Rondônia é o estado brasileiro que mais apresenta casos de violação aos direitos da criança e do adolescente, segundo informou na quarta-feira (12), durante assembléia descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o advogado Franco Omar Herrera, que representa a OAB Rondônia no Fórum Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente.
Herrera explica que o Conanda, uma vez por ano, realiza a assembléia em algum estado da Federação, “geralmente onde apresenta maiores problemas de violação aos direitos da criança e do adolescente”. Este ano a assembléia, que teve início na manhã desta quarta-feira, acontece em Porto Velho, no auditório do Rondon Palace Hotel.
O advogado Steffano José Rodrigues, que representa a OAB-RO no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Conedca), afirma que o objetivo do encontro, que reúne representantes de várias entidades civis, da Justiça e do poder executivo, é avaliar as políticas sociais envolvendo menores e construir uma pauta para discussão e elaboração de projetos que venham a minimizar as violações aos direitos da criança e do adolescente.
“O fórum deve cobrar do Estado e dos poderes constituídos garantias para o cumprimento de direito e dos deveres da criança”, salientou.
A representante da OAB nacional no Conanda, Glícia Salmenon, garante que, se for o caso, uma denúncia pode ser feita a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A expectativa é que os órgãos competentes cumpram seu papel e que o Estado invista, dando condições para que os menores tenham acesso à educação, saúde, formação profissional e tenham uma melhor qualidade de vida. Acionar a Corte Interamericana é nosso último recurso”, explica.
Segundo a advogada, desde o ano passado Rondônia pede a instalação da assembléia descentralizada, mas tamanho é o descaso do Estado que não foi dada condição para a realização do fórum. “Ano passado a assembléia aconteceu em Aracaju (SE)”.
Marcos Tessila, promotor da Promotoria da Infância e da adolescência do Ministério Público Estadual – um dos órgãos responsáveis pela fiscalização nos Centros de Internação Provisória para Menores em Conflito com a Lei, corrobora as afirmações dos advogados, reafirmando que dezenas de denúncias contra o Estado já foram feitas, mas que os processos emperram e acabam parando. “Uma tramitação célere que, quando chega para execução, não tem continuidade”, lamenta.
Assessoria de Imprensa OAB-RO
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