Servidores de RO beneficiados com adequação de Leis da Previdência

Porto Velho (Decom) - Aos poucos o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) está adequando as leis estaduais com o regime geral do Ministério da Previdência Social. A prova disso está na Lei Complementar nº 432/08, aprovada em fevereiro deste ano e sancionada pelo governador Ivo Cassol em março. A Lei Complementar trata sobre a nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado de Rondônia.
De acordo com a procuradora Geral do Iperon, Ariadnes Pereira de Freitas Trovo, as alterações e adequações estão ocorrendo conforme as necessidades do Regime Geral da Previdência. “Essas alterações nas Leis Previdenciárias do Estado de Rondônia, que estão ocorrendo gradativamente vem para beneficiar os servidores públicos do estado, não para prejudicar”, enfatiza.
Entre os benefícios estão: a partir de agora os servidores vão poder, se quiserem, contribuir com as verbas transitórias. A contribuição vai refletir financeiramente na aposentadoria do funcionário público. Outra adequação é quanto ao servidor que pedir afastamento do cargo por três anos, sem vencimentos, poderá contribuir com a previdência. Antes, o funcionário não contribuía porque o afastamento não era remunerado, mas hoje pode pedir requerimento no Iperon, apresentar toda a documentação exigida para começar a contribuir.
Outra alteração importante e pouco comentada é quanto o abono pecuniário. Esse benefício será dado ao servidor que se aposenta por tempo de serviço ou contribuição, mas prefere continuar trabalhando, por achar que ainda está em pleno vigor para o serviço. O servidor além de retornar ao trabalho, recebe o abono no mesmo valor da contribuição devida.
No caso de pensões, a nova Lei Complementar segue o que determina o Regime Geral do Ministério da Previdência Social. A pensão será paga para os filhos até a idade de 21 anos. Os com problemas de invalidez, o Instituto aconselha que os pais peguem o laudo médico que comprova a invalidez para ter o direito de receber a pensão vitalícia.
O presidente do Iperon, César Licório, informou que a partir de agora, todos os órgãos estaduais terão que repassar a lista de funcionários de cada um para atualizar os dados atuariais para as devidas adequações.

Cassol participa da abertura de encontro do TCE em Ji-Paraná

Ji-Paraná (Decom) - O governador Ivo Cassol participou na manhã de sexta-feira, no auditório da Ulbra, em Ji-Paraná, da abertura do Encontro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia com os prefeitos e gestores municipais, para tratar sobre a Gestão em Fim de Mandato e vai reunir gestores das administrações direta e indireta, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. A intenção do TCE/RO é tirar dúvidas a respeito da correta aplicação da Lei Complementar 101/2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 10.028/2000, que acompanhou essa LRF, uma vez que este ano é de eleições municipais, em que se efetivará o fim de mandato de atuais prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.
Participaram do encontro o presidente do TCE, José Gomes de Melo, conselheiros do TCE, os deputados estaduais Euclides Maciel e Jesualdo Pires, o prefeito de Ji-Paraná e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), José Bianco, prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais.
Cassol alertou aos prefeitos que encerram mandatos que não deixem acumular os problemas fiscais e financeiros para a última hora. “Independente de quem busca a reeleição ou não, ou caso o prefeito não tenha sucesso na reeleição, é preciso cuidado para não acumular problemas, apesar das dificuldades, o que pode inviabilizar futuras administrações”, observou.
O governador aproveitou para falar das obras do PAC para Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Jaru. Para assegurar a contrapartida do Estado, sendo mais de R$ 170 milhões para a capital, o governo precisa financiar R$ 111 milhões para as obras. Mas, como vários setores estão gastando no limite ou acima do limite da LRF, o Estado foi notificado que não vai poder contrair o empréstimo. “A saída seria os órgãos cortar gastos e despesas, senão, as obras serão inviabilizadas, o que não podemos aceitar”, completou.
Entre os temas abordados ao longo do dia, estão Gestão Integrada, Fim de Mandato: Medidas Irremediáveis, Restos a Pagar, Gestão Fiscal em Fim de Mandato e ainda Prestação de Contas em Fim de Mandato.
Como ministrantes no encontro estarão o superintendente da Caixa Econômica Federal, Rossini Ewerton Pereira da Silva, o procurador do Ministério Público junto ao TCE/RO, Paulo Curi Neto, o Conselheiro do T.C. Valdivino Crispim de Souza, o diretor do Departamento de Controle dos Municípios, Omar Pires Dias e o chefe de Divisão, Oscar das Neves Lebre.

Projeto de Magela deve entrar em breve na Ordem do Dia

Brasília (Assessoria) - O sonho das pessoas de baixa renda de conseguirem adquirir um lote para a construção da casa própria, utilizando o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), pode se tornar realidade, se depender do deputado Geraldo Magela (PT-DF). Em reunião na última quinta-feira (3/4) com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, o deputado não mediu esforços no sentido de sensibilizar o senador para inclusão do Projeto de Lei 465/99 na Ordem do Dia do Senado o mais breve possível. O projeto, de autoria de Magela e já aprovado na Câmara, autoriza o trabalhador de baixa renda, que não possui imóvel, a movimentar a conta vinculada ao FGTS para pagamento de lote com fins de uso residencial.
Magela entende que viabilizar a possibilidade do uso dos recursos do FGTS para a aquisição de lote vai proporcionar uma melhor qualidade de vida a uma considerável parcela de cidadãos brasileiros. No encontro, ele esteve acompanhado de representantes dos movimentos em defesa da moradia. “Há muito tempo estamos lutando por este momento e agora percebemos que é possível se tornar realidade o sonho da moradia própria, nossa principal bandeira de luta”, enfatizou Antônio Hélio de Aquino, diretor da Federação da Associação de Moradores de Brasília Regiões e Entorno (Famibre).
“Eu e todos os dirigentes, com suas respectivas entidades em defesa da luta por moradia no entorno e DF, estamos aqui para pedir ao senhor que inclua meu Projeto de Lei, referente à compra de lotes vazios, para ser aprovado aqui no Senado e posteriormente ser executado”, solicitou Magela ao presidente do Senado. O deputado também afirmou que a aprovação do projeto significa uma grande vitória para o trabalhador de baixa renda.
Diante do exposto, Garibaldi ligou para a Secretária Geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra Nascimento, e pediu que assim que o deputado Magela a procure para entregar o seu PL 465/99, que ela o inclua na Ordem do Dia para ser votado o quanto antes.

Cursos de qualificação beneficiam 1.800 em 16 municípios

Porto Velho (Decom) - Pelo menos 1.800 pessoas estão participando dos cursos de qualificação organizados pela Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (SEAPES) e que estão sendo realizados desde o início do mês na capital e em outros 15 municípios.
Eletricista residencial/industrial, bombeiro hidráulico e encanador, mecânica de automóveis e motocicletas, camareira de hotel, culinária regional e congelamento de alimentos, design gráfico e desenho arquitetônico são alguns dos cursos, ministrados através de parcerias com o Serviço Nacional do Comércio (SENAC) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio (SITRACOM).
Segundo Marco Antonio Petisco, secretário titular da SEAPES, o projeto deve atender a boa parte da demanda por trabalhadores qualificados gerada pelo atual momento econômico e também busca disseminar conhecimentos profissionais por todo o Estado. Além de Porto velho, as outras cidades beneficiadas são Alta Floresta do Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cacaulândia, Espigão do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Novo Horizonte, Pimenta Bueno, Rio Crespo e Rolim de Moura.
No último fim de semana, as aulas do curso de corte e tratamento para cabelos, masculino e feminino, seguiam a todo vapor nas salas de aula da Escola Marechal Rondon, em Novo Horizonte, região da Zona da Mata. Com tesouras, bobs e até um lavatório profissional, os futuros cabeleireiros aprendiam os truques e segredos de um bom corte, orientados por profissionais deslocados de Rolim de Moura. “Já tenho uma proposta para ir trabalhar em Migrantinópolis (distrito a 10 km da sede do município) logo que eu receba meu certificado”, afirmou, cheia de entusiasmo a aluna Maria Magnólia de Silva Chaves, 22.
Os cursos são financiados com recursos no valor de R$ 857,8 mil, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com contrapartida de 10% efetivada pelo Tesouro estadual.

Shopping Cidadão continua a bater recordes de atendimento em 2008

Porto Velho (Decom) - O Shopping Cidadão iniciou o ano de 2008 batendo recordes de atendimento à população. O crescente número é constatado tanto na capital Porto Velho, quanto no município de Ji-Paraná, no interior do Estado, que abriga o outro núcleo de serviço de atendimento. A informação é do último relatório divulgado pela Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), que administra as duas unidades do Shopping.
Segundo o documento, encaminhando pelo Ouvidor Geral do Estado, Gilmar Luiz de Andrade ao titular da CGAG, Carlos Alberto Canosa, só nos dois primeiros meses do ano, janeiro e fevereiro, o Shopping Cidadão em Porto Velho registrou 72.857 atendimentos. Já em Ji-Paraná os números atingiram a marca de 58.749, perfazendo um total de mais de 131 mil atendimentos. Destaque para os serviços prestados pelo Banco do Brasil, Central Fácil e Instituto de Identificação Cível e Criminal.
O Shopping Cidadão foi criado com o objetivo de reunir em um único espaço diversos serviços à população, de modo rápido e eficiente. Emissões de documentos, orientação jurídica e resoluções de litígios pertinentes a relações de consumo, estão entre os serviços oferecidos. Estão presentes nas duas unidades órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como da esfera privada. O horário de funcionamento é das 7:00h às 18:00h, de segunda a sextas-feiras, nas duas unidades.
Outro órgão que tem batidos recordes de atendimento é o Procon, que tem realizado um trabalho essencial na defesa dos direitos do consumidor, buscando a intermediação na solução dos problemas que lhes são encaminhados nas diversas regionais. O Procon, por meio das regionais de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Gerência Geral, atenderam no mês de fevereiro cerca de 2.600 cidadãos.
Para Canosa, coordenador da CGAG, os bons números apresentados por esses órgãos são resultados dos esforços da administração realizada pelo Governo do Estado, que prevê ainda a ampliação e melhoria dos serviços prestados à população. “É determinação do governador Ivo Cassol que a Administração Estadual preste bons serviços à população, atendendo o maior número de pessoas possível sem abrir mão da qualidade, e o Shopping Cidadão está cumprindo seu papel. Já temos o Shopping Móvel e para melhorar ainda mais, estamos equipando as duas unidades com mais computadores e capacitaremos nosso pessoal”, declarou Canosa.

Fátima participa da entrega de equipamentos e salas de aula em Alta Floresta

Brasília (Assessoria) - Pelo menos 280 alunos da rede pública de ensino fundamental e médio em Alta Floresta (RO) podem comemorar por mais oito salas de aula. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) participou sábado (5) da inauguração simbólica das novas unidades escolares.
Na escola Maria de Souza Pego, na comunidade de Geasa, será entregue quatro salas de aula com capacidade para 35 alunos, cada uma. Outras quatro salas com a mesma capacidade também foram construídas na escola Darci Penteado, na linha P 42, e serão inauguradas neste sábado.
A senadora acredita que uma das maiores responsabilidades do Estado passa pela escola. “É praticamente impossível melhorarmos como pessoa ou como cidadão se não for pela educação. As políticas do presidente Lula tem contribuído para uma melhora nas escolas públicas em todo o Brasil. Se não for assim o País não vai pra frente”, destacou Fátima.
A senadora também participa da entrega de três equipamentos agrícolas para quatro associações rurais em Alta Floresta. Os instrumentos a serem entregues são duas máquinas de processamento de arroz, um batedor de feijão e uma centrífuga para apicultura.

Kit Escola

A escola municipal Izidoro Stedile, no distrito de Izidrolândia, onde estudam 410 alunos dos ensinos fundamental e médio, receberá no sábado um Kit Escola, que consiste em vários equipamentos como: 40 carteiras, 12 ar condicionados, 12 ventiladores, dois computadores, um freezer, um fogão e umliquidificador industrial.

Calendário Joer 2008 já está definido

Porto Velho (Decom) - O Governo do Estado, por intermédio da Secretária de Estado da Educação (SEDUC), definiu o novo calendário dos Jogos Escolares de Rondônia 2008, o Joer. A fase regional dos jogos está prevista para iniciar no mês de maio, nos municípios-sedes. Em Porto Velho, o evento começa no dia 23 de maio, com cerimônia de abertura no ginásio Cláudio Coutinho.
Criado com o intuito de promover o intercâmbio sócio-desportivo entre os estudantes e profissionais da área, o Joer é mais uma preocupação do Governo do Estado com a política esportiva. Com cerca de 160 mil participantes entres escolas públicas e privadas, os jogos têm revelados novos talentos do esporte no estado, a exemplo de atletas que conquistaram medalhas em competições em âmbito nacional nas modalidades de judô, natação, obtendo, ainda, bons resultados nos esportes coletivos como basquete e vôlei.
Como informou o secretário de educação, professor Edinaldo Lustoza, além dos estudantes, o evento envolverá 700 profissionais de Educação Física de 400 escolas rondonienses. O Joer 2008 terá duas categorias: juvenil (de 15 a 17 anos) e infantil (de 12 a 14 anos), que disputarão as modalidades de futsal, basquete, handebol, judô, vôlei, vôlei de areia, natação, taekwondo, karatê, xadrez, tênis de mesa, atletismo e futebol de campo. Ainda segundo o secretário, os campeões deste ano representarão o Estado de Rondônia nas Olimpíadas Escolares, maior evento esportivo promovido pelo Comitê Olímpico Brasileiro e Ministério da Educação.
A fase final do Joer 2008 acontecerá entre os meses de julho e agosto, porém o secretário Lustoza alerta que o calendário de realização das regionais e finais é uma previsão e que as datas podem ser alteradas, o que será amplamente comunicado com antecedência para que não haja prejuízos aos participantes.
O regulamento geral dos jogos, com todas as informações sobre modo de participação e regras já estão disponíveis no portal do Governo do Estado www.rondonia.ro.gov.br e também no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação www.rondonia.ro.gov.br/seduc

Fátima faz palestra em Cacoal para esclarecer projeto contra homofobia

Brasília (Assessoria) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO) ministrou, sexta-feira (4), às 19h, a palestra Promoção da Cidadania GLBT no auditório do Campus da Unir, em Cacoal. O objetivo é esclarecer cerca de 700 alunos do curso de Direito da Unir e Unesc sobre o PLC 122/2006, que visa tornar crime o preconceito e a discriminação contra homossexuais. Também estarão presentes advogados e professores.
Segundo Fátima, todos estão de acordo quanto à necessidade de se combater a discriminação contra a orientação sexual. “A intolerância e o preconceito vão de encontro a dignidade e a vida dos homossexuais”, alerta Fátima.
O (PLC) 122/2006 http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604 estava em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e por uma manobra regimental foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por solicitação do senador Gim Argello (PTB-DF). A Câmara aprovou a matéria em 2006 e se passar pelo Senado vai a sanção do presidente Lula.

Cassol entrega sede à Associação dos Idosos em Ji-Paraná

Ji-Paraná (Decom) - Aproveitando a sua participação na abertura do encontro do Tribunal de Contas, o governador Ivo Cassol entregou a nova sede da Associação dos Idosos do Estado de Rondônia (AIER), em Ji-Paraná. A nova sede foi cedida pelo Governo do Estado e vai ser um espaço para encontros, lazer e apoio. “Quem sempre contribuiu com o Estado e com Ji-Paraná, merece o nosso reconhecimento e a nossa retribuição. Estamos entregando esse espaço que vai ser bem aproveitado para todas as atividades da Associação, onde as pessoas da melhor idade possam usufruir dos benefícios da entidade”, destacou Cassol.
Acompanharam o governador na solenidade o deputado estadual Jesualdo Pires, o ex-chefe da Casa Civil, Joarez Jardim, dois dos principais apoiadores da AIER, entre outras autoridades, que foram recebidas pelo presidente da Associação, Joaquim Silvério Filho, além de diversos associados.
Em um rápido discurso, o governador destacou que a sua administração tem uma preocupação com os diversos setores da sociedade, e não é diferente com os idosos. “Mais de seis mil idosos e portadores de necessidades especiais já foram beneficiados neste ano com as Carteiras de Passe Livre emitidas pelo Governo do Estado. Desse total, 5.700 carteiras foram entregues a idosos e outras 560 a deficientes físicos dos 52 municípios rondonienses”, completou Cassol.
Tem direito ao benefício, idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais. As carteiras são expedidas pelo DER. Em Porto Velho os interessados devem procurar o stand do departamento no Shopping Cidadão. No interior do Estado as carteiras são expedidas em todas as cidades ao longo da BR-364. Fora do eixo da 364 as cidades de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Buritis, Machadinho do Oeste, Rolim de Moura e Cacoal também estão aptas a expedir a carteira.
As carteiras expedidas pelo Estado dão direito a viagens gratuitas para qualquer cidade de Rondônia. De acordo com a Lei, cada ônibus convencional (sem ar condicionado) é obrigado conceder quatro vagas (duas para deficientes e duas para idosos). A passagem precisa ser marcada com três horas de antecedência.

Entrevistas

Ainda em Ji-Paraná, o governador concedeu entrevistas aos canais de televisão Rede Vida e Bandeirantes, onde abordou as ações e projetos de seu Governo, criticou a atuação da operação Arco de Fogo, desencadeada contra o desmatamento e também abordou temas locais, como liberação de recursos do Fitha.

MP relatada por Magela é aprovada

Brasília (Assessoria da Câmara) - O Plenário aprovou na úlitma quarta-feira a Medida Provisória 407/07, relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prorroga até 31 de julho de 2009, os contratos temporários de pessoal técnico especializado no âmbito de projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. Ela também cria 584 novos cargos de provimento efetivo para analista de infra-estrutura. A MP agora segue para o Senado.
Magela (PT-DF) não aprovou as emendas enviadas ao Projeto e deu parecer favorável ao texto original enviado pelo Poder Executivo e acatado pelo Plenário. Segundo o governo, das 3.703 vagas de contrato temporário para projetos de cooperação criadas em 2003 ainda existiam 1,5 mil ocupadas em setembro de 2007 devido à prorrogação ou ampliação das atividades desses projetos. Além da data final de julho de 2009, a MP condiciona a prorrogação à data limite de encerramento do projeto de cooperação.
A autorização para prorrogar condiciona-se ainda à declaração, da autoridade competente pela prorrogação, do motivo argumentado para cada projeto de cooperação com prazo determinado.

Reforço para o PAC

Em relação à ampliação do número de vagas para o cargo de analista de infra-estrutura, de 216 para 800, o governo pretende reforçar a área devido às metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é autorizado também a alocar esses profissionais, em caráter provisório, em autarquias e fundações ligadas ao setor. Os cargos devem ser providos por concurso público.
Para minimizar o problema de falta de servidores administrativos na Advocacia-Geral da União (AGU), a MP prorroga, de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2008, o recebimento da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação de Representação de Gabinete (GRGA) por parte de servidores ou empregados requisitados.
Dados do governo apontam que, das 500 vagas previstas para novos servidores, apenas 336 tiveram seu preenchimento autorizado, quantidade insuficiente para suprir as necessidades de pessoal devido ao aumento de suas atribuições.

Cultura e Dnit

Da mesma forma, a MP prorroga, até 31 de dezembro de 2008, as funções técnicas comissionadas do Ministério da Cultura e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) que deveriam ser devolvidas ao Ministério do Planejamento em 31 de dezembro de 2007.
O governo argumenta que houve demora no provimento de servidores e uma ampliação de competências que justificam a manutenção dessas funções por mais tempo. No caso da Cultura, mesmo com a criação de um Plano Especial de Cargos, o quadro de servidores ainda seria insuficiente para o conjunto de atribuições. Das 320 funções alocadas no ministério, 220 encontram-se no Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan).
Em relação ao Dnit, a reorganização de competências que ocorre desde a extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), em 2001, implicou um processo de modernização do órgão. De acordo com o governo, as obras relacionadas ao PAC também passaram a exigir mais desenvoltura operacional e força de trabalho para o alcance das metas.