Frente da Criança lança plataforma de compromissos para candidatos a prefeitos

Brasília (Assessoria/Senadora Fátima Cleide) - A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e movimentos sociais lançaram ontem (10) o documento “Estatuto da Criança e Adolescente: 18 anos, 18 compromissos – A criança e o adolescente no centro da gestão municipal”, uma iniciativa dirigida aos candidatos a prefeito e vereadores de todo o país, com o objetivo de que, eleitos, assumam as sugestões contidas para garantia de direitos a este segmento.
O evento, no salão nobre da Câmara dos Deputados, é parte das comemorações em torno do aniversário do ECA, que no próximo dia 13 de julho completa 18 anos de existência. A idéia da Frente e dos movimentos sociais é que a plataforma de compromissos seja discutida nas cidades brasileiras em audiências públicas realizadas pelos Conselhos Municipais de direitos da Criança e Adolescente, fóruns e grupos parlamentares que atuam na questão.
“Os prefeitos são agentes públicos fundamentais para a implementação e consolidação de direitos das crianças e adolescentes. É muito importante sua atuação, a decisão de adotar políticas públicas para a infância e a juventude. E investir na educação infantil, investir na primeira infância, é tarefa de sua competência, tarefa que requer o melhor de cada um no âmbito do município”, afirma a senadora Fátima Cleide.
Assegurar recursos no orçamento municipal, garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, ampliar o acesso das crianças de 0 a 5 anos à educação infantil, garantir o funcionamento dos conselhos tutelares, promover políticas de oportunidades de capacitação e acesso a emprego, criar espaços para atividades comunitárias e desportivas e assegurar a municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto(liberdade assistida, semi-liberdade e prestação de serviços à comunidade) estão entre as 18 propostas elaboradas pelos parlamentares e movimentos sociais.
A senadora Fátima (foto) disse que irá encaminhar o documento aos candidatos a prefeito em Rondônia. “Farei a recomendação de que avaliem com muita atenção e carinho as propostas e se comprometam com elas, para que nossas crianças e adolescentes tenham por parte do executivo o amparo de políticas públicas capazes de transformar sua vida, capazes de ampliar oportunidades”.