Catalão (GO) - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJSCC) de Catalão promove amanhã, dia 30, Curso de formação de conciliadores, no Auditório do CESUC. Os participantes estarão habilitados a colaborar com a Justiça no papel de conciliador de conflitos. O juiz de Direito Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do CJSCC, afirma que foram inscritas 650 pessoas. “O quantitativo de inscritos superou todas as expectativas, demonstrando a sensibilidade da população de Catalão e região em mediar os conflitos de seus concidadãos, buscando juntos a paz social”, explicou. De acordo com o juiz, não é necessário qualquer tipo de pré-requisito para a função. “Para ser um conciliador não é necessário conhecer leis ou possuir algum nível de escolaridade. Afinal, a maturidade – e a vontade de servir à comunidade – são suficientes para mediar um conflito”.
Dr. Leonys Lopes explica que casos como divórcio (mesmo com partilhas e menores envolvidos) e desacordos comerciais poderão ser submetidos aos conciliadores, sem necessidade de propor processo judicial. O juiz argumenta que, após entrarem em acordo durante a sessão de conciliação, a sentença é proferida imediatamente, sendo que quando tem intervenção do Ministério Público, em no máximo 48 (quarenta e oito) horas. “Dia 6 de agosto realizamos 23 audiências de casos relacionados do DPVAT. Em 70% destas audiências chegou-se a acordos que somaram R$ 106 mil. A partir do próximo dia 03 de setembro de 2013, já estão agendadas 150 audiências de conciliação, envolvendo os mais diversos casos”, anunciou.
De acordo com o juiz, o Estado de São Paulo possui 57 CJSCC’s em funcionamento sendo que estão previstos para até o final do ano a instalação de mais 41, cujas audiências foram responsáveis por 106 mil acordos, em 2012. “Partes que teriam de aguardar seis meses por uma solução podem resolver um conflito em no máximo 30 dias”, projetou. O magistrado explicou que as partes são, ainda, isentas de custas quando resolvem seus conflitos no Centro Judiciário, tornando desnecessária a propositura de ação judicial. Outro ponto importante é que as partes ou advogados podem solicitar que seus processos já jurisdicionalizados sejam repassados ao Centro Judiciário para a realização da audiência de conciliação, sendo que ela é realizada com a mesma brevidade. “Em países como Estados Unidos e Argentina, processos só podem ser ajuizados se passarem por audiências de conciliação, visando justamente aproximarem as partes para a solução amigável de seus conflitos”, informou
Além de minimizar a espera pelas sentenças, a possibilidade de atenuar os problemas psicológicos - decorrentes das disputas - é tida como um dos principais fatores de sucesso desta modalidade de solução jurídica. “Uma sentença pelas vias tradicionais da Justiça finaliza o processo, mas nem sempre acaba com o conflito; ao passo que um acordo bem estruturado sempre encerra uma desavença – e os efeitos colaterais nocivos dela decorrentes”, ponderou o juiz.
O CJSCC de Catalão tem estrutura para realizar diariamente 64 audiências de conciliação, o que equivale a 1280 por mês. Os Conciliadores selecionados a integrar o Centro Judiciário terão a liberdade de escolher os dias da semana e o período (manhã ou tarde) em que farão voluntariamente as mediações. O curso será ministrado no Auditório do CESUC, entre 8h e 18h, com pausa para o almoço. Todos participantes receberão certificado do Tribunal de Justiça de Goiás, com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diferença entre conciliação, mediação e arbitragem
Muito comum confundir os papeis de conciliador, mediador e de árbitro. As três modalidade são bem distintas e não se confundem, uma vez que o MEDIADOR auxilia as partes a conversar, agindo como facilitador, não interferindo diretamente na solução do conflito. Já o CONCILIADOR é um terceiro imparcial que propõe um acordo, solucionando a controvérsia. O ÁRBITRO, por sua vez, é eleito pelas partes, geralmente especialista no assunto, para solucionar a controvérsia, proferindo uma sentença arbitral.
Serviço
CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES
Local: Auditório do CESUC
Data: Sexta-feira, 30
Horário: das 8h às 18h
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Fonte: Marcos Araken D'Amico - jornalista
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