terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Lewandowski diz que não haverá prescrições no mensalão

A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo Tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF em agosto de 2007. As alegações finais foram recebidas por Barbosa em setembro de 2011.

Lewandowski diz que não haverá prescrições no mensalão enquanto o processo depender dele | Agência Brasil


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