Brasília (Moisés de Oliveira Nazário/Agência Senado) - Numa longa sessão que começou na tarde de quarta-feira (9) e entrou pela madrugada de quinta (10), o Senado Federal aprovou 27 projetos, entre os quais três medidas provisórias - outra MP (425/08) que constava da pauta foi rejeitada. Entre as principais matérias que foram votadas, estão a criação do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado (PRS 38/07); a ampliação da área que poderá ser destinada a uso rural em propriedades na Amazônia Legal (PLV 16/08); o reajuste de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal (PLV 17/08) e a tipificação de crimes praticados por meio da Internet (substitutivo ao PLC 89/03 e PLS 250/08),O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 38/07 que institui o novo Código de Ética da Casa foi aprovado no começo da madrugada. Pelas novas regras, as representações por quebra de decoro serão oferecidas diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não mais primeiramente à Mesa, como acontecia anteriormente.Recebida a representação, o presidente do conselho é quem será o responsável pela decisão de acatar ou arquivar a representação, o que hoje cabe à Mesa do Senado. No entanto, dessa decisão, seja pelo arquivamento ou pelo acatamento, cabe recurso ao plenário do conselho, desde que subscrito por no mínimo cinco de seus integrantes.
Na mesma sessão, foram aprovados dois projetos que dispõem sobre a tipificação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores. Um deles é o substitutivo ao PL 89/03, que trata dos ilícitos que trazem danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores. São definidos os crimes de pirataria, roubo de senhas via Internet, falsificação de dados eletrônicos, entre outros.
Já o projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do projeto é tornar mais clara a legislação para melhor coibir a prática da pedofilia, intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet.
O PLV 16/08 foi o primeiro item da pauta, sendo discutido por aproximadamente duas horas. Oriundo da Medida Provisória (MP) 422/08, o projeto aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. O atual limite é de até 500 hectares. Com a nova proposta, passa para até 15 módulos fiscais. A matéria será encaminhada à sanção.
Com a presença de representantes de bombeiros e de policiais militares do Distrito Federal, o Plenário aprovou o PLV 17/08, proveniente da MP 426/08, que reajusta em até 40% a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) das duas corporações. Emenda apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) estendendo os benefícios do PLV aos policiais militares e bombeiros dos ex-territórios acabou rejeitada, mas o líder do governo garantiu que o governo editará nova MP com esse conteúdo.
Além desses projetos, o Senado deliberou sobre outras 23 matérias.
Aprovado projeto que pune crimes praticados com a utilização da Internet
Senado autoriza aumento para área de uso rural na Amazônia
Novos oficiais de Justiça deverão ter curso superior
Aprovado projeto que prevê formação e capacitação de professores
Senado aprova projeto que incentiva educação profissional
Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações
Senado aprova criação de empresa pública para cuidar de tecnologia avançada
Senado aprova projeto que reduz Cide da gasolina de aviação
Senado aprova projeto que trata das atividades executadas por agências de turismo
Projeto que institui a Lei Geral do Turismo é aprovado
Aprovado reajuste a policiais militares e bombeiros do DF
Ratificada criação de cargos e funções comissionadas no TRT 1ª Região
Aprovado projeto que regulamenta a profissão de oceanógrafo
Profissão de ecólogo recebe regulamentação
Visão monocular será considerada deficiência
Projeto aprova texto de acordo do Brasil e do Reino Unido que evita dupla tributação
Missão brasileira no Haiti terá mais 100 militares
MP destina R$ 1,816 bilhão para órgãos públicos
Projeto aprovado muda composição do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Aprovada indenização para mãe de militante morto na ditadura
Aprovado acordo para a preservação de albatrozes e petréis
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