Engano de Sarney obriga governistas a adiarem votação da DRU

Não interessa ao governo a votação da regulamentação da Emenda 29, porque ele não quer aumentar os gastos com a saúde. Diante do anúncio da votação do projeto, os governistas não podiam mais retirar a pauta a não ser que fizessem um acordo com todos os líderes partidários – inclusive os de oposição. Para firmar o acordo, os líderes do governo ofereceram mudanças na data para votação da DRU.


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Comissão da Câmara adia votação da reforma política para o ano que vem

De acordo com Henrique Fontana, durante esse período, que vai até a votação da reforma, a ideia é continuar as negociações em torno dos vários pontos da proposta apresentados pelo relator. Ele disse que a intenção é iniciar a votação na segunda quinzena de fevereiro. Fontana informou que em alguns pontos não houve consenso como o do financiamento público exclusivo de campanha, que é a base central da reforma.

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Muitos parlamentares não têm comunicação direta com eleitor, diz pesquisa

Cerca de três em cada quatro deputados não responderam a uma mensagem enviada pela pesquisa, em que foi perguntado sobre como fazer para encontrar mais informações sobre o trabalho deles. No caso dos senadores, 86% não responderam ao questionamento.

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Demitidos e aposentados terão direito a extensão da cobertura médica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu ontem um importante passo na defesa dos interesses dos consumidores. Depois de anos de discussão, o órgão regulador baixou uma norma que assegura aos profissionais demitidos sem justa causa e aos aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial que utilizavam enquanto estavam trabalhando, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades. O direito já estava previsto na Lei nº 9.656, de 1998, mas era desconhecido pela maioria da população.

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Escândalos que derrubaram quatro ministros já haviam sido investigados

Se o governo pudesse voltar no tempo até 15 de julho de 2008, a crise que hoje atinge o Ministério do Trabalho já poderia ser considerada assunto superado. Naquele dia, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu relatório, enviado ao gabinete do ministro Carlos Lupi, no qual apontava irregularidades em um convênio firmado entre a pasta e a Fundação Pró-Cerrado na área de qualificação profissional. Em dezembro de 2010, o secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli, esteve no gabinete do então ministro do Turismo, Luiz Barretto. Tinha em mãos um parecer mostrando falhas graves em contratos assinados para capacitação de mão de obra e realização de eventos.

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Isolado por aliados, Lupi deve ser mantido pelo Planalto até fevereiro

A novela Lupi repete, até o momento, o roteiro de outros ministros que acabaram sendo exonerados. Surge uma denúncia, o ministro exonera pessoas próximas, promete empenho nas investigações, é chamado pela presidente e dá as primeiras explicações. O bombardeio prossegue até que se torne insuportável. “Todo mundo sabe o fim dessa novela”, lembrou um assessor palaciano.

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blogÃo do zÉ

O que rola pelo país!

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O que fizeram os governistas que conseguiram superar os tremores políticos

Tudo começou na Casa Civil. Antonio Palocci não conseguiu explicar como aumentou em 20 vezes seu patrimônio, graças ao sucesso de sua empresa de consultoria, e abriu a porteira da reforma ministerial antes da hora. Menos de um mês depois da queda de Palocci, foi a vez de Alfredo Nascimento ser acusado de transformar o Ministério dos Transportes em uma sucursal da tesouraria do Partido da República. Denúncias de obras superfaturadas, farra dos aditivos e o sucesso empresarial do filho na área de infraestrutura derrubaram o ministro.
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Estádio de Brasília já está com 40% das obras concluídas, segundo TCDF

Ainda faltam ser licitadas a parte de cobertura, gramado o que, de acordo com Monteiro, deverá ocorrer na próxima semana. Já a parte de cadeiras será bancada pela iniciativa privada, e o governo firmará uma contrato de parceria com empresas de reciclagem de lixo do Distrito Federal para que elas sejam feitas a partir do aproveitamento de garrafas de plástico.
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Dilma: programas de saúde vão tentar reduzir superlotação em prontos-socorros e falta de leitos | Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que os programas SOS Emergência e Saúde em Casa terão como meta enfrentar dois dos principais problemas da saúde pública: a superlotação nos prontos-socorros e a falta de leitos nos hospitais.
Dilma: programas de saúde vão tentar reduzir superlotação em prontos-socorros e falta de leitos Agência Brasil

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Diabetes causa uma morte a cada dez segundos em todo o mundo, alerta federação | Agência Brasil

No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), o foco da campanha global, pelo terceiro ano seguido, é orientar a população para prevenir a doença, que mata uma pessoa a cada dez segundos no mundo - conforme estatística da Federação Internacional de Diabetes, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).No Dia Mundial do Diabetes, lembrado hoje (14), o foco da campanha global, pelo terceiro ano seguido, é orientar a população para prevenir a doença, que mata uma pessoa a cada dez segundos no mundo - conforme estatística da Federação Internacional de Diabetes, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Correio Braziliense - Política - Entrevista: Ministro Luiz Fux, o senhor da Lei da Ficha Limpa no STF

Correio Braziliense - Política - Entrevista: Ministro Luiz Fux, o senhor da Lei da Ficha Limpa no STF

Relator da matéria no STF, Luiz Fux acredita que a legislação tem o poder de banir quem não representa o povo. Ministro afirma que o Brasil atingiu um novo patamar com o movimento contra a corrupção

Lei a entrevista na íntegra: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2011/11/14/interna_politica,278327/entrevista-ministro-luiz-fux-o-senhor-da-lei-da-ficha-limpa-no-stf.shtml#.TsEWMiE0-7I.blogger

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Correio Braziliense - Política - O jogo eleitoral por trás das Obras da Copa do Mundo de 2014

Correio Braziliense - Política - O jogo eleitoral por trás das Obras da Copa do Mundo de 2014

Os canteiros de obras dos 12 estádios da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, transformaram-se no centro de uma disputa política com desdobramentos nas eleições municipais do próximo ano. Pré-candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo em 2012, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), ameaça parar os mais de 20 mil trabalhadores espalhados pelas capitais. A maior parte deles é ligada à Força Sindical. Se der certo, Paulinho fortalece também outros candidatos apoiados pela entidade, já que, à exceção de Brasília, todas as cidades terão eleições para prefeitos no ano que vem. “Já avisamos ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se as coisas não mudarem vamos parar tudo”, disse Paulinho ao Correio.

Leia matéria completa: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/11/14/interna_politica,278323/o-jogo-eleitoral-por-tras-das-obras-da-copa-do-mundo-de-2014.shtml#.TsEViznbBqg.blogger

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Correio Braziliense - Economia - A exaustiva jornada para acessar os benefícios da aposentadoria do INSS

Correio Braziliense - Economia - A exaustiva jornada para acessar os benefícios da aposentadoria do INSS


Apesar de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantir que, para se aposentar, o trabalhador não precisa mais levar uma pilha de documentos às agências, com o intuito de provar a condição de filiado e o tempo de contribuição à Previdência Social, é bom não sair por aí jogando fora papéis que comprovem a vida laboral. Nos casos em que o tempo de serviço ou de contribuição, mesmo que de um determinado período, não constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o ônus da prova, conforme determina a legislação, é do trabalhador.
Veja matéria completa: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/11/14/internas_economia,278336/a-exaustiva-jornada-para-acessar-os-beneficios-da-aposentadoria-do-inss.shtml#.TsEU-kkZ8B8.blogger

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Correio Braziliense - Política - Lupi ganha uma colher de chá do PT que sai em defesa do ministro

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E assim caminha a humanidade

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Isso sim é uma pescaria

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Dilma diz não ao PMDB

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff desistiu de gravar uma declaração para o programa de televisão do PMDB depois de ter acenado positivamente ao vice-presidente Michel Temer sobre sua aparição na propaganda do partido, no dia 24.
Segundo a assessoria de Temer, a participação de Dilma, que é filiada ao PT, poderia acarretar contestações jurídicas colocando em risco a imagem da presidente e até mesmo resultar no cancelamento do programa de TV do PMDB em 2012.
A legislação impede que membros de um partido participem de programas de outras legendas.
Diante da análise jurídica, Dilma desistiu de gravar a participação e comunicou a Temer a decisão na quinta-feira (10).

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Nota de Falecimento

César Montenegro. Um grande rondoniense

No momento da despedida, exatamente quando fica evidente nossa condição humana tão limitada é que desejo revelar minha alegria em ter desfrutado da amizade e dos ensinamentos do grande homem Cesár Montenegro. Aposentado, Francisco César Soares Montenegro, foi um homem exemplar, um jurista excepcional e, como desembargador de Justiça, deixou todo um legado de amor ao Brasil, especialmente à Rondônia. Como autor, as obras de Montenegro uniram-se aos grandes juristas escritores, possibilitando um conhecimento impar à academia, contribuindo na formação dos novos juristas. O livro “Dicionário de Prática Processual Civil” tornou-se fundamental para estudantes e advogados.

Pensando com carinho em Montenegro, fica a certeza de que vale a pena viver para servir. Este, para mim, seu maior exemplo. Servir ao país como fazem os grandes brasileiros.

Aos amigos e familiares minhas condolências. Aos admiradores em comum, rendo minhas homenagens.

Lamento a perda. Que Deus nos Abençoe.

Ricardo Sá

Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia

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Correio Braziliense - Economia - Taxa média de juros do empréstimo pessoal tem pequena alta em novembro

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Correio Braziliense - Economia - Inflação oficial em 12 meses recua para 6,97%, mas continua acima da meta

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Correio Braziliense - Brasil - Proposta do governo prevê troca de armas por ingressos da Copa do Mundo

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Correio Braziliense - Brasil - Suspeito de ser chefe de segurança de Nem é preso na Favela da Vila Vintém

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Governo anunciará nesta quinta-feira concessão de crédito fiscal para mais sete estados | Agência Brasil

O governo anunciou ontem (10) a concessão de crédito fiscal especial para mais sete estados endividados com a União. Serão beneficiados os estados de Alagoas, Minas Gerais, do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O valor em créditos ainda não foi anunciado, mas a concessão será feita nos mesmos moldes dos créditos anunciados no mês passado para dez outros estados das regiões Norte e Nordeste.

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Metade das vagas de ingresso no ensino superior do país sobrou em 2010

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – No ano passado, quase metade (49%) das vagas de ingresso para novos alunos oferecidas pelas universidades, centros universitários e faculdades do país não foi preenchida. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC), as 2.377 instituições de ensino superior disponibilizaram 3.120.192 vagas em seus processos seletivos, mas o número de ingressos registrados foi  1.590.212.

De 1,5 milhão de oportunidades de acesso não preenchidas em 2010, a maioria era de estabelecimentos particulares. Ainda assim, sobraram 36 mil vagas em instituições públicas, especialmente nas municipais. O secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, reconhece que é preciso melhorar o aproveitamento das vagas das instituições que não são federais.

“As instituições municipais passam por algumas dificuldades. Estamos elaborando um programa para que a gente possa apoiar as instituições públicas que não são federais e passam por dificuldades de financiamento ou infraestrutura. Com esses problemas, às vezes elas têm dificuldades para atrair o estudante”, explica Costa.

Sobre a ociosidade das vagas do sistema de ensino como um todo, ele avalia que é positivo que haja um grande número de vagas disponíveis. “É bom que o Brasil tenha um grande número de vagas porque ele está preparado para a expansão”, defende.

Para a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), representante do setor privado, a explicação para a grande quantidade de vagas sobrando é que parte das instituições solicita ao MEC autorização para um número maior de vagas do que pretende de fato preencher. Isso ocorre especialmente no caso das faculdades que não têm autonomia para abrir novas vagas e inflam esse número para não ter que solicitar outra autorização ao ministério caso queiram ampliar a oferta.

“Isso é normal. Não é um fato negativo, nem diferenciado. Temos que aprofundar essa análise para saber em que cursos e onde isso está acontecendo. A oferta não é preenchida porque o aluno não aceita essas vagas por diferentes razões”, avalia Gabriel Rodrigues, presidente da entidade. Na avaliação dele, é preciso que o sistema de ensino superior adeque a oferta às necessidades de mão de obra do país e às demandas dos estudantes. “Essa é uma abordagem diferente dos anos anteriores. A realidade está mostrando que esse planejamento [do atendimento] precisa ser feito com mais critério, a oferta não pode ser espontânea se não atender às necessidades reais das diversas regiões”, analisa.

Em termos absolutos, é no Sudeste que sobram mais vagas de ingresso: 886 mil, de 1,6 milhão disponíveis, a maior oferta do país. Mas é no Centro-Oeste que há a maior proporção de vagas não preenchidas, 53%. Já as instituições do Norte têm melhor aproveitamento: 63% das vagas foram ocupadas em 2010. Entre as diferentes áreas de formação, o percentual de vagas ociosas varia de 30%, nos cursos ligados às atividades de agricultura e veterinária, a 60% nos de serviços, que incluem graduações como hotelaria, turismo e gastronomia.

Além da falta de interesse dos estudantes por determinado área de formação ou instituição, muitas vezes o que os afasta dos bancos universitários é o custo elevado das mensalidades. Programas do MEC como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dão oportunidade aos alunos de baixa renda para estudar em instituições privadas, poderiam melhorar essa ocupação das vagas, que ainda são subutilizados pelo público-alvo.

“Acho que temos um potencial muito maior [de atendimento] no Fies, isso é verdade. Estamos trabalhando muito para que ele possa ser cada vez mais utilizado pelos estudantes e pelas instituições. Com o ProUni e o Fies, temos certeza que vamos conseguir que todo aluno que queira estudar numa instituição privada tenha condições de fazer isso”, diz Luiz Cláudio Costa.

Edição: Graça Adjuto

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Sipam começa a instalação de antenas na Amazônia para cadastro de famílias em programas sociais

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Técnicos do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) começam a instalar hoje (11) as primeiras antenas de comunicação via satélite para cadastro de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Ao todo, nove missões de campo devem percorrer mais de 9 mil quilômetros de estradas e hidrovias na região.

Os equipamentos vão permitir que os municípios tenham sinal de internet, possibilitando o registro online das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastramento faz parte do Pacto Norte – Brasil sem Miséria, lançado em setembro pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o Sipam, as antenas serão instaladas em localidades de difícil acesso na Amazônia. Nas cidades amazonenses de Tapauá e Canutama, por exemplo, os técnicos devem enfrentar uma viagem de sete dias de barco. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e as Forças Armadas também devem ajudar nas missões de campo.

A previsão é que a instalação das primeiras 24 antenas – de um total de 166 – seja concluída no final de dezembro nas seguintes cidades: Almerim (PA), Novo Repartimento (PA), Pacajá (PA), Redenção (PA), Laranjal do Jari (AP), Ananás (TO), Apuí (AM), Eirunepe (AM), Envira (AM), Guajará (AM), Ipixuna (AM), Pauini (AM), Tapauá (AM), Canutama (AM), Carauari (AM), Manicore (AM), Novo Aripuanã (AM), Tabatinga (AM), Amaturá (AM), Maués (AM), Nova Olinda de Norte (AM), Parintins (AM), Barreirinha (AM) e Urucará (AM).

Edição: Juliana Andrade/Agencia Brasil

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CEF assume gestão da folha e receita do Estado de Goiás

O governador Marconi Perillo assinou hoje, em Brasília, o contrato com a Caixa Econômica Federal que prevê a gestão da folha de pagamento do Estado e a centralização da receita estadual. No valor de R$ 470 milhões, o contrato tem duração de cinco anos, permitindo a assunção definitiva de toda movimentação financeira do Estado. O contrato prevê isenção de tarifas dos serviços prestados pelo banco aos funcionários públicos pelo período de 12 meses. E ainda: isenção da primeira anuidade dos cartões de crédito Pessoa Física; ampla rede de atendimento na capital e interior do Estado, inclusive em nível nacional, com suas agências, postos de atendimento bancários, terminais de caixas eletrônicos, correspondentes bancários e agentes lotéricos; disponibilização de empréstimos consignados ao servidor público estadual com taxa competitiva; celebração de convênio com o Governo do Estado para acesso aos financiamentos habitacionais com taxas de juros diferenciadas aos servidores públicos estaduais; atendimento e serviços aos servidores estaduais em condições, no mínimo, iguais às ofertadas aos demais clientes da Caixa e qualidade compatível com o mercado. Além do pagamento dos servidores, a Caixa Econômica Federal também será responsável pelo pagamento de fornecedores do Estado, a guarda da gestão bancária, em regime de conta-corrente, dos recursos necessários para pagamento/recebimento do Sistema da Conta Única, o atendimento de Serviços Integrados ao Cidadão – Vapt Vupt, o pagamento aos beneficiários de programas sociais e dos presidiários que trabalham dentro dos presídios, além da centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo, incluídas as autarquias, fundações e fundos especiais e ainda a arrecadação de receitas do  Detran, Ipasgo e GoiásPrev. Na presença do alto comando da Caixa Econômica Federal, logo após a assinatura do contrato no gabinete da presidência, o governador Marconi Perillo disse que ficou muito satisfeito pelo fato de ter um banco público cuidando da folha de pagamento do Estado. O governador enfatizou que Goiás é um Estado que cresce acima da média nacional e que a chegada da Caixa é prova de que o Estado desenvolve hoje sólidas parcerias. “Queremos crescer, mas também queremos o crescimento da Caixa”, disse Marconi, lembrando que a Caixa Econômica Federal, mesmo sabendo da portabilidade de contas que começa no Brasil em janeiro, assinou o contrato por “confiar no taco” dela. O presidente em exercício da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, que substitui o presidente Jorge Fontes Hedera, que está de férias, disse que a Caixa e o Estado de Goiás ganham com a assinatura do contrato, visto que começa a se formar uma “grande parceria”, principalmente levando em conta que trata-se de um Estado em franco crescimento econômico. Acompanharam o governador na assinatura do contrato o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, o presidente da Agehab, Marcos Roriz, e a superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Goiás, Marise Araújo.

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