Brasília (Paula Laboissière/Agência Brasil) - As 36 localidades da Amazônia Legal que sofreram mais desmatamento de agosto a dezembro devem ser recadastradas e regularizadas a partir da próxima terça-feira (19), quando está prevista a publicação de instrução normativa pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É o que informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, depois de reforçar que há irregularidade cadastral na região.
“Estamos abrindo um período para que todos os proprietários de grandes [áreas] tenham que ir ao Incra e ser recadastrados para poder continuar produzindo”, afirmou Cassel em entrevista hoje (15) à Agência Brasil.
As regras de recadastramento valem para imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais – acima de 400 hectares. O objetivo, segundo o ministro, é intensificar a fiscalização na área, inibindo situações irregulares que possam contribuir para o desmatamento.
“Queremos evitar que grileiros ou pessoas que estão ocupando áreas de forma ilegal possam obter crédito, por exemplo, a partir de documentação antiga e irregular, e continuar desmatando. O que a gente quer é criar nesses municípios uma situação de regularidade absoluta”.
Cassel afirma que a meta é atingir 100% de regularidade no cadastro de imóveis rurais nos municípios, para que seja possível um controle mais eficaz sobre a atividade produtiva na região amazônica.
Apesar de não revelar o prazo para o recadastramento, o ministro destaca que o governo federal está trabalhando com governos estaduais envolvidos, além de prefeitos e associações de produtores, para que o prazo seja “tranqüilo”.
“A gente quer fazer essa operação, mas sem comprometer a atividade produtiva. Para isso, é importante que o governo converse com todo mundo para adequar esses prazos. Não vai ser um prazo apertado que vai forçar ninguém a parar de produzir. Estamos ultimando as conversas neste fim de semana”.
Para recadastrar-se no Incra, o proprietário de imóvel rural de grande porte deverá apresentar a documentação da propriedade, os títulos e um mapa de geo-referenciamento que fornece os limites da terra.
Para Cassel, a regularização dos imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais não deve causar impactos na concessão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), já que a medida visa apenas os grandes proprietários, que não têm acesso ao programa mas ao crédito rural do Ministério da Agricultura.
Para os pequenos proprietários – com imóveis de até quatro módulos rurais – o ministro destaca que o Incra, há mais de dois anos, trabalha com a regularização cadastral das terras e com a legalidade da documentação.
A região da Amazônia Legal engloba oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantis – além de parte do estado do Maranhão, e totaliza uma superfície de, aproximadamente 5.217.423 km², o que correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os dados sobre desmatamento são do Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), um levantamento mensal feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o ministério, esse sistema detecta apenas os desmatamentos acima de 25 hectares. Outra ressalva é que, devido à presença de nuvens nas imagens do período, nem todos os desmatamentos com área superior a essa foram identificados. Os dados consolidados, com divulgação anual, são os do sistema Prodes, que conta com resolução superior.
“Estamos abrindo um período para que todos os proprietários de grandes [áreas] tenham que ir ao Incra e ser recadastrados para poder continuar produzindo”, afirmou Cassel em entrevista hoje (15) à Agência Brasil.
As regras de recadastramento valem para imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais – acima de 400 hectares. O objetivo, segundo o ministro, é intensificar a fiscalização na área, inibindo situações irregulares que possam contribuir para o desmatamento.
“Queremos evitar que grileiros ou pessoas que estão ocupando áreas de forma ilegal possam obter crédito, por exemplo, a partir de documentação antiga e irregular, e continuar desmatando. O que a gente quer é criar nesses municípios uma situação de regularidade absoluta”.
Cassel afirma que a meta é atingir 100% de regularidade no cadastro de imóveis rurais nos municípios, para que seja possível um controle mais eficaz sobre a atividade produtiva na região amazônica.
Apesar de não revelar o prazo para o recadastramento, o ministro destaca que o governo federal está trabalhando com governos estaduais envolvidos, além de prefeitos e associações de produtores, para que o prazo seja “tranqüilo”.
“A gente quer fazer essa operação, mas sem comprometer a atividade produtiva. Para isso, é importante que o governo converse com todo mundo para adequar esses prazos. Não vai ser um prazo apertado que vai forçar ninguém a parar de produzir. Estamos ultimando as conversas neste fim de semana”.
Para recadastrar-se no Incra, o proprietário de imóvel rural de grande porte deverá apresentar a documentação da propriedade, os títulos e um mapa de geo-referenciamento que fornece os limites da terra.
Para Cassel, a regularização dos imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais não deve causar impactos na concessão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), já que a medida visa apenas os grandes proprietários, que não têm acesso ao programa mas ao crédito rural do Ministério da Agricultura.
Para os pequenos proprietários – com imóveis de até quatro módulos rurais – o ministro destaca que o Incra, há mais de dois anos, trabalha com a regularização cadastral das terras e com a legalidade da documentação.
A região da Amazônia Legal engloba oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantis – além de parte do estado do Maranhão, e totaliza uma superfície de, aproximadamente 5.217.423 km², o que correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os dados sobre desmatamento são do Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), um levantamento mensal feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o ministério, esse sistema detecta apenas os desmatamentos acima de 25 hectares. Outra ressalva é que, devido à presença de nuvens nas imagens do período, nem todos os desmatamentos com área superior a essa foram identificados. Os dados consolidados, com divulgação anual, são os do sistema Prodes, que conta com resolução superior.
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