Aprovado o Orçamento, prioridade do Congresso agora é análise dos vetos

Brasília (Raíssa Abreu / Agência Senado) - A sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais a proposições aprovadas pelo Legislativo deverá ser realizada logo após o feriado da Semana Santa, segundo informou o presidente do Senado, Garibaldi Alves. Várias sessões do Congresso Nacional foram marcadas para este fim desde o início de fevereiro, quando Garibaldi anunciou a análise da questão como uma das prioridades de seu mandato à frente das Presidências do Senado e do Congresso. A mobilização do Legislativo em torno da votação da peça orçamentária, no entanto, levou ao adiamento da apreciação.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, há, atualmente, 996 vetos pendentes de deliberação em 159 proposições. Em reunião de líderes realizada no dia 19 de fevereiro, os parlamentares decidiram iniciar o esforço de limpar a pauta mantendo os vetos já assimilados pela sociedade e arquivando outros considerados não-polêmicos. Nessa relação, há vetos ainda do governo Itamar Franco (1992-1995).
O acordo estabelecido prevê, num primeiro momento, a análise de 74 dispositivos vetados em 19 projetos, todos objeto de consenso. Entre eles, há o veto integral a projeto de lei do Senado (PLS 307/95) que transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro de jornalista, indispensável ao exercício da profissão.
Ao vetá-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou "inconstitucionalidade", sob o argumento de que a delegação dessa atribuição à Fenaj poderia configurar-se em instrumento de coerção para obrigar os jornalistas a se filiarem à respectiva entidade sindical.
O veto parcial a projeto que assegura ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos acompanhado de cão-guia (PLS 181/01) também teve motivação semelhante. Há artigos na proposta (vetados) que tornam obrigatória a adesão do proprietário do animal, de seu instrutor ou adestrador à Federação Internacional de Cães-Guia.
Segundo argumentou o Poder Executivo, a medida seria contrária ao dispositivo constitucional que estabelece como livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Nesse rol de matérias vetadas também entra o PLS 195/03, que garante às parturientes o direito a acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira a relação dos vetos que deverão ser apreciados na próxima sessão do Congresso Nacional

Vetos polêmicos

Ainda não há previsão, entretanto, para a apreciação dos vetos considerados polêmicos. Um exemplo é o veto à Emenda 3 ao projeto de lei que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, resultante da fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos Ministérios da Fazenda e da Previdência e Assistência Social. Vetada pelo presidente Lula, a emenda proibia os auditores da Super-Receita de intervir quando considerassem a contratação de profissionais como pessoas jurídicas uma manobra das empresas para encobrir relações de trabalho. Ainda pela emenda, só a Justiça teria competência para determinar, nesses casos, a existência ou não de vínculo trabalhista.
Outros vetos que mobilizaram os senadores, principalmente os das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, derrubaram partes importantes dos projetos de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), aprovados no final de 2006. Os artigos vetados pelo presidente Lula garantiam recursos federais para as duas instituições.

Novas regras

Pela Constituição, a deliberação sobre vetos deve ser feita em sessão do Congresso Nacional no prazo de até 30 dias após sua chegada. Nas votações, secretas, são necessários os votos da maioria absoluta de cada uma das duas Casas (257 deputados e 41 senadores) para serem derrubados. Desde agosto de 2005, no entanto, não há decisões sobre vetos.
Para o senador Marco Maciel (DEM-PE), uma alternativa para agilizar o processo de deliberação sobre os vetos é permitir que essas matérias sejam analisadas separadamente na Câmara e no Senado. Proposta de emenda à Constituição (PEC 57/05) nesse sentido já foi apresentada por ele e estaria prestes a ser inserida na pauta da Ordem do Dia.
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro passado, a PEC 57/05 determina que, esgotado o prazo de 30 dias para apreciação dos vetos, separadamente, pelos Plenários da Câmara e do Senado, a matéria deverá ser inserida na Ordem do Dia da sessão seguinte, mas sem trancar a pauta de deliberações da respectiva Casa.

10 coisas que toda mulher precisa experimentar

Gastando as economias ou apenas organizando a agenda, a ordem é sentir prazer


Se morresse hoje, o que você gostaria de ter feito e ainda não teve chance? Passear de balão? Viajar sozinha? Passar um dia inteiro no salão? Muitas vezes, esperamos que os outros façam com que nossos sonhos se realizem. "As mulheres, principalmente, esperam: ser satisfeitas pelo parceiro, serem notadas profissionalmente e obter reconhecimento onde quer que estejam. Elas acham que basta fazer tudo certinho, que a recompensa virá" , analisa a psicóloga Amanda Collard, que atua como life coach orientando mulheres a retomarem as rédeas de suas vidas. "Só que não é bem assim. Precisamos aprender a agir em prol da nossa própria felicidade, sendo auto-suficientes em prazer e satisfação". (sua meta é entrar no peso? clique aqui e veja como fazer isso sem sofrimento)
A primeira regra é mostrar o que você quer, sem ficar esperando que as pessoas adivinhem. Outra dica é fazer uma lista de experiências que você quer viver e correr atrás delas. Assim, você se acostuma a ter metas que dependam, basicamente, da suas ações
Podem ser coisas pequenas ou grandes, não importa. Com a ajuda de Amanda Collard, montamos uma lista das 10 coisas que toda mulher devia fazer, pelo menos, uma vez na vida. São experiências que vão aumentar a sua auto-estima e favorecer a sua independência. Confira! (faça nossa avaliação de beleza e use o tempo a favor da sua auto-estima)
1. Fazer uma viagem sozinha a idéia aqui não é sair em busca de um novo amor ou romance, e sim curtir um pouco a experiência de só fazer o que você quer. É tudo decisão sua: o roteiro, onde comer, que horas acordar e dormir, se quer ir badalar ou prefere ficar descansando, se vai visitar pontos turísticos ou sair para uma tarde de compras. Não importa se o destino é a poucos quilômetros ou do outro lado do oceano. Mas é importante aprender a sentir-se à vontade com a própria companhia, sem depender de um companheiro ou amiga para conseguir se divertir. , diz Amanda. (veja se você está pronta para fazer esportes radicais)
2. Ter uma deliciosa noite de sexo sem compromisso esqueça um pouco o romance, desta vez é você quem não quer o telefone dele! Se apaixonar e namorar é muito bom, mas permita-se uma noite de pura diversão, muita atração física.. e só. Não é para ficar forçando uma situação, simplesmente esqueça os preconceitos, pare de se preocupar com o que ele ou qualquer outra pessoa vai pensar a respeito e vá em frente. Vale tudo, menos esquecer a camisinha! (veja aqui os tipos de preservativos mais ousados) E nada de sentir-se culpada no dia seguinte. Leve apenas a lembrança de uma noite gostosa e sem compromissos , brinca a terapeuta.
3. Colocar suas finanças em dia a dependência financeira é como areia movediça, se você não souber como sair, cada movimento faz afundar cada vez mais. Fora a sensação desagradável de estar devendo, o medo de abrir os extratos do cartão de crédito, ver quanto está pagando de juros no cheque especial... Pois enfrente o monstro de frente. Comece descobrindo exatamente a
quantas anda sua situação financeira. Coloque tudo numa planilha: quanto entra, quanto sai e quanto deve. Sabendo exatamente quanto pode gastar, comece a renegociar as dívidas.
Você vai ficar espantada de ver que as instituições recebem muito bem este tipo de negociação e conseguem oferecer ótimas propostas de parcelamento ou descontos à vista. Se for o caso, cancele seus cartões de crédito, diminua ou corte o cheque especial e dê um tempo nos gastos, mesmo os pequenos, até quitar tudo. Logo você vai notar que dá não só para guardar algum dinheiro como vale a pena aprender um pouco sobre investimentos e quem sabe faturar mais alto.
4. Aprender a cozinhar um prato exótico seja você daquelas que não gosta nem de esquentar água no fogão, seja você do tipo prendada, preparar uma refeição bem distante do seu dia-a-dia é uma experiência interessante. Se tiver um curso ao seu alcance, melhor ainda. Nessas ocasiões, as aulas vão além da receita e ensinam sobre a história do prato e do país a que ele pertence , afirma Amanda Collard. Mas você também pode fazer essa pesquisa sozinha e, depois, compartilhar tudo com os amigos, a família ou o namorado em volta da mesa. (veja aqui receitas light para todas as ocasiões)
5. Experimentar novidades na cama seja com seu marido de 15 anos de casamento, namorado que ainda não fez 3 meses de relação namoro ou o pretendente que você nem lembra o nome completo, escolha um dia para soltar suas fantasias. Muitas mulheres morrem de ciúmes dos companheiros porque sentem vontade de experimentar coisas novas, não têm coragem e ficam com medo que apareça outra mulher que esteja disposta a tentar , analisa a psicóloga.
Então deixe os temores de lado e arrisque: use fantasias, sugira uma noite a três, tente novas posições, passe na sex shop e divirta-se olhando as novidades e escolhendo um brinquedinho. Viva seu desejo, transforme-o em realidade, você só tem a ganhar. (espalhe mel pelo corpo e mantenha a jovialidade)
6. Despertar a artista em você todos temos dentro de nós um artista que vive querendo sair. Pois a ordem é liberar a criatividade. Que tipo de arte mais atrai você? Gosta de pintar, escrever, dançar, cantar, esculpir ou sair por aí com uma câmera digital e muitas idéias na cabeça?
Mesmo que nunca tenha tentado fazer qualquer uma dessas coisas, escolha aquela que mais te agrada e tente. Divirta-se comprando telas e tintas se for pintar, ou preparando um ritual para escrever, comprando uma roupa especial para dançar e por aí vai. O importante é criar um momento de conexão com seu lado artístico. Não se preocupe com a qualidade. Simplesmente faça e se divirta! , afirma Amanda.
7. Decretar um dia da beleza ou, se der, um final de semana inteiro! Neste caso não tem regra, pode escolher entre um período relaxante sozinha, para limpar o corpo e a mente, ou chamar as amigas e rir muito. , recomenda a life coach. Desmarque qualquer outro compromisso, deixe as crianças com os avós e tire o período só para cuidar de você.

Crie uma agenda da beleza de acordo com o seu orçamento: se estiver podendo, vá de SPA ou experimente um dos novos tratamentos que pipocam por aí. Se não quiser torrar tanto, marque cabeleireiro, prepare um banho de creme nos cabelos em casa mesmo, faça as unhas, deixe a depilação em dia, experimente máscaras faciais e novos tons de esmalte e maquiagem. Um banho de banheira cheio de espuma e uma massagem completam o pacote. (fique linda com a ajuda do laser)

8. Planejar seu futuro profissional na correria do dia-a-dia, os planos futuros acabam ficando sem espaço entre uma reunião urgente e as contas a pagar. Tire algumas horas para pensar no seu crescimento profissional. Primeiro analise onde você está agora. Avalie se está ganhando bem para sua formação e experiência, se o atual trabalho traz satisfação e novos desafios e se existe espaço de crescimento.
Se a resposta for não, comece a planejar seu próximo emprego. Veja também se não é o caso de se atualiza, fazer um curso, uma pós ou uma especialização. Pesquise empresas onde gostaria de trabalhar, refaça seu currículo, reinvente-se e, se preciso, procure ajuda de uma empresa de recolocação profissional , orienta Amanda Collard. Pense também onde você gostaria de estar daqui a cinco anos e faça um planejamento realista para chegar lá.
9. Descobrir uma nova atividade física a ordem é: mexa-se! Mesmo que você já freqüente a academia, experimente algo novo. Pode ser uma aula que você nunca pensou em fazer, mas que parece até interessante. Vale ainda se inscrever para uma prova ou campeonato do esporte que você já pratica. Se está há algum tempo parada, aproveite para tentar uma modalidade diferente das que já praticou.
Cogite tentar um esporte outdoor, como trekking, corrida, escalada ou surf. Se não for a sua cara, dê uma busca nas academias e veja quais as novidades e escolha: aulas de dança, boxe, localizada, spinning. Vá primeiro com o intuito de apenas experimentar, curtir o dia. Mas, se gostar, não fique pensando: matricule-se e aproveite. (veja como aliar o seu esporte favorito a uma alimentação balanceada)
10. Ser mais zen O estresse tem conseqüências terríveis, de doenças ligadas ao coração até distúrbios como depressão. Como hoje tudo é corrido e não há como fugir das pressões corriqueiras, é preciso encontrar momentos de paz e relaxamento dentro e não fora de você , sugere Amanda.

Aprender a meditar seja andando ou sentada num cantinho especial da sua casa- é uma idéia.(conheça todas as técnicas de meditação antes de escolher a sua) Mas fazer aulas de yoga ou tai-chi, por exemplo, ajuda bastante a se reequilibrar, além de trazer benefícios físicos. Até mesmo desligar o celular, ouvir música ou ler um livro por meia hora já ajudam a reencontrar nosso centro , ensina a terapeuta.

OAB-RO cobra julgamento de processos por corrupção eleitoral

Porto Velho (RO) – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia está cobrando a contrapartida do Judiciário no prosseguimento do julgamento dos processos por corrupção eleitoral referentes à eleição de 2006. De acordo com levantamento, processos envolvendo políticos de vários Estados aguardam julgamento na Justiça Eleitoral nos Estados ou no Tribunal Superior Eleitoral.
O Conselho Federal da OAB destaca que a conclusão desses processos se faz necessária em razão das denúncias de ocorrência de propaganda eleitoral antecipada que vem recebendo. “O trabalho realizado pela OAB em conjunto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na campanha voto não tem preço, tem conseqüência, só será complementado com o julgamento dos casos denunciados à Justiça Eleitoral”, tem afirmado o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Para o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, a conclusão desses julgamentos se faz ainda mais necessária à medida que se aproxima o período eleitoral desse ano e muitos daqueles denunciados por compra de votos ou outro tipo de corrupção eleitoral já se lançam como pré-candidatos. “A celeridade da Justiça nesse caso é imprescindível para a percepção da sociedade de que a luta contra a corrupção e pela moralização do processo político é para valer”, observa.

Piso nacional de R$ 950 para professores aprovado

Brasília (Luiz Claudio Pinheiro/Agência Câmara) - Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje (19) projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio da pública nos três níveis (federal, estadual e municipal), a ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.
O novo piso consta de substitutivo aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo para professores de R$ 850.
Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), afirmou que há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950. Como a Comissão de Finanças e Tributação analisa a adequação financeira e orçamentária das propostas, o relator também apresentou parecer favorável às duas propostas originais. A votação foi acompanhada por professores de vários estados. As propostas tramitam em caráter conclusivo e, depois de serem analisadas pela CCJ, serão encaminhadas ao Senado, pelo fato de um dos projetos ser daquela Casa e ter sido alterado pela Câmara.

Jornada

A Comissão de Educação e Cultura já havia aprovado o mesmo substitutivo. O texto prevê a remuneração mínima de R$ 950 para professores públicos do nível básico (fundamental e médio) com jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 pode ser cumprido fora da sala de aula, em atividade de planejamento.
Manoel Junior argumentou que já há estados com piso similar ao proposto no substitutivo e, no caso dos municípios, haverá condições para se ajustarem ao piso previsto. O relator recomenda, no entanto, a rejeição de emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério.

Moreira Mendes diz que CPA é uma conquista para RO

Moreira Mendes, na foto com o governador Cassol, foi um dos articuladores do projeto (Foto:Divulgação)

Brasília (Claudivan Santiago – Assessor de Imprensa) - A construção do Centro Político e Administrativo (CPA) do Estado de Rondônia, em Porto Velho, representa uma grande conquista para os rondonienses, especialmente para os servidores que terão um espaço físico de trabalho mais digno. Esta é a opinião do deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), um dos articuladores do convênio assinado recentemente entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, que vai resultar na liberação de R$ 85 milhões para construção do CPA e modernização da estrutura administrativa estatal.
Moreira Mendes lembra que o primeiro contato com o Banco do Brasil foi feito por seu intermédio, através de um amigo de Brasília. “A partir das informações de que um convênio nesse sentido era viável, passamos a fazer vários entendimentos com o banco. Procurei pessoalmente o governador, o secretário da Fazenda – a quem quero parabenizar pelo trabalho – e fizemos tudo dentro do mais absoluto critério”, afirma. Ele acrescenta que, através desse convênio, o BB estará resgatando um compromisso com Rondônia, já que o estado é um de seus maiores clientes na região Norte. “O banco está valorizando essa parceria, e quem ganha é a coletividade”, ressalta.
O deputado faz questão de ressaltar a visão desenvolvimentista do governador Ivo Cassol. “É bom a gente lembrar que o centro administrativo hoje existente foi construído logo após a criação do Estado de Rondônia para abrigar as secretarias temporariamente. O governador Cassol está de parabéns por mais essa iniciativa. Ele soube sair na frente, se destacou e hoje é o grande timoneiro dessa obra. Eu, particularmente, fico muito feliz de poder ter dado minha modesta contribuição”.

O projeto

Pelo convênio, o Banco do Brasil irá destinar R$ 85 milhões ao Governo do Estado, dos quais R$ 60 milhões serão usados especificamente na construção do Centro Político-Administrativo e 25 milhões na modernização da máquina administrativa estadual, que passará a contar um sistema integrado comunicação.
Serão construídos dois prédios de cinco andares, dois prédios de sete andares e o Palácio do Governo com 13 andares, onde funcionarão o Gabinete do Governador, Casa Civil, Gabinete Militar, Coordenadoria Geral, Sefin e a residência oficial do governador, com um heliporto. A área da obra abrange 49 mil metros quadrados. O estacionamento terá capacidade para receber mil veículos.

DETRAN-RO faz blitz educativa de Páscoa

Motoristas abordados pela equipe aprovaram a iniciativa

Porto Velho (Gerência de Comunicação/Detran – RO) - A Coordenadoria de Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), juntamente com a Companhia Independente de Trânsito da Polícia Militar, realizou hoje (19) mais uma blitz educativa em Porto Velho, desta vez aproveitando as comemorações de Páscoa.
Os funcionários do órgão abordaram os motoristas que passavam pelo cruzamento das avenidas Carlos Gomes e Brasília, distribuindo chocolate, balões em formato de coelhinhos da páscoa, panfletos, brindes e materiais educativos sobre trânsito.
“Aproveitamos a mensagem de vida trazida pela páscoa para lembrar aos motoristas que eles devem dar preferência à vida no trânsito”, explica Túlio Rogério Lima, chefe da Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-RO.
E os motoristas abordados pela equipe aprovaram a iniciativa. “Estou achando ótima está blitz, que traz uma mensagem muito boa para as pessoas no trânsito”, disse a motorista Meiriane Mendonça, que declarou já ter sido abordada em outras blitzes do Detran.
Estiveram presentes ao evento a diretora de Operações, Maria Aparecida dos Santos, e o diretor geral adjunto, Elenilton Eler, que auxiliaram na distribuição dos brindes e materiais educativos e orientaram diversos motoristas.

Comando da Saúde

Também na manhã desta quarta-feira, e equipe do Detran participou do “I Comando da Saúde nas Rodovias”, evento realizado no Posto da PRF, na BR-364 km 706, sentido Cuiabá, das 08h às 11hs, com o objetivo de avaliar as condições de saúde dos motoristas profissionais, principalmente de caminhões e veículos de carga em geral.
Os motoristas foram submetidos voluntariamente a diversos exames, tais como avaliação antropométrica, verificação da pressão arterial, verificação de taxas de glicose, triglicerídeos e colesterol, exame odontológico, exame audiométrico, exame oftalmológico, avaliação médica geral, além da aplicação de vacinas.
O Detran esteve representado pela equipe do projeto Anjos do Trânsito, que deu orientação aos caminhoneiros sobre direção defensiva e distribuiu brindes educativos. (Foto de Miro Costa)

Pesquisa revela que cai índice de violência em Rondônia

Pizzano informou que segurança pública passa por uma reestruturação

Porto Velho (Decom) - Em entrevista coletiva na manhã de hoje (19), o Coordenador Técnico de Segurança Pública, Cézzar Pizzano divulgou à imprensa de Porto Velho, dados de uma pesquisa que é realizada há 10 no Brasil, sobre o índice de violência nos estados. A pesquisa é feita pelos Ministérios da Justiça e da Saúde em parceria com o Instituto Sangari.
De acordo com a estatística do mapa da violência no Brasil, os estados de São Paulo e Paraná estão entre os mais violentos do país. Em Rondônia, a pesquisa mostra que houve redução no índice de violência. Os três municípios, Porto Velho, Buritis e Chupinguaia, considerados os mais violentos do estado em 2005, tiveram uma queda no ranking nacional. A capital que estava em 5º lugar, ocupa hoje a 56º posição. Buritis, de 23º foi para 33º e de 14º Chupinguaia caiu para 31º.
Pizzano destacou os casos mais preocupados e que tiveram queda no índice. Em 2006, foram registrados 546 casos de homicídios, em 2007 o número baixou para 370. O latrocínio, roubo seguido de morte, em 2006 foram 25 enquanto que em 2007, foram 22 casos registrados.
Segundo a estatística, houve uma redução de pelo menos, 80% no número de roubos de veículos de 2006, 847 casos, em relação ao ano passado, 401 carros roubados.”Rondônia nunca teve uma redução no índice da violência, como teve agora, por conta da política de segurança pública adotada pelo estado. Com recursos próprios o governador Ivo Cassol tem investido de forma considerável no setor. Todo esse esforço pode ser visto nas delegacias onde o plantão de delegados e escrivães foi reforçado. Hoje tem mais policiais militares e viaturas nas ruas. São cerca 60 carros da polícia e aproximadamente 300 policiais realizando o policiamento ostensivo nos bairros de Porto Velho, principalmente nos da zona leste”, destaca Pizzano.
Nesses bairros, de acordo com dados do Georeferenciamento que regionalizou as áreas mais violentas da capital, nos bairros da zona leste, houve uma redução de 70% no índice de violência.

Homicídios e drogas

Quanto aos dados sobre homicídios, o secretário estadual de Segurança pública, Evilásio Sena comentou que a redução no índice desse crime em Rondônia está no patamar aceito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública- Senasp. “ O patamar aceitável é de 30 a 40 homicídios por 100 mil habitantes. O índice de Rondônia é de 22 a 23 homicídios por 100 mil habitantes, que são considerados índices baixos, proporcionalmente”, frisa Sena.
O secretário acrescenta ainda que 80% dos crimes de violência em Rondônia são em decorrência da droga. A maioria dos casos ocorre pelo consumo, tráfico ou acerto de contas. Recentemente as polícias do Estado, numa operação conseguiram fazer a maior apreensão de cocaína em Rondônia. Foram 300 quilos apreendidos na região de Rolim de Moura. Nos últimos dias houve mais apreensão de material entorpecente, 90 quilos em Guajará-Mirim e mais 3 quilos pelo Denarc.
“O tráfico de drogas é um caso sério no nosso estado, uma vez que nossa região é de fronteira, o que é uma atribuição da Polícia Federal. A Segurança Estadual de Segurança Pública do Estado não tem medido esforços para ajudar no combate a esse crime, mas também não podemos nos descuidar do nosso dever, que é combater a violência em nossa jurisdição”, finaliza.

Revitalização

O coordenador Cézzar Pizzano informou que segurança pública passa por uma reestruturação com o Projeto audacioso de Revitalização da Segurança Pública. Pizzano disse que as delegacias de polícia serão transformadas em Unisp´s, como a que funciona no prédio antigo do 5º DP, no bairro Agenor de Carvalho. Serão implantadas quatro circunscrições que terão as polícias militar e civil, para atender os moradores os bairros onde estiverem localizadas. O projeto prevê ainda a implantação de conselhos comunitátrios em cada bairro de Porto Velho.
Com esse modelo, que é considerado um dos mais modernos do país, a Central de Polícia será desativa nos próximos 90 dias. Pizzano informou ainda duas centrais de polícia funcionarão no 2º e 4° DP´s. O projeto de revitalização da segurança pública deve ser implantado ainda este ano.

Exposições 2008

Governo alerta para prestação de contas e mudança de regras

Porto Velho (Decom) - As associações que planejam pleitear junto ao Governo do Estado recursos para as feiras agropecuárias do calendário de 2008, que já está disponível na internet (www.seapes.ro.gov.br, último ícone à esquerda), deverão estar em dia com a prestação de contas dos convênios celebrados em 2007, sob pena de não terem suas propostas sequer apreciadas.
O aviso é da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (Seapes), que alerta as associações para o prazo máximo de 60 dias após a execução das obras ou dos serviços para o envio da documentação relativa aos convênios celebrados no ano passado para melhorias realizadas com recursos do Tesouro estadual, como ampliação de pavilhões e arquibancadas, construção de muros, reforma de redes elétricas e hidráulicas, contratação de serviços especializados e aquisição de máquinas e equipamentos.
Além disso, as simples cotações de preços, utilizadas até o ano passado pela maioria das associações para apresentarem os orçamentos de seus Planos de Trabalho, deverão ser substituídas por uma das três modalidades de licitação exigidas pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), nos casos em que o valor seja superior a R$ 8.000,00, para compras e serviços, e R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia.
“Como gestoras de recursos transferidos por um órgão público, como é o caso da Seapes, as entidades sujeitam-se aos preceitos daquela lei e também da Instrução Normativa 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos”, afirma o titular da pasta, Marco Antonio Petisco.
Para a prestação de contas, não custa lembrar, as entidades devem apresentar o plano de trabalho, o termo simplificado de convênio, o relatório de execução físico-financeiro, demonstrativo de execução da receita e despesa, relação de pagamentos, relação de bens, extrato da conta bancária específica, cópia do termo de aceitação definitiva da obra (quando for o caso), comprovante do recolhimento do saldo de recursos à conta indicada pelo concedente e cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou a justificativa para sua dispensa.

Estado e municípios definem a divisão de R$ 9 milhões para atendimentos em Saúde

Porto Velho (Decom) - O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou, em Porto Velho, a 2ª reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de 2008. No encontro ficou definida a distribuição de R$ 9.085.900,27 em recursos, para atender o teto financeiro utilizado nos atendimentos em saúde feitos pelo Estado e municípios. Os valores são provenientes do Ministério da Saúde (MS) e definidos pela portaria nº 2880/GM. Dos 52 dos municípios, 42 não atingiram o limite de gastos pactuados e repassados pelo governo federal.
Tanto o Estado quanto os 52 municípios possuem um valor limite de recursos, repassados pelo MS, para atendimentos de baixa, média e alta complexidade. A divisão é definida através de diretrizes como o número de habitantes e a capacidade técnica de atendimento. A decisão também é feita por meio da Programação Pactuada e Integrada (PPI).
“Para avaliar a melhor maneira para a divisão dos recursos, apresentamos, na reunião da CIB, um estudo voltado para o encontro de contas. O levantamento comparou o teto recebido pelos municípios, com a produção apresentada. A produção envolve todos os serviços em saúde feitos pela administração estadual e pelas prefeituras”, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.
O levantamento aponta que dos 52 municípios, 42 não atingiram o limite de investimentos pactuados em 2007. Isso significa que a grande maioria das prefeituras não apresentou produção compatível com os recursos repassados. Como exemplo o município de Candeias do Jamarí tem um teto de R$ 129.259,24, porém utilizou pouco mais de 52 mil reais. O valor representa 42,5% dos recursos. O teto de produção de Buritis, para o ano passado, era de mais de R$ 1,5 milhão, mas o município usou somente R$ 541.543,57. O montante equivale 34% do limite de gastos.
Estado supera o teto de repasses em mais de R$ 5 milhões - O município de Primavera de Rondônia trabalha com um teto de aproximadamente 30 mil reais, porém apresentou uma produção de apenas R$ 5.908,15, equivalente a 20% do investimento possível. Outra prefeitura que não atingiu os valores pactuados foi a de Vale do Paraíso, que possui um teto de R$ 175.674,72, mas utilizou por volta de 70 mil reais, pouco mais de 40%. Em Nova União dos mais de 110 mil reais do limite de repasses, o município utilizou R$ 53.714, 59, o volume gasto representa 47,9% do teto.
Enquanto a maioria dos municípios não atingiu o limite de repasse, o Estado superou o teto em R$ 5.765.913,00. A diferença indica que muitos dos serviços em saúde que deveriam ser feitos pelos municípios estão sendo realizados pela administração estadual. Para equilibrar as contas dos municípios e do Estado ficou definido na CIB que, do total de R$ 9.085.900,27, as prefeituras ficarão com R$ 6.230.973,09.
A divisão desse valor será pactuada segundo critérios do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosemes). “Do montante repassado pelo Ministério da Saúde, o Estado ficará com R$ 2.854.926,91, o que representa apenas 50% da reposição do estouro do teto. Os outros 50% serão custeados através de recursos próprios, provenientes da arrecadação estadual. Esperamos que com a nova pactuação de valores, as prefeituras cumpram as definições da CIB, que até agora não vem sendo efetivadas pela maioria dos municípios”, completou o secretário da Sesau.

Fátima Cleide defende plano para reduzir impacto social de hidrelétricas

Brasília (Mara Paraguassu/Assessora de Imprensa) - Em reunião ontem (18) com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar da implantação das hidrelétricas do rio Madeira, a senadora Fátima Cleide(PT-RO) defendeu a adoção de um plano equivalente ao que foi adotado no Pará para minimizar os impactos ambientais e sociais causados pela pavimentação da BR-163.
A senadora disse que no aspecto ambiental, com as 33 condicionantes estabelecidas pelo Ibama para a concessão da licença prévia para a usina de Santo Antonio, muitos problemas apontados têm solução e no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental estão estabelecidas ações sob a responsabilidade dos empreendedores.
“Queremos um plano para permitir que a população de Porto Velho não seja duramente impactada pelo crescimento que a cidade sem dúvida vai experimentar. Hoje, somente com a expectativa dos empreendimentos, já existe uma movimentação intensa no município, e os serviços públicos de atendimento à saúde, transporte e trânsito, dentre outros, precisam ser fortalecidos”, disse a senadora ao ministro.
A reunião, agendada pelo coordenador da bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde(PT), teve o propósito de informar ao ministro - recém- empossado no cargo – sobre os empreendimentos no Madeira e o contexto social e econômico de Porto Velho.
Ao ministro foi entregue um documento elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Rondônia, resultado do seminário “Pensando Porto Velho”, realizado este mês pela entidade, e que teve o propósito de debater medidas para evitar o crescimento desordenado da cidade.
“Porto Velho deve receber 110 mil habitantes em cinco anos. De acordo com os nossos estudos, a educação é o setor que mais receberá impactos se não forem adotadas providências”, disse Jorge Luis da Silva Alves, do Crea. Segundo ele, serão necessários investimentos próximos a R$ 2 bilhões para adaptar a capital à nova realidade.
A senadora Fátima Cleide registrou ainda que, embora o governo federal tenha inserido no PAC mais de R$ 600 milhões para Porto Velho, o município precisa de mais apoio e parceria na implementação de medidas para ampliar sua infra-estrutura e promover com maior rapidez a regularização fundiária, iniciada pela atual gestão.
No encontro com Edson Lobão também estiveram presentes o senador Valdir Raupp e os deputados federais Mauro Nazif(PSB) e Natan Donadon(PMDB).