Técnicos do TCE-RO participam de reunião em Belém

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A política para a seleção e contratação de Consultores financiados pelo BID, será o tema desta quinta-feira, 13, segundo dia da reunião de treinamento realizada em Belém pelo Programa Promoex, aplicado através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O Promoex – Programa de Modernização dos Tribunais de Contas, visa a contínua modernização e adequação dos TCs às novas técnicas na área de Controle Externo, mas, no caso específico, está tratando também de assuntos ligados à aquisição de bens financiados pelo BID.
No primeiro dia do Encontro, nesta quarta-feira, 12, o tema foi a Atualização a respeito das Políticas para Aquisição de Bens e Contratações de Obras Financiadas pelo BID. Do Encontro participam representantes das Unidades de Execução Local (UEL) dos Tribunais de Contas do país, dentre os quais, do TCE-RO, o coordenador geral da UEL Adão Franco, o coordenador-técnico Manoel Fernandes Neto, o gerente de Licitação Márcio Rogério Gabriel e o assessor jurídico Odailton Ribeiro.
O Encontro será encerrado nesta sexta-feira, 14, quando os participantes receberão orientações da direção nacional do Promoex e do BID, sobre os processos de licitação e seleção que se encontrem em andamento.

Projeto de Expedito Júnior beneficia pensionistas

Brasília (Assessoria) - Novo projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR/RO) beneficia dependentes de servidores públicos federais e dos trabalhadores da iniciativa privada. A legislação em vigor considera como dependente o filho até 21 anos de idade, continuando a dependência até 24 anos desde que estudante. Mas se houver óbito dos pais, essa dependência econômica cessa imediatamente, prejudicando os estudos. A proposta do senador é que seja garantida a pensão temporária por morte aos filhos, enteados, irmãos órfãos, menores sob a guarda ou tutela e demais dependentes, que ainda estejam cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Estão incluídos na categoria de servidores públicos federais aqueles ocupantes de cargos efetivos e os ocupantes de cargo em comissão de livre provimento.
“Não podemos deixar de nos sensibilizar com o drama enfrentado por jovens que, com idade acima de 21 anos e abaixo dos 24 anos de idade, perdem seus pais ou mães precocemente e tem, com isso, colocada em cheque a possibilidade de conclusão de seus estudos”, afirmou Expedito Júnior.

Fátima Cleide intercede por pontes no Madeira

Brasília (Assessoria) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO), junto com a bancada do Acre e de Rondônia, foi ao ministério dos Transportes no fim da tarde desta terça-feira (11) para tratar de recursos com o ministro Alfredo Nascimento. Em pauta estava a construção das pontes sobre o rio Madeira, em Rondônia, que facilitarão o acesso aos estados do Acre e Amazonas.
Fátima e as bancadas (foto) pediram ao ministro Nascimento a inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) a construção da ponte sobre o rio Madeira, que ligará a estrada 364 ao distrito de Porto Velho, Abunã. A obra cumpriu todos os tramites necessários e segundo o ministro, só falta ser executada. "Darei a ordem para priorizar recursos nesta obra", frisou Nascimento.
De acordo com a senadora Fátima, as pontes têm uma grande importância para a região Norte e o Brasil. "Há muito tempo as bancadas de Rondônia e Acre vêm lutando para construir essas pontes. As duas são muito importantes, mas uma é fundamentalmente estratégica, pois possibilita uma saída para o oceano Pacífico, garantindo dessa forma o desenvolvimento econômico da região Amazônica", destacou Fátima, que incluiu no Plano Plurianual R$ 100 milhões para a construção da obra.
Já a construção da ponte na BR 319, que facilitará o acesso ao estado do Amazonas, está inclusa no PAC e não há nenhum imbróglio jurídico nem ambiental.
Também participaram da reunião o senador Siba Machado (PT-AC) e os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Anselmo de Jesus (PT-RO), Marinha Raupp (PMDB-RO), Perpétua Almeida, Gladson Cameli (PP-AC) e Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).

Curso prepara acadêmicos para atendimento jurídico no Urso Branco

Porto Velho (LuizAlexandre/Sejus) - Uma parceria entre o Governo de Rondônia, através da Secretaria de Justiça (Sejus), a Vara de Execuções Penais e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia vai melhorar o atendimento jurídico e o acompanhamento processual dos apenados que se encontram na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, o Urso Branco, em Porto Velho.
O reforço virá com o trabalho de pelo menos 30 estagiários do 7º período do curso de Direito da Ulbra. Em face disso, o grupo iniciou nesta semana, no auditório do Tribunal Regional Federal, um curso sobre Execuções Penais que está sendo ministrado pelo juiz da respectiva Vara na Capital, Sérgio Willian Domingues.
O secretário adjunto da Sejus, Renato Eduardo de Souza, informou que o Governo ficará responsável pelo transporte dos acadêmicos e o apoio dentro da Unidade. “Esse trabalho é de grande importância tanto para o apenado quanto para o Estado, e também beneficia os acadêmicos com o conhecimento da realidade prisional e cumprimento das horas exigidas pelo estágio do curso”, disse.
De acordo com o andamento dos trabalhos, a ação deve ser estendida para as demais Unidades Prisionais de Porto Velho.

Secretários da Educação reunidosse reúnem em RO

Porto Velho (Veronilda Lima/Seduc) - Secretários da Educação de todos os Estados e Distrito Federal estarão em Porto Velho nesta quinta e sexta-feira (13 e 14) participando da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) deste ano, que tem por objetivo avaliar o sistema educacional brasileiro. O evento será aberto às 9 horas, no Aquárius Selva Hotel, pelo secretário da Educação de Rondônia, Edinaldo Lustoza, e a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, secretária de Educação do Tocantins. Caberá ao secretário-adjunto de Rondônia, Pascoal de Aguiar Gomes, abordar assuntos específicos da Educação no Estado.
A programação prevê para o primeiro dia debates com a participação de especialistas sobre os temas “Avaliação em larga escala na educação básica: a que serve? Possibilidades e limites” e “Sistemas de avaliação estaduais: intercâmbio de experiências”. Representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (Inep/MEC) foram convidados para apresentar a proposta de trabalho 2008 e discutir possibilidades de parceria com o Consed para os sistemas de ensino, com vistas à implantação de sistemas de avaliação. Outro assunto que será focalizado na reunião será a “Implementação do PDE/PAR nos Estados, Distrito Federal e municípios: balanço e perspectivas”.
Ainda nesta quinta-feira, a partir das 19h30, haverá palestra com o governador Ivo Cassol sobre os investimentos na Educação e outras áreas de desenvolvimento socioeconômico no Estado, seguido da exibição do vídeo “Rondônia, a Nova Fronteira do Progresso”; e entrega simbólica, à presidente do Consed, do livro Madeira-Mamoré, que retrata um pouco da história de Rondônia.
Na sexta-feira, o Consed discutirá questões internas, como aprovação da agenda de trabalho, as contribuições e o orçamento para este ano; e ao final realizará eleição para escolha do vice-presidente do Conselho para a região Sudeste, cargo antes ocupado pelo ex-secretário da Educação do Rio de Janeiro, Nelson Maculan.
“Os dois dias de reunião serão bastante proveitosos para o intercâmbio de informações e experiências entre os secretários sobre os sistemas de avaliação implantados nos Estados e Distrito Federal, que tendem a dinamizar as ações educacionais, com o acompanhamento mais detalhado de cada estudante”, disse Edinaldo Lustoza, acrescentando que o Governo de Rondônia tem dado atenção especial à Educação como ferramenta de desenvolvimento do cidadão, e por isso disponibilizou técnicos de áreas diversas para darem suporte ao Consed.
Com esta reunião, o Consed visa promover a integração com vistas ao desenvolvimento de uma educação pública de qualidade, ponto fundamental para o desenvolvimento do País.

Expedito Júnior pede diálogo sobre salários dos militares

Brasília (Gorette Brandão / Agência Senado) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) apelou nesta quarta-feira (12), da tribuna, para que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, retome as negociações a fim de definir o reajuste dos salários dos efetivos das Forças Armadas. Ele também pediu a atenção do ministro para o exame da situação dos civis empregados nas instituições militares, em funções burocráticas, que estariam com salário básico fixado em R$ 300,00, valor inferior ao próprio salário mínimo oficial do país.
No pronunciamento, o senador reivindicou ainda maior celeridade no acompanhamento de convênios dentro do Projeto Calha Norte, com municípios das regiões de fronteiras. Segundo ele, ações fundamentais relacionadas ao programa estão emperradas porque estaria faltando pessoal, nos ministérios, para o exame e fiscalização dos convênios.
Antes, Expedito Júnior (Foto de Waldemir Rodrigues - Agência Senado) apresentou um balanço das ações do Calha Norte ao longo dos 20 anos de existência do programa, concebido para guarnecer as regiões de fronteira e também prestar apoio às comunidades que vivem nessas áreas distantes. O parlamentar citou a implantação de postos avançados, rodovias e pistas de pouso que foram construídas e ainda são mantidas pelos contingentes militares e a assistência médica e social às comunidades, entre outras realizações.
O parlamentar ressaltou, ainda, os esforços desenvolvidos pelos militares que servem nos postos distantes do Calha Norte, por longo tempo afastados de suas famílias. Para o senador, tudo isso justifica que os militares sejam remunerados de forma compatível com a importância dos serviços que prestam ao país.

Uveron entrega relatório do Natal Solidário ao BB

Porto Velho (João Albuquerque) - A primeira – dama do Estado, Ivone Cassol (C), presidente de honra da União dos Voluntários de Rondônia - Uveron -, e a presidente da organização não – governamental, Tânia Pires, se reuniram na tarde da última terça com a gerência do Banco do Brasil, na agência Centro em Porto Velho.
Na oportunidade, elas entregaram ao gerente regional de varejo, Fernando Pelisser, e ao gerente de agência setor público, Cláudio Raposo, o relatório sobre a distribuição dos 15 mil brinquedos que o Banco do Brasil repassou a Uveron em dezembro do ano passado para ser doados a crianças de baixa renda, beneficiadas pelo Projeto Faça Uma Criança Feliz, que integrou a Campanha Natal Solidário.
Segundo Ivone Cassol, o documento foi elaborado com o objetivo de agradecer aos parceiros o apoio à iniciativa, e apresentar a forma transparente do processo de distribuição dos brinquedos. “A entrega foi feita a entidades representativas da comunidade com trabalhos comprovados publicamente ao longo dos anos”, informou ela, acrescentando que em 2007, a parceria com o Banco do Brasil contribuiu para um aumento de 400% de crianças atendidas em relação a 2006.
Um dos motivos apontados para esse expressivo número de brinquedos arrecadados, foi o Projeto Embaixadores do Esporte desenvolvido pela Diretoria de Markentig do Banco do Brasil. Essa ação chegou a Porto Velho com a realização de um jogo no Ginásio Cláudio Coutinho no dia 5 de dezembro de 2007 por meio do jogo dos campões olímpicos do vôlei: Carlão, Paulão, Marcelo Negrão e Maurício Lima.

Arrecadação estadual bate recorde em janeiro

Porto Velho (Decom) - A arrecadação de impostos e tributos do Governo do Estado no mês de janeiro bateu recorde. De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), a arrecadação no mês superou os R$ 142 milhões. Nos primeiros meses do ano, há sempre uma diminuição do valor arrecadado, mas janeiro superou as expectativas e registrou um volume de arrecadação recorde.
O orçamento do estado hoje é de R$ 3,3 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhões é de verbas federais, incluindo o Fundo de participação dos Estados (FPE). Isso quer dizer que a arrecadação estadual tem sido maior que os repasses federais e representa mais de 50% do orçamento geral do estado. “Esse aumento na arrecadação é graças ao desempenho de empresas instaladas no estado e que mantêm a contribuição em dia”, argumenta José Genaro Andrade, secretário da Sefin.
O outro fator que impulsionou o aumento da arrecadação foi o Programa de Refinanciamento (Refaz III), que deu oportunidade aos empresários em débito com a Receita Estadual de quitarem a dívida, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o parcelamento em até 180 meses com descontos de 60%, ou até 120 vezes; ou desconto de até 75% no caso de pagamento a vista.
De acordo com o governador Ivo Cassol, o aumento da arrecadação vem acontecendo mês a mês e os repasses federais estão diminuindo. “Isso mostra que o Estado de Rondônia vem mantendo a independência e a cada mês depende menos do Governo Federal”, declara Cassol, acrescentando que a força econômica do Estado tem crescido a cada dia e que a administração estadual tem trabalhado para assegurar mais investimentos e melhoria na infra-estrutura.

Atleta de RO convocada para a Seleção Brasileira Juvenil de Volei

Porto Velho (Decom) - O esporte de Rondônia tem mais um motivo a comemorar. Isso porque Fernanda Araújo Amaral, atleta de voleibol do Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra, foi convocada pelo técnico da Seleção Brasileira de Voleibol Juvenil, Luizomar de Moura, para participar do Campeonato Sul-americano, que acontecerá no Peru, no mês de setembro. Fernanda iniciou no voleibol na Escolinha Fabrica de Atleta, do Carmela Dutra, dirigida pelo professor Sandro Silveira, em 2007, sagrando-se campeã da fase regional do JOER, em Porto Velho; da fase estadual de Vilhena, Campeonato Metropolitano, e representou o Estado de Rondônia no jogos Escolares Brasileiros (Jeb’s), em Poços de Caldas (MG).
Além de ter sido convocada para a Seleção Brasileira, atualmente ela se prepara para participar da fase final do JOER 2008 e também para o Campeonato Brasileiro de Seleções, na cidade de Fortaleza (CE), pela Seleção de Rondônia. “Fernanda é motivo de muito orgulho na escola em que estuda por ser a primeira vez que Rondônia tem uma atleta na Seleção Brasileira, cujo treinamento conta sempre com apoio da diretora do Carmela Dutra, Iná de Aquino Freire, bem como da Secretaria de Educação do Estado”, destacou o técnico Sandro.
O secretário estadual de Educação, professor Edinaldo Lustoza, parabenizou a atleta pela convocação, fruto do seu desempenho, e desejou êxito nas próximas competições “que colocarão em destaque não só o seu nome e da equipe, mas também o de Rondônia e o Brasil”.
De acordo com o técnico, o treinamento acontece todos os dias, das 18 às 21 horas. Fernanda viajará no mês de maio para o Rio de Janeiro para se integrar às demais atletas, no Centro de Desenvolvimento do Voleibol, em Saquarema, de onde seguirão para o Peru.

Educação analisa pagamento de faculdade com FGTS

Brasília (Câmara) - A Comissão de Educação e Cultura se reúne na quarta-feira (12) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3961/04, do Senado, que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes de até 24 anos de idade. De acordo com a proposta, o funcionário poderá pagar até 70% do valor de cada parcela com os recursos do FGTS, mas o saque total não poderá ultrapassar 30% do saldo da conta vinculada. O benefício só poderá ser utilizado para pagar cursos de educação superior.
A relatora da matéria, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda sua aprovação na forma de um substitutivo. Ela retira da proposta o estabelecimento de limite de idade. Para ela, é mais adequado utilizar a definição de dependente legal.
Rosário também inclui no texto a obrigatoriedade de comprovar renda familiar mensal de até seis salários mínimos para obter o benefício e freqüência satisfatória no curso para sua renovação. O substitutivo permite ainda a movimentação da conta do FGTS para pagamento de débitos já contraídos junto a instituições de educação superior ou ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).

Ensino médio

Outro item da pauta é o PL 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa.
A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável.

Magistério

A comissão poderá votar ainda o PL 1088/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União, pelo menos uma vez ao ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.
A proposta, que altera a LDB, define ainda que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de certificação não se aplica aos profissionais do magistério em exercício e aos demais diplomados nos cursos de formação inicial. O relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
A comissão se reunirá às 10 horas, no plenário 10.