Brasília (Silvia Gomide/Agência Senado) - A cobrança de tarifas pela emissão, compensação e pagamentos de cheques poderá vir a ser proibida se for aprovado projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que está pronto para ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria (PLS 497/07) conta com o parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA).
De acordo com a proposta, o descumprimento da deliberação acarretará multa no valor de um real para cada conta corrente que a instituição financeira possuir. Na justificação da matéria, Raupp afirma que a lucratividade dos bancos não pára de crescer no Brasil e que a taxa de lucro das instituições financeiras cresce mais do que o crescimento do próprio setor bancário em si.
"Há duas fontes para essa lucratividade econômica. De um lado, os spreads bancários, ou seja a diferença entre o custo de captação das instituições e o que elas cobram dos tomadores de empréstimos. De outro, as tarifas bancárias, que praticamente não existiam antes do Plano Real e hoje são onipresentes na relação entre bancos e clientes", lembra o autor do projeto.
Para Raupp, um dos maiores abusos nessa prática de cobrança de tarifas bancárias ocorre em relação aos chamados "cheques de menor valor" - chega a ser cobrada taxa de R$ 0,50, em média."É para acabar com esse abuso que apresento esse projeto de lei. A partir de sua aprovação, não mais será permitida a cobrança, sob qualquer título ou pretexto, pela emissão, compensação ou pagamento de cheques de qualquer valor", justifica Raupp.
De acordo com a proposta, o descumprimento da deliberação acarretará multa no valor de um real para cada conta corrente que a instituição financeira possuir. Na justificação da matéria, Raupp afirma que a lucratividade dos bancos não pára de crescer no Brasil e que a taxa de lucro das instituições financeiras cresce mais do que o crescimento do próprio setor bancário em si.
"Há duas fontes para essa lucratividade econômica. De um lado, os spreads bancários, ou seja a diferença entre o custo de captação das instituições e o que elas cobram dos tomadores de empréstimos. De outro, as tarifas bancárias, que praticamente não existiam antes do Plano Real e hoje são onipresentes na relação entre bancos e clientes", lembra o autor do projeto.
Para Raupp, um dos maiores abusos nessa prática de cobrança de tarifas bancárias ocorre em relação aos chamados "cheques de menor valor" - chega a ser cobrada taxa de R$ 0,50, em média."É para acabar com esse abuso que apresento esse projeto de lei. A partir de sua aprovação, não mais será permitida a cobrança, sob qualquer título ou pretexto, pela emissão, compensação ou pagamento de cheques de qualquer valor", justifica Raupp.
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