Contribuintes com uma fonte de renda não precisarão declarar imposto de renda em 2014 | Agência Brasil

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmariam ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.


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Receita Federal vai criar malha fina para empresas | Agência Brasil

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.


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Eleitores do Pará rejeitam divisão do estado em três | Agência Brasil

Na votação, o eleitor teve de responder sim ou não a duas perguntas. Na primeira, se é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós; e na segunda, se é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás.

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Em plebiscito, eleitores do Pará rejeitam divisão do estado em três | Agência Brasil

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Dilma entrega prêmio de direitos humanos à família de juíza assassinada em Niterói | Agência Brasil

O prêmio foi dado a 25 pessoas e entidades que se destacaram no combate a violações de direitos humanos. Um dos momentos tocantes da cerimônia foi quando a filha, Ana Clara, e a irmã, Simone, da juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto deste ano em Niterói (RJ), receberam das mãos da presidenta Dilma o prêmio na categoria Enfrentamento à Violência. A juíza, que atuava na comarca de São Gonçalo (RJ), desenvolvia um forte trabalho o crime organizado no Rio de Janeiro, foi morta a tiros, ao chegava em casa.

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Produção florestal brasileira cresce e soma R$ 14,7 bilhões em 2010, diz IBGE | Agência Brasil

A participação da silvicultura respondeu por 71,8% (R$ 10,7 bilhões) do valor gerado pela produção florestal em 2010, enquanto a extração vegetal teve participação de 28,2% (R$ 4,2 bilhões). Em 2009, 66,3% (R$ 9 bilhões) dos produtos florestais eram oriundos da silvicultura e 33,7% (R$ 4,6 bilhões) do extrativismo vegetal.

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Breve toma posse como novo diretor-presidente da EBC | Agência Brasil

A presidenta do Conselho Curador da EBC, Ima Célia Vieira, classificou a posse de Nelson Breve e a perspectiva dos próximos quatro anos de mandato como uma data especial para a comunicação pública. A empresa, segundo ela, foi instituída com o objetivo de suprir “uma imensa lacuna na democracia brasileira”.

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Proibição da venda de emagrecedores já começou a valer em todo o país

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende o uso dos inibidores de apetite e entrou na Justiça contra a decisão da Anvisa, mas teve o recurso negado na primeira instância. Os médicos, entretanto, aguardam a revisão da decisão, que tramita no Tribunal Regional Federal. Nutrólogo e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Dimitri Homar alega que a decisão é exagerada. “Esses remédios estão no mercado há mais de 50 anos, não existe nenhum caso de óbito decorrente do uso e, em 2000, a Anvisa fez um estudo atestando a eficácia deles”, critica.

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Parlamentares do Pará estão divididos sobre criação de Carajás e Tapajós

Na Câmara, dos 17 deputados federais paraenses, oito disseram ser contra a divisão. “Os problemas alegados para dividir o estado não serão resolvidos com a criação de duas novas estruturas. Realmente, há muita desigualdade, mas existem maneiras melhores para resolvê-las”, disse o deputado Cláudio Puty (PT).

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Questões indígenas levam senadores ao MJ

Os senadores Ivo Cassol, Blairo Maggi (MT), Delcídio Amaral (MS), Jaime Campos (MT), Antonio Russo (MS), Valdemir Moka (MS) e a senadora Kátia Abreu (GO) estiveram reunidos na noite desta quarta-feira, 30/11, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Na pauta, a questão das reservas indígenas nos estados das regiões Norte e Centro Oeste.

Os senadores procuraram o ministro devido a possibilidade de criação de novas reservas indígenas nestes estados, o que acarretaria em desapropriação de áreas altamente produtivas, a exemplo do que aconteceu recentemente no estado de Roraima com a Reserva Raposa Terra do Sol, onde milhares de agricultores tiveram que abandonar suas terras e migrarem para a cidade, criando um grande problema socioeconômico para o estado: a produção caiu 80%, agricultores ficaram desempregados e os índios não plantam nas terras que lhe foram dadas, criando um caos social na capital.

 A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, explicou ao ministro que no Rio Grande do Sul já existe um projeto para criar uma reserva indígena na fronteira com o Uruguai, região sabidamente que não tem índios, além de ser área de fronteira protegida por Lei. “Identificamos que estão levando índios de outras regiões para o Rio Grande do Sul somente para conseguirem demarcar uma reserva indígena, e isso também está acontecendo no meu estado e no Mato Grosso”, relatou.

Para o senador Ivo Cassol, é preciso melhorar o critério nas demarcações e levar em conta o impacto social que causam na região e no estado. “Além disso, a Funai, a Funasa e os demais órgãos de apoio aos índios devem trabalhar mais para garantir uma qualidade de vida decente aos que já estão em áreas demarcadas, e não deixa-los abandonados à própria sorte, como está acontecendo em praticamente todas as reservas indígenas”, disse.

O ministro Cardoso concordou com a preocupação dos senadores, que levaram a preocupação dos governadores e das associações rurais de seus estados, e explicará a situação à presidente Dilma Roussef para que sejam tomadas medidas que os índios sejam beneficiados sem prejuízo dos moradores das áreas atingidas.

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Apoio aos municípios em assentamentos do INCRA:

Cassol, deputados e prefeitos buscam apoio no MDA

O senador Ivo Cassol, acompanhado dos deputados federais Carlos Magno e Nilton Capixaba, além dos prefeitos de Alta Floresta, Daniel Deina, e de Theobroma, José Lima da Silva, reuniram-se no final da tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, na sede do ministério, em Brasília. Os prefeitos vieram a Brasília em busca de convênios com o ministério para melhorar as condições dos assentamentos em seus municípios.

Cassol explicou que, em Alta Floresta e Theobroma milhares de assentados encontram-se em difícil situação, uma vez que dependem das prefeituras e do Governo do estado para quase tudo: estradas em boas condições para escoar a safra, tratores para preparar a terra, assistência técnica no campo, atendimento médico-odontológico, comercialização da produção e fornecimento de energia elétrica nos assentamentos.

 “Já que nem o INCRA e nem a secretaria da Agricultura ajudam os municípios, os tratores da Emater estão parados por falta de diesel e o Governo do Estado não toma nenhuma iniciativa, os prefeitos estão tentando resolver por conta própria aqui em Brasília, por isso viemos ao ministro em busca de convênios para as prefeituras comprarem tratores, máquinas e equipamentos para atender os assentados”, explicou Cassol.

O ministro foi informado por Cassol e pelos prefeitos sobre a situação dos assentados e garantiu apoio às prefeituras, bastando encaminhar os projetos ao ministério para que as parcerias sejam fechadas no início do próximo ano. Segundo Florence, está em curso uma licitação no ministério do Desenvolvimento Agrário para adquirir tratores, retroescavadeiras e motoniveladoras, e no início do ano que vem estas máquinas poderão ser adquiridas. As associações rurais também poderão adquirir resfriadores de leite, implementos agrícolas (grade e arado) e máquinas de beneficiamento para atender os agricultores familiares. “Sem dúvida alguma, com o apoio do senador Ivo Cassol fica bem mais fácil, nem precisamos agendar a reunião e nossos pedidos foram atendidos”, declarou o prefeito de Alta Floresta após a reunião.

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