Pronto, presídio de segurança máxima de RO não tem data para abrir

Segundo o Ministério da Justiça, é preciso contratar agentes e pessoal administrativo. Ministério do Planejamento informou que projeto será enviado ao Congresso em breve

Brasília (Mirella D'elia Do G1) - Pronto para funcionar, o terceiro presídio federal de segurança máxima do país, em Porto Velho (RO), não tem data para ser inaugurado por falta de pessoal. A unidade foi oficialmente entregue ao Ministério da Justiça quarta-feira (21). Mas, para entrar em funcionamento, é preciso abrir concurso público para contratar agentes penitenciários e funcionários administrativos – o que não tem prazo para acontecer.
“Não há previsão para a inauguração. É preciso pelo menos deflagrar um processo para realizar o concurso”, disse o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne.
As obras já foram concluídas e os equipamentos de segurança – 240 câmeras, aparelhos de raio-x e outros para detectar vestígios de armas, drogas e explosivos – já foram comprados. Todo o material está estocado na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. “A casa está vazia, agora é preciso mobiliar”, comentou Kuehne.
O Ministério da Justiça investiu R$ 20 milhões na penitenciária e destinará mais R$ 5 milhões para instalar os equipamentos necessários ao funcionamento.
Assim com as outras duas penitenciárias inauguradas – Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) – a de Porto Velho foi elaborada para abrigar criminosos de alta periculosidade, como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, atualmente confinado em uma das 208 celas individuais da penitenciária de Campo Grande.

Concurso

Os Ministérios da Justiça e do Planejamento discutem há pelo menos um ano e meio a realização de um concurso público para contratar novos agentes, mas até agora não houve consenso. No último concurso, em 2005, foram contratados 500 homens para as unidades de Catanduvas e Campo Grande. “Me sinto totalmente frustrado. É um sonho que todos acalentamos. Esbarrar em entraves burocráticos é desalentador”, comentou Kuehne.
Procurada pelo G1, A assessoria do Ministério do Planejamento informou que deve ser encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de criação de novos cargos de agentes penitenciários. O tipo de projeto que será enviado ao Congresso, a data e a quantidade de agentes que seriam contratados não foram informados.
O Ministério ressaltou que o governo espera uma solução em tempo hábil para atender à necessidade de contratação de novos agentes penitenciários federais para trabalhar nas penitenciárias de segurança máxima.
Não há pessoal disponível para os novos presídios. Só para Porto Velho e também para a penitenciária de Mossoró (RN) - que deve ficar pronta este ano - é preciso contratar 500 agentes penitenciários.
Outros 250 agentes atuariam na penitenciária de Brasília, que deve ficar pronta em 2009. Além disso, é preciso contratar outras 250 pessoas para a área administrativa, como médicos, dentistas e assistentes sociais para trabalhar em todas as cinco unidades previstas no projeto original do governo federal.
Técnicos do Ministério da Justiça ouvidos pelo G1 disseram que, nas reuniões, já foi discutida, em caráter emergencial, a proposta de abrir concurso para contratar pelo menos 500 agentes.
Pelos cálculos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mesmo que o concurso for autorizado logo, só no fim deste ano ou no início do ano que vem os agentes estariam aptos a tomar posse. Além de aprovados no concurso, eles têm que passar pelo crivo de um treinamento intensivo de três meses.

Sistema Penitenciário

Só nas quatro primeiras unidades previstas no Sistema Penitenciário Nacional – Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho e Mossoró - o governo já investiu cerca de 100 milhões.
O Ministério da Justiça argumenta que, desde que as primeiras penitenciárias começaram a funcionar, o número de rebeliões em presídios caiu. Segundo dados do Ministério, em 2006, 26 mil presos participaram de rebeliões em todo o país. Um ano depois, o número de detentos rebelados baixou para 6 mil.
As duas primeiras unidades foram inauguradas em 2006. “O sistema penitenciário federal é eficaz, tem reduzido as rebeliões nos estados porque retira os chefes de facções de outras unidades estaduais para evitar que eles continuem no comando do crime”, disse ao G1 o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
A Justiça já liberou as transferências de cem detentos para presídios federais em junho. Outros 500 pedidos estão pendentes.

DF terá o seu

O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou, quinta-feira (24), que o quinto presídio federal de segurança máxima será erguido em Brasília. A expectativa, segundo ele, é que a construção comece ainda em 2008.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, o orçamento previsto para a obra é de R$ 25 milhões, incluindo o aparato de segurança. A unidade, nos moldes do Sistema Penitenciário federal, deverá ter 208 vagas.
Ele acrescentou que os presídios de Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) também deverão ser inaugurados ainda este ano.
Das cinco unidades federais de segurança máxima previstas pelo governo federal para abrigar os detentos mais perigosos do país, duas já estão em funcionamento: Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS) - onde está preso o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Cada uma delas tem 208 vagas.

Situação inaceitável

O Ministério da Justiça apresentou nesta quinta-feira um balanço do sistema prisional brasileiro. Segundo dados do Depen, o Brasil tem mais de 420 mil presos para pouco mais de 262 mil vagas.
Além disso, ao menos sete em cada dez detentos que são soltos voltam para a prisão. E mais de 250 mil presos tem menos de 30 anos de idade.
Para o ministro da Justiça a situação é “inaceitável”. Tarso Genro também classificou o sistema prisional de “precário”.
“O sistema prisional está numa situação inaceitável do ponto de vista humano jurídico e sob qualquer ângulo do estado democrático de direito. [O sistema prisional] é precário e a ampla maioria dos presídios é desumana. São locais de segregação e isolamento”, disse o ministro, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira.
Para tentar reverter o quadro, o governo anunciou um investimento de R$ 550 milhões, que abrangem a construção de penitenciárias para jovens, adultos e mulheres, a criação de cerca de 12 mil vagas no sistema carcerário em todo o país e a capacitação de servidores.