Descarte correto de lixo eletrônico ainda é problema para o Brasil

Os números são questionados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A gerente de Resíduos Perigosos do ministério, Zilda Veloso, considera os dados inconsistentes, porque a Organização das Nações Unidas (ONU) utilizou uma metodologia europeia baseada na comercialização. “Se a gente não tem dados do mercado de comercialização, como é que eles chegaram àqueles números? Não tem sentido”. O MMA manifestou formalmente seu posicionamento contrário ao relatório da ONU, por meio do Itamaraty, disse.

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CPMI do Cachoeira tem 167 requerimentos para apreciar

Entre os requerimentos apresentados até agora estão pedidos para que deponham os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor da companhia, Cláudio Abreu, também estão entre os nomes sugeridos para prestar depoimentos.

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AJUDA EMERGENCIAL

Rondônia recebe apoio para melhorar emergências

Equipe do Ministério da Saúde foi ao Estado para auxiliar gestores locais a reorganizar a rede de Urgência e Emergência em Porto Velho, assim como em municípios vizinhos

Representantes do Ministério da Saúde foram a Porto Velho (RO), a pedido do governador do Estado, Confúcio Aires Moura, para ajudar a Secretaria de Saúde do Estado a reorganizar a rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia. A equipe formada por técnicos de diversos setores do ministério está na capital desde domingo (22) para conhecer a realidade e encontrar soluções em junto com os gestores locais.

Um dos principais problemas do atendimento em Porto Velho é o Hospital João Paulo Segundo, que possui um número de leitos (160) insuficiente para atender a procura. De acordo com o governador, algumas medidas já foram tomadas para sanar o problema. “Conseguimos mais 150 leitos de retaguarda por meio de convênios com hospitais privados. O Hospital de Base já está com 120 leitos prontos e devem ser inaugurados no início de maio”, destaca Confúcio Aires.

A equipe do ministério também realizou visitas nas unidades de saúde de Porto Velho e constatou que quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) devem ser entregues ainda no primeiro semestre. O Ministério da Saúde, que já repassou toda a verba necessária para a ativação das UPAs, espera pela inauguração, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre. “O Estado deve inaugurar duas UPAs tipo III, de gestão do estado,  nos próximos 60 dias. E até o fim de maio, mais duas UPAs tipo II, de gestão municipal, já devem estar em atividade”, explicou Adriano Massuda, secretário executivo adjunto do MS.

De acordo com Adriano Massuda, a parceria entre o ministério com o governo do Estado e municípios reflete o compromisso do ministro Alexandre Padilha e da presidenta Dilma Rousseff de enfrentar os desafios estruturais enfrentados pelo Estado. “Nós queremos agir com mais força, oferecendo nosso apoio para reorganizar as redes de atenção. Esperamos voltar aqui e ver resultados positivos”, explica Massuda.

Há a proposta de incluir o Hospital João Paulo Segundo, unidade mais carente da capital, na ação estratégica S.O.S Emergências. Pela estratégia, o hospital receberá R$ 3,6 milhões/ano para investimentos e custeio.

INTERIOR – O plano emergencial também prevê solucionar problemas em municípios vizinhos. O Ministério da Saúde já repassou, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a primeira parcela para a construção de quatro UPAs tipo II em Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Rolin de Moura. Também está prevista a readequação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 13 municípios. O FNS também transferiu recursos para a reforma de UBS em outros dez municípios.

Em Ariquemes, está prevista a construção de uma Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no primeiro semestre deste ano. Já foi publicada a Portaria nº 718, que destina recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao SAMU da cidade.

O secretário Municipal de Saúde, Williams Pimentel, acompanhou toda a visita e destacou a importância da parceria com o ministério. “Essa ação vai potencializar as ações elaboradas pelo governo local, desafogando os problemas da saúde. Contamos com a ajuda do Ministério da Saúde para resolver essa situação e oferecer uma saúde mais digna para os rondonienses”, destacou o secretário.

O Ministério da Saúde vai aguardar o diagnóstico final da visita para traçar a estratégia de apoio ao governo de Rondônia. Outras medidas a médio e longo prazo também devem ser desenvolvidas para a melhoria do SUS na capital.

Por Rodrigo Abreu, da Agência Saúde, ASCOM/MS

(61) 3315-3580/9163-2966

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Ruralistas promovem novas mudanças no Código Florestal e matéria vai à sanção presidencial

A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

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Coluna da Mara

CPMI do Cachoeira: empate

técnico ou doa a quem doer?

Por: Mara Paraguassu.

Brasília começa a ficar animada. Depois de criada na quinta-feira 19  com o inédito placar de 409 assinaturas – 337 deputados e 72 senadores – , a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as relações criminosas do contraventor Carlos Cachoeira com o mundo político e empresarial passa a funcionar tão logo os partidos indiquem os membros para  compô-la. O prazo para isso será até às  19h30 de terça-feira, 24.

A presidência deve ficar mesmo com o senador Vital do Rego (PMDB) e a relatoria caberá ao PT da Câmara. Especula-se o nome do ex-líder do Governo deputado Cândido Vacarezza, mas ele não tem muito a confiança de seus pares e muito menos da presidente Dilma Rousseff.  Ela o tirou do cargo de líder por sua criticada atuação na votação do Código Florestal.

Coisa nunca antes vista no Brasil, a CPMI do Cachoeira colocou do mesmo lado governo e oposição. Ambos compreenderam que a população está cheia  até o pote com a corrupção ou partem para um jogo conhecido e jogado e provocam um empate técnico?  Tipo não mexam com os meus que deixo de investigar os seus?

Dizem por aqui, todos os líderes partidários, que chegou a hora do Brasil ser passado a limpo, doa a quem doer.  Veremos então um salve-se-quem puder? Afinal, do conteúdo promíscuo até agora revelado pelas gravações da Polícia Federal existem conversas ou menções a  políticos de vários partidos vinculados a Cachoeira.

E todos sabem como uma CPI começa mas ninguém sabe como termina. Por isso, não há dúvida de que, muito embora a presidente Dilma Rousseff tenha dito ontem que a investigação é problema do Legislativo, é necessária a presença de experientes parlamentares da base para controlar nervos, terceiras e últimas intenções e situações que ponham em risco o exercício do Governo.

A empreiteira Delta, com número significativo de contratos do PAC, indica ser uma grande dor de cabeça, não apenas para o governo federal mas também para ao menos três governadores.

O apoio quase total do Congresso Nacional ao requerimento de criação da CPMI não passará de oportunismo eleitoral (mais um) caso prevaleça durante os trabalhos da comissão a disputa partidária. Que se manifesta com a derrubada de requerimentos, de pedido de informações, de convocação de envolvidos e outras estratégias mais. Esse comportamento seria o pior dos mundos.

Um naco no pedaço do céu

O Senado é o céu, dizia o antropólogo, educador e ex-senador Darcy Ribeiro. Plano de saúde vitalício – um dos mais cobiçados de Brasília -, amplos gabinetes e muitas regalias. Mas um naco do céu está perto (felizmente) do fim: o 14º e o 15º salários pagos a senadores. Na quarta-feira 18 a Mesa Diretora aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 71/2011, de autoria da hoje ministra Gleisi Hoffmann, extinguindo o mimo, mantido apenas no primeiro ano da posse do senador.  A medida, segundo o site Congresso em Foco, vai gerar economia anual de R$ 4,5 milhões.  O plenário deve votar a decisão da Mesa no dia 25, quarta-feira.

Por que será?

Não assinaram o requerimento da CPMI do Cachoeira os deputados Natan Donadon (PMDB),  Nilton Caixaba (PTB) e Carlos Magno (PP).É o que diz a FolhaOnline.

Email: maraparaguassu@amazoniadagente.com.br

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Incra recebe licença ambiental do PAF Jequitibá

Porto Velho (RO) - O Incra obteve a licença ambiental do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, em Candeias do Jamari, na modalidade Licença de Instalação e Operação (LIO), na sexta-feira (20). A partir de agora os agricultores do local, um total de 597 famílias, poderão desenvolver suas atividades produtivas comunitárias. O superintendente do Incra/RO, Flávio Luis Carvalho Ribeiro recebeu o documento da secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva.

O licenciamento ambiental dos assentamentos da Reforma Agrária é exigido desde 2001 com a edição da Resolução Conama nº 289. Ele aponta os princípios que permitem o equilíbrio sócio-econômico e ambiental e a conservação do meio ambiente, especialmente a preservação das matas ciliares e prevenção do assoreamento e erosão. “Aí reside sua importância para os assentamentos e também no fato de possibilitar o desenvolvimento de atividades produtivas, já que diversas etapas do empreendimento agrícola, como o financiamento da produção ou agroindústria, exigem o licenciamento ambiental”, explicou o superintendente.

O PAF Jequitibá é o primeiro projeto de assentamento de Rondônia baseado em manejo florestal. Possui uma área de 140 mil hectares, distante 37 km de Candeias do Jamari. Como a área está na sub-zona 2.1, da lei do zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, é permitido somente seu uso especial sob regime de manejo florestal sustentável e comunitário.

Novas licenças - A Sedam informou que em breve vai expedir as licenças ambientais dos assentamentos Rio Azul, Rio Azul II e III, no município de Costa Marques, distante 12 km do distrito de São Domingos.

Na ocasião, ficou acordado ainda entre o Incra e a secretaria um trabalho para agilizar a autorização de planos de manejo nos assentamentos. “Vamos envidar todos os esforços para que os agricultores possam implementar seu plano de manejo na propriedade. Além de evitar o desmatamento vai incrementar a renda da família”, esclareceu o superintendente.

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Governo do Maranhão classifica morte de jornalista de "ação bárbara e cruel"

'O governo do estado lamenta o ocorrido e repudia a ação bárbara e cruel, tendo tomado todas as providências para a prisão dos assassinos. Peritos do Instituto-Médico Legal (IML) estão no local. Homens da Superintendência de Investigações Criminais e da Delegacia de Homicídios já iniciaram as averiguações para prender os criminosos, diz a nota.


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Polícia do Maranhão prepara retrato falado de assassino de jornalista

A polícia também vai analisar os contatos telefônicos mantidos pelo jornalista com o objetivo de saber se ele já vinha sofrendo ameaças. "Ele era um jornalista importante, que batia de frente com o sistema e com certeza, por isso, tinha muitos inimigos", disse o delegado.

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Código Florestal pelo aveso

Apesar de todas as negativas, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) moldou o novo relatório do Código Florestal aos interesses dos ruralistas. A proposta deverá ser votada esta semana e o parlamentar, consciente dos danos que a sua versão causa ao patrimônio ambiental, já antecipou que será uma grande batalha no plenário da Câmara.

O deputado resgatou a emenda 164, que chancela as ocupações em áreas de preservação ambiental. Suprimiu as definições de faixas das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios, como fixadas na versão aprovada pelo Senado Federal e como recomendava a comunidade científica.

Os desmatadores ficam, portanto, desobrigados de recuperar a mata ciliar dos cursos d’água. Igualmente, não precisarão recompor as encostas e topos de morros, menos ainda os manguezais. Na prática, a versão do relator Paulo Piau para o Código Florestal garante anistia ampla, geral e irrestrita aos que acumulam passivo ambiental.

Para justificar a eliminação da obrigatoriedade de recomposição das APPs, o deputado mineiro argumenta que essa exigência deverá constar dos programas estaduais de regularização ambiental. Mas o projeto não confere com a alegação. Conforme o texto do parlamentar, nas APPs “é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008”.

Assim, a proposta do relator torna sem efeito qualquer programa elaborado pelo estado voltado à desocupação e recuperação das áreas que devem ser permanentemente preservadas.

Diferentemente do Senado, para o relator não é razoável exigir dos proprietários rurais “a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos”, a fim de assegurar a integridade do sistema climático e o bem-estar das atuais e futuras gerações.

Em outras palavras, no entendimento de Paulo Piau não tem sentido o Código Florestal tratar da preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.

Na semana passada, foram divulgados os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) e a situação é alarmante. Em março último, a área desmatada na Amazônia chegou a 53km, 15% a mais do que em igual período de 2011, em apenas 26% de território amazônico monitorado.

A maioria (60%) do desmatamento no terceiro mês deste ano ocorreu em Mato Grosso. Em seguida aparece o Pará com 25% e Rondônia com 9%. O restante (6%) ocorreu no Amazonas, Roraima e Acre.

Esse resultado do SAD será nada se comparado as possibilidades de desmatar contempladas no texto do deputado Paulo Piau. Ao contrário de países como a China, que duplicou a cobertura vegetal nos últimos 50 anos e a Europa, que recupera 800 mil hectares por ano, o Brasil será disparado o campeão da degradação ambiental.

Resta saber como os brasileiros vão encarar os participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Rio+20), que ocorrerá daqui a dois meses no Rio de Janeiro.

Fonte: Correio Braziliense

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Jornalista Décio Sá é assassinado a tiros dentro de bar no Maranhão

Segundo a polícia, eDécio aguardava a chegada de um amigo no bar, quando um homem entrou, foi ao banheiro do estabelecimento e depois saiu, efetuando uma série de disparos na cabeça e nas costas de Décio, que morreu na hora.

Jornalista Décio Sá é assassinado a tiros dentro de bar no Maranhão - Brasil - Correio Braziliense

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