Porto Velho (P. Ayres/Assessoria) - O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou indicações (proposituras) de autoria do deputado Valter Araújo, solicitando ao Governo Estadual uma série de medidas visando beneficiar os distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e Jacinópolis, todos localizados no município de Nova Mamoré. Melhorias nas estradas e investimentos no setor educacional foram às reivindicações apresentadas.
De acordo com a indicação aprovada e já encaminhada à Secretaria Estadual de Educação, está sendo reivindicado pelo deputado Valter Araújo a implantação do Ensino Supletivo no distrito de Palmeiras, município de Nova Mamoré. "O distrito conta com um considerável número de população e tem se desenvolvido a cada dia que passa, recebendo novos moradores e aumentando o numero de estudantes. Por esta razão, solicito a implantação do Ensino Supletivo, a fim de proporcionar esta atividade o mais breve possível, pois existem mais de 80 pessoas aguardando a oportunidade de iniciar e dar continuidade aos estudos", justificou.
Já com relação aos distritos de Nova Dimensão e Jacinópolis, Valter Araújo reivindicou ao Governo através do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a urgente necessidade de viabilizar a pavimentação da RO-421. Segundo o parlamentar, a propositura visa atender aos anseios da população destas localidades que enfrentam todos os anos, muita poeira na época da seca e na época das chuvas, lamaçal e muitos buracos, tornando intrafegável a estrada. "Além de iminência de acidentes graves, a população fica penalizada em virtude da dificuldade em transitar e transportar suas mercadorias, ocasionando vários problemas inerentes às pessoas que necessitam se deslocar em busca de soluções, tanto financeiros como de saúde", justificou
Municipalização da Caerd
Ao propor a constituição de uma Comissão Temporária Especial para acompanhar as ações em andamento junto a Prefeitura de Ariquemes que está se mobilizando com o objetivo de municipalizar as ações de saneamento básico na região, o deputado Miguel Sena (PV) destacou que trata-se de uma ação temerária que pode acarretar prejuízos sociais e impedir a liberação de recursos já assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal.
Sena destacou ser de suma importância esta participação do Poder Legislativo Estadual em também dar sua contribuição, acompanhando os debates envolvendo a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - Caerd, Prefeitura de Ariquemes, e Câmara de Vereadores referente a propositura que dispõe sobre constituição do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central de Rondônia e protocolo de intenções.
Diante dos problemas que podem ocorrem com a eventual municipalização das ações da Caerd em Ariquemes, o deputado manifestou-se a respeito da proposta, afirmando que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia já tende 75% da população do município com água tratada, dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Em seguida salientou Miguel sena que a Caerd também atende aos municípios integrantes da região central do Estado, e que todos estão sendo contemplados com ações concretas de investimentos. Destacou ele que deve ser levado em consideração que o objetivo principal da Caerd não é lucro e sim o social. Segundo o deputado, a eventual aprovação deste consórcio provocará seguramente um atraso no desenvolvimento do setor de saneamento básico do município de Ariquemes, "pois com os serviços municipalizados não serão contemplados com os investimentos do PAC, porque só serão beneficiados os locais onde o atendimento for feito pela CAERD".
O deputado Miguel Sena disse ser preciso uma discussão ampla, ouvindo de fato todos os segmentos da sociedade, e levar principalmente em consideração os alertas constantes do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia que temem que a médio prazo ser este setor privatizado, o que não asseguraria o atendimento e o investimento social nesta área.
De acordo com a indicação aprovada e já encaminhada à Secretaria Estadual de Educação, está sendo reivindicado pelo deputado Valter Araújo a implantação do Ensino Supletivo no distrito de Palmeiras, município de Nova Mamoré. "O distrito conta com um considerável número de população e tem se desenvolvido a cada dia que passa, recebendo novos moradores e aumentando o numero de estudantes. Por esta razão, solicito a implantação do Ensino Supletivo, a fim de proporcionar esta atividade o mais breve possível, pois existem mais de 80 pessoas aguardando a oportunidade de iniciar e dar continuidade aos estudos", justificou.
Já com relação aos distritos de Nova Dimensão e Jacinópolis, Valter Araújo reivindicou ao Governo através do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a urgente necessidade de viabilizar a pavimentação da RO-421. Segundo o parlamentar, a propositura visa atender aos anseios da população destas localidades que enfrentam todos os anos, muita poeira na época da seca e na época das chuvas, lamaçal e muitos buracos, tornando intrafegável a estrada. "Além de iminência de acidentes graves, a população fica penalizada em virtude da dificuldade em transitar e transportar suas mercadorias, ocasionando vários problemas inerentes às pessoas que necessitam se deslocar em busca de soluções, tanto financeiros como de saúde", justificou
Municipalização da Caerd
Ao propor a constituição de uma Comissão Temporária Especial para acompanhar as ações em andamento junto a Prefeitura de Ariquemes que está se mobilizando com o objetivo de municipalizar as ações de saneamento básico na região, o deputado Miguel Sena (PV) destacou que trata-se de uma ação temerária que pode acarretar prejuízos sociais e impedir a liberação de recursos já assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal.
Sena destacou ser de suma importância esta participação do Poder Legislativo Estadual em também dar sua contribuição, acompanhando os debates envolvendo a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - Caerd, Prefeitura de Ariquemes, e Câmara de Vereadores referente a propositura que dispõe sobre constituição do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central de Rondônia e protocolo de intenções.
Diante dos problemas que podem ocorrem com a eventual municipalização das ações da Caerd em Ariquemes, o deputado manifestou-se a respeito da proposta, afirmando que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia já tende 75% da população do município com água tratada, dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Em seguida salientou Miguel sena que a Caerd também atende aos municípios integrantes da região central do Estado, e que todos estão sendo contemplados com ações concretas de investimentos. Destacou ele que deve ser levado em consideração que o objetivo principal da Caerd não é lucro e sim o social. Segundo o deputado, a eventual aprovação deste consórcio provocará seguramente um atraso no desenvolvimento do setor de saneamento básico do município de Ariquemes, "pois com os serviços municipalizados não serão contemplados com os investimentos do PAC, porque só serão beneficiados os locais onde o atendimento for feito pela CAERD".
O deputado Miguel Sena disse ser preciso uma discussão ampla, ouvindo de fato todos os segmentos da sociedade, e levar principalmente em consideração os alertas constantes do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia que temem que a médio prazo ser este setor privatizado, o que não asseguraria o atendimento e o investimento social nesta área.
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