terça-feira, 23 de setembro de 2008

SIMPATIA PARA PERDER A BARRIGA

Dá certo mesmo....

Pegue uma vela branca, um copo d'água e uma imagem de Santo Antônio. Meça com a fita métrica a sua barriga, faça uma marca na fita com uma caneta, antes de enrolar a mesma na imagem do Santo.
Coloque tudo isso aos seus pés e deite-se no chão de barriga para cima.
Toque então com a ponta dos dedos (da mão) na ponta dos pés (que não devem se afastar do chão), dizendo bem alto:
'SANTO ANTÔNIO, ME TIRA ESSA BARRIGA!

Repita isso 500 vezes por dia até chegar ao ponto desejado.


Você vai ver: é tiro e queda!

CONCURSO PÚBLICO

Prova para candidatos

Para concorrer a uma vaga de assessor parente de deputado. As questões foram elaboradas para provar que não existe essa história de nepotismo e que é preciso estudar e ter seu cargo garantido após uma prova.

QUESTÕES:


1) Um presidente brasileiro foi Castelo _________
( ) Roxo
( ) Preto
( ) Branco
( ) Rosa choque
( ) Amarelo

2)Um líder chinês muito conhecido chamava-se Mao-Tsé______
( ) Tang
( ) Teng
( ) Ting
( ) Tong
( ) Tung

3) A principal avenida de Belo Horizonte chama-se Afonso_______
( ) Pêlo
( ) Pentêlho
( ) Penugem
( ) Pena
( ) Cabelo

4) O maior rio do Brasil chama-se Ama_________
( ) boates
( ) zonas
( ) cabarés
( ) relinho

5) Quem descobriu a rota marítima para as Índias foi __________
( ) Volta Redonda
( ) Fluminense
( ) Flamengo
( ) Botafogo
( ) Vasco da Gama


6) A América foi descoberta por Cristóvão Co_______
( ) maminha
( ) picanha
( ) alcatra
( ) lombo
( ) carne de sol

7) Grande Bandeirante foi Borba _______
( ) Lebre
( ) Zebra
( ) Gato
( ) Veado
( ) Vaca

8) Quem escreveu ao Rei de Portugal sobre o descobrimento do Brasil foi Pero Vaz de ______
( ) Anda
( ) Pára
( ) Corre
( ) Dispara
( ) Caminha


09) D. Pedro I popularizou-se quando __________
( ) eliminou a concorrência
( ) decretou sua falência
( ) saturou a paciência
( ) proclamou a independência
( ) liberou a flatulência

10) Pedro Alvares Cabral _____________
( ) inventou o fuzil
( ) engoliu o cantil
( ) descobriu o Brasil
( ) foi pra puta que pariu
( ) tropeçou mas não caiu

11) Foi no dia 13 de maio que a Princesa Isabel____________
( ) aumentou a tanajura
( ) botou água na fervura
( ) engoliu a dentadura
( ) segurou a coisa dura
( ) aboliu a escravatura

12) Um grande ator brasileiro é Francisco Cu______
( ) sujo
( ) de ferro
( ) oco
( ) largo
( ) apertado

13) O autor de Menino do Engenho foi José Lins do ______
( ) Fiofó
( ) Rêgo
( ) Furico
( ) Forevis


14) D. Pedro I às margens do Rio Ipiranga, gritou_______________
( ) Hortência volte!
( ) Eu dou por esporte!
( ) Como dói, prefiro a morte!
( ) Independência ou morte!

( ) Maria, endureceu! Que sorte!

Sesdec trabalha para implantar a nova Carteira de Identidade

Porto Velho (Decom) - A nova carteira de identidade dos brasileiros, que deverá entrar em vigor em janeiro do ano que vem, vai ter informações de RG, CPF e Título de Eleitor em um só documento. O novo documento de identidade vai ter modelo e tamanho de um cartão de crédito.
A maior novidade é o chip, que vai armazenar todas as informações da pessoa, tais como cor da pele, altura e peso, além de informações trabalhistas, previdenciárias, criminais e o que mais for necessário para a perfeita identificação do identificado.
Com a implantação do AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais) no Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, a intenção é gerar um número nacional para todos os brasileiros, o que vai facilitar a identificação e reduzir as fraudes. Hoje, cada órgão que cuida do assunto nos estados produz um número diferente de carteira de identidade, o que possibilita uma pessoa a emitir o documento em diferentes regiões.
Agora, as impressões digitais não serão mais no método 'dedão na tinta', mas sim escaneadas, e as informações serão enviadas para um banco de dados do INI, que fará um único banco de dados, alimentando o AFIS.
Então, a partir de 2009, essa será a nossa nova carteira de identidade, que deixa de ser RG para ser chamada de 'RIC' (Registro de Identidade Civil).
As informações ão registradas com uma tinta, então nenhum reagente químico pode alterá-la; todos os dados são gravados a laser no corpo do documento. Além do mais, itens de segurança como dispositivo anti-scanner, imagens ocultas e palavras impressas com tinta invisível, fotografia e impressão digital a laser e a possibilidade de armazenar no chip diversas informações do portador, vem a ser o grande diferencial do novo documento.
A proposta é que, em nove anos todos os brasileiros tenham o novo registro, que vai acabar com o problema de homônimos (pessoas que têm o mesmo nome e números de registro diferentes), e principalmente com as fraudes.
A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, já está trabalhando para disponibilizar no estado o novo documento em meados de 2009.

Blitz dá orientações de segurança no trânsito

Porto Velho (Gecom/Detran) - Dando continuidade a programação da Semana Nacional de Trânsito, servidores da 3ª Ciretran de Ji-Paraná realizaram no último sábado mais uma blitz educativa nos cruzamentos das avenidas Vilagran Cabrita com Marechal Rondon. A programação de blitz, palestras, oficina de artes, pit stop e outros trabalhos vêm sendo realizados desde o último dia 17. A expectativa dos organizadores é que mais de dois mil condutores, motociclistas e pedestres recebam orientações de segurança no trânsito durante toda a programação.

Posto avançado


A blitz promovida no sábado teve os trabalhos iniciados pelo diretor-geral do Detran/RO, Joarez Jardim, que solicitou empenho dos servidores em todos os trabalhos realizados pelo órgão e anunciou ainda a instalação de um posto avançado do Detran no Segundo Distrito de Ji-Paraná.
Jardim explicou que com o desenvolvimento do município, especialmente no que ser refere ao aumento da frota de veículos, é necessário também um maior investimento na prestação de melhores serviços.
Ele lembra que todo este trabalho somente está sendo possível devido ao apoio recebido do Governo do Estado. “A instalação deste posto é uma reivindicação dos moradores e irá beneficiar diretamente a população do Segundo Distrito, que não precisará se deslocar até a 3ª Ciretran para efetuar um serviço do Detran”, afirmou o diretor.
“O trabalho de educação preventiva tem que ser constante e intensivo. Infelizmente a maioria das pessoas só obedece às leis de trânsito por medo de algum tipo de sanção ou por ter sofrido um acidente ou a perda de um ente querido”, explicou Solange Boaventura, coordenadora do núcleo de Educação no Trânsito em Ji-Paraná.

Na capital

Em Porto Velho a Coordenação de Educação de Trânsito também promoveu uma blitz educativa, no último sábado, nos cruzamento da avenida Carlos Gomes com a rua Brasília e na avenida Jatuarana. Responsável por todo o trabalho de Educação no Trânsito do Estado, a coordenação conseguiu a adesão da maioria dos municípios durante a Semana Nacional do Trânsito e está desenvolvendo diversos projetos neste sentido no decorrer do ano de 2008.

ANP participa de palestra sobre gás em Vilhena


Brasília (Assessoria de Imprensa) - Os diretores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Nelson Narciso Filho e Magda Chambriard, participam, em Vilhena, de uma palestra sobre a exploração de gás no município.Eles estarão em um debate às 17h, na sede da Associação Comercial e Industrial da cidade, localizada à avenida Riachuelo nº 1.173. no setor Chacareiro.
Os diretores atendem a um convite formulado, na última semana, pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), A pauta do encontro é a exploração de gás natural visando identificar alternativas ao desenvolvimento econômico do município e da região.
“Convidamos os diretores da ANP para discutir com os segmentos sociais de Vilhena, a viabilidade de estudos em torno da exploração de gás natural no município” disse o senador.
O senador revelou que em virtude da crise institucional e política na Bolívia, o Brasil precisa encontrar alternativas ao gás natural que importamos do país vizinho. A existência de uma jazida de gás em Vilhena precisa ter uma atenção especial da ANP, informou Raupp.
Também estarão presentes no encontro, a deputada federal Marinha Raupp, empresários, comerciantes, estudantes e outros representantes da classe política.

MÍDIA DE DEUS

Estado laico e radiodifusão religiosa


Venício A. de Lima

Estado e Igreja católica sempre estiveram muito próximos no Brasil. Herdamos dos colonizadores portugueses esse vínculo e não foi por acaso que fomos chamados de "Terra de Santa Cruz" e o primeiro ato solene em solo brasileiro tenha sido a celebração de uma missa.
A Constituição outorgada de 1824 estabelecia o catolicismo como religião oficial do Império. Essa condição perdurou até o início da República, quando Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890 (
disponível aqui). Desde então, instaurou-se a separação entre Igreja e Estado e nos tornamos, do ponto de vista legal, um Estado laico (do latim laicus, isto é, leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso).
Embora no Preâmbulo da Constituição de 1988 conste que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I do artigo 19, é claro:
"Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."
Comercialização do horário nobre
É exatamente por ser a Constituição de um Estado laico – e em coerência com o Artigo 19 – que a alínea b, do inciso VI, do artigo 150 proíbe a tributação sobre "templos de qualquer culto" para não "embaraçar-lhes o funcionamento" do ponto de vista financeiro.
Esta breve introdução histórico-legal vem a propósito de notícias que têm sido veiculadas na grande mídia nessas últimas semanas.
O jornalista Daniel Castro, por exemplo, informa em sua coluna "
Outro Canal" na Folha de S.Paulo (18/9/2008):
"A Band se abriu de vez para o mercado da fé. No mês passado, vendeu 22 horas da grade da Rede 21, emissora do mesmo grupo, para a Igreja Mundial do Poder de Deus. O negócio deverá render à TV R$ 420 milhões nos próximos cinco anos.
Desde o último dia 1º, o Ministério (sic) Silas Malafaia (Assembléia de Deus) ocupa a grade da Band da 1h30 às 7h. Pagará cerca de R$ 7 milhões por mês ou R$ 336 milhões em quatro anos (duração do contrato)".
A Igreja Mundial do Poder de Deus, além das 22 horas semanais na Rede 21, já veicula seus programas na RedeTV! e na Rede Boas Novas, esta vinculada à Igreja Evangélica Assembléia de Deus (IAD), que controla 36 emissoras de televisão, sendo sete em VHF e 29 em UHF, em 24 estados e no Distrito Federal.
A Band comercializa também boa parte de seu horário nobre com a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD), do pastor R. R. Soares, na telinha diariamente como resultado de um contrato que se estima girar em torno de 5 milhões de reais/mês. Esta igreja controla 85 canais de televisão, sendo que 77 em UHF, sete em VHF e um canal a cabo, em 24 estados [dados sobre a IAD e a IIGD coletados por Valdemar Figueredo Filho para dezembro de 2006].
Sublocação de serviço público
Segundo Daniel Castro, "a Band (rede de televisão) tem hoje 40 horas e 30 minutos de programação religiosa por semana, apenas três a menos do que a Record, que pertence à Igreja Universal. A campeã de aluguel de horário a igrejas é a Rede TV!. Tem 58 horas semanais de orações e exorcismos".
E mais: a Rede SBT – a única que ainda não veicula programação religiosa – recebeu, pelo menos, uma proposta do missionário R. R. Soares, o mesmo que está no horário nobre da Band todos os dias.
Diante das evidências – que não se restringem aos dados citados e envolvem tanto igrejas evangélicas como católicas – não há como escapar de duas questões que, leiga e ousadamente, gostaria que fossem consideradas como "constitucionais":
Primeiro, é correto (no sentido de legal) que grupos privados possam negociar e auferir lucro do aluguel, sublocação (ou seria subconcessão?) de "partes" de um serviço público que lhes foi outorgado pelo Estado?
Segundo, retorno à pergunta já feita em texto recente publicado neste Observatório (ver "
O coronelismo eletrônico evangélico"): um serviço público que, por definição, deve estar "a serviço" de toda a população, pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive, ou sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso?
E, por fim, uma curiosidade: a Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza (§ 1º do artigo 4º) nas rádios comunitárias. Será que a norma que vale para as outorgas desse serviço público de radiodifusão não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas? (Fonte: Observatório da Imprensa)

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Eleições 2008

TSE já recebeu 3.472 recursos sobre registro de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 3.472 recursos relacionados a pedidos de registro de candidatura às eleições 2008 até o início da tarde desta segunda-feira (15). Os recursos que se referem a pretendentes ao cargo de vereador somam 2.633. Já os de candidatos a prefeito e vice-prefeito atingem 698. Outros 141 processos foram apresentados especificamente por partidos ou coligações.
São Paulo é o Estado de origem do maior número de recursos, totalizando 763. Em seguida, vem Goiás, com 377, Minas Gerais, com 361, Bahia, com 311, e Alagoas, com 224 recursos.



Clique aqui e confira os recursos apresentados no TSE sobre impugnação de candidaturas nas eleições 2008

Caderno da Cidadania


PRECONCEITO

Só assim a discriminação vira notícia

*Ligia Martins de Almeida


Foi preciso que entidades internacionais apresentassem um estudo para que a imprensa brasileira admitisse que as mulheres e os negros são discriminados no Brasil. Foi o que aconteceu semana passada, com a divulgação do relatório
Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente [arquivo PDF zipado, 1,3 MB].
O relatório foi tema dos dois grandes jornais paulistas, cada um tratando do assunto à sua maneira. A Folha preocupou-se em divulgar os resultados, abrindo um grande espaço para o tema na sua edição online:
"Apesar de representarem mais de 70% do mercado de trabalho, mulheres e negros ainda são discriminados na área profissional. É o que aponta o relatório `Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente´, divulgado hoje (8/9) pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), demonstra que, em 2006, o rendimento médio real das mulheres não-negras era de R$ 524,6, enquanto o das negras era de R$ 367,2. Já os homens negros receberam um rendimento médio de R$ 451,1, contra a remuneração de R$ 724,4 obtida pelos não-negros" (Folha de S.Paulo, 9/9/2008).

"Abismo social"

O Estadão, apesar do título enfocar o mercado consumidor, acabou mostrando um pouco mais de indignação no olho da matéria:
"O formato da família brasileira está se diversificando, com mais espaço para casais com filhos chefiados por mulher e núcleos familiares formados só por pais e filhos. Já fora de casa, principalmente nas relações de trabalho, há uma repetição de padrões de iniqüidade, seja de gênero ou raça. Além de receberem menos, as mulheres ainda são campeãs em média de horas semanais dedicadas a afazeres domésticos. Em 2006, mulheres disseram ter reservado 24,8 horas da semana para essas atividades. No mesmo ano, homens dedicaram 10 horas. Houve, no entanto, uma redução de jornada feminina em afazeres domésticos, já que em 2001 elas dedicavam 29 horas semanais." (Estado de S.Paulo, 9/9/2008)
O Estadão destaca que persiste o "abismo social" entre brancos e negros:
"A pobreza e a indigência é três vezes maior entre a população negra. Domicílios chefiados por negros têm menos acesso a rede de esgoto, abastecimento de água e coleta de lixo. A desigualdade também está presente no serviço de saúde, que por definição é universal (43% das mulheres maiores de 25 anos nunca fizeram exame clínico de mama)."
A Folha complementa:
"São as mulheres pobres que encontram maiores dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, como conseqüência, entre outros fatores, dos obstáculos que enfrentam para compartilhar as responsabilidades domésticas, em particular o cuidado com os filhos."
É uma pena que a falta de criatividade – ou de espaço, ou de interesse – deixe um assunto tão rico morrer por aí. As mulheres – brancas e pobres, negras e mais pobres ainda – merecem mais atenção da mídia. A mídia não pode resolver problemas sociais, mas pode – e deve – divulgar esses problemas e cobrar a quem de direito as soluções. A sensibilidade de um bom repórter transformaria um árido relatório em várias matérias capazes de comover até o mais frio dos leitores. E ajudar a melhorar a situação. (Fonte: Observatótio da Imprensa)

*A autora é: Jornalista

INPA reúne instituições de CT de RO

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) quer definir suas estratégias de atuação em Rondônia, em parceria com vários órgãos

Porto Velho (CTO-PV/Sipam) – Vários órgãos de pesquisa de Rondônia estão reunidos hoje (16) no Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para participar da 'Oficina de Ciência, Tecnologia e Inovação – Estratégias de atuação do INPA em Rondônia', promovida pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). A espectativa é que a reunião tenha como resultado a identificação das necessidades de Ciência e Tecnologia em Rondônia, fornecendo uma base para que o INPA possa traçar um plano de ação para atuar no Estado e, dessa forma, formar um núcleo integrado de pesquisa juntamente com as várias instituições.
Segundo um dos coordenadores do INPA, Estevão Monteiro de Paula, o Instituto já possui um núcleo em Rondônia, localizado na Universidade Federal de Rondônia (Unir), mas que será ampliado em sua capacidade física e de pessoal. “O novo núcleo deve ficar pronto até o final do próximo ano. Neste momento, queremos unir forças com os órgãos de pesquisa que já atuam em Rondônia e trabalharmos juntos em projetos de Ciência e Tecnologia”, afirmou.
Na oficina, as instituições de Rondônia apresentam suas pesquisas em mineração, meio ambiente, saúde, agricultura, pecuária e na área social, e participam na identificação das necessidades de novos projetos científicos de acordo com a realidade do Estado.
Amanhã (17), os pesquisadores do INPA continuarão reunidos no Sipam, onde farão uma avaliação dos resultados da reunião de hoje e das demandas de Ciência e Tecnologia identificadas em Rondônia.

MCT

O coordenador-geral das unidades de pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Carlos Oití Berbert, esteve presente à oficina e explicou qual é a política ministerial para a região amazônica. Segundo ele, o MCT quer regionalizar as pesquisas científicas e, dessa forma, contemplar a diversidade da Amazônia.
“O MCT possui três institutos de pesquisa na Amazônia e está fomentando a criação de núcleos regionais de Ciência e Tecnologia encabeçados por estes institutos”, informou. Segundo o coordenador, o INPA criará quatro núcleos regionais - em Porto Velho, Rio Branco (AC), Boa Vista (RR) e São Gabriel da Cachoeira (AM). O Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém, formará dois núcleos - em Santarém (PA) e Macapá (AP). Em Tefé (AM), já atua o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.
“O MCT está investindo para fomentar a pesquisa em todo o país e tem olhado com atenção para a Amazônia. A criação e o fortalecimento destes núcleos regionais de pesquisa são exemplos disto”, finalizou.

Circo da Notícia

O QUE VÊ O DELEGADO

Por debaixo dos panos

* Carlos Brickmann

O delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, que desenvolveu boa carreira na Polícia paulista e foi o primeiro comandante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Lula, mandou um bilhete para o
blog de Luis Nassif. Discute ali temas relacionados à Telecom Itália, o que foge ao objetivo desta coluna. Mas diz coisas que merecem ser analisadas por nós, jornalistas:
1. "Não tenho o costume de escrever sobre matérias jornalísticas porque as considero, em geral, parciais ou encomendadas (compradas mesmo)".
2. "A matéria que possivelmente deu origem ao seu comentário [o comentário de Luis Nassif] é de autoria de um dos piores profissionais que existem no mercado jornalístico brasileiro. É de um lobista de [Daniel] Dantas, uma pessoa desclassificada que, acostumada com o que tem de pior na Itália, retornou ao Brasil (país que declaradamente odeia) somente porque na Itália não conseguia se manter. (...) Resumidamente, mais um dentre tantos ratos que minha atividade profissional me obriga a lidar cotidianamente".
3. "Desde que estourou o escândalo da Telecom Itália, alguns jornalistas/colunistas tentam ligar o meu nome ao caso, para assim, atingir o presidente Lula, ou porque foram pagos para isso, ou porque ainda torcem para que o governo Lula não dê certo".
4. "Certo de seu senso de justiça e retidão profissional, encaminho essa minha indignação para que seus leitores não fiquem com informações incompletas e possam tirar as conclusões de quem está recebendo as `trinta ou trezentas moedas´ para vender a alma ao diabo".
São acusações fortes, embora o nome dos acusados não seja mencionado: fala-se em reportagens compradas, pessoa desclassificada, mais um dentre tantos ratos, foram pagos para isso, quem está recebendo as trinta ou trezentas moedas para vender a alma ao diabo. É possível, destas informações, inferir a quem o delegado se refere; mas é preferível pedir a Mauro Marcelo, oficialmente, em nome da categoria profissional dos jornalistas, que identifique seus alvos. O pedido pode ser feito pela Fenaj, por exemplo. E, fora isso, a manifestação do delegado vale pauta: um bom repórter poderá não apenas tentar identificar os alvos como ouvi-los e registrar sua reação às acusações.
Seria uma pena se a opinião do delegado Mauro Marcelo se perdesse no meio do tiroteio em que se transformou boa parte da atividade jornalística. Uma oportunidade como esta, de identificar uma eventual banda podre da profissão, não pode ser perdida.

Tem coisa que não pode

Esteja certo ou errado naquilo que pensa dos meios de comunicação, o delegado Mauro Marcelo é uma pessoa de nível, um formador de opinião. Quando pessoas de nível, formadores de opinião, perdem a confiança na imprensa, é hora de respirar fundo e reexaminar critérios e comportamentos. O formador de opinião não representa a maioria dos leitores. Mas, a longo prazo, é quem os conduz.

Imprensa boazinha

O presidente Lula, num daqueles discursos "nunca dantes", disse que o Brasil, de 1980 a 2002, "esteve em estado de coma, atrofiado, deitado numa cama, sem saber quem era e para onde ia". Outra frase: "Quem governou este país já tinha feito universidade, portanto não estava ligando para os que não fizeram".
Tudo bem, é a opinião de Sua Excelência. O curioso é que ninguém se tenha dado ao trabalho de ouvir os presidentes dessa época. Fernando Henrique e Itamar Franco dariam suas respostas. Mas Sarney e Fernando Collor, que hoje fazem parte da base de apoio do presidente Lula, que é que iriam dizer?

Cerveja ou morte

Um juiz de Goiás mandou soltar um motociclista preso por pilotar embriagado. Em sua sentença, diz que não pode ser "escravo das leis", cita a cerveja como a grande paixão do brasileiro, diz que ir a um bar e não tomar cerveja é tão absurdo como fazer uma refeição sem feijão. E, criticando a lei seca do trânsito, diz sua pérola final: "E tudo para quê, afinal? Isto em troca de algumas almas que, em tese, momentaneamente, foram salvas de acidentes" [ver, neste Observatório, "
Apenas algumas almas"].
Os meios de comunicação deram destaque ao caso. Mas faltou buscar, se existe, alguma instância que analise o que o juiz fala; ou informar que, absurdamente, isso não existe. Se o juiz não é "escravo da lei", que é que faz com aquela toga? Se salvar de acidentes "algumas almas" é menos importante do que se embriagar de cerveja antes de guiar, em que mundo estamos?
A propósito, alguém poderia informar ao juiz que existe gente que não gosta de cerveja, nem de feijão, nem de mandioquinha frita, nem de caipirinha? E que faria tudo para evitar que haja mortes no trânsito?

Tudo invertido

Um grande jornal deu duas páginas inteiras para a queda do Santa Cruz à série D – aquela que antigamente se chamaria Quarta Divisão. E, na mesma edição, cinco linhas para a morte de Pelópidas Silveira, por três vezes prefeito do Recife, símbolo da esquerda pernambucana, o político que abriu caminho para o maior mito eleitoral de Pernambuco, Miguel Arraes.
O pior é que, se perguntarem ao responsável por que ignorou a importância histórica de Pelópidas, a resposta será aquela de sempre: "Eu não sabia. Não é do meu tempo". Não é mesmo. Nem Pelópidas, nem Pedro Álvares Cabral.

Superexposição

Não deve ser a primeira vez em que isso acontece, mas este colunista jamais tinha visto o fenômeno: o mesmo artigo, de Paul Krugman, foi publicado no mesmo dia em dois grandes jornais da mesma cidade. Cada um fez sua própria tradução, cada um deu seu próprio título, mas o artigo é sem dúvida o mesmo, que trata do socorro americano às grandes empresas hipotecárias.

O limite da reportagem

Mais um caso que deve ser debatido e analisado dentro do Código de Ética da profissão: Gil Rugai, condenado num caso rumoroso pelo assassínio do pai e da madrasta, estava em liberdade provisória. Uma rede de TV, em ampla reportagem, mostrou que ele estava morando em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e não em São Paulo (isto é irregular: não poderia mudar de endereço sem avisar o juiz). Entretanto, ele estava trabalhando, não estava se escondendo, não estava fugindo, tinha apenas mudado de endereço; e encontrá-lo não era assim tão difícil, tanto que a TV o achou. Resultado da reportagem: a liberdade provisória foi cancelada e Gil Rugai voltou para a cadeia.
O furo de reportagem vale dificultar o trabalho de ressocialização do preso? Faz parte das funções de jornalista fiscalizar os condenados em liberdade provisória? E, pior, o fato de Santa Maria ficar perto da fronteira (como assinalou o juiz) significa que, automaticamente, ele iria fugir do país? Se isso fosse verdade, por que, em vez de fugir de uma vez, ele teria feito um longuíssimo pit-stop, durante o qual até arranjou emprego?

Liberdade ameaçada

Dois casos numa só semana:
1. O site
Nova Corja recebeu ordem judicial para retirar da internet as informações sobre o empresário Eduardo Laranja, aquele que vendeu uma casa à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. No caso, há dois fatos curiosos: primeiro, parece que o sr. Laranja havia recebido oferta mais alta, que recusou, para aceitar a mais baixa, vinda da governadora recém-eleita; segundo, o patrimônio da governadora, declarado ao Tribunal Regional Eleitoral, era inferior ao valor da casa que comprou.

2. O site
Ucho Haddad foi obrigado a retirar informações contrárias ao banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.

Ué, e a Constituição Federal, aquela Constituição Cidadã, que diz que não haverá censura à imprensa? Ainda existe?

E eu com isso?

Supremo, tiroteio entre jornalistas, Daniel Dantas, delegado Protógenes, ministro Gilmar, liberdade provisória, prisão em regime fechado – mas tente conversar sobre isso com a vizinha do apartamento ao lado!

Entretanto, mude o assunto e veja como a conversa vai fluir:
** "Ju Paes compra biquíni na areia e cria hit"
** "Gisele Itié leva caldo e se diverte com namorado"
** "Brad Pitt e Angelina Jolie não conseguem dormir"
** "Sandy vai usar um cabelo `romântico´ em seu casamento"
** "Patrícia Pillar circula na noite carioca"
** "Felipe Dylon passa a manhã surfando no Rio"
** "Moscas de fruta também têm vida social, diz estudo"


O grande título

Voltamos a ter daqueles títulos que, sabe-se lá por que motivo, acabam saindo truncados e dão trabalho para descobrir o que é que querem dizer:
** "Acidente deixa um mor na Rodovia Fábio Talarico"
E daqueles que, se a Última Flor do Lácio fosse levada a sério, provocaria uma corrida às livrarias, para comprar dicionários:
** "Chinaglia não havia concordado com o conteúdo da sansão feita pelo STF ao Congresso"
Mas dá para explicar: a sansão deve ser a esposa do dalila.
E o melhor título da semana:
** "Jennifer Lopez obrigou marido a fazer teste de gravidez"
Podem ficar tranqüilos: parece que o teste deu negativo.
(Fonte: Observatório da Imprensa

*O autor é: Jornalista, diretor da Brickmann&Associados

Código Aberto

Lições de uma “barriga” digital

* Carlos Castilho

A empresa aérea norte-americano United Airlines ainda tenta se recuperar de um terremoto financeiro na Bolsa de Valores de Nova York provocado por uma “barriga” jornalística gerada por um robô eletrônico.
As ações da United quase viraram pó no dia 9 de setembro, depois que o serviço financeiro Bloomberg distribuiu a seus assinantes uma notícia anunciando a concordata da segunda maior empresa aérea dos Estados Unidos.
A informação provocou ondas de choque entre os investidores norte-americanos, para desespero da United, cujo desmentido sobre o pedido de concordata deixou o mercado anda mais confuso.
A situação só clareou depois que os vários protagonistas do incrível erro jornalístico começaram a se explicar. Uma editora do serviço de notícias econômicas Income Securities Advisors, especializado em informações sobre empresas em dificuldades, fez uma busca no Google usando as palavras-chaves Bankrupcy 2008 (Concordatas 2008) e obteve como um dos primeiros resultados
uma matéria do jornal South Florida Sun Sentinel, anunciando que a United havia pedido concordata.
A informação foi passada ao boletim econômico online Bloomberg que imediatamente a colocou na rede, onde foi detectada pelos operadores da Bolsa de Valores de Nova York que, ato continuo, começaram a vender freneticamente as ações da United, a qualquer preço.
Só que a informação captada pela funcionária da Income Security Advisors era velha e se referia a uma matéria publicada em dezembro de 2002, pelo Sun Sentinel, quando a United realmente pediu uma concordata que foi posteriormente suspensa. Como a data da publicação não aparecia no alto da notícia, o robô eletrônico do mecanismo de buscas Google a recolheu e indexou como se fosse atual, o que logo chamou a atenção de outros internautas que a acessaram, levando-a ao topo da lista de resultados.
A partir daí formou-se uma cadeia de eventos causadora de um desastre informativo, que seguiu uma velha máxima aeronáutica: uma tragédia aérea nunca tem uma única causa. Toda a seqüência de fatos está detalhada numa
investigação promovida pela Google e publicada no blog da empresa
Neste episódio, a United não chegou a perder nenhum avião e nem amargou vítimas humanas, mas quase sofreu uma tragédia financeira, porque o ambiente que rodeia a empresa, neste inicio de setembro, está marcado por ameaças de greve e dificuldades para enfrentar o aumento do preço dos combustíveis.
A análise dos fatos mostra que o erro inicial pode ser considerado trivial, o tornou a situação ainda mais preocupante. Se houve algum responsável, este foi o jornal Sun Sentinel que colocou, equivocadamente, no pé da página da seção econômica uma noticia que deveria estar no arquivo. A partir daí, a cadeia informativa do jornalismo eletrônico funcionou automaticamente.
Quando o erro foi identificado, choveram críticas e alertas sobre a confiabilidade do jornalismo online e em especial sobre os sistemas de busca. A Google corrigiu rapidamente o problema provocado pela bobeada do seu robô, mas o episódio mostrou que situações similares podem estar ocorrendo, sem que os leitores e até mesmo os envolvidos no processamento eletrônico de notícias se dêem conta.
A forma como a cadeia informativa está se organizando no mundo inteiro cria um ambiente favorável a que erros triviais provoquem grandes “barrigas”, porque a pressa em publicar para ganhar da concorrência acaba eliminando o tempo para uma avaliação e contextualização mínimas.
O caso da notícia da GloboNews sobre queda de um avião da Pantanal em São Paulo, em maio passado, é uma prova disso. A fumaça provocada pelo suposto desastre na verdade era um incêndio numa fábrica de colchões.
Com isto o leitor acaba sendo obrigado a fazer ele próprio esta leitura crítica da mídia, fato que está se tornando mais uma rotina obrigatória na era da avalancha informativa
. (Fonte: Observatório da Imprensa)

O Autor é: * Repórter - revista Fatos & Fotos, * Redator internacional - JB * Editor internacional – Opinião * Editor internacional - O SOL * Editor telejornais - TV Globo * Chefe do escritório da TV GLobo em Londres * Redator - Cadernos do Terceiro do Terceiro Mundo * Correspondente latino americano do jornal Público - Lisboa * Editor internacional do JB * Editor associado do The World Paper - Boston * Editor latino-americano da agência IPS - Costa Rica * Consultor de advocacy na mídia para a União Européia * Consultor projeto Trix (web) em Florianópolis * Consultor projeto TNext (web) RJ * Professor de Jornalismo Online no curso de Mídia Eletrônica, Faculdades ASSESC (Florianópolis) * Autor do capítulo Webjornalismo no livro No Próximo Bloco - Editora PUC/Rio -2005. * Autor do prefácio e tradução do livro Jornalismo 2.0, de Mark Briggs, publicado pelo Centro Knight, da Universidade do Texas. * Cursando pós graduação em Mídia e Conhecimento no EGC/UFSC. -Reside em Florianópolis / SC email ccastilho@gmail.com.

Caderno da Cidadania

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO

A comunicação tem algo a comemorar?

*Venício A. de Lima

No dia 5 de outubro próximo celebra-se o 20º aniversário da promulgação da Constituição de 1988 por Ulysses Guimarães. Depois de duras controvérsias e impasses aparentemente insuperáveis ao longo do processo constituinte, o seu Título VIII – "Da Ordem Social" acabou por incluir o Capítulo V – "Da Comunicação Social", que compreende cinco artigos, do 220 ao 224.
O que mudou na regulação da comunicação social brasileira nos últimos 20 anos? Qual o resultado prático da inclusão no texto constitucional de alguns princípios que representam a possibilidade de uma comunicação mais democrática? Existem motivos para comemorar?
Cristina Tavares (1936-1992) e Artur da Távola (1936-2008), respectivamente, relatores do tema na Subcomissão e na Comissão constituintes, não estão mais entre nós para dar o depoimento de sua experiência naqueles dias difíceis. O que se pode fazer é, primeiro, relembrar o que está escrito no Capítulo V e, segundo, avaliar suas conseqüências práticas sobre a regulação e o funcionamento do setor.
Clique aqui para a íntegra do capítulo da Comunicação Social com as alterações decorrentes da Emenda Constitucional n. 36 de 2002.

E na prática?

Se fizermos uma leitura, artigo por artigo, vamos constatar que as normas democratizantes que dependem de regulamentação têm enfrentado enorme resistência por parte dos atores políticos dominantes e seus representantes no Legislativo – e, na sua maioria, continuam sem ser regulamentadas. Alguns exemplos:
** No artigo 220, o inciso I do parágrafo 3º. Quem não se lembra dos problemas enfrentados pela portaria do Ministério da Justiça sobre a Classificação Indicativa de programas de televisão?
E o parágrafo 4º? Quem pode ter se esquecido da evocação pelos empresários do princípio da "liberdade de expressão comercial" para impedir que a publicidade de cerveja também fosse enquadrada?
E o parágrafo 5º? Existe algum texto legal que regule a norma de que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio"?
** O inciso III do artigo 221 – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei – é um caso exemplar.
Em março de 1990 tramitavam no Congresso Nacional 14 projetos de lei propondo a regulamentação do inciso III do artigo 221: 13 na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal. Em março de 1991, com o mesmo objetivo, foi apresentado o Projeto de Lei 256, pela então deputada Jandira Feghali. Este PL tramitou por mais de 12 (doze!) anos na Câmara e logrou ser aprovado e remetido ao Senado em agosto de 2003. No Senado ele passou a ser identificado como PLC 59/2003 e sua última movimentação, em 11 de julho último, refere-se à distribuição ao senador Flexa Ribeiro para relatá-lo na CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática [
ver aqui].
Como se nota, um dos projetos que tenta a regulamentação da regionalização da produção cultural, artística e jornalística tramita no Congresso Nacional há mais de 17 (dezessete!) anos e não logrou ainda ser aprovado.
** Já o artigo 222, que diz respeito diretamente à sobrevivência econômico-financeira das empresas de mídia, foi alterado por Emenda Constitucional em 2002 para possibilitar não só a propriedade delas por pessoas jurídicas como, e sobretudo, a entrada de capital estrangeiro no setor.
** O artigo 223, por outro lado, tem duas características fundamentais: se por um lado introduz o "princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal" de radiodifusão – que permitiu a criação recente da Empresa Brasileira de Comunicação –, por outro consolida as regras que tornam as outorgas do serviço público de radiodifusão assimétricas em relação a qualquer outro serviço público. Isto porque a "não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal" (parágrafo 2º) e o "cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial" (parágrafo 4º).
** E, por último, o artigo 224 que instituiu o Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional, contrariamente àqueles que defendiam a criação de um conselho independente, nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) americana, com amplos poderes de regular o setor. Mesmo assim, o projeto de lei que regulamentou o CCS foi aprovado em 1991 e o Conselho só veio a ser instalado 11 anos depois, em 2002. Há mais de um ano, no entanto, ele não se reúne. Vale dizer, na prática, deixou de existir.

O que comemorar?

Por óbvio, deixo ao eventual leitor a avaliação dos resultados práticos produzidos pelo Capítulo V – "Da Comunicação Social" nos últimos 20 anos de vigência da Constituição de 1988.
Resta registrar que, embora alguns dos atores dominantes na definição das políticas públicas de comunicações ainda sejam os mesmos de 20 anos atrás – e, inclusive, alguns dos parlamentares que rejeitaram propostas democratizantes na Constituinte de 1987-88 ainda continuem no Congresso Nacional –, a sociedade brasileira certamente não é a mesma do final da década de 1980: aumentou a consciência crítica sobre a centralidade da mídia na vida contemporânea e avançou o reconhecimento de que o direito à comunicação é tão fundamental como outros direitos básicos da cidadania. Isto, sim, deve ser comemorado. (Fonte: Observatório da Imprensa)

* O autor é: Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007)

Café Brasil

PINGUINHO DE GENTE




Luciano Pires




Outro dia escrevi sobre brasileiros talentosos que surgem do nada para brilhar internacionalmente. Uma de minhas amigas, Magdalena Cuevas – a Madá - falou-me de um garoto que ficava no centro da cidade de São Paulo tocando flauta: “Minha mãe e eu no início dos anos 80 morávamos no centro de São Paulo e sempre fazíamos passeios à noite pelas ruas centrais, pela 7 de Abril, Mappin, Mesbla, e lá estava o pai viúvo com os filhos. O pequeno Charles era o que mais se destacava com uma flautinha de plástico, tocando Tico-Tico no Fubá, Brasileirinho e outros chorinhos. Com o tempo a flauta foi melhorando. Já nos anos 1986 e 1987, quando já estava casada e continuava morando no centro, meu marido me acompanhava e ficávamos assistindo aos shows deles pelas ruas. Daí Charles já tinha uma flauta transversal e profissional”.

Charles da Flauta, o menino prodígio.

Quando a Madá contou essa história, lembrei-me de ter visto o garoto e seus irmãos lá pelos calçadões do centro. Fiquei impressionado com o talento do menino, tentando imaginar de onde vinha aquela facilidade mágica de tocar um instrumento tão difícil. O menino maravilhou muita gente, como Altamiro Carrilho, Arthur Moreira Lima e Paulo Moura. Charles da Flauta chegou a gravar um disco chamado “Pinguinho de Gente”. Logo em seguida o maestro Julio Medaglia conseguiu uma bolsa de estudos para o garoto estudar com o primeiro flautista da Orquestra Filarmônica de Berlim, na Alemanha. Charles poderia tornar-se um dos maiores flautistas do mundo! E Madá perguntava onde andaria agora o Charles da Flauta.
Alguns dias depois recebo um e-mail tristonho da Madá, acompanhado de um artigo de Gilberto Dimenstein, que descreve o que aconteceu com o pequeno Charles da Flauta.
Charles Pereira Gonçalves, aos 34 anos, foi encontrado vivendo debaixo do Minhocão em São Paulo. Viciado em crack, esquelético, miserável e tuberculoso. Sem perspectivas, sem brilho nos olhos... E sem tocar sua flauta mágica.
Julio Medaglia escreve para o Dimenstein: “Fiquei arrasado ao saber das novas sobre o Charles da flauta. Que lástima! Estava tudo encaminhado. O flautista da Filarmônica de Berlim, meu amigo, ia dar aulas de graça para ele – já que ouvia seu disco de chorinhos dia e noite –, o Manoel Francisco da BMF (hoje Bienal) ia dar uma passagem e o Nassif, que o descobriu, havia conseguido uma bolsa para hospedagem e alimentação em Berlim, se não me engano pela Philips. Quando ele estava prestes a embarcar, aconteceu uma pequena ruptura nessa cadeia que iria salvá-lo e nos dar um grande artista. Parece que o pai o trouxe de volta ao tráfico ou algo assim, e na época perdemos – eu pelo menos – contato. Numa apresentação minha com orquestra cheguei a fazer um arranjo de um chorinho para ele tocar como solista, mas ele não compareceu.”
Charles tenta explicar, na verdade buscando uma desculpa: “As pessoas pensavam que eu estava fora do Brasil e pararam de me procurar... Desanimado, comecei a não ir mais para a escola e a usar drogas. Experimentei crack e me perdi".”
Escrevo estas linhas ouvindo o delicioso disco de Charles da Flauta. De repente, numa das faixas entra a voz de Charles dizendo “Agora me lembrei. Eu quero tocar uma música sobre a minha cidade de São Paulo: “Ronda”. Vamo lá pessoal?”


Que porrada! Aquela voz de menino de 14 anos carregava os sonhos ilimitados que toda criança tem. E que ele estava transformando em realidade! Para vinte e cinco anos depois dar em... Nada.
É... A gente acha que basta ter talento, sorte, amigos e oportunidades para se dar bem na vida, não é? Charles da Flauta prova que não.
Sem a base familiar para nos disciplinar e iluminar o caminho – talento, sorte, amigos e oportunidades são apenas detalhes.
Charles foi retirado das ruas, apareceu no Fantástico e está tentando reencontrar seu caminho. A luta agora é entre Charles da Flauta e Charles Pereira Gonçalves.

Tomara que o Pinguinho de Gente vença.

Seduc discute Inclusão Digital com operadora telefônica

Porto Velho (Veronilda Lima) - A Educação Digital esteve em pauta na manhã desta segunda-feira (15), quando a secretária estadual de Educação, Marli Cahulla, recebeu em seu gabinete o diretor Institucional da Brasil Telecom, Leonel Durães; e o consultor Técnico do Projeto Educação Digital, Osvaldo Bargas, que vieram trataram de assuntos técnico-administrativos para a oficialização dos Laboratórios de Informática nas escolas. O projeto inicial contempla 50 instituições em Rondônia, das quais 35 são da rede estadual, que já iniciou a implantação na Rio Branco, Eduardo Lima e Silva e Nossa Senhora da Graça, em Porto Velho.
O projeto Educação Digital é uma iniciativa de responsabilidade social da Brasil Telecom e do iG que tem por objetivo contribuir com os Estados e municípios para a melhoria na qualidade e produtividade da educação pública brasileira com a implantação de tecnologias da comunicação e informação no ambiente escolar.
Rondônia é um dos nove Estados que juntamente com o Distrito Federal serão beneficiados pelo projeto, que fornece instalações físicas, rede elétrica, mobiliário e computadores com acesso à internet de 2 Megabytes por segundo, ligados diretamente ao Cyber Data Center da operadora.
Conforme Durães o iG disponibiliza ao projeto conteúdos didáticos de apoio ao desenvolvimento do currículo do ensino fundamental e do ensino médio, além de temas voltados para os professores, projeto site personalizado para cada escola, com e-mail próprio para cada aluno, professor e coordenação, bem como, sistema de administração dos recursos pedagógicos, disco virtual, com acesso em qualquer computador conectado à internet, permitindo que os alunos possam continuar seus trabalhos em casa e até em outros ambientes.
Apesar da parceria ter duração de 18 meses para cada escola, a secretária Marli Cahulla considera válida a iniciativa, considerando que depois poderão ser adotados outros procedimentos pelo Estado para que o projeto tenha continuidade, garantindo aos alunos e professores acesso à Internet, uma das ferramentas que imprimem mais qualidade ao ensino, por facilitar a aprendizagem ao possibilitar acesso a conteúdos diversos de forma instantânea.

Raupp quer uso de cerol em linhas de pipas como contravenção

Brasília (Agência Senado) - O uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero poderá vir a ser classificado como contravenção penal. É o que prevê projeto de lei (PLS 338/08) de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
De acordo com o projeto, a pena prevista para quem for condenado é prisão simples, que pode durar de um a três meses. A penalidade vale também para quem vender o material cortante ou fornecer produto para a sua fabricação e que tenha conhecimento dessa específica finalidade.
Em sua justificação, Valdir Raupp registra que as principais vítimas do uso do cerol nas linhas são motociclistas, pedestres, skatistas e também as próprias crianças e adolescentes que manipulam o produto. O senador afirma também que, como o uso de cerol em pipas e artefatos semelhantes é praticado, sobretudo, por menores de idade, será possível qualificá-lo como ato infracional nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Aumentando os rigores da lei, nossa intenção é mudar uma cultura que infelizmente tolera esse tipo de prática", diz o senador.
A proposição de Raupp foi inspirada no projeto de
lei 371/05, de autoria do então senador Ney Suassuna. A matéria foi arquivada por causa do encerramento da legislatura, conforme está previsto no Regimento Interno do Senado.

Notícia estranha

Mudança de nome

PM e Detran realizam blitz no fim de semana em Porto Velho

Porto Velho (Ascom/Detran) - A Polícia Militar, através da Companhia Independente de Trânsito, e o Detran, representado pela Coordenadoria do Registro Nacional de Infrações - Renainf e a Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito – DPFT, intensificaram a fiscalização nas vias da Capital, realizando blitz entre os dias 12 a 14.09.2008. Foram abordados 528 veículos entre 138 motocicletas e motonetas, 361 automóveis e 29 camionetes. Desse total foram autuados 89 condutores e proprietários cujos veículos apresentavam algum tipo de irregularidade.
Os casos mais comuns foram condutores dirigindo sem CNH, sem porte obrigatório e sem uso de capacete, além do licenciamento atrasado. Em um dos casos uma condutora de 20 anos de idade, que trafegava pela Avenida Rio Madeira, sem cinto de segurança e falando ao celular, foi abordada e autuada. A motorista, embora contrariada, afirmou que este tipo de ação está correta e que isso servirá de aprendizado.
Atendendo a orientação da Direção Geral do órgão, as operações de fiscalização têm como alvo principal condutores que estejam dirigindo sobre influência de álcool, os não habilitados e os veículos que não estejam com o licenciamento anual em dia.
É a intenção dos órgãos envolvidos darem continuidade nesse tipo de atividade, visando coibir os abusos no trânsito com a conseqüente diminuição do índice de acidentes, ficando essas atividades a cargo dos Policiais Militares e dos Agentes de Trânsito do Detran, recém contratados pelo órgão, os quais possuem as mesmas atribuições legais dadas aos Policiais Militares no que se refere à fiscalização e aplicação das Autuações e Medidas Administrativas, o que tem causado certa estranheza por parte dos condutores que estavam acostumados apenas às ações de fiscalização levadas a cabo pela Polícia Militar.

Placas espalhadas por aí.......

Sem comentários...

E precisa?????????

Placas espalhadas por aí


Sem comentatários

Cassol participa de partida da Copa Rondônia de Futebol

Porto Velho (Decom) - Na tarde de sábado, (13), o governador Ivo Cassol, participou de mais uma partida eliminatória regional da Copa Rondônia, no estádio Cassolão, no município de Rolim de Moura, na região da Zona da Mata. Organizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, esta é a 6ª edição do campeonato que começou com a atual administração e conta com equipes dos 52 municípios do estado e tem por objetivo integrar as equipes, além de incentivar o esporte amador com distribuição de jogos de camisas, bolas e a isenção da taxa de participação das equipes.
Para o governador, que atua pela equipe da Governadoria na categoria Máster, o campeonato é um incentivo ao esporte e afirmou que vai continuar apoiando a categoria, como tem feito em outros setores desde que assumiu o estado há seis anos. “Vamos continuar apoiando tudo aquilo que vier benefícios para a população, principalmente o esporte”, declarou o governador. O campeonato deverá chegar ao final em novembro, depois das eliminatórias em todas as regiões.

RO se destaca com laboratórios de informática nas escolas

Porto Velho (Veronilda Lima) - As escolas da rede estadual de Rondônia ocupam o segundo lugar na região Norte com o maior número de laboratórios de informática e acesso à Internet. Segundo a pesquisa Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) 2008, do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período de 2004 a 2006, do total de 464 escolas de ensino fundamental e médio que contam com laboratórios de informática, pelo menos 259 são estaduais. Rondônia só foi superado pelo Estado do Pará, que possui 581 laboratórios de informática.
Para garantir a inclusão digital em todas as escolas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), vem investindo em vários cursos, numa parceria com o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo) do MEC. Conforme o coordenador do Programa de Tecnologia Educacional (PTE), Valmir Souto, da Gerência de Projetos Especiais da Seduc, no primeiro semestre de 2008 foram mais de quatro mil professores que ingressaram no curso de capacitação para a inclusão digital. E a previsão é de que no mês de outubro seja iniciado projeto piloto destinado aos coordenadores de laboratórios nas escolas. Serão 180 horas, sendo 40h de iniciação básica, 100h de intermediaria e 40h de complementação, que consiste na pratica na escola, quando serão trabalhadas as tecnologias da informação e comunicação.
Ainda segundo Valmir Souto, o curso será iniciado a partir de 2009 para todos os professores das escolas que possuem laboratório de informática. “Várias oficinas também são ministradas para as escolas em diversas áreas, como construção de blogs, elaboração de mapa conceitual (CMAP), que são elaborados dentro de um tema; construção de vídeo, áudio e historia em quadrinho”, explicou.
Ao falar sobre a importância da inclusão digital nas escolas, a secretária estadual de Educação, Marli Cahulla, lembrou que com a revolução da era digital as ferramentas estão cada vez mais ousadas, beneficiando a interatividade e favorecendo a estruturação de cursos a distância, caminho este que é uma tendência mundial, e que os ambientes de aprendizagem, que são os laboratórios, cada dia mais utilizam na modalidade de Educação a Distância (EAD).
“As políticas publicas oferecem diversos cursos para os profissionais da educação para a melhor formação do servidor em serviço, sendo os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) e os laboratórios de informática das escolas os esteios de todo esse trabalho, que envolve cursos técnicos, como o PróFuncionário com habilitação em quatro áreas (escolar, multimeios, meio ambiente e nutrição) e de pós-graduação, sendo um deles voltado para gestores, quando são socializadas informações sobre os diversos programas que beneficiam a escola com recursos financeiros”, revelou Marli Cahulla.

Governador assina ordem de serviço para recapeamento da RO-010

Porto Velho (AI/Decom/DER) - O governador Ivo Cassol (sem partido) assinou manhã de sábado (13) a ordem de serviço para a restauração a recapeamento asfáltico de 70 quilômetros da RO-010, no trecho que compreende os municípios de Rolim de Moura e Pimenta Bueno. Também consta no projeto do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) a restauração das duas vias da avenida 25 de Agosto e ruas transversais dentro da cidade de Rolim de Moura, em torno de mais 20 quilômetros, totalizando 90 quilômetros de vias que serão recuperadas.
A ordem para o início dos trabalhos foi assinada na esquina da avenida 25 de Agosto com rua Guaporé, no centro da cidade, em meio às máquinas executado o recapeamento de um trecho da 25 de Agosto. Além do governador e da empreiteira, a ordem de serviço também foi assinada pelos diretores do DER, Jacques Abagli e Dilmar Golin. O senador Expedito Júnior e os deputados estaduais Luís Carlos Pereira Alves e Miguel Sena também acompanharam a solenidade, destacando o empenho do governador em atender os 52 municípios do Estado.
Nesta obra o Governo do Estado está investindo quase R$ 19 milhões oriundos de recursos próprios. “O investimento é alto para um serviço de qualidade e durabilidade, onde a empreiteiras utilizará o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), mais conhecido como asfalto usinado”, detalhou o chefe do Executivo, lembrando que será acrescentado no projeto a duplicação da rodovia até a faculdade Farol, na saída da cidade, e a duplicação de uma ponte, o que levará ao conseqüente acréscimo no valor da obra.
O engenheiro Jacques Albagli explicou que a restauração será executada com quatro centímetros e 50% da obra deve ser encerrada neste ano. O diretor enfatizou que esta é a maneira de trabalho do governador Ivo Cassol, investindo pesado no setor de pavimentação e não esquecendo de recuperar anualmente as rodovias desgastadas pelo tempo e alta trafegabilidade e veículos.
Acompanhado dos diretores do DER, do senador Expedito Júnior e dos deputados estaduais Miguel Sena e Luiz Cláudio, o governador acompanhou o início do lançamento do recapeamento. Na próxima segunda-feira o governador assina a ordem de serviço para a restauração e recapeamento asfáltico da RO-383, interligando as cidades de Alta Floresta, Santa Luzia e Rolim de Moura, totalizando 43 quilômetros, onde serão investidos mais cerca de R$ 12 milhões, ultrapassando o montante de R$ 30 milhões injetados nas duas restaurações.

Escuta zé


Por que eles guerreiam



A propósito de mais um aniversário do atentado de 11 de Setembro, assisti a um filme na televisão, estes dias, que merece comentário.
Exibido pelo Cinemax, é uma daquelas produções independentes que passam só nos festivais de cinema alternativos, ou bem de madrugada, em canais por assinatura.
Com o nome de "Why we fight" (Por que nós guerreamos) é o tipo de filme que acaba visto apenas por quem já tem opinião formada sobre o tema.
De qualquer forma, é importante para subsidiar pacifistas como este velho blogueiro que sempre seguiu o antigo ditado brasileiro:
Em caso de guerra, mato ou morro. Ou corro para o mato, ou fujo para o morro.
Voltemos ao filme. Trata-se de um documentário sério, cuja intenção é mostrar, de maneira mais imparcial possível, por que, realmente, os Estados Unidos estão permanentemente envolvidos em intervenções militares.
Ao seu final, constatamos pesar do alerta feito pelo presidente Dwight Eisenhower, em seu famoso discurso de despedida da Casa Branca, em 1961, eles venceram.
Quem são eles? São a força que Eisenhower chamou de Complexo Militar-Industrial que, como avisava, estava começando a tomar conta do governo americano.
Antes de alguém me tachar (não confundir com taxar, pois isso lá com a Martha) de comunista ou muçulmano, é bom deixar claro que esse alerta foi feito por um presidente americano, não por mim.
A indústria da guerra é impressionante. Não são apenas os fabricantes de navios, aviões de combate, bombas, tanques, enfim, armas e munições.
São centenas de outras empresas, empregando milhares de pessoas e gerando receitas de milhões de dólares, que produzem botas, uniformes, medicamentos etc. Até marmitas entram nesse rol, pois a comida dos soldados já é terceirizada e chega ao front em "quentinhas".
Isso sem contar as empresas de reconstrução das áreas atingidas que, tão logo terminem os conflitos, desembarcam para refazer pontes, trilhos, fábricas, enfim, tudo o que eles próprios destruíram.
O Complexo Militar-Industrial domina, hoje, o governo dos EUA, seja ele democrata ou republicano.
Perdoem-me meus poucos mas famintos leitores se insisto em tirar seu apetite para a tradicional feijoada das quartas-feiras.
Mas podem escrever aí: seja qual for o candidato a ser eleito agora, Barack Obama ou John MacCain, ele será sempre impelido a declarar guerra. Se não houver motivo, eles criam.
Apaixonado por teorias da conspiração, vejo semelhanças entre o atentado às Torres Gêmeas, em Nova Iorque, e a bomba no Rio Centro, no Rio de Janeiro.
Para quem já está com a memória fraca ou nem era nascido: no dia 1° de Maio de 1981 haveria um grande show no Rio Centro, em comemoração ao Dia do Trabalho.
Setores "linha-dura" do Exército planejaram explodir uma bomba no local e colocar a culpa em terroristas de esquerda. Assim, jutificariam a manutenção da ditadura militar e do aparelho repressivo no Brasil.
A bomba, porém, explodiu no colo do sargento do Exército (um "aloprado" de então) que a levava, castrando o sinistro plano, figurativamente, e o próprio soldado, literalmente.
Não duvido nem um pouco que 11 de Setembro tenha sido armado nos porões do tal Complexo Militar-Industrial.
Depois de assistir a "Why we fight" é difícil alguém considerar simples coincidência o fato de Bin Laden pertencer à família que, no passado, teve interesses comerciais com os Bush, e foi armado pelos EUA para combater os soviéticos no Afeganistão.
E o que é mais suspeito: não ter sido localizado até agora por uma potência capaz de encontrar Sadham Hussein em um longínquo rincão iraquiano, dentro de um buraco debaixo da terra.



Blog semanal do jornalista José Luiz Teixeira

terça-feira, 9 de setembro de 2008

Memória

FERNANDO BARBOSA LIMA (1933-2008)



Quando a inteligência rimava com televisão



*Nelson Hoineff

A grande crise da televisão brasileira não é a de criatividade. Vai muito além do que isso. A crise é de compreensão da natureza do meio, de utilização de seus recursos narrativos, de impregnação de inteligência criativa ao discurso.
Fernando Barbosa Lima, que morreu na madrugada de sexta para sábado (5-6/9/2008), foi um dos últimos grandes criadores da televisão brasileira. Em dezenas de programas que concebeu, colocou o veículo num patamar intelectual que conferia à própria televisão a auto-estima que qualquer forma de expressão necessita para ser levada a sério. Para Fernando, a TV era um veículo maior. Na sua vida, ele se encarregou de demonstrar isso.
Fernando gostava de dizer que trouxe o jornalista à televisão. Ele se referia ao Jornal de Vanguarda, até hoje a mais contundente experiência de telejornal diário que conheci. Lá estavam Borjalo, Sérgio Porto, Newton Carlos, Fernando Garcia, Luis Jatobá e outros. Fernando fechava o jornal com a roda da vida de Fellini Oito e Meio, a música de Nino Rota e tudo, mas os protagonistas eram outros. Era a classe política brasileira, a classe artística, os intelectuais. Fernando entendia a roda felliniana tão bem quanto sabia quem criava os fantasmas do nosso dia-a-dia. E dizia isso na televisão, o que era impensável num momento em que o meio era ainda mais oficialista do que é hoje.

Impermeável à burrice

Seu grande segredo era simples e ao mesmo tempo ousado. Fernando acreditava que, do outro lado da câmera, não havia simplesmente uma massa de descerebrados; havia seres humanos dotados de inteligência. Era para eles que ele falava. Duvido que tenha se arrependido. Mas no Brasil, pelo menos, nunca vi ninguém pensar assim, muito menos um produtor de televisão, menos ainda um executivo de emissoras. A televisão trata seu público como débil mental. O público imagina que a televisão é quem seja débil mental e, para não contrariá-la, comporta-se como tal.
Fausto Wolff, que morreu no mesmo dia que Barbosa Lima, dizia isso sobre as crianças e seus pais. Os pais, dizia Fausto, tratam os seus filhos como idiotas, fazem bilu-bilu e tudo o mais. As crianças pensam, então: "Coitado daquele cara. É um idiota. Vou me fingir de idiota para que ele não se decepcione". E era assim que, induzida pelos adultos, a criança se transformava numa perfeita idiota.
Na TV, Fernando ousava, experimentava, cercava-se de grandes cabeças. Não buscava, como é a praxe na televisão aberta, o mínimo denominador comum para atingir a massa ignara, mas saía atrás do momento mágico em que até as grandes massas sentem-se atraídas pelo que é bom. Fez boa televisão, televisão inteligente, televisão criativa. Fez uma televisão impermeável à burrice – e não me lembro de mais três ou quatro pessoas a quem essa afirmação se aplique.

Adjetivos excludentes

Quando ouço dizer que a televisão brasileira contemporânea é muito boa, minha vontade é tirar do bolso um DVD com os programas que Fernando criou. Alguns estão disponíveis, como parte da autobiografia que lançou pouco antes de morrer, Nossas lentes são seus olhos. Publicitário, não deixou assim mesmo que a visão mercadológica da TV fosse hegemônica sobre o ato de criação.
Fernando gostava de falar de televisão, sobre o que era possível criar naquele universo que ele sabia maravilhoso. Criou como poucos. Um segundo da fumaça desconcertante do Preto no Branco vale mais que todos os softwares de computação eletrônica que existem em cada emissora do país. Valeu-se do fato de ser, ele mesmo, uma pessoa refinada. Em casa, teve de quem aprender.
Fernando Barbosa Lima lançou a televisão brasileira num patamar que nem os neo-yuppies conseguirão destruir. Nunca usou termos como "reposicionamento", "target" ou "recall". Mas fez televisão de primeira qualidade, coisa que os que estão aí construindo o patético lixo eletrônico que invade nossas casas nunca sequer souberam que um dia existiu.
Sua televisão era politizada, renovadora, atraente. São adjetivos que hoje soam como excludentes ao meio. Com Fernando Barbosa Lima vai-se grande parte do que havia de melhor no meio televisão. Pobre do meio, pobre dos otários que têm certeza de que a televisão é o repouso dos medíocres. (Fonte: Observatório da Imprensa
)

*O autor é jornalista

Detran/RO participa de feiras agropecuárias

Porto Velho (Gecom/Detran) - O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) continua participando ativamente das feiras agropecuários no interior, o governador Ivo Cassol, o diretor geral Joarez Jardim, e a coordenadora da educação no trânsito Patrícia Gonçalves, juntamente com a equipe de educação no trânsito estiveram presente nas exposições de Pimenta Bueno e Ouro Preto.
“São oficinas de desenhos para crianças, mostra de vídeos educativos, jogos pedagógicos entre outras atividades, o foco são crianças e adolescentes, futuros condutores do trânsito” comentou Jardim.
O trabalho da educação de trânsito é uma prioridade desse governo e importante para as crianças, contribuído em muito para diminuir o número de acidentes de trânsito, que infelizmente é muito elevado no Estado.
No ano de 2009, a meta é estar presente no maior número possível de municípios que realizam Feiras Agropecuárias. A chefe da Ciretran Marilda Holtz relatou: “A equipe de Pimenta Bueno ficou contente com a vinda do Detran para a exposição, pois é a primeira vez, e foi um sucesso de público”
Joarez Jardim participou da entrega de uma bicicleta aos que estiveram presente no estande do Detran, a sorteada foi a estudante Thais Cristine de 8 anos. “É a primeira vez que participo desses jogos educativos, fiquei contente com a bicicleta e com a vinda do Detran na exposição de Pimenta”
A Coordenadoria de Educação no Trânsito estará presente na EXPOPIB até domingo dia 14, desenvolvendo as atividades alusivas ao trânsito. O diretor geral ressaltou o empenho do governador Ivo Cassol para a participação do Detran nas feiras. “Temos o apoio total do governo e nosso dever é aproveitar o público presente nas exposições para levar uma mensagem de regras simples no trânsito, sinalização, mas tudo com muito humor e descontração, afim de não cansar os expectadores”, disse Jardim.

CNI e SESI reunem empresários em SP

Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) promovem nesta quarta-feira, (10), o Seminário Empresarial - NTEP e FAP. O evento, que reunirá cerca de 200 empresários no Centro de Eventos Rebouças, em São Paulo, dará orientações sobre as mudanças previstas na contribuição das empresas à Previdência Social.
A partir do próximo ano, as empresas terão de reduzir a incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais para não pagar mais à Previdência. Isso está previsto nas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), uma nova forma de cálculo com base no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que taxa as empresas de acordo com o número de trabalhadores afastados das funções por causa de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Na prática, as empresas que investiram em prevenção e controle de acidentes e doenças de trabalho poderão ter a contribuição elevada dos atuais 1%, 2% e 3% para 2%, 4% e 6% sobre da folha de pagamento.
As alterações e aspectos jurídicos serão apresentados pelo médico Armando Pimenta, que também é professor-adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pela consultora Jurídica Trabalhista Selma de Aquino e Graça, do Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma).


SERVIÇO

Seminário Empresarial - NTEP e FAP
Dia: 10/09/08
Hora: 14h00 às 18h30 h
Local: Centro de Convenções Rebouças. Avenida Rebouças, 600. Jardim Paulista. São Paulo – SP.

Supel recebe até dia 11 propostas para obra do TCE em Vilhena

Presidente José Gomes (TCE) recebeu do prefeito Marlon Donadon (d) a escritura dos dois lotes.

Porto Velho (Ascom/TCE) - As empresas construtoras têm até dia 11, quinta-feira, para se habilitarem a participar da concorrência, a ser realizada pela Supel, para construir em Vilhena a sede da Superintendência Regional do Tribunal de Contas do Estado.
Depois da definição da Supel, a fiscalização da execução da obra será realizada pelo Deosp/RO, ficando a parte orçamentária e financeira sob responsabilidade do TCE. O prazo de construção será de 150 dias após a liberação da Ordem de Serviço. A construção será em dois lotes (01-R e 01-A), somando 1.890 metros quadrados, doados ao Tribunal pela Prefeitura de Vilhena, com autorização da Câmara Municipal. No dia 11 de julho, acompanhado de dois assessores, o prefeito Marlon Donadon fez a entrega da escritura pública ao presidente do TCE conselheiro José Gomes de Melo.

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Arrecadação

Imposto perverso

Cobrança funciona como Robin Hood às avessas: os que ganham menos comprometem mais a renda com tributos do que as pessoas das classes abastadas. Proposta de reforma tributária não corrige distorção.



Brasília (Ricardo Allan/Correio Braziliense) - Quase metade dos impostos arrecadados, nas esferas federal, estadual e municipal, tem origem na cobrança sobre o consumo. Essa forma de recolhimento, baseada em tributos embutidos no preço de produtos e serviços, torna o regime brasileiro um dos mais injustos do mundo. Como o imposto é igual para todos, quem ganha mais compromete uma parcela da renda menor do que quem recebe menos. Em outras palavras, o contribuinte pobre paga proporcionalmente mais imposto do que o endinheirado. Isso reforça a desigualdade social.
Segundo estimativas citadas pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), famílias que ganham até dois salários mínimos arcam com impostos equivalentes a 48% de sua renda. Em contraposição, as que têm rendimento maior que 30 salários destinam só 26% dos rendimentos para pagar os impostos invisíveis. “Quem ganha pouco consome tudo e acaba sendo mais prejudicado. Já os mais ricos conseguem poupar e sofrem relativamente menos com os impostos sobre o consumo”, afirma Dornelles, ex-ministro da Fazenda.

Cafezinho amargo

Pouca gente tem consciência de que, da forma como se estruturou ao longo dos anos, o sistema funciona como um Robin Hood às avessas, transferindo renda dos pobres para as classes média e alta. Não é o caso do arquiteto Célio Biavati. Ele sabe que está submetido a uma carga menor do que a da sua faxineira diarista, Maria de Fátima Mendes.
Maria, entretanto, ignora a situação. Tímida, ela admite que não tem familiaridade com o conceito de impostos. Como seus rendimentos mensais ficam abaixo do limite de isenção (R$ 1.372,81), nunca se importou em saber sobre o Imposto de Renda (IR).
Maria mora em Arapoanga, bairro de Planaltina, numa casinha construída em regime de mutirão. Faz faxina em seis apartamentos no Plano Piloto e pega dois ônibus para chegar aos locais de trabalho. Sua renda complementa a do marido, que é carregador. Tudo o que a família recebe é revertido para as compras de supermercado, pagamento das contas de luz, água e do gás e para as despesas dos três filhos — o quarto está a caminho. Mesmo sem saber, quando compra um quilo de açúcar, recolhe aos cofres públicos 30,37% do preço em impostos. No café, o recolhimento é de 20%.
Com condições de vida incomparavelmente melhores, Biavati adoça o seu café pagando o mesmo percentual de impostos. Como ganha mais, compromete um total menor da sua renda com os impostos sobre o consumo. O arquiteto mora na Asa Sul, consegue proporcionar conforto à mulher e aos dois enteados que moram com ele e ainda sobra algum dinheiro para o lazer e a poupança. Os três computadores da casa foram comprados sob uma carga tributária de 31,61% cada um. Cada pacote de fraldas descartáveis que a sua neta recém-nascida usa leva embutidos 54,75% em tributos.

Cesta básica

As estimativas da carga tributária de cada produto foram feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A página da entidade na internet (www.ibpt.com.br) tem uma lista de quase 500 produtos, além de uma calculadora em que os contribuintes podem saber quanto pagam em impostos embutidos. “Em média, a taxação é de 30% a 40%. Alguns poucos produtos, principalmente alimentos, têm carga menor não por causa do governo federal, mas porque muitos estados isentam a cesta básica do recolhimento do ICMS”, assegura o diretor-técnico do instituto, João Eloi Olenike.
Segundo seus cálculos, cerca de 70% da carga tributária nacional vem da cobrança sobre salários, faturamento das empresas e produção. “O ideal seria que a tributação recaísse sobre o lucro e o patrimônio, que é riqueza já formada”, afirma. A carga tributária está girando por volta dos 38% do Produto Interno Bruto (PIB). Olenike é favorável à idéia de discriminar, nas notas fiscais, a quantidade de imposto embutido em cada produto.
Existe um consenso de que o sistema tributário precisa de uma reforma que diminua seu efeito regressivo. Segundo Dornelles, a proposta de reforma tributária trata apenas da repartição das receitas tributárias entre os entes da federação, não reduzindo a injustiça social inerente ao regime atual.

Reduções específicas

Embora ainda seja muito alta, a concentração da carga tributária brasileira nos impostos indiretos vem diminuindo nos últimos anos (veja tabela). Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, a queda deve continuar neste ano, principalmente por causa do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Nos últimos 10 anos, os picos ocorreram em 2000 (51,69%) e 2001 (51,78%), primeiros anos de cobrança plena do tributo.
Em 2002, houve uma queda da participação relativa porque o Imposto de Renda registrou uma arrecadação extraordinária de R$ 20 bilhões, aumentando a parcela dos tributos diretos. Só a mudança do regime de tributação dos fundos de pensão rendeu R$ 10 bilhões adicionais. Passado esse efeito, os indiretos voltaram a subir nos dois anos seguintes. Em 2005, começou a trajetória descendente que continua até hoje, gerada pelo aumento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O recolhimento desses dois tributos diretos se elevou em função do crescimento da lucratividade das empresas brasileiras na esteira da retomada da expansão econômica. No ano passado, a parcela indireta foi de 48,40% da arrecadação. “Essa participação gira estruturalmente em torno de 50%. Mas o governo tem adotado diversos programas de desoneração que têm como um dos objetivos justamente diminuir os efeitos negativos da regressividade sobre a população de baixa renda”, afirma Carvalho.
Como exemplos, ele cita as rodadas de redução de impostos sobre os alimentos, especialmente os de consumo básico, e sobre os insumos da construção civil. As medidas de desoneração cortaram R$ 36 bilhões nos últimos quatro anos, mas a arrecadação total continua crescendo. Por isso, especialistas afirmam que é preciso fazer mais. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a parcela indireta representa 32% da arrecadação em média. Neles, a tributação sobre a renda soma 34%, valor que é de apenas 18,5% no Brasil. (RA

Cassol assina convênios e entrega equipamentos em Rolim de Moura

Porto Velho (Decom) - O governador de Rondônia, Ivo Cassol, esteve, sexta-feira, em Rolim de Moura para assinar convênios e entregar equipamentos à associações rurais da região da Zona da Mata. A solenidade fez parte do Dia Especial da Apicultura, promovido pela Emater-RO para difundir novas técnicas de apilcutura e levar tecnologia aos produtores de mel, que possui um grande contingente de produtores no município.
Na oportunidade foram assinados convênios entre o Governo do Estado e a Rádio Getsêmani FM Comunitária, emenda parlamentar do deputado Walter Araújo e com a Associação de Produtores Rurais local. Também foram entregues 6 carretas-reboque para trator, a serem utilizadas para o transporte da produção, sementes e insumos dos pequenos produtores rurais, emenda do deputado estadual Luís Cláudio Pereira Alves.
“Nossa administração apóia o pequeno produtor rural, e a Emater está aqui (em Rolim de Moura, no Dia Especial de Apicutura) para difundir a apicultura, uma excelente iniciativa que gera renda com a diversificação de culturas, além de preservar a natureza”, explicou Cassol.
Participaram da solenidade o superintendente da Emater, Sorrival de Lima, e os deputados estaduais Luís Cláudio Pereira Alves e Walter Araújo, além de técnicos da Emater e produtores rurais de Rolim de Moura e região.
Neste sábado o governador prestigia o Festival de Praia de Pimenteiras, mais um grande evento do calendário turístico do estado, e no domingo assiste o desfile do 7 de setembro, em Porto Velho às 8:00 horas da manhã, e à noite estará em Pimenta Bueno, prestigiando a Expopib.