ENTREVISTA

Na base, mas ainda crítico



Confira entrevista com o deputado Chico Leite publicada no Jornal de Brasília (19/12/2011)

O deputado petista Chico Leite avalia o primeiro ano do governo de Agnelo Queiroz, elogia os investimentos e critica a falta de comunicação. O distrital também explica seu papel na Casa, que passou de oposição para situação, o qual acredita que pouco vai mudar em sua atuação parlamentar. Entre os projetos aprovados na Câmara Legislativa, ele comemora a aprovação da ficha limpa para exercício de cargo comissionado e a aplicação pioneira das leis da transparência, das quais foi autor de projetos. Chico Leite levanta também outra bandeira: a da extinção do pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários a parlamentares. Confira entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília.

Qual é o seu balanço do primeiro ano do governo Agnelo Queiroz?
O governo é, na verdade, bem melhor do que parece. Se dermos uma olhada nos números, vamos notar que, em áreas prioritárias como saúde e educação, os investimentos quase dobraram. Na habitação, os investimentos quadruplicaram, em relação ao ano passado. Esses investimentos mostram que nós estamos em um projeto que prioriza o ser humano e não as obras megalomaníacas. Mas persiste o problema da formatação do governo. Em primeiro lugar, esse é um governo de alianças muito amplas em que, exatamente por isso, nem sempre prevalecem as teses do PT. Em segundo lugar, nós verificamos que é preciso separar a gestão da política da gestão do governo. A falta de uma administração autônoma do governo faz com que haja dissintonia entre secretarias, ruídos nas relações com as administrações regionais. Isso faz com que não se priorizem programas fundamentais. Esse é o governo que mais trabalhou pelos parques, por exemplo, e realizou a primeira licitação do transporte público. Mas isso não aparece, a população não sabe disso. A ausência de uma gestão autônoma da política, também fez com que a relação com a Câmara Legislativa tenha sido complica - da neste ano.
Por dois mandatos você foi oposição. Agora encerra o primeiro ano como base do governo. É mais difícil ser base do que oposição?
Não é fácil ser parlamentar, apoiando o governo ou sendo oposição a ele. Isso porque no parlamento precisamos aprender com as diferenças, respeitar as divergências. Como sempre trabalhei sob princípios, continuo fazendo como sempre fiz: criticar, fiscalizar e propor. Eu nunca fiz na oposição o que não faria no governo. A coerência acaba sendo um patrimônio a fundamentar as posições na vida pública.
Uma das maiores bandeiras do seu mandato é a transparência. Como você avalia esse quesito na administração de Agnelo Queiroz? Em particular, o que significou o questionamento judicial pelo governo da Lei da Transparência na Habitação, da qual você é o autor?
Avançamos muito neste governo na área da transparência. O fim do voto secreto parlamentar, a obrigatoriedade de a Câmara Legislativa divulgar na internet os gastos da Casa e dos próprios deputados, assim como o dever do Poder Executivo de expor suas contas para que todos possam fiscalizar, tudo isso foi objeto de leis de minha autoria. Considero que este governo, quando inaugura o Portal da Transparência, alcança uma vitória. O contribuinte precisa saber o que se faz com o seu dinheiro. Ficar apenas na defesa do corte de gastos é insuficiente, porque o que importa é a qualidade dos gastos. O episódio da Adin contra a Lei da Transparência é mais um em que observamos a falta de sintonia entre setores do governo. Veja, enquanto um setor do governo entrou com a ação querendo anular a lei, outro setor, prioritário para o governo, a Secretaria de Transparência, do secretário Higino, lança um portal na internet em atendimento à lei.
Há vários casos de tramitação de projetos claramente inconstitucionais na Câmara Legislativa. O que o senhor tem feito à frente da CCJ para reverter esse quadro?
A minha luta para evitar a aprovação de projetos inconstitucionais não é apenas pelo prejuízo que causa à Câmara Legislativa, mas pelo desserviço que presta à população. Apresentei duas propostas bem acolhidas pelos colegas da comissão: a edição de súmulas, para que possamos saber claramente o que é inconstitucional e nem debatermos projetos que se enquadrem nesses casos, e o sorteio de relatores para os projetos, pioneiro dentre todos os Legislativos do país, para evitar barganhas ilícitas. Essa tentativa de mudança não foi simples. Houve resistência, mas me sinto vitorioso. Neste ano não houve uma só ação de inconstitucionalidade contra um projeto que tenha passado pela CCJ.
O governo Agnelo foi eleito como uma resposta à crise política vivenciada por todos os brasilienses no governo anterior. Agora, porém, surgem denúncias contra o atual governante. Como manter a população interessada na política diante desse cenário?
Sobre as denúncias relativas ao governador Agnelo é preciso que se observe que todas são pessoais e sobre fatos anteriores ao governo, como se quisesse repetir um terceiro turno das eleições passadas. Temo que o “denuncismo” acabe desacreditando toda a classe política.
Como em todo final de ano, grande parte dos trabalhadores comuns estão recebendo o pagamento do décimo terceiro salário. Na Câmara Legislativa ainda existem décimo quarto e décimo quinto salários. Quando teremos o fim desses privilégios e quando teremos finalmente a divulgação das notas fiscais da verba indenizatória de todos os deputados?
Por defender a tese de que o parlamentar é um trabalhador, fui o primeiro parlamentar do Brasil a renunciar ao décimo quarto e décimo quinto salários e ao recebimento por convocações extraordinárias. Acho que o parlamentar deveria ganhar como declara no Imposto de Renda, não deveria ter remuneração própria para o cargo. O voto das pessoas não pode significar ascensão financeira para ninguém. Propus um projeto que obriga a divulgação das notas fiscais da verba indenizatória na internet. Continuo nessa luta e acho que é possível alcançar a vitória, como foi possível no combate ao nepotismo, ao voto secreto parlamentar, à ausência da transparência nas contas, mesmo quando ninguém acreditava no sucesso.
Dentre os vários projetos aprovados nesses últimos dias na Câmara Legislativa, o que você destaca?
Conseguimos aprovar projetos importantes e aguardados há tempos, como a regularização das feiras e a gestão democrática nas escolas públicas. Aprovamos uma conquista emblemática para moralizar a ocupação dos cargos públicos, que é a exigência de ficha limpa para se assumir um cargo comissionado. Por outro lado, não conseguimos sucesso na aprovação da emenda contra o nepotismo, embora já exista súmula do Supremo a respeito. Também destaco as conquistas dos agentes da Funasa, o piso salarial dos advogados e o reajuste para os auxiliares de ensino. Aprovamos ainda o Orçamento para o ano que vem, ao qual apresentei emendas que foram amplamente debatidas e construídas no orçamento participativo do nosso mandato, pelo qual ouvimos representantes de todas as cidades do DF.
Fonte: http://www.chicoleite.org.br

Foto: Silvio Abdon/CLDF

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