Brasília (Laura Fonseca/Agência Senado) - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (19), requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) para realização de debate sobre as formas de combate à pirataria na indústria fonográfica e audiovisual. Essa discussão visa instruir a tramitação de projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de importação incidentes sobre CDs e DVDs.
O projeto (PLS 210/07) estabelece ainda alíquota zero nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação e venda desses produtos.
Entre os convidados para o debate, o autor do requerimento sugere a Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira; o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Machado; os presidentes das Associações Nacional de Autores e Intérpretes, Sueli Peres, e dos Produtos de Disco, Paulo Rosa; bem como o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
Ao defender a realização de audiência pública sobre pirataria nesse setor, Expedito Júnior afirmou que seu objetivo maior é formular uma proposta de legislação que atenda a todos os setores envolvidos. Ele disse, ainda, ser necessário dirimir dúvidas, especialmente dos representantes dos estados, tendo em vista a renúncia fiscal que o projeto preconiza.
O senador propôs, ainda, a inclusão na lista de convidados de Márcio Gonçalves, membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, e diretor do setor antipirataria da Motion Pictures Association da América Latina.
O projeto (PLS 210/07) estabelece ainda alíquota zero nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação e venda desses produtos.
Entre os convidados para o debate, o autor do requerimento sugere a Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira; o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Machado; os presidentes das Associações Nacional de Autores e Intérpretes, Sueli Peres, e dos Produtos de Disco, Paulo Rosa; bem como o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.
Ao defender a realização de audiência pública sobre pirataria nesse setor, Expedito Júnior afirmou que seu objetivo maior é formular uma proposta de legislação que atenda a todos os setores envolvidos. Ele disse, ainda, ser necessário dirimir dúvidas, especialmente dos representantes dos estados, tendo em vista a renúncia fiscal que o projeto preconiza.
O senador propôs, ainda, a inclusão na lista de convidados de Márcio Gonçalves, membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, e diretor do setor antipirataria da Motion Pictures Association da América Latina.
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