Brasília - A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara Legisaltiva sabatinou na manhã de hoje (22) Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco, indicado para ocupar o posto de procurador-geral do DF. Após responder às perguntas sobre várias questões – como greves no serviço público, benefícios fiscais, tombamento de Brasília, entre outros – ele foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. Po rmeio de projeto de decreto legislativo da CCJ, o nome do novo procurador será ainda apreciado pelo plenário da Câmara Legislativa.
Após a sabatina na CCJ, aprovação unânime (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
O cargo de procurador-geral estava vago desde abril e para ocupá-lo o GDF apresentou para apreciação do legislativo Marcelo Castello Branco, que integra os quadros da Procuradoria Geral do D,F desde 1993, onde ingressou como procurador. Ele é especialista em Direito Civil e pós-graduado em Direito Constitucional pela UnB. Atualmente, exerce a função de subprocurador-geral, que é o cargo mais elevado na carreira.
“A procuradoria-geral é um órgão legalista que defende o interesse público”, afirmou Castello Branco, ao ser indagado sobre o corte de ponto dos servidores em greve, acrescentando que é necessário avaliar as implicações de cada paralisação: “O direito de greve é garantido na Constituição, mas é necessário manter um mínimo dos serviços, que garantam o bem-estar da sociedade”.
Sobre os benefícios fiscais, disse que os estados e o Distrito Federal devem ser cautelosos "sob pena de incentivar a guerra fiscal". Além disso, lembrou que o STF deve editar uma súmula que preconizará a inconstitucionalidade de qualquer benefício concedido sem a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Marcelo Castello Branco reafirmou a independência da Procuradoria Geral e a disposição de participar de reuniões com as diversas entidades para a busca de entendimento sobre as questões propostas ao órgão. Emr elação às proposições que podem afetar o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, disse que o entendimento da Procuradoria geral é a favor da manutenção do tombamento, “contudo, temos de acompanhar o desenvolvimento da cidade e nos adaptarmos às necessidades que surgem”.
O subprocurador disse que não é filiado a partido político e que vai atuar “de forma isenta e técnica”. Além disso, ao ser indagado, afirmou que não há qualquer óbice legal que o impeça de assumir o posto. “Sou ficha limpa”, declarou.
Todos os deputados distritais que integram a CCJ compareceram à sabatina: Chico Leite (PT), presidente; Robério Negreiros(PMDB), vice-presidente; Aylton Gomes (PR), Joe Valle (PSB) e Olair Francisco(PTdoB).
Fonte: Assessoria de Comunicação/CLDF
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