Brasília (Marcos Magalhães / Agência Senado) A emissão de cupom fiscal em cada operação de venda de combustível nos postos de gasolina passará a ser automática, segundo o Projeto de Lei do Senado 670/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Segundo o projeto, os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados a usar o equipamento emissor de cupom fiscal integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora. A utilização da bomba passaria a gerar automaticamente a emissão do cupom fiscal.
Atualmente, como recorda o autor, utilizam-se dois procedimentos nos postos de gasolina. Inicialmente digitam-se os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas. Em seguida, os dados são novamente digitados, desta vez em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.
“A aprovação do projeto traria dois benefícios principais. O primeiro é que a nova sistemática tornaria mais célere o procedimento de emissão do cupom fiscal no fornecimento de combustíveis. O consumidor não precisaria mais solicitar e muitas vezes esperar o frentista providenciar a nota fiscal. O segundo é que dificultaria a evasão fiscal. A emissão do documento fiscal seria automática e condicionada à utilização da bomba abastecedora” afirma Expedito Júnior na justificação do projeto.
Depois de passar pela CAE, o projeto será ainda examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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