Apresentação de identidade nos Correios pode prevenir envio de substâncias proibidas

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para garantir que remetentes ou portadores de correspondências sejam obrigados a apresentar documento de identificação no momento da postagem. A medida tem o objetivo de prevenir o frequente envio de drogas e de medicamentos proibidos.
A ação pública cobra, em decisão liminar, que a ECT seja obrigada a registrar o número de identidade oficial do despachante, além dos dados já exigidos, como o nome e o endereço. Todas as informações deverão ser anotadas na embalagem da correspondência e lançadas no sistema informatizado da empresa.
Para os Correios, é inviável adotar essas medidas por causa da grande quantidade de encomendas recebidas por dia. A empresa diz que possui outras medidas de segurança para identificar substâncias ou materiais irregulares nas correspondências. Além disso, como os dados escritos na embalagem podem ser falsos, a ECT alega que a identificação dos responsáveis pelo envio ficaria prejudicada.
A ação civil pública ainda será julgada pela 6ª Vara da Justiça Federal no DF.
Edição: Andréa Quintiere


Nome:

E-Mail:

Assunto:

Mensagem:

Publicadas regras para que rede pública de ensino adquira computadores portáteis

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a resolução que estabelece normas e diretrizes para que municípios, estados e o Distrito Federal se habilitem ao Programa Um Computador por Aluno (Prouca), para os anos de 2010 e 2011. Esse programa permitirá a aquisição de computadores portáteis novos com conteúdos pedagógicos pelas redes públicas de educação básica.
De acordo com a resolução, os equipamentos serão destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem nas redes públicas. Eles poderão ser adquiridos por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou com recursos próprios.
Apenas os computadores cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES poderão ser financiados. Há ainda a possibilidade de os computadores serem comprados a partir de outras fontes, desde que mediante adesão à ata de registros de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A adesão ao programa deve ser feita pelo Sistema de Gestão Tecnológica do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).
Edição: Juliana Andrade


Nome:

E-Mail:

Assunto:

Mensagem:

Convenções marcam a largada da corrida eleitoral

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As convenções dos partidos começaram nesta semana, com a confirmação de vários nomes que concorrerão nas próximas eleições. O período é associado à largada da corrida eleitoral, mas os candidatos só começam a existir para a Justiça Eleitoral a partir do dia 5 de julho. Esse é o último prazo para o registro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de candidaturas para presidente e vice, e dos demais cargos nos tribunais regionais eleitorais.
Apesar de a maioria dos grandes partidos realizar suas convenções até o final da próxima semana, a Justiça permite a negociação sobre coligações e a indicação de candidatos até o dia 30 de junho. Isso explica porque o candidato à Presidência pelo PSBD, José Serra, não precisou apresentar seu candidato a vice na convenção de ontem (12).
As emissoras de rádio e TV precisam ter cuidado especial com o conteúdo para não violar as leis eleitorais, mais rígidas nesses veículos. Os candidatos escolhidos em convenção não podem apresentar ou comentar programas transmitidos por TV ou rádio até o dia 30 de junho. As emissoras também não podem veicular propaganda partidária gratuita ou propaganda paga a partir do dia 1º de julho.
Vale destacar que as legendas vêm desrespeitado a finalidade das propagandas partidárias gratuitas de rádio e TV neste primeiro semestre. Por lei, o horário se destina a divulgar atividades e posicionamentos do partido e a incentivar a participação política feminina, mas está sendo usado para promover o nome de candidatos.
Para Erick Pereira, especialista em direito eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), trata-se de uma dupla violação das regras eleitorais. “Há um desvio de finalidade e a prática da propaganda extemporânea, que vem sendo punida sucessivamente pelo TSE nos últimos meses”. A propaganda eleitoral em rádio e TV, com a divulgação dos candidatos e suas propostas, só é permitida a partir do dia 6 de julho.
Segundo o juiz Roberto Bacellar, as restrições à propaganda paga não atingem os veículos impressos, que podem, seguindo regras específicas, vender espaços para candidatos até 48 horas antes do pleito. “As emissoras têm essas regras mais rígidas por atuarem em regime de concessão governamental”, explica o juiz.



Edição: Tereza Barbosa


Nome:

E-Mail:

Assunto:

Mensagem:

ABRAÇO busca mídia federal para as RadCom

O coordenador executivo da ABRAÇO Nacional, José Luiz Sóter, enviou documento ao ministro Franklin Martins, titular da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, solicitando o cumprimento de acordo assinado entre a SECOM, a ABRAÇO e Ministério das Comunicações durante a I CONFECOM que beneficiaria as rádios comunitárias com sua inclusão no plano de mídia do Governo Federal.




No documento encaminhado ao ministro Franklin Martins, Sóter lembra que a radiodifusão comunitária presta um serviço relevante às comunidades excluídas dos meios convencionais de comunicação, promovendo, segundo ele, o desenvolvimento local e o fortalecimento da identidade cultural, além de “elevar a auto-estima dos cidadãos nas localidades mais remotas do País” e que, por isso, a ABRAÇO Nacional solicita a destinação de parte dos recursos orçamentários da publicidade do Governo Federal para as RadCom.



A ABRAÇO Nacional entende que a destinação de recursos da publicidade federal às RadCom “se faz necessária para garantir o desenvolvimento e o fortalecimento da radiodifusão não estatal, que tem sua abrangência restrita pela baixa potência e tem como principal entrave para a execução do serviço a dificuldade com a sustentabilidade”, diz Sóter.
O coordenador executivo, no documento encaminhado ao ministro Franklin Martins, lembra que não existe nenhuma restrição legal para que parte da verba publicitária do Governo Federal seja destinada às rádios comunitárias, “pois todos os serviços públicos federais têm a sua extensão aos municípios de todo o País, além de fazerem uso cotidiano das emissoras comunitárias para veicularem campanhas que necessitem alcançar pessoas comuns da sociedade. A destinação de recursos viria, tão somente, fazer justiça a esse parceiro da cidadania”, argumenta José Sóter.

Nome:

E-Mail:

Assunto:

Mensagem:

Minibiblioteca é selecionada como boa prática para compor curso de formação de técnicos em biblioteconomia

Preparar técnicos em biblioteconomia para atuar nas Bibliotecas Públicas dos mais de cinco mil municípios brasileiros, a serem instaladas com incentivos da Política Nacional do Livro e Leitura. Essa é a proposta do projeto de Formação e Qualificação de Responsáveis por Bibliotecas Públicas, que selecionou as Minibibliotecas da Embrapa para compor os vídeos que farão parte da capacitação desses profissionais.

De acordo com a coordenadora do projeto, professora Walda de Andrade Antunes, a proposta é formar agentes com nível de auxiliar em Bibliotecas que possam organizar e dinamizar as ações das Bibliotecas Públicas “atuando como mediadores de leitura, estimulando a utilização do acervo e motivando a comunidade a desenvolver o hábito de ler”.

O projeto Minibibliotecas foi selecionado como uma boa prática de disseminação da informação para compor os vídeos - que serão usados no processo de capacitação dos técnicos em biblioteconomia – porque “elas levam informações até onde essas precisam chegar, a exemplo dos jovens e agricultores das áreas rurais” ressalta Walda Antunes.

Para mostrar os recursos de informação disponibilizados pelas Minibibliotecas e o processo de produção de seu acervo, a equipe do projeto entrevistou o gerente-geral, Fernando Amaral, e a gerente de produção, Mayara Carneiro, além de empregados da gráfica e do setor de editoração da Embrapa Informação Tecnológica, Unidade da Embrapa responsável pela coordenação das Minibibliotecas.

Com o objetivo de apresentar no vídeo como o acervo das Minibibliotecas é utilizado por alunos e professores nas escolas das áreas rurais, a equipe do projeto visitou, no dia 27 de maio, a Escola Família Agrícola de Orizona (Efaori), do município de Orizona (GO). Durante a visita foram entrevistados professores e alunos dessa escola de ensino médio e técnico agropecuário, que recebeu uma Minibiblioteca em 2007, a partir da parceria da Embrapa Informação Tecnológica, com a Embrapa Arroz e feijão, de Santo Antônio de Goiás e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Goiás (Incra/GO).

Ampliação do conhecimento técnico-científico - A Minibiblioteca tem funcionado como complemento às aulas teóricas de zootecnia, agronomia e agroindústria ministradas na Efaori, “esse é o único material do qual dispomos para dar suporte a essas aulas”, explica o professor de agroindústria Carlos Eduardo Mesquita.

O coordenador da área técnica da escola, professor César Augusto de Castro, destaca que os conteúdos do acervo das Minibibliotecas têm contribuído para ampliar os conhecimentos técnicos dos alunos e agricultores sobre ciência e tecnologia agropecuária, principalmente com relação ao aproveitamento das espécies nativas do cerrado, da importância de manter o cerrado em pé e da prática de uma agricultura sustentável. “Esse material tem apoiado os alunos e agricultores a desenvolverem experiências inovadoras em suas propriedades, fortalecendo as práticas agrícolas da nossa região”, destaca o coordenador da Efaori.

Início das Minibibliotecas - As Minibibliotecas foram criadas em 2003, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e em apoio ao Fome Zero, com o objetivo de disseminar informações técnico-científicas e conhecimentos gerados pela Embrapa e parceiros para agricultores familiares, por meio de seus filhos em idade escolar, promovendo a prática da leitura e uso de tecnologias que contribuam para uma agricultura sustentável e a segurança alimentar. Inicialmente 250 municípios do semiárido nordestino foram contemplados com o acervo e, a partir, de 2005, a iniciativa se expandiu para as outras regiões, mediante novas parcerias. Atualmente, são mais de 1.500 Minibibliotecas estão em funcionamento nas cinco regiões do país.

Nome:

E-Mail:

Assunto:

Mensagem: