De acordo com o decreto, “durante o período de vacância de cargo de diretor que impeça a existência de quórum para as deliberações da diretoria, o ministro de Estado dos Transportes poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse do novo membro da diretoria”.
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Governo autoriza ministro dos Transportes a nomear diretores interinos para a ANTT | Agência Brasil
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