Quais municípios têm registro de exploração sexual da criança e do adolescente? Quais são as ações e programas de enfrentamento existentes no Brasil? Quais os estudos, pesquisas e publicações sobre esta temática? As respostas estão agora disponíveis para o público na nova Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Lançado nesta sexta-feira, 18 de maio, como parte das comemorações do dia nacional de combate a esse tipo de crime, o sistema de informações foi desenvolvido por grupo de pesquisa da Universidade de Brasília que envolve alunos e professores, o Violes.
“Essa estreita parceria com a Universidade demonstra que a produção de conhecimento está com o pé no chão na nossa luta”, disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira Oliveira, que conduziu a apresentação da matriz na Câmera dos Deputados.
Os trabalhos iniciados há dois anos por uma equipe multidisciplinar da UnB atualizaram o banco de informações que a Secretaria tinha em 2004, também fruto de uma parceria com o Violes - Grupo de Pesquisa sobre o Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes, do Departamento de Serviço Social da UnB. “O banco agregou novos dados e deixou de ser estático para ser dinâmico e participativo”, disse coordenadora do Violes, professora Maria Lúcia Leal.
Em 2004, 930 municípios fizeram denúncias de abuso sexual a um serviço similar ao Disque 100, que não existia na época, e foram registrados apenas três programas e ações de enfrentamento ao crime. Já a nova matriz, que abrange o período de 2005 a 2010, apresenta o registro de violência sexual em 2.930 municípios e 13 iniciativas de enfrentamento que envolvem sete ministérios, entre eles o Ministério da Educação, Turismo e Justiça. A partir de hoje, as informações estão disponíveis para o público no site www.sipia.gov.br/matriz.
De acordo com a professora Maria Lúcia, os municípios poderão alimentar o portal por meio de instituições previamente certificadas pela Secretaria. “Criamos um sistema dinâmico, participativo e descentralizado. A matriz é uma resposta à necessidade da municipalização da política pública e de atendimento à criança e ao adolescente porque é de lá que eles vêm”, argumentou. “Expulsos dos municípios pelas desigualdades sociais, de gênero, raça e etnia, eles migram para as grandes cidades, onde sofrem violência sexual”, completou.
Para ela, o portal será uma ferramenta estratégica para a participação e controle dos municípios nesse combate. “A partir dessas informações, os conselhos tutelares poderão responsabilizar o agressor e assistir a vítima com políticas públicas universais”, disse. De acordo com a professora, o mais importante não é dar visibilidade ao fenômeno, mas utilizar os diagnósticos para romper o ciclo de violência. “Não só estamos devolvendo aos municípios a capacidade de entender a situação, mas de se articular em rede para enfrentá-la. E precisamos responsabilizar o Estado, a sociedade, o setor produtivo e o mercado para proteção da criança”, disse.
“A inclusão de dados sobre a região de fronteira e cidades sede da Copa de 2014, além da iniciativa privada de ações de enfrentamento foram alguns avanços obtidos”, destacou a secretaria Carmem. Além disso, informações como o gênero do agressor e a relação dele com a vítima, listas com todos os projetos de lei e grupos de pesquisa em universidades com essa temática foram agregados. “O objetivo é que esse material melhore a qualidade de trabalho do gestor público e seja uma ferramenta de controle social”, apontou. “Essa iniciativa se alinha à política pública de transparência da informação do governo Dilma”, disse. A professora Maria Lúcia apontou que também foram incluídas iniciativas do setor produtivo como a Petrobrás e Anatel.
Outra novidade do modelo lançado foi a inclusão do campo Mercado. “Cruzei programas do PAC de infra-estrutura que podem impactar na desterritorialização dos quilombolas e indígenas e influenciar as atividades do mercado sexual com crianças e adolescentes”, exemplificou a professora. Ela explicou que empreendimentos como hidrelétricas e resorts desorganizam profundamente, não só o meio ambiente, mas as comunidades, porque produzem novas formas de violação de direitos, entre elas os de crianças e adolescentes. “Ao trazermos o mercado para a matriz colocamos uma mudança de paradigma: deve-se não somente proteger o patrimonio material, o lucro, mas o sócio-ambiental-cultural e humano”, avaliou.
Fonte: UnB Agência
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