No último dia 2, Rosinha Garotinho tinha sido condenada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral por 4 votos a 2, deixando-a inelegível por três anos, contados a partir de 2008, ano em que foi denunciada por crimes de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante campanha na eleição passada. Com o tempo de condenação prescreveu, Rosinha continuou no cargo.
Brasília - Leonardo Prado/Agência Câmara - Após a divulgação das médias nacionais dos estudantes brasileiros no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sistema de avaliação nacional gerenciado pelo Ministério da Educação, a diretora de Currículos e Educação Integral do ministério, Jaqueline Moll, reafirmou que o governo federal deverá aplicar mais de R$ 1,4 bilhão até o final deste ano para a ampliação do ensino em tempo integral nas escolas públicas. O valor já havia sido anunciado no primeiro semestre deste ano e foi confirmado em palestra que a diretora concedeu na Câmara, a convite da Frente Parlamentar da Educação.
As médias gerais do Ideb, baseadas nas taxas de aprovação e no desempenho geral em provas de Português e Matemática, mostraram que os alunos do ensino médio da rede pública não evoluíram em dois anos – o índice de 3,4 atingido em 2009 foi mantido em 2011. Já nos anos iniciais do ensino fundamental, os resultados foram melhores. Os alunos dessa etapa alcançaram nota 5 (0,1 a mais que a média prevista para 2013). Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o desempenho do País no exame foi “sofrível”.
Os recursos confirmados pela diretora do MEC devem bancar iniciativas diversas de acompanhamento pedagógico, educação ambiental, reforço escolar, esporte e lazer, cultura e artes e ensino da história de comunidades tradicionais, entre outras atividades que compõem a ampliação da carga horária na escola.
Hoje, 32 mil escolas já oferecem aulas e atividades em tempo integral. Segundo Moll, a meta do governo é garantir esse tipo de ensino para todos os estudantes da educação básica em até 20 anos. Para o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a ampliação do ensino integral deve ter impacto direto na nota das escolas no Ideb: “Sem dúvida, o aumento do tempo na escola representa um ganho importante para a melhoria da qualidade do ensino no País, que vai se refletir nos índices educacionais”.
Plano Nacional de Educação - Para esta década, a meta do governo coincide com a última versão do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovado por uma comissão especial da Câmara. O texto prevê a oferta de ensino integral em 50% das escolas da educação básica – que abrange o ensino fundamental e o ensino médio. Serão, segundo o texto, no mínimo 25% de todos os alunos com aulas e atividades de seis a sete horas por dia, nos dois turnos. Deputados da comissão haviam sugerido a ampliação da meta para 50% dos alunos com jornada integral.
O plano, no entanto, ainda pode sofrer alterações na Câmara, já que um grupo de 80 deputados apresentou recurso para análise do texto em Plenário. Se o recurso for aprovado, os deputados poderão mudar qualquer uma das metas previstas no PNE, inclusive aquela de educação em tempo integral. A previsão é a de que o plano seja votado no próximo dia 19 de setembro.
Benefícios - Apesar das divergências quanto às metas da oferta de ensino nos dois turnos, há consenso quanto aos benefícios desse tipo de ensino. De acordo com Jaqueline Moll, os índices de aprovação aumentam significativamente entre o grupo que participa de atividades escolares pela manhã e pela tarde. As taxas de evasão escolar, segundo a diretora, também são menores. “Ainda temos alguns desafios pela frente, como a integração do currículo, melhoria da infraestrutura escolar, formação pedagógica diferenciada dos professores, articulação das escolas com a comunidade, mas os ganhos são visíveis nesse grupo e podem melhorar”, disse.
Alex Canziani também se disse esperançoso quanto aos resultados da ampliação do ensino em tempo integral e afirmou que o tema vem ganhando força na agenda política. “As próprias campanhas eleitorais deste ano mostram isso, já que diversos candidatos a prefeitos têm se comprometido com o tema”, comemorou
Serviço combate violência contra crianças. Placas informativas em três idiomas devem estar visíveis em estabelecimentos comerciais
Brasília - Victor Ribeiro, da Agência Brasília - O governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, sancionou a Lei 4.902/2012, que torna obrigatória a divulgação do Disque 100 em estabelecimentos comerciais. O serviço nacional combate o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A partir de agora, hotéis, motéis, casas noturnas, bares, agências de viagens, clubes e salões de beleza, entre outros, deverão afixar em local visível placas com o seguinte texto: "Exploração sexual de criança e adolescente é crime: Denuncie! Disque 100". A mensagem deve estar em letras maiúsculas e em três idiomas – português, inglês e espanhol.
"Dessa forma, estaremos combatendo não só a exploração e o abuso das nossas crianças, mas também o turismo sexual", destaca o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Alírio Neto. De acordo com ele, a lei é mais um instrumento para enfrentar esses tipos de violência.
O GDF já realiza, por meio da Secretaria de Justiça, mobilizações para que a população possa identificar e denunciar abusos contra crianças. Entre elas estão Blitze contra a Pedofilia (com distribuição de material explicativo) e palestras nas escolas. Há também ações pontuais, como a Liga da Justiça contra a Pedofilia, em que super-heróis orientam as pessoas em locais de grande circulação, como semáforos e terminais rodoviários.
Mais denúncias – Para o secretário de Justiça, Alírio Neto, esses projetos deixaram o brasiliense alerta para os sinais de violência. De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Distrito Federal é a segunda unidade federativa que mais registra denúncias no Disque 100. Em 2010, eram 12,95 chamadas para cada grupo de 100 mil habitantes, atrás apenas do Rio Grande do Norte, que possuía taxa de 19,31 para cada 100 mil.
O Centro-Oeste também lidera entre as cinco regiões do Brasil, com 94,19 denúncias para cada 100 mil habitantes. Em todo o país, a violência física é o tipo mais comum contra as crianças, com 37,88% das ligações. Em seguida vêm a violência sexual (28,71%), a negligência (22,99%) e a violência psicológica (10,24%).
Como funciona – A central do Disque 100 funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas, no prazo de até 24h, aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, priorizando o Conselho Tutelar.
O Disque 100 pode ser acessado por meio dos seguintes canais: ligação gratuita para o número 100, no território nacional, ou de outros países +55 61 3212-8400. Nesse caso, a ligação é tarifada. Também é possível fazer denúncias pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br , ou pelo portal na internet, que também recebe queixas sobre pornografia infantil na web.
ESTABELECIMENTOS ALCANÇADOS PELA LEI
» hotéis, motéis, pousadas e outros que prestam serviços de hospedagem;
>> bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
» casas noturnas de qualquer natureza;
» clubes sociais e associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;
» agências de viagens e locais de transportes de massa;
» salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;
» outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal;
» postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizam junto a rodovias.
Os projetos para adequação à nova legislação começam nas prefeituras, com a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. A lei prevê que os repasses federais para essa área só poderão ser feitos para cidades que apresentarem planos de gestão. Estimativa do Ministério do Meio Ambiente é que, até o começo de agosto, apenas metade da população brasileira vivia em cidades em que os planos de resíduos sólidos estavam em andamento ou sendo elaborados. Na maior parte dos municípios do país, o trabalho deve ficar para os gestores eleitos nesse pleito.
Pelo cronograma, votarão nos próximos dias Rosa Maria Weber; Luiz Fux; José Antônio Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Cezar Peluso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente do STF.
Mercadante ressaltou que a reforma não significa que a divisão entre as disciplinas será abolida, mas que a aprendizagem dos conteúdos será integrada em quatro grandes áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. “Algumas redes de ensino já estão trabalhando por área de concentração. Isso não quer dizer menos disciplinas ou menos professores, mas que elas estão integradas em um processo de aprendizagem único”, disse.
Os filmes e a propaganda de rádio alertam os eleitores para a importância de pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um. As mensagens da campanha incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.
As diretrizes estão na Portaria 2.221 do Ministério da Defesa, publicada no Diário Oficial da União de hoje (21). Os chamados “grandes eventos” pela portaria são a Copa das Confederações de Futebol, de 15 a 30 de junho de 2013, que ocorrerá em várias cidades, e a Jornada Mundial da Juventude, de 23 a 28 de julho do mesmo ano no Rio de Janeiro, além da Copa do Mundo de Futebol, de 12 de junho a 13 de julho de 2014 – em 12 cidades-sede.
Os candidatos a prefeito se apresentarão às segundas, quartas e sextas-feiras. Já os candidatos a vereador: às terças-feiras, quintas e aos sábados.
Pela legislação eleitoral, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra estará sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da punição determinada pela Justiça Eleitoral.
Blumenau tem 309 mil habitantes, segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com área total de 519,8 quilômetros quadrados, a cidade, localizada no Vale do Itajaí, teve forte influência germânica ao longo de sua história.
