Brasília (Assessoria) - Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lotes com até 250 metros quadrados, destinados à população de baixa renda. O projeto apresenta largo interesse social já que os recursos do FGTS, atualmente, só podem ser utilizados para a aquisição de imóveis prontos.
A regra atual desfavorece uma grande quantidade de trabalhadores que não podem usar os recursos retidos no fundo, devido aos altos valores dos imóveis já construídos. Magela apresentou o PL ao Congresso Nacional a partir de sua experiência à frente da Secretaria de Habitação do Distrito Federal (DF). Na época, o parlamentar percebeu que a população de baixa renda, ao ter oportunidade de adquirir um lote, imediatamente, faz dele sua moradia, construindo progressivamente a sua habitação. “Com o lote adquirido, o trabalhador imediatamente sai do aluguel e tem sua questão habitacional resolvida”, observa Magela.
Aprovado no Senado Federal, a partir de um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG), o projeto se insere nas propostas do Governo Federal em empreender esforços para reduzir o déficit habitacional no Brasil. Ainda referente à utilização dos recursos do FGTS, o Senado aprovou sua utilização para o pagamento de prestações atrasadas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para quitar débitos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto retorna à Câmara Federal onde será votado em definitivo.
A regra atual desfavorece uma grande quantidade de trabalhadores que não podem usar os recursos retidos no fundo, devido aos altos valores dos imóveis já construídos. Magela apresentou o PL ao Congresso Nacional a partir de sua experiência à frente da Secretaria de Habitação do Distrito Federal (DF). Na época, o parlamentar percebeu que a população de baixa renda, ao ter oportunidade de adquirir um lote, imediatamente, faz dele sua moradia, construindo progressivamente a sua habitação. “Com o lote adquirido, o trabalhador imediatamente sai do aluguel e tem sua questão habitacional resolvida”, observa Magela.
Aprovado no Senado Federal, a partir de um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG), o projeto se insere nas propostas do Governo Federal em empreender esforços para reduzir o déficit habitacional no Brasil. Ainda referente à utilização dos recursos do FGTS, o Senado aprovou sua utilização para o pagamento de prestações atrasadas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para quitar débitos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto retorna à Câmara Federal onde será votado em definitivo.
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