Brasília (Lana Cristina/Agência Brasil) - Foram aprovados os formulários para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. Os modelos da declaração completa e da simplificada foram publicados hoje (11) no Diário Oficial da União.
Qualquer empresa tem autorização para imprimir os formulários, desde que siga as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). As matrizes para impressão serão fornecidas pelas Superintendências Regionais da Receita.
Os formulários deverão conter no rodapé o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora. As impressões que fugirem às especificações contidas em Instrução Normativa da RFB serão apreendidas.
Qualquer empresa tem autorização para imprimir os formulários, desde que siga as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). As matrizes para impressão serão fornecidas pelas Superintendências Regionais da Receita.
Os formulários deverão conter no rodapé o nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa impressora. As impressões que fugirem às especificações contidas em Instrução Normativa da RFB serão apreendidas.
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