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Com a entrada em vigor, nesta quarta-feira (16), da Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/11), a Diretoria-Executiva da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresenta oficialmente, na sua Sede em Brasília (DF), as instalações do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para o atendimento presencial de solicitação de informações, conforme previsto na lei. O ato acontece nesta quarta-feira (16), às 10 horas.
As instalações do SIC, em funcionamento desde a última semana, estão no térreo do edifício Sede, de modo a facilitar o acesso do público. Conta com três empregados e computadores com acesso à internet, para registro das demandas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), disponibilizado pela Controladoria-Geral da União. Esse sistema centralizará todos os pedidos de informação amparados pela Lei de Acesso à Informação Pública dirigidos aos órgãos do Poder Executivo Federal.
A Embrapa também criou a sua Página de Acesso à Informação Pública (clique aqui para acessar), que disponibiliza, de forma ativa, um grande conjunto de informações sobre a Empresa, além de orientações gerais e links para os formulários de pedido de informação e para o e-SIC.
Fonte: Elizabete Antunes/Secretaria de Comunicação (Secom)
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