Brasília (Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado) O senador Tião Viana (PT-AC), em discurso ontem (10), prestou homenagem à Justiça Federal do Acre, pelos 40 anos de serviços prestados à população, comemorados no último dia 9 de junho.
Tião Viana destacou o trabalho baseado nos "princípios democráticos de igualdade, liberdade e justiça social e na ordem jurídica legítima, comprometida com a dignidade da pessoa humana" daquela seção judiciária, mesmo com a vigência do regime ditatorial brasileiro, entre as décadas de 1960 e 1980. Também ressaltou a atuação inequívoca em prol da ética, da defesa da cidadania e pela dignidade da população do Acre nos dias atuais.
O senador citou como exemplos de ações na "busca do respeito às leis e do resgate da normalidade institucional, como a suspensão da exigência de prova documental para comprovação da condição de seringueiro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a realização, em 2000, da maior audiência em processo de narcotráfico do país, quando foram ouvidas 17 testemunhas de acusação e 17 advogados representando 52 réus, resultando na condenação de 37 deles; o julgamento e condenação de madeireiros ao ressarcimento por danos materiais e morais à comunidade indígena Ashaninka-Kampa, no município de Cruzeiro do Sul, decorrentes da extração ilegal de madeira da área de propriedade dos índios; e a demarcação do Parque Nacional da Serra do Divisor; além da criação do Juizado Especial Federal Virtual do Acre.
“Por tudo isso, é com muita satisfação que presto minhas saudações aos juízes federais Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, David Wilson de Abreu Pardo, Pedro Francisco da Silva e Jair Araújo Facundes, cujo trabalho em prol da consolidação da democracia e do estado de direito no Acre tem sido motivo de orgulho para todos nós”, disse.
Tião Viana destacou o trabalho baseado nos "princípios democráticos de igualdade, liberdade e justiça social e na ordem jurídica legítima, comprometida com a dignidade da pessoa humana" daquela seção judiciária, mesmo com a vigência do regime ditatorial brasileiro, entre as décadas de 1960 e 1980. Também ressaltou a atuação inequívoca em prol da ética, da defesa da cidadania e pela dignidade da população do Acre nos dias atuais.
O senador citou como exemplos de ações na "busca do respeito às leis e do resgate da normalidade institucional, como a suspensão da exigência de prova documental para comprovação da condição de seringueiro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a realização, em 2000, da maior audiência em processo de narcotráfico do país, quando foram ouvidas 17 testemunhas de acusação e 17 advogados representando 52 réus, resultando na condenação de 37 deles; o julgamento e condenação de madeireiros ao ressarcimento por danos materiais e morais à comunidade indígena Ashaninka-Kampa, no município de Cruzeiro do Sul, decorrentes da extração ilegal de madeira da área de propriedade dos índios; e a demarcação do Parque Nacional da Serra do Divisor; além da criação do Juizado Especial Federal Virtual do Acre.
“Por tudo isso, é com muita satisfação que presto minhas saudações aos juízes federais Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, David Wilson de Abreu Pardo, Pedro Francisco da Silva e Jair Araújo Facundes, cujo trabalho em prol da consolidação da democracia e do estado de direito no Acre tem sido motivo de orgulho para todos nós”, disse.
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