Brasília (Assessoria/Gab.Senadora Fátima Cleide) - Por unanimidade, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou quarta-feira (27), em caráter terminativo, substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao PLS 344/2007, que prevê eleições diretas para diretores de escolas públicas da educação básica de todo o País. A matéria determina que professores, alunos, pais ou responsáveis e servidores escolham o diretor.De autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o projeto também estabelece que os diretores de escola precisam ser aprovados em curso de capacitação e quando investidos no cargo terão mandato de dois anos, com direito a uma reeleição. Mas para concorrer novamente o gestor terá a administração anterior avaliada.
Emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) foi aceita pela senadora Fátima. Ela exclui da eleição direta os diretores aprovados em concursos especificos para a função. Tuma parabenizou a senadora pelo reconhecimento da peculiaridade de São Paulo.
A senadora rondoniense explicou ao senador Antônio Valadares (PSB-SE) que o percentual de participação dos alunos na escolha dos diretores ficará a cargo da decisão de cada ente da federação. “Não temos como legislar tão especificamente num país continental como o Brasil. Elaboramos os princípios, agora fica a cargo dos estados e municípios regulamentarem a matéria conforme a necessidade regional”, justificou Fátima.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) reforçou que a finalidade do projeto é acabar com as indicações. “Nosso objetivo é acabar com o “QI” – Quem Indica – que é a indicação politico-partidária, de acordo com quem governa o Estado. Só tenho a agradecer essa aprovação, que vem engrandecer a democracia”, frisou Ideli.
Aprovado anteriormente pela CE no dia primeiro de julho deste ano, a matéria retornou à comissão para nova votação. Será lida em plenário pelo presidente do Senado e depois encaminhada à Câmara dos Deputados.
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