Maioria dos goianos é contra a proposta de descriminalizar o uso e porte de drogas. Reportagem do Diário da Manhã foi às ruas para ouvir 32 pessoas e constatou que 84,3% dos entrevistados se revelaram contra a proposta da comissão de juristas que discute reforma no Código Penal no Senado. Os juristas aprovaram, na última segunda-feira, a descriminalização do uso de qualquer tipo de droga, além da posse, compra ou armazenamento, desde que seja justificado que é para uso próprio e não tráfico.
A proposta ainda será encaminhada ao Congresso e votada tanto pelo Senado quanto pela Câmara. Segundo o texto, seria crime somente quando o uso de drogas ocorresse na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes. As penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.
Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso de drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma “ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes”. Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma pena alternativa, se for condenado. A pena envolveria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O relator da comissão e procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que o colegiado deu um passo para propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não.
Fonte: Jairo Menezes - Cidades (DM.com.br) -
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