Brasília (Assessoria de Imprensa da Senadora Fátima Cleide) - Esta é a estimativa de pessoas que serão contempladas em todo o País com o projeto 6206/05, que trata da profissionalização dos funcionários da educação. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (10), a matéria de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT-RO).
O projeto 6206/05 tem por objetivo capacitar professores e profissionalizar os servidores da educação básica – ensino maternal, fundamental e médio – em quatro categorias: alimentação escolar, manutenção de infra-estrutura, multimeios didáticos e gestão educacional.
Para a autora da proposta, reconhecer legalmente essas quatro funções contribuiu para uma perspectiva de formação pedagógica, além de contribuir para a consolidação de carreiras no ensino básico. “Os profissionais da educação poderão seguir carreiras dentro de cada categoria de modo que, não fiquem estagnados na mesma função o resta da vida. Além disso, surgem novos campos para que as pessoas possam ingressar nessas áreas como profissionais da educação”, explica Fátima.
A matéria altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), no artigo 61, que trata da formação dos profissionais da educação.
Com parecer favorável do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) na Comissões de Educação (CE) e com pareceres dos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Fátima Bezerra (PT-RN) pela constitucionalidade da matéria, o projeto foi aprovado com unanimidade. Mas em função de emenda em voto separado do deputado Átila Lira (PSB-PI) na CE, a matéria retornará ao Senado para nova verificação.
O projeto 6206/05 tem por objetivo capacitar professores e profissionalizar os servidores da educação básica – ensino maternal, fundamental e médio – em quatro categorias: alimentação escolar, manutenção de infra-estrutura, multimeios didáticos e gestão educacional.
Para a autora da proposta, reconhecer legalmente essas quatro funções contribuiu para uma perspectiva de formação pedagógica, além de contribuir para a consolidação de carreiras no ensino básico. “Os profissionais da educação poderão seguir carreiras dentro de cada categoria de modo que, não fiquem estagnados na mesma função o resta da vida. Além disso, surgem novos campos para que as pessoas possam ingressar nessas áreas como profissionais da educação”, explica Fátima.
A matéria altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), no artigo 61, que trata da formação dos profissionais da educação.
Com parecer favorável do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) na Comissões de Educação (CE) e com pareceres dos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Fátima Bezerra (PT-RN) pela constitucionalidade da matéria, o projeto foi aprovado com unanimidade. Mas em função de emenda em voto separado do deputado Átila Lira (PSB-PI) na CE, a matéria retornará ao Senado para nova verificação.
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