Brasília (Marcos Chagas e Priscilla Mazenotti/Agência Brasil) - Os senadores que estiverem sob investigação do Conselho de Ética e que ocupem cargos na Mesa Diretora, presidências ou vice-presidências de comissões ou que sejam membros do Conselho de Ética serão afastados preventivamente de suas funções. É o que prevê projeto de resolução aprovado ontem (12) no Senado.
O projeto prevê que o afastamento só ocorrerá se as investigações forem de fatos ocorridos no exercício do mandato parlamentar e começa a valer no dia 1º de março. O afastamento será apenas da função administrativa e não do mandato de senador.
Durante a discussão da matéria, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o afastamento comece a valer não a partir do encaminhamento da representação, mas sim, se a representação for acatada pelo Conselho de Ética.
"Um mero encaminhamento, sem uma pré-análise do Conselho de Ética, é um risco muito grande, que vai gerar, sem dúvida nenhuma, um problema sério na Casa", disse.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio(AM), concordou com a proposta e lembrou que, caso o afastamento fosse aceito antes da denúncia ser acatada pelo Conselho de Ética poderia fazer com que "um senador qualquer fosse vitimado por um requerimento irresponsável de um adversário político seu, qualquer [adversário] também, lá da sua província, do seu estado, do seu município".
"Se isso fosse bastante para retirar da Presidência da Mesa alguém, seria o caos", completou.O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), lembrou que o afastamento preventivo não significa perda de mandato. "Não é afastamento do mandato, mas afastamento das funções administrativas e políticas de representação que ele exerça em algum espaço do Senado", disse.
O projeto prevê que o afastamento só ocorrerá se as investigações forem de fatos ocorridos no exercício do mandato parlamentar e começa a valer no dia 1º de março. O afastamento será apenas da função administrativa e não do mandato de senador.
Durante a discussão da matéria, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs que o afastamento comece a valer não a partir do encaminhamento da representação, mas sim, se a representação for acatada pelo Conselho de Ética.
"Um mero encaminhamento, sem uma pré-análise do Conselho de Ética, é um risco muito grande, que vai gerar, sem dúvida nenhuma, um problema sério na Casa", disse.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio(AM), concordou com a proposta e lembrou que, caso o afastamento fosse aceito antes da denúncia ser acatada pelo Conselho de Ética poderia fazer com que "um senador qualquer fosse vitimado por um requerimento irresponsável de um adversário político seu, qualquer [adversário] também, lá da sua província, do seu estado, do seu município".
"Se isso fosse bastante para retirar da Presidência da Mesa alguém, seria o caos", completou.O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), lembrou que o afastamento preventivo não significa perda de mandato. "Não é afastamento do mandato, mas afastamento das funções administrativas e políticas de representação que ele exerça em algum espaço do Senado", disse.
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