No documento encaminhado ao ministro Franklin Martins, Sóter lembra que a radiodifusão comunitária presta um serviço relevante às comunidades excluídas dos meios convencionais de comunicação, promovendo, segundo ele, o desenvolvimento local e o fortalecimento da identidade cultural, além de “elevar a auto-estima dos cidadãos nas localidades mais remotas do País” e que, por isso, a ABRAÇO Nacional solicita a destinação de parte dos recursos orçamentários da publicidade do Governo Federal para as RadCom.
A ABRAÇO Nacional entende que a destinação de recursos da publicidade federal às RadCom “se faz necessária para garantir o desenvolvimento e o fortalecimento da radiodifusão não estatal, que tem sua abrangência restrita pela baixa potência e tem como principal entrave para a execução do serviço a dificuldade com a sustentabilidade”, diz Sóter.
O coordenador executivo, no documento encaminhado ao ministro Franklin Martins, lembra que não existe nenhuma restrição legal para que parte da verba publicitária do Governo Federal seja destinada às rádios comunitárias, “pois todos os serviços públicos federais têm a sua extensão aos municípios de todo o País, além de fazerem uso cotidiano das emissoras comunitárias para veicularem campanhas que necessitem alcançar pessoas comuns da sociedade. A destinação de recursos viria, tão somente, fazer justiça a esse parceiro da cidadania”, argumenta José Sóter.
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