Porto Velho (RO) - O Incra obteve a licença ambiental do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, em Candeias do Jamari, na modalidade Licença de Instalação e Operação (LIO), na sexta-feira (20). A partir de agora os agricultores do local, um total de 597 famílias, poderão desenvolver suas atividades produtivas comunitárias. O superintendente do Incra/RO, Flávio Luis Carvalho Ribeiro recebeu o documento da secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva.
O licenciamento ambiental dos assentamentos da Reforma Agrária é exigido desde 2001 com a edição da Resolução Conama nº 289. Ele aponta os princípios que permitem o equilíbrio sócio-econômico e ambiental e a conservação do meio ambiente, especialmente a preservação das matas ciliares e prevenção do assoreamento e erosão. “Aí reside sua importância para os assentamentos e também no fato de possibilitar o desenvolvimento de atividades produtivas, já que diversas etapas do empreendimento agrícola, como o financiamento da produção ou agroindústria, exigem o licenciamento ambiental”, explicou o superintendente.
O PAF Jequitibá é o primeiro projeto de assentamento de Rondônia baseado em manejo florestal. Possui uma área de 140 mil hectares, distante 37 km de Candeias do Jamari. Como a área está na sub-zona 2.1, da lei do zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, é permitido somente seu uso especial sob regime de manejo florestal sustentável e comunitário.
Novas licenças - A Sedam informou que em breve vai expedir as licenças ambientais dos assentamentos Rio Azul, Rio Azul II e III, no município de Costa Marques, distante 12 km do distrito de São Domingos.
Na ocasião, ficou acordado ainda entre o Incra e a secretaria um trabalho para agilizar a autorização de planos de manejo nos assentamentos. “Vamos envidar todos os esforços para que os agricultores possam implementar seu plano de manejo na propriedade. Além de evitar o desmatamento vai incrementar a renda da família”, esclareceu o superintendente.
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