Brasília (Teresa Cardoso/Agência Senado) - Após as votações, semana passda, das duas matérias que mais demandaram negociação nos últimos meses - o Orçamento da União para 2008 e a medida provisória que criou a TV Brasil -, os próximos pontos prioritários da agenda legislativa devem ser a proposta de emenda à Constituição que muda o trâmite das medidas provisórias (PEC 72/05) e a votação de vetos, ambas metas acertadas para este ano pelos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara, Arlindo Chinaglia.Duas medidas provisórias e quatro projetos de lei de conversão, dos quais metade dispõe sobre abertura de créditos, aguardam no momento deliberação dos senadores, mas a previsão é que, simultaneamente a isso, o Congresso reúna-se nos próximos dias para votar 19 vetos presidenciais.
A PEC 72/05 pretende eliminar distorções que obstruem o pleno exercício da atividade legislativa, como o trancamento da pauta de votações toda vez que uma MP não é apreciada em até 45 dias. Para apressar essa votação, a Câmara instalou comissão especial destinada a examinar mudanças que tornarão mais ágil a votação das medidas provisórias. Mal foi instalada essa comissão, os presidentes das duas Casas fizeram um acordo para que mudanças propostas por senadores sejam logo enviadas à Câmara. A idéia é permitir que, quando os deputados votarem a PEC e a enviarem ao Senado, a matéria chegue à Casa revisora como um texto definitivo, pronto para ser votado e promulgado.
Também prometem movimentar o ano legislativo a PEC 20/99, que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal; a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios; assim como as reformas tributária e política, consideradas fundamentais pelo governo e em tramitação na Câmara.
A essas metas juntou-se também o objetivo de mudar as regras para votação e execução do Orçamento. As dificuldades que marcaram a votação do projeto de Orçamento para 2008 foram criticadas por Garibaldi Alves, sobretudo em razão do anexo de metas e prioridades, que foi, afinal, excluído do relatório final. Formar agora uma comissão especial mista para estudar mudanças na tramitação do Orçamento será outra das tarefas para 2008.
A PEC 72/05 pretende eliminar distorções que obstruem o pleno exercício da atividade legislativa, como o trancamento da pauta de votações toda vez que uma MP não é apreciada em até 45 dias. Para apressar essa votação, a Câmara instalou comissão especial destinada a examinar mudanças que tornarão mais ágil a votação das medidas provisórias. Mal foi instalada essa comissão, os presidentes das duas Casas fizeram um acordo para que mudanças propostas por senadores sejam logo enviadas à Câmara. A idéia é permitir que, quando os deputados votarem a PEC e a enviarem ao Senado, a matéria chegue à Casa revisora como um texto definitivo, pronto para ser votado e promulgado.
Também prometem movimentar o ano legislativo a PEC 20/99, que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal; a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios; assim como as reformas tributária e política, consideradas fundamentais pelo governo e em tramitação na Câmara.
A essas metas juntou-se também o objetivo de mudar as regras para votação e execução do Orçamento. As dificuldades que marcaram a votação do projeto de Orçamento para 2008 foram criticadas por Garibaldi Alves, sobretudo em razão do anexo de metas e prioridades, que foi, afinal, excluído do relatório final. Formar agora uma comissão especial mista para estudar mudanças na tramitação do Orçamento será outra das tarefas para 2008.
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