ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

Os verdadeiros inimigos da Amazônia

Por Luciano Martins Costa

A constante preocupação de parte da população brasileira com a presença de estrangeiros na Amazônia, manifestada regularmente em cadeias de mensagens que circulam na internet – a maioria delas viajando nas mais absurdas teorias da conspiração – está inspirando o afoito ministro da Defesa, Nelson Jobim, a produzir uma perigosa peça de legislação. O novo Estatuto do Estrangeiro, que se encontra em gestação sob os cuidados de um comitê que inclui também representantes do Ministério da Justiça, pode nascer com as melhores intenções e, no final, se revelar um instrumento de cerceamento de atividades importantes para muitos interesses nacionais.
O tema Amazônia, que vinha inspirando reportagens e publicações especiais como a revista do Estadão, os cadernos temáticos do jornal Valor Econômico, da revista Época e outros, por conta dos controversos números sobre o desmatamento, deriva agora para a área da segurança nacional, fonte de velhos traumas para a democracia brasileira.
E aqui é que mora o perigo. A recente declaração pública do general Augusto Heleno Pereira, comandante militar da Amazônia, sobre a vulnerabilidade de nossas fronteiras ao norte e noroeste, e sua manifestação contrária à criação de reservas indígenas em áreas contínuas de grande extensão, atiçou os ânimos de conhecidas figuras alcoviteiras da política, que se sentem desconfortáveis sob o regime democrático [ver "A farda que seduz a imprensa"].

Cobertura de "laranjas"

É certo que a presença de alguns estrangeiros junto a comunidades indígenas tem provavelmente produzido grandes vazamentos de conhecimento tradicional sobre princípios ativos de plantas medicinais e outras substâncias valiosas para a indústria farmacêutica e de cosméticos. O governo brasileiro já teve que enfrentar em foros internacionais empreendedores japoneses que tentaram surrupiar os direitos de um fruto típico da Amazônia, e pode-se encontrar à venda na Europa e nos Estados Unidos compostos de bebidas energéticas à base do nosso açaí, que é exportado sem muito controle.
Mas nada que ameace nossas chances de desenvolvimento ou que possa transferir para o hemisfério norte os segredos da floresta. Na realidade, o que conhecemos da diversidade biológica da Amazônia é uma fração insignificante do que lá existe. A ciência não chegou nem perto de mapear as matrizes de plantas e animais da região em qualquer proporção considerável, pois nem se conhece de que níveis de grandeza se está falando.
No entanto, há, sim, um risco pairando sobre o que possamos considerar patrimônio natural dos países da região amazônica. Mas a grande ameaça não vem do estrangeiro. Quem ameaça a Amazônia e seu patrimônio biológico são os brasileiros que grilam terras, destroem a floresta, expulsam os índios para o interior da mata e transformam tudo em pastagens.
Também são responsáveis os exportadores de madeira que burlam a lei para estender o selo de certificação para muito além dos estoques realmente produzidos de acordo com as regras. O governo quer controlar as ONGs que enviam missionários para aldeias, mas nunca se moveu para conferir documentos de madeireiros da Malásia que atuam no Brasil e no Peru sob a cobertura de "laranjas" locais. Da mesma forma, nenhuma autoridade cuida de verificar o que acontece nas grandes extensões de terra adquiridas pela seita Moon na região fronteiriça a oeste.

Ponto de partida

Recentemente, o jornalista Altino Machado, autor de um dos mais bem informados blogs sobre a Amazônia, visitou o lado peruano da floresta, a convite dos ashaninkas, uma tribo que há longo tempo luta contra os desmatadores e que se uniu ao seringueiro Chico Mendes no começo de sua militância, na década de 1980.
Machado revelou que, no território amazônico sob a bandeira do Peru, grandes investidores estão estimulando o corte ilegal de madeira, usando fraudulentamente títulos de certificação e financiando estradas que rasgam a floresta até a borda da fronteira do Brasil. Nenhum órgão da chamada grande imprensa tomou conhecimento da denúncia. Índios e ambientalistas que se opõem a essa destruição têm sido ameaçados e muitas mortes já foram registradas na região.
O Estatuto do Estrangeiro que está sendo preparado pelo governo pode estar mirando nos objetivos errados. As restrições que serão criadas podem nascer com a intenção de coibir a presença de aventureiros, piratas e contrabandistas de nossa riqueza amazônica. Mas também podem se transformar em instrumento para reprimir a ação de militantes, como a falecida missionária Dorothy Stang, que se dedicam a defender a floresta e seus nativos.
Seria útil para o Brasil que a imprensa fizesse mais do que apenas noticiar a criação do novo estatuto, mas que também procurasse desenhar o perfil de seus autores e acompanhar o esboço do projeto, para que especialistas independentes pudessem dar sua contribuição. A segurança nacional é um bom ponto de partida para se discutir a questão amazônica, mas está muito longe de ser a única ou a principal questão a entrar nessa pauta.