Brasília (Assessoria de Imprensa/Dep Geraldo Magela) - Considerando que o direito de escolher se deve ou não votar é uma decisão tomada pelo leitor, o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) lembra que “O voto obrigatório não mais se justifica, uma vez que é um direito do cidadão e não uma obrigação”.
Magela é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/07, que determina a realização de um plebiscito que responda a seguinte pergunta: "Você é a favor da adoção do voto facultativo no Brasil?". O texto de Magela em defesa do voto facultativo tramita na Comissão de Constituição Justiça (CCJ).
Caso seja aprovado na CCJ, esta criará a Comissão Especial responsável pela organização da campanha. Os critérios para veiculação da campanha nos meios de comunicação de massa contará coma participação da justiça eleitoral para garantir, entre outras regulamentações, a participação democrática de opiniões favoráveis e contrárias ao projeto.
Referendo popular
Uma vez submetido à população, o direito de escolha como prevê o texto apresentado por Magela, outros projetos legislativos ou medidas administrativas cujo teor seja semelhante ao objeto do plebiscito, terão suas tramitações sustadas até que o resultado das urnas seja proclamado.
Magela lembra que a Constituição permitiu diversas conquistas ao eleitorado brasileiro, como: o voto facultativo para eleitor analfabeto, o voto facultativo para maiores de 70 anos e também o direito ao voto para maiores de 16 anos. Segundo o parlamentar, ainda pode melhorar "O perfil da sociedade brasileira teve mudanças consideráveis. O direito legítimo de decidir se vai ou não participar do processo eleitoral ainda não foi outorgado aos demais eleitores, pois o voto continua sendo obrigatório no Brasil", esclarece o deputado.
O projeto apresentado por Magela permitirá que a população brasileira possa debater sobre o que é melhor para o Brasil. “Não existe democracia participativa sob efeito da coação”, avalia.
Magela é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/07, que determina a realização de um plebiscito que responda a seguinte pergunta: "Você é a favor da adoção do voto facultativo no Brasil?". O texto de Magela em defesa do voto facultativo tramita na Comissão de Constituição Justiça (CCJ).
Caso seja aprovado na CCJ, esta criará a Comissão Especial responsável pela organização da campanha. Os critérios para veiculação da campanha nos meios de comunicação de massa contará coma participação da justiça eleitoral para garantir, entre outras regulamentações, a participação democrática de opiniões favoráveis e contrárias ao projeto.
Referendo popular
Uma vez submetido à população, o direito de escolha como prevê o texto apresentado por Magela, outros projetos legislativos ou medidas administrativas cujo teor seja semelhante ao objeto do plebiscito, terão suas tramitações sustadas até que o resultado das urnas seja proclamado.
Magela lembra que a Constituição permitiu diversas conquistas ao eleitorado brasileiro, como: o voto facultativo para eleitor analfabeto, o voto facultativo para maiores de 70 anos e também o direito ao voto para maiores de 16 anos. Segundo o parlamentar, ainda pode melhorar "O perfil da sociedade brasileira teve mudanças consideráveis. O direito legítimo de decidir se vai ou não participar do processo eleitoral ainda não foi outorgado aos demais eleitores, pois o voto continua sendo obrigatório no Brasil", esclarece o deputado.
O projeto apresentado por Magela permitirá que a população brasileira possa debater sobre o que é melhor para o Brasil. “Não existe democracia participativa sob efeito da coação”, avalia.
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