Forças Armadas têm que esclarecer prisão de homoafetivos, diz senadora Fátima

Brasília ((Henrique Teixeira/Assessoria de Imprensa) - A senadora Fátima Cleide (PT-RO) leu, no plenário do Senado, a nota da Frente Parlamentar pela Cidadania (GLBT) - Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis - que critica a prisão dos sargentos do Exército Brasileiro Laci Marinho e Fernando Alcântara. Os dois foram presos na noite do dia 3 após entrevista ao vivo em emissora de rede nacional.
Os dois declararam em revista de circulação nacional que mantém uma relação homoafetiva. Convidados para entrevista no canal da Rede Tv, ontem à noite, os dois falaram sobre o caso. Após saírem do estúdio da emissora foram presos pelo exército.
Em nota, a Frente GLBT declara que o Ministério da Defesa e o Exército precisam esclarecer o motivo da prisão. A senadora Fátima acredita que é muito importante que a sociedade tome conhecimento sobre as causas que levaram os dois sargentos à prisão. “Se não houver explicações sobre os motivos dessa prisão, ficará caracterizado homofobia por parte do Estado e isso é inadmissível, pois o Estado tem que ser laico”, frisou Fátima.
A Frente GLBT ressaltou na nota que o caso sirva de parâmetro para se iniciar uma discussão sobre o comportamento homoafetivo nas instituições militares brasileiras. “Esperamos que a prisão de Laci Marinho e Fernando Alcântara sirva como ponto de partida para a construção de um amplo diálogo, a fim de que possamos atingir o patamar de outras Forças Armadas, que já tornaram suas instituições imunes à homofobia institucional”, escreveram.
A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT é formada por 236 parlamentares, entre deputados federais e senadores, que atuam no Congresso Nacional em defesa dos direitos e pela promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais।

Anselmo de Jesus pede votação da PEC da transposição

Brasília (Mara Paraguassu/Assessoria/Sen. Fátima Cleide) - A inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 483/2005 – PEC da transposição – foi solicitada pelo deputado Anselmo de Jesus(PT-RO) ao presidente Arlindo Chinaglia. O deputado apresentou requerimento para que a matéria seja submetida ao plenário, para votação.
“A matéria está pronta desde dezembro do ano passado. A bancada de Rondônia na Câmara, desde então, tem feito apelos para que o assunto seja colocado na pauta de votações. Isso é muito importante para Rondônia”, afirma Jesus.
Praticamente todos os deputados federais apresentaram requerimentos solicitando a votação. Em maio último, a deputada Marinha Raupp(PMDB) e o deputado Moreira Mendes(PPS) encaminharam a solicitação.
De autoria da senadora Fátima Cleide, a chamada PEC da transposição foi aprovada no Senado em 2005, e desde então tramita na Câmara. Comissão Especial designada para avaliar a proposta acatou alterações propostas pelo relator, deputado Eduardo Valverde.
A matéria propõe alteração no artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que funcionários civis e militares do extinto território federal de Rondônia passem para uma folha em extinção da União. “Antes de tudo, a PEC tem o mérito de promover isonomia entre as regiões que foram territórios federais. O Amapá e Roraima conseguiram transferir o quadro de pessoal contratado nas mesmas condições de Rondônia,quando território. Então, é uma questão de justiça para com o nosso Estado”, afirma a senadora Fátima.

História de Rondônia foi tema para novos servidores do TCE

Porto Velho (Lúcio Albuquerque) - A História de Rondônia foi o tema da palestra desta quarta-feira, no Tribunal de Contas, feita como parte do treinamento dos novos servidores, e apresentada pelo historiador Emanuel Silva, técnico de redação do TCE.
Ao abrir o encontro, o presidente do Tribunal, conselheiro José Gomes de Melo, disse considerar importante que, como parte do treinamento dos novos servidores, "é bom que se conheça a história, até porque muitos de nós viemos de outras terras".
A exposição do professor Emanuel Silva teve como tema "Cultura Amazônica – breve abordagem histórica do imaginário amazônico", enfocando desde os tempos da chegada dos portugueses ao Brasil até ao momento atual rondoniense.
Além dos novos servidores do TCE, também participaram funcionários antigos e estagiários do Tribunal. A palestra foi coordenada pelo Instituto de Estudos e Pesquisa Conselheiro José Renato da Frota Uchoa, cujo gerente-geral Adão Franco fez a apresentação do palestrante.
A palestra foi divida em cinco blocos: Ocupação e colonização do espaço amazônico; O primeiro ciclo da borracha e os governos do café com leite; O segundo ciclo da borracha e o Trritório Federal do Guaporé; A colonização recente de Rondônia e a criação do Estado; e Rondônia na atualidade, política e desenvolvimento estratégico.

Comissão aprova relatório de Expedito Jr. que reduz impostos para produtor de leite

Brasília (Fabíola Góis/Assessora de Imprensa) - A Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado aprovou hoje relatório do senador Expedito Júnior ao Projeto de Lei nº 4/2007 que beneficiará os produtores de leite em todo o país. Trata-se da proposta que reduz a zero a alíquota do IPI nos insumos (adubos, vacinas, tratores, sementes, etc.) máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, além de partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, quando adquiridos na produção de leite. Rondônia é o oitavo Estado produtor no Brasil, com 2,51%, e o primeiro na região Norte, com 40% do leite produzido na região.
Expedito Júnior apresentou duas emendas para melhorar a proposta. Quando estudou o assunto, o senador percebeu apenas a isenção de IPI seria irrelevante porque a quase totalidade dos insumos e bens de capital utilizados na produção de leite são não-tributados ou tributados à alíquota zero do IPI. Por essa razão, Expedito Júnior propôs alterar o projeto para que a isenção recaia sobre o PIS/PASEP e COFINS que incidem sobre a aquisição de alguns insumos e bens de capital às alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
“Acredito que o fornecedor irá reduzir o preço de venda de insumos e equipamentos ao produtor de leite na proporção em que essas contribuições compõem o custo do bem, preservada a sua margem de lucro. Isso permitirá a redução do custo de produção de leite, importante setor da agropecuária brasileira”, afirmou o senador.
A produção de leite no Brasil vem continuamente crescendo nos últimos 25 anos. Em Rondônia é tipicamente familiar e a maioria dos produtores mora no próprio estabelecimento rural. Para Expedito Júnior, a aprovação do projeto contribuirá para a redução do custo de produção de leite e para o aumento da competitividade da pecuária leiteira.

Projeto traz novos benefícios aos estudantes rondonienses

Porto Velho (P.Ayres/Assessoria) - Já está tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia projeto de lei de autoria do deputado Miguel Sena (PV) que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. A proposta introduz outros avanços, como a descentralização da emissão da carteira estudantil, assegurado também o direito as entidades estudantis.
O projeto por sua abrangência acaba com uma série de polêmicas na concessão deste benefício aos estudantes. De acordo com a proposta fica assegura o direito a meia-entrada aos estudantes nos seguintes eventos: estabelecimentos de diversão e de espetáculos teatrais, musicais e circenses; em estabelecimentos de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no Estado.
Segundo o autor do projeto, deputado Miguel Sena, a garantia do benefício será assegurado diante a exibição de documentos de identificação estudantil que será a Carteira de Identificação Estudantil a ser expedida pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela a entidade estudantil a qual pertença o interessado. Conforme está sendo proposto o projeto acaba com a exclusividade na emissão da carteira.
"Estamos atendendo com este projeto ao clamor de estudantes, pais e empresários do ramo de entretenimento, diante dos apelos e as constantes denúncias de facilitação e a exagerada facilidade para se conseguir uma carteira de estudante. Também estamos preocupados com as constantes pendengas entre os empresários que promovem o entretenimento e os estudantes que possuem e fazem uso do benefício da meia-entrada. Estamos desta forma, criando alternativas mais seguras, justas e com mais credibilidade para a emissão da Carteira de Identificação Estudantil", justificou Miguel Sena.

Obras para Rolim de Moura e Alta Floresta

O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou durante sessão ordinária, proposituras de autoria do deputado Miguel Sena (PV) que reivindica ao Governo Estadual a agilização de obras, para beneficiar as comunidades dos municípios de Rolim de Moura com melhoramento na área do cemitério local e de Alta Floresta do Oeste com a implantação da cobertura da sede da associação de produtores rurais.
De acordo com indicação (reivindicação), o deputado Miguel Sena solicitou ao Governo Estadual a necessidade de fazer parceria com a Prefeitura Municipal, no sentido de executar obras de calçamento do Cemitério Municipal São José no município de Rolim de Moura. Segundo ele, a prefeitura não dispõe de recursos para efetivar tal obra.
O deputado também reivindicou do Governo a necessidade de adquirir uma estrutura metálica para efetivar a cobertura da sede da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Linha 140 – Asprubs (barracão Sucuri), localizada no município de Alta Floresta do Oeste. Segundo ele, a medida irá garantir maior conforto e melhor atendimento aos produtores rurais da referida associação. A solicitação já foi encaminhada para análise do Executivo Estadual.

Governador Jorge Teixeira

O plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia, durante sessão ordinária aprovou indicações de autoria do deputado Valter Araújo (PTB), solicitando urgentes providências do Governo através da Secretaria Estadual de Educação, no sentido de providenciar a reforma das escolas Costa Junior e Cláudio Manoel da Costa, ambas localizadas no município de Governador Jorge Teixeira. Segundo ele, os prédios são antigos e por vários anos não recebem nenhum tipo de reparo em sua estrutura física.
O deputado Valter Araújo cobrou atenção especial da Secretaria Estadual de Educação com relação à situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cláudio Manoel da Costa, que fica no distrito de Colina Verde no município de Governador Jorge Teixeira. "Esta solicitação visa atender as necessidades da referida escola, pois as reivindicações junto a Seduc foram muitas, uma vez que não recebeu nenhum tipo de reforma durante os últimos sete anos, e até esta data, não obteve nenhuma resposta positiva quanto a alguma solução", justifica.
Destacou Valter Araújo que a escola têm vários problemas que necessitam de soluções urgentemente: lâmpadas queimadas, sem que seja possível sua reposição por falta de recursos adequados; partes de paredes que estão escoradas por madeiras, pois estão totalmente deterioradas; ventiladores quebrados; além da falta dos aparelhos de ar condicionados.
Já com relação à Escola Costa Junior o deputado Valter Araújo destacou que o referido estabelecimento de ensino está em situação precária, necessitando urgentemente de assistência por parte do órgão responsável, pois encontra-se com as paredes praticamente escoradas por madeiras, ventiladores que não funcionam e até lâmpadas queimadas que por falta de recursos estão sem reposição. "A situação está tão caótica, que os alunos tem realizado arrecadação de fundos para tentar minimizar os prejuízos. A falta de iluminação e ventilação tem causado também problema ao aprendizado desses alunos. Podemos considerar esses fatos como omissão e inoperância da Seduc diante dos objetivos constitucionais a que o Estado se propõe a oferecer aos estudantes", criticou o parlamentar.

Notícias de Rolim de Moura (RO)

Prefeita manda acelerar obras da sede da UAB

Assessoria de Imprensa

Ao destacar que a educação é uma das prioridades da administração municipal, principalmente diante da carência gritante de oportunidades de cursos superiores, a prefeita Mileni Mota determinou que as obras de construção do campus da Universidade Aberta no Brasil – UAB em Rolim de Moura sejam aceleradas no sentido de que em breve possa em entrar em funcionamento atendendo a região da Zona da Mata com os primeiros cursos de licenciatura plena em Letras e Pedagogia.
A prefeita Mileni Mota informou que já nos dias 5 e 6 de junho, estará se efetivando na secretária do campus da Fundação Universidade Federal de Rondônia em Rolim de Moura, as matrículas para os aprovados no vestibular dos cursos de Letras e Pedagogia, cujos cursos já foram devidamente autorizados pelo Ministério da Educação.
Ela destacou que todos os esforços estão sendo desencadeados para se garantir a imediata instalação da UAB, por promover o acesso ao ensino superior gratuito a exemplo do que já acontece com a Unir. Para a construção do pólo universitário estão sendo investidos recursos financeiros na ordem de R$ 450 mil (quatrocentos mil reais), proveniente de repasses já autorizados por parte dos governos Estadual e Federal.
Ao concluir destacou a prefeita que o pólo universitário na região da Zona da Mata da Universidade Aberta do Brasil irá disponibilizar diversos cursos de graduação superior que serão implantados posteriormente gradativamente.

Olimpíada da Língua

A Secretaria Municipal de Educação vem realizando junto a rede pública de ensino, o programa denominado Olimpíada da Língua Portuguesa, já com algumas produções realizadas, como no caso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dionísio Quitino.
Através desta iniciativa pedagógica a Secretaria está incentivando a produção literária, como no caso das poesias, tendo como temática: "O lugar onde vivo".
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dionísio Quitino o evento foi enriquecido com apresentações de livros e revistas, que em parceria com o comércio local vem proporcionando o incentivo à leitura e a escrita.
Diante da presença de vários pais e convidados, a escola aproveitou ainda para apresentar um projeto de combate a dengue, quando foram expostos ao público, textos, painéis, desenhos, apresentação de jogral, música e teatro, sempre abordando a importância de se prevenir contra a dengue.

Tratores

A Prefeitura entregou tratores para associações rurais, em solenidade realizada no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura e que contou com a participação de autoridades, lideranças comunitárias e os presidentes de entidades rurais. A Câmara Municipal esteve representada pela vereadora Cícera Vilar e os vereadores Jairo Benetti e Messias. Além dos tratores, a Prefeitura fez a entrega de um caminhão para transporte da produção leiteira e outros equipamentos.
O secretário de Agricultura, Eduardo Umehara agradeceu o apoio das associações no tocante ao trabalho de fortalecimento da agricultura que gera em toda a região um sentimento positivo em relação ao futuro do município. O vereador Jairo Benetti lembrou aos presentes das realizações da prefeita Mileni Mota e enfatizou que é, sem dúvida nenhuma, a administração que mais investiu e distribuiu equipamentos para a agricultura na história de Rolim de Moura.
No encerramento da solenidade, discursou a prefeita que agradeceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Agricultura. Ela também agradeceu ao apoio do senador Valdir Raupp por seus esforços no sentido de assegurar recurso no valor de R$ 800.000,00 e ainda ao deputado federal Moreira Mendes pelo recurso de R$100.000,00, a serem investidos em Rolim de Moura. Ao concluir destacou Mileni Mota que as contas do município foram saneadas, hoje a realidade é bem diferenciada de quando assumiu a administração municipal, o que permite a Prefeitura receber investimentos como este e muitos outros que vem sendo aplicado para benefício da população.
Para o presidente da associação da linha 192 sul, Senhor Tião a entrega dos tratores é a realização de um sonho, do qual, muitos até duvidaram que chegasse este dia, mas ele sempre acreditou na palavra da prefeita e que é muito grato, falando em nome de toda a associação. O sorteio dos tratores se concretizou desta forma: Para as associações das linhas 192 norte e 204 sul, tratores da marca New Holland e as associações das linhas 192 sul, 176 sul e 164 sul, receberão tratores da marca Massey Ferguson. Além dos tratores, foi adquirido um caminhão tanque para transporte de leite e será destinada a associação que mais produz leite no município que é a linha 200 sul e um caminhão caçamba para a patrulha mecanizada da Secretaria de Agricultura. Ainda foi entregue a associação da linha 204 sul, uma ensiladeira, pois é uma das que mais produz silagem e não possuía o equipamento.

Dependentes de drogas

A prefeita Mileni Mota assinou convênio com a Comunidade Terapêutica Nova Aliança (Cerna), entidade especializada na recuperação de dependentes de drogas e álcool. Pela norma estabelecida, a Prefeitura de Rolim de Moura vai repassar recursos financeiros equivalentes a 50% das despesas permanentes da entidade, que atualmente atende mais de trinta recuperandos.
Mileni destacou durante a assinatura do convênio, o brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comunidade Terapêutica Nova Aliança, e observou que o convênio firmado, representava por parte da Prefeitura o empenho efetivo do poder público nesta área que envolve o aspecto social e de saúde. A prefeita salientou a abnegação e o profissionalismo dos membros do Cerna.
Ao concluir ela destacou que a missão é árdua e enviou uma mensagem às famílias que no momento se encontram diante desta situação: "O mais importante é que os pais tentem sempre conversar com os filhos. Mesmo que o diálogo se torne tenso e cheio de conflitos, ainda assim ele é uma via de comunicação importante. Os pais devem também se preocupar mais em ouvir do que em dar conselhos. Quando o jovem se isola e o acesso a ele se torna impossível, é um sinal de que é necessário procurar algum tipo de ajuda externa".

Empreendedor Rural

Será lançado oficialmente no próximo dia 7 de julho, o Programa Empreendedor Rural no município de Rolim de Moura, com o objetivo de garantir principalmente ao pequeno produtor rural acesso aos novos empreendimentos do agro-negócio, bem como, também propiciar uma melhoria na administração de suas propriedades rurais, que devem funcionar como pequenas empresas.
O Programa Empreendedor Rural é uma iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena e Média Empresa (Sebrae), com o apoio logístico da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura. O lançamento do programa ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal, às 9 horas, e deverá contar com as presenças de inúmeras autoridades, dentre estas: prefeita Mileni Mota; senador Valdir Raupp; deputada federal Marinha Raupp; superintendente do Senar, Aroldo Vasconcelos; e o representante do Sebrae, Pedro Teixeira. Na ocasião será ministrada a aula inaugural com os facilitadores do Sebrae.
Mileni Mota disse ontem que a Prefeitura vem desenvolvendo diversas frentes de trabalho em apoio ao produtor rural, contando atualmente com um convênio de cinqüenta cursos para serem realizados no decorrer do ano de 2008, sendo que vinte e um já foram ministrados e envolveu diversas áreas. Acrescentou ela que todos os cursos voltados à maior qualificação dos produtores têm encontrado apoio da administração municipal, sendo que a Prefeitura além de apoiar os instrutores, também tem garantido a alimentação dos alunos.
A prefeita informou, ainda, que os cursos são requisitados na grande maioria das vezes, diretamente pelas associações rurais, o que respalda ainda mais as ações desencadeadas de fortalecimento do associativismo dentro do município de Rolim de Moura. "Estes cursos já proporcionaram a diversas famílias rurais a melhoria na renda familiar através do aperfeiçoamento de suas técnicas produtivas ou no aprendizado de novas atividades. Participam toda a família, do mais jovem ao mais idoso e tem despertado nos capacitados novos sonhos", explica a prefeita.
Já o secretário de Agricultura, Eduardo Umehara destaca o empenho da equipe da prefeitura no apoio ao associativismo e ao pequeno produtor rural, destacando que através deste novo programa a ser implantado, se buscará despertar em cada um, o espírito empreendedor. Diz o secretário: "Este Programa levará a todos os interessados em empreender novos caminhos, seja para uma nova atividade ou para simplesmente melhorar a administração de suas propriedades rurais".
O Empreendedor Rural contará com dez aulas ministradas por especialistas de diversas áreas. As aulas ocorrerão aos sábados e domingos (alternando os finais de semana), no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura (ao lado da Prefeitura) onde estão sendo feitas as inscrições.

Marina Silva retoma mandato e aponta ações acertadas no Ministério do Meio Ambiente

Brasília (Cristina Vidigal/Agência Senado) - Ao reassumir sua cadeira no Senado, nesta terça-feira (3), Marina Silva (PT-AC) afirmou que seu retorno à Casa, após cinco anos à frente do Ministério do Meio Ambiente, modifica sua forma de interagir com os colegas parlamentares, da mesma forma como, quando foi para o Executivo, levou a experiência de uma vida parlamentar de mais de oito anos.
“Minha experiência de cinco anos no Executivo requalifica minha interação com os colegas, independentemente das divisões que são feitas na lógica de partido, até porque a questão ambiental, os direitos humanos, os problemas sociais em nosso país dizem respeito ao interesse de todos os olhares que estão comprometidos com um novo processo e uma nova condição de vida para todos os brasileiros”, disse a senadora.
Marina Silva definiu seu relacionamento com os diferentes segmentos sociais e diferentes partidos no Senado na defesa dos temas de interesse do país como uma espécie de "aeróbica do bem". Tal postura, segundo ela, favoreceria "uma nova visão civilizatória", que privilegie os direitos sociais e a questão ambiental, "não puramente como questão ambiental, mas como um desafio civilizatório, um novo paradigma para o desenvolvimento dos povos".

Acertos

Marina Silva defendeu as políticas ambientais implementadas durante sua gestão no Ministério do Meio Ambiente. Em referência ao último relatório do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base em dados do projeto Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que indicou aumento da área de desmatamento na Amazônia Legal, em especial no Mato Grosso, lembrou que, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Pará em dezembro de 2007, já havia sido detectada tendência de desmatamento.
A senadora enfatizou a importância das ações adotadas a partir de então, como o embargo das áreas ilegais desmatadas, a divulgação da lista dos principais contraventores e a moratória decretada nos 36 municípios com maiores índices de desmatamento. “Pelos dados do Deter, o que aconteceu ontem, só reafirma o quanto as medidas estão acertadas. As medidas estão corretas e precisam ser implementadas com todo rigor”, disse.
A senadora mencionou ainda as dificuldades enfrentadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Federal em alguns estados, como Mato Grosso e Rondônia, para estabelecerem parceria no combate ao desmatamento. “No lugar de ficar questionando as medidas, como tem feito o Governo do Estado do Mato Grosso, há que se somar forças para dois movimentos: a implementação das ações de combate ao desmatamento e o apoio às medidas à operação Arco Verde.”
A operação, lembrou a senadora, destinou, no dia 8 de maio, R$ 1 bilhão para a recuperação de áreas desmatadas e ações de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Vereadores serão ouvidos em reunião de líderes

Brasília (Valéria Castanho/Agência Senado) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves, vai permitir que um grupo de vereadores participe, nesta tarde (4), do início da reunião de líderes para explicar os prejuízos que poderão ser causados caso os senadores aprovem a proposta de emenda à Constituição aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados que aumenta o número de vereadores por município, mas, ao mesmo tempo, reduz o orçamento das Câmaras municipais - segundo os vereadores, em até 60% (PEC 20/08).
Em reunião na manhã de hoje com representantes de vereadores de todo o país, Garibaldi afirmou que há duas alternativas a serem tomadas, neste momento, com relação à PEC: “Ou nós deixamos de votá-la, e isso representa que não teremos a vigência dela para esta eleição, ou nós ainda poderemos alterá-la, mas isso significa que ela voltaria para a Câmara, para nova análise e, assim, poderia prevalecer a vontade deles (deputados)”, explicou o presidente do Senado.
Garibaldi disse ainda que já há um consenso de que a aprovação da PEC " não é muito viável", mas é preciso analisá-la.
Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS),que acompanhou os vereadores até a Presidência, a PEC representa uma decisão importante do Congresso Nacional, mas não pode ser tomada sem discussão. “Será muito difícil votar essa matéria até o final desta semana, mas se o fizermos e houver emendas, ela voltará para a Câmara para nova análise”, afirmou Simon.
A mesma opinião tem o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para quem é melhor deixar as modificações para a próxima legislatura. Em reunião na terça-feira (3) com representante dos vereadores, o parlamentar pelo Amazonas disse que vai defender essa posição na bancada do seu partido.
Os vereadores propõem duas alternativas para resolver esse impasse: ou o Senado rejeita a matéria ou adia a sua votação até que sejam realizados estudos e levantamentos sobre o impacto e as conseqüências da sua aprovação. “Acho que o Brasil não precisa de mais vereadores, precisa de mais eficiência e qualidade nos serviços, e isso não conseguiremos com um orçamento tão reduzido.O momento não é oportuno para essa mudança”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo.
Em entrevista à Agência Senado, Sebastião Melo explicou que o momento é inoportuno devido à proximidade das eleições de outubro e a data limite para a escolha do número de vereadores por partido, que é feita com base no número de vagas existentes. “Temos que realizar nossas convenções até o dia 30 de junho”, explicou.
Os cortes no Orçamento, segundo Sebastião Melo, vão reduzir a qualidade dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores e "Câmara enfraquecida é cidadão enfraquecido", observou.
Segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Nara Jurkfitz, a redução no orçamento das Câmaras significará também desemprego, pois provocará a demissão de funcionários. “As câmaras terão que fazer cortes e, entre eles, no número de funcionários concursados”, reclamou.

PEC

A PEC cria 24 faixas de quantidade de vereadores, com base no número de habitantes por município. A menor faixa é de nove vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes, e a maior de 55 vereadores para cidades de mais de oito milhões de moradores.
Atualmente, pela artigo 29 da Constituição,os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores. Entre um milhão e cinco milhões, o número mínimo de vereadores aumenta para 33 e o máximo para 41. Já as localidades com mais de cinco milhões de habitantes podem ter entre 42 e 55 vereadores.
A proposta ainda cria cinco faixas de repasses para os gastos das Câmara de Vereadores, todos com base na receita tributária anual dos municípios. Assim, para os municípios com receita anual de até R$ 30 milhões, um total de 4,5% será repassado para o Poder Legislativo local.3, 75% da receita será repassada para arrecadação entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, enquanto para as receitas brutas anuais entre R$ 70 e 120 milhões, a Câmara de Vereadores receberá R$ 3,5 %. Já para as localidades com receita bruta anual entre R$ 120 e R$ 200 milhões, o limite repassado será de 2,75%, e acima de R$ 200 milhões de receita, 2% serão encaminhados aos vereadores.
Pela atual legislação, há apenas quatro faixas de repasse (5%, 6%, 7% e 8%), todas com base no número de habitantes por município.

Praia é empossado senador pelo Amazonas

Brasília (Augusto Castro/Agência Senado) - Jefferson Praia Bezerra (foto) foi empossado em Plenário, ontem (3), senador pelo estado do Amazonas. Ele assume a vaga deixada pelo senador Jefferson Péres, falecido no último dia 23. Depois de empossado, Jefferson Praia (PDT-AM) fez seu primeiro discurso como senador, elogiando o "mestre, líder e amigo" do qual era primeiro suplente. “Um homem público insubstituível e que deixou para sempre sua marca na história do Amazonas e do Brasil”, afirmou.
Em apartes, 25 senadores deram as boas-vindas ao novo colega. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o ex-senador Evandro Carreira prestigiaram a posse do correligionário, bem como vários familiares e amigos do novo senador. Em seu discurso, Jefferson Praia recordou e elogiou a trajetória política e de vida de Jefferson Péres e disse que o colega é impossível de ser substituído. “A palavra do senador Jefferson Péres era ouvida porque tinha peso, e tinha peso porque seu discurso preferido era a ação!” sustentou.
O parlamentar também lembrou frase de Jefferson Péres: "Ser republicano é encarar a vida pública como responsabilidade e privilégio de servir a sociedade". E recordou que o colega defendia um "tripé para a modernização política, o amadurecimento econômico e a emancipação social do Brasil": as reformas tributária, política e administrativa. “Em pé de igualdade com essas bandeiras prioritárias de âmbito nacional, o senador cultivava fielmente seu compromisso perene com o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, em bases sustentáveis, da sua região, do seu estado e da capital amazonense”, acrescentou.
Jefferson Praia também afirmou que, durante seu mandato de senador, pretende defender a desburocratização, a valorização das micro e pequenas empresas - como fonte de progresso, emprego e renda - e a promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica, entre outros temas.
Em apartes, diversos senadores e senadoras receberam o novo colega e elogiaram a memória do senador Jefferson Péres: Arthur Virgílio (PSDB-AM), João Pedro (PT-AM), José Agripino (DEM-RN), Osmar Dias (PDT-PR), Mário Couto (PSDB-PA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Adelmir Santana (DEM-DF), Patrícia Saboya (PDT-CE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Romeu Tuma (PTB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), José Nery (PSOL-PA), Heráclito Fortes (DEM-PI), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Mão Santa (PMDB-PI), Marina Silva (PT-AC), Marco Maciel (DEM-PE), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP), bem como o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que presidia a sessão.

Dilma Rousseff renova compromisso do governo com o gasoduto Urucu/Porto Velho‏

Brasília (Assessoria de Imprensa/Liderança do PMDB) - Em audiência ocorrida na manhã de ontem (3) no Palácio do Planalto com o líder do PMDB no Senado Federal, Valdir Raupp (RO), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff renovou o compromisso do Governo Federal em incluir no plano de obras para esse ano, a construção do gasoduto Urucu/Porto Velho.
Segundo a ministra, o Governo Federal já tem elementos que indicam a viabilidade da referida obra que vai atender aos rondonienses.
Para o senador, a informação dada pela ministra reflete o resultado de sua luta, iniciada há mais de 5 anos junto ao Governo Federal para a construção do gasoduto, que interessa 100% ao estado de Rondônia.
O líder do PMDB no Senado lembrou que jamais deixou de insistir junto as autoridades governamentais pela construção dessa obra, principalmente após a Petrobrás reconhecer a existência de gás na bacia petrolífera de urucu.
Raupp também mencionou que a própria ministra Dilma é testemunha de sua atuação em prol do gasoduto. ‘Quando a Dilma Rousseff era titular das Minas e Energia estive em seu gabinete várias vezes cobrando uma definição governamental em relação ao assunto”, disse o senador.
Ele ressaltou que após a luta empreendida pela construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, “receber a noticia de que o gasoduto está em condições de ser construído significa mais uma conquista para o povo rondoniense".