Câmara discute necessidade de melhoria da educação infantil

A Câmara  Legislativa discutiu na manhã de hoje (22) alternativas para a melhoria da educação infantil no DF, em audiência pública que se inseriu na 10ª Semana de Ação Mundial - Educação Infantil de Qualidade.  No debate, que aconteceu no auditório, a  professora Maria de Fátima Guerra, representando a Universidade de Brasília (UnB), defendeu que  "a qualidade na educação infantil não é algo dado, mas uma construção social negociada". E afirmou que o indicador dessa qualidade é a integração de dimensões como a garantia de espaços adequados, de financiamento e de formação de docentes.

Fátima Guerra, que há 24 anos transformou o tema da educação infantil num projeto de vida, numa época em que o assunto era considerado fora de propósito, pela urgência de outros temas, como o ensino básico, afirmou que com a falta de prioridade nesse campo perde-se a oportunidade de se obter um impacto positivo sobre a aprendizagem.

O secretário de Educação do DF, Denilson Bento da Costa, disse ter clareza de que com os projetos pedagógicos que serão implementados vai ser possível "mudar a cara da educação infantil no DF". Para ele, o grande desafio da inclusão dessa clientela na rede pública de ensino é fazer isso sem abrir mão da qualidade. Enfatizou que até 2014 esse atendimento será universalizado, ao lado de outras propostas como a reformulação dos CAICs e do projeto de educação integral.

Além do público, que participou ativamente dos debates, fizeram exposições a ex-distrital Rejane Pitanga, secretária da Criança do DF, professora aposentada,  que afirmou a importância de pensar o Brasil de forma mais igual e reclamou o resgate da dívida social, que é a creche pública. Também se manifestou Vilmar Klemann, representante do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil, que salientou a necessidade de partir da teoria, que é vasta, para a prática.

As crianças marcaram presença no auditório (Foto: Silvio Abdon/CLDF)


Fonte: Assessoria de Comunicação/CLDF

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CCJ aprova indicação de procurador-geral do DF

Brasília - A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara Legisaltiva sabatinou na manhã de hoje (22) Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco, indicado para ocupar o posto de procurador-geral do DF.  Após responder  às perguntas sobre várias questões – como greves no serviço público, benefícios fiscais, tombamento de Brasília, entre outros – ele foi  aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. Po rmeio de projeto de decreto legislativo da CCJ, o nome do novo procurador será ainda apreciado pelo plenário da Câmara Legislativa.

Após a sabatina na CCJ, aprovação unânime (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)

O cargo de procurador-geral estava vago desde abril e para ocupá-lo o GDF apresentou para apreciação do legislativo Marcelo Castello Branco, que integra os quadros da Procuradoria Geral do D,F desde 1993, onde ingressou como procurador. Ele é especialista em Direito Civil e pós-graduado em Direito Constitucional pela UnB. Atualmente, exerce a função de subprocurador-geral, que é o cargo mais elevado na carreira.

“A procuradoria-geral é um órgão legalista que defende o interesse público”, afirmou Castello Branco, ao ser indagado sobre o corte de ponto dos servidores em greve, acrescentando que é necessário avaliar as implicações de cada paralisação: “O direito de greve é garantido na Constituição, mas é necessário manter um mínimo dos serviços, que garantam o bem-estar da sociedade”.

Sobre os benefícios fiscais,  disse que os estados e o Distrito Federal devem ser cautelosos "sob pena de incentivar a guerra fiscal".  Além disso, lembrou que o STF deve editar uma súmula que preconizará a inconstitucionalidade de qualquer benefício concedido sem a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Marcelo Castello Branco reafirmou a independência da Procuradoria Geral e a disposição de participar de reuniões com as diversas entidades para a busca de entendimento sobre as questões propostas ao órgão. Emr elação às proposições que podem afetar o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, disse que o entendimento da Procuradoria geral é a favor da manutenção do tombamento, “contudo, temos de acompanhar o desenvolvimento da cidade e nos adaptarmos às necessidades que surgem”.

O subprocurador disse que não é filiado a partido político e que vai atuar “de forma isenta e técnica”. Além disso, ao ser indagado, afirmou que não há qualquer óbice legal que o impeça de assumir o posto. “Sou ficha limpa”, declarou.

Todos os deputados distritais que integram a CCJ compareceram à sabatina: Chico Leite (PT), presidente; Robério Negreiros(PMDB), vice-presidente; Aylton Gomes (PR), Joe Valle (PSB) e Olair Francisco(PTdoB).

Fonte: Assessoria de Comunicação/CLDF

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Justiça convoca governo e comunidade para discutir implantação de ciclovia

Assustado com a presença de tratores na sua Quadra, um morador da Asa Norte procurou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que a Instituição questionasse a razão das máquinas no local. Segundo o cidadão, elas estavam prestes a retirar árvores para a construção de uma ciclovia. Diante dessa e de outras preocupações, membros da 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) decidiram convocar uma audiência pública com representantes da comunidade, de ONGs e do governo para discutir a implantação do sistema cicloviário no Plano Piloto.A reunião, ocorrida na última quinta-feira, 17, contou com a participação de cerca de 40 pessoas. Além de integrantes do MPDFT, do Departamento de Trânsito (Detran), da Secretaria de Obras, da Novacap, da Casa Civil, das Administrações Regionais e de líderes comunitários, representantes de ONGs de apoio ao ciclista, como Rodas da Paz e Pedal Noturno DF, estiveram na audiência pública.O titular da 4ª Prourb, Paulo José Leite, lembrou que há um entendimento de que o Estado deve incentivar a criação de ciclovias como política de estado. "A implementação desse tipo de transporte é sustentável, não causa poluição e diminui a quantidade de carros na rua. No entanto, deve-se seguir a ordem urbanística vigente respeitando assim a área tombada da capital", lembrou. Segundo o promotor de Justiça, a criação de ciclovias dentro do Plano Piloto deve levar em conta a circulação das pessoas, o respeito à moradia, ao trabalho e à recreação. Embargo  - A obra de construção da ciclovia no Plano Piloto está atualmente embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com o superintendente do Instituto no DF, Alfredo Gastal, o órgão federal desconhece pormenores do projeto e ainda não deu parecer favorável à obra. "A criação da ciclovia não é uma agressão ao tombamento. Mas houve um erro do governo, principalmente por não ter ouvido a comunidade", afirmou Gastal durante a reunião. Segundo os promotores de Justiça da Prourb, nem o Iphan, nem o MPDFT tiveram acesso aos detalhes do projeto de implantação da ciclovia. "A continuação da obra só poderá ocorrer depois da aprovação do projeto pelo Iphan", afirmou o titular da 1ª Prourb, promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura. Na reunião da última quinta-feira, os promotores de Justiça questionaram o Comitê Gestor da Política de Mobilidade Urbana sobre pontos técnicos do projeto. "Queremos saber do Comitê como será feita a ocupação das faixas verdes, a convergência das calçadas de pedestres com a ciclovia, a travessia dos ciclistas nas passagens subterrâneas, a sinalização preferencial, dentre outros", enumerou o promotor de Justiça Paulo Leite. Outra pergunta feita pelo MPDFT foi relacionada às licenças ambientais. Presente à reunião, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, quis saber se há autorização dos órgãos ambientais e sanitários. Integrantes do governo informaram que possuem tal documentação. "Recomendamos ao Comitê Gestor que o órgão seja o responsável também por centralizar toda a documentação exigida e utilizada do projeto de implantação de ciclovias no DF", cobrou o titular da 4ª Prourb. Sudoeste - Durante a reunião, representantes da Administração Regional do Sudoeste e da comunidade daquela cidade mostraram a experiência que o bairro está tendo com a presença da ciclovia e os problemas enfrentados, principalmente, os relacionados à sinalização das vias. "Ao Detran recomendamos que seja feita uma ampla campanha de comunicação e educação com os motoristas para que eles não tenham dúvidas sobre quem tem preferência durante a travessia de uma via", explicou o promotor de Justiça Paulo Leite. Representantes das ONGs questionaram o modelo adotado pelo Comitê Gestor. Uma representante da Sociedade das Bicicletas perguntou o porquê da utilização do modelo de ciclovia em detrimento do modelo de ciclofaixa ou de compartilhamento da via - normalmente usada pelos automóveis. Um dos argumentos utilizados pelos gestores do projeto foi o de que o modelo de ciclofaixa traz riscos à segurança do ciclista - já que neste caso não há uma separação física entre as vias utilizadas pelos automóveis e pelos ciclistas.

Fonte: MPDFT

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CPMI vai votar suspensão da reunião que tenta ouvir Cachoeira

O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse há pouco que vai colocar em votação um requerimento para suspender a reunião da comissão que tenta ouvir o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Os parlamentares buscam contornar a decisão de Cachoeira de não responder as perguntas feitas a ele sobre seu envolvimento com agentes públicos e privados. "Estamos dando o ouro ao bandido", declarou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), em referência ao fato de as perguntas servirem para orientar os advogados do contraventor em outras audiências.

No início da reunião, Cachoeira disse que poderia responder às perguntas depois do fim do processo contra ele na 11ª  Vara da Justiça Federal em Goiânia. Seu depoimento na Justiça está previsto para os dias 31 de maio e 1 de junho.

A CPMI está reunida na sala 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado.

Reportagem - Rodrigo Bittar 

Edição - Newton Araújo

 'Agência Câmara de Notícias'

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Comissão especial poderá votar parecer sobre Lei Anticorrupção

A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) se reunirá nesta quarta-feira (23) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou substitutivo. A votação da proposta vem sendo adiada, por falta de acordo. A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.

Arquivo/ Beto Oliveira

Zarattini adequou a proposta a 

critérios já adotados pelo Cade e pelo TCU.

O relator alterou as punições para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Pelo substitutivo, as instituições condenadas ficarão impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.

O texto do Executivo determina que as multas variem de 1% a 30% do faturamento bruto anual, também sem impostos. No entanto, o projeto original estipula que, caso não seja possível utilizar esse critério, o valor fique entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões – o substitutivo prevê valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Quanto à proibição de receber recursos públicos ou contatar com a administração pública, o texto inicial estabelece prazo entre dois e dez anos.

De acordo com Zarattini, a modificação do percentual das multas tem por objetivo adequar o texto aos critérios atualmente utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a alteração dos prazos seria para fazê-los coincidir com os utilizados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Acordos

Inédito no Brasil, o projeto do Executivo visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. De acordo com Zarattini, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

O relator também introduziu um novo capítulo na proposta, para autorizar os órgãos públicos a celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis. Pelo dispositivo, empresas que colaborarem espontaneamente com a investigação dos atos de improbidade poderão obter atenuantes das penas, desde que os responsáveis sejam identificados.

Dentre as vantagens oferecidas, estão a dispensa do impedimento de contratar com a administração pública ou o recebimento de recursos públicos, além da redução da multa em até dois terços. O acordo, entretanto, não exime a pessoa jurídica da reparação integral dos danos.

Licitações e contratos

Zarattini acrescentou que, em seu texto, tipificou melhor quais são as irregularidades previstas. De acordo com ele, a redação agora define de forma mais clara, por exemplo, quais são as irregularidades relativas a licitações e contratos. “Inclusive incluímos suborno quanto à fiscalização trabalhista, previdenciária e até mesmo fiscal”, acrescentou.

A proposta apresentada hoje também institui o Cadastro das Empresas Inidôneas, a ser operado pela Controladoria Geral da União e alimentado com dados fornecidos por prefeituras e todos os órgãos públicos do País. As informações poderão ser acessadas por qualquer cidadão.

Fonte: Agencia Câmara

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Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência sofrida por crianças, indica pesquisa

A maior parte das agressões ocorreu na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos, o provável autor da violência era do sexo masculino. A maior parte dos agressores é alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente: o pai, algum parente ou ainda amigos e vizinhos.


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Abuso sexual é o segundo maior tipo de violência sofrida por crianças, indica pesquisa | Agência Brasil

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Depois de dois anos, mais 75 mil filhotes de peixes são soltos no Paraíba do Sul

Há dois anos, foram soltos 100 mil alevinos (foto). Desta vez, os municípios beneficiados foram Barra Mansa, Resende e Barra do Piraí, no sul fluminense. A meta é soltar 1 milhão de alevinos até 2016, quando a reprodução desses peixes deve se dar sem a intervenção humana, se a qualidade da água e a cadeia alimentar não forem prejudicadas.

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Depois de dois anos, mais 75 mil filhotes de peixes são soltos no Paraíba do Sul | Agência Brasil

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Sem apoio no Congresso, obras do PAC não devem ser incluidas no Regime Diferenciado de Licitações

A oposição no Congresso criticou severamente a proporta. O líder do PSBD na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido irá obstruir as votações até que o governo desista de incluir as obras do PAC nas regras mais flexivíveis de licitação. A decisão do relator de excluir a emenda decorre, principalmente, da tentativa de viabilizar a votação da MP, que está prestes a perder a validade e ainda não foi aprovada nem na Câmara, nem no Senado. Editada no dia 26 de dezembro do ano passado, a proposta perderá a eficácia no dia 31.

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Sem apoio no Congresso, obras do PAC não devem ser incluidas no Regime Diferenciado de Licitações | Agência Brasil

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Juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas não podem passar de 2,14% ao mês

Oferecem empréstimos consignados 38 instituições bancárias, sendo 33 de pequeno porte, mais o Banco do Brasil, a Caixa, o Itaú, o Santander e o Bradesco. 

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Juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas não podem passar de 2,14% ao mês | Agência Brasil

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Redução do IPI quer evitar demissões no setor produtivo, diz Mantega

Ontem (21), Mantega anunciou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em qualquer tipo de operação de crédito à pessoa física. O ministro já admite que a economia não irá crescer 4,5% em 2012, como defendia até pouco tempo.


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Redução do IPI quer evitar demissões no setor produtivo, diz Mantega | Agência Brasil

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