presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, conselheiro Isaac Abecacis.

APCE programa novo curso na área de prestação de contas

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (APCE), realiza entre os próximos dias 14 e 16, o curso de Prestação de Contas e Tomada de Contas do Ordenador de Despesas com Ênfase nas Obrigações de Final de Mandato.
Os temas serão divididos em três módulos: o primeiro, sobre a execução orçamentária e financeira, vai abordar o orçamento público, receita pública e despesa pública. O segundo será com relação a Contabilização, prestação de contas e auditoria da execução orçamentária, que englobarão os demonstrativos da gestão, fiscalização da gestão fiscal e os levantamentos das contas.
O terceiro e último módulo serão para fazer um balanço sobre o Fim de mandato e eleições: exigências fiscais.
Para ministrar o curso, foi convidado o professor Sérgio Lopes Jund Filho, mestre em administração pública pela FGV/Ebape. Ele atuou como auditor independente em empresa multinacional de auditoria; como auditor interno e contador em órgão público federal; e como diretor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá (RJ).
As inscrições para o curso, que acontecerá nas dependências da Fatec, localizado na avenida Jorge Teixeira, nº 500, já estão abertas. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3224.3635, 8419.9717 ou 8419.6700.