Ji-Paraná sedia seminário sobre Gestão Democrática

A Representação de Ensino de Ji-Paraná, em parceria com Câmara de Vereadores e Secretaria Municipal de Educação (Semed) promoveram na quinta-feira (15), u seminário sobre Gestão Democrática. Sob a coordenação da Vereadora Márcia Regina, de Ji-paraná, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, abriu os trabalhos às 8h falando da importância do momento vivido na educação e conclamou os participantes a contribuírem efetivamente para consolidar o processo.

Ji-Paraná sedia seminário sobre Gestão Democrática O representante de ensino de Ji-paraná, professor Jose Antonio de Medeiros disse que o processo de construção dos conselhos escolares em Ji-paraná já foi deflagrado desde o mês de julho, com amplo debate nas comunidades locais. Está marcado para o dia 22 a eleição dos conselhos escolares em todas as escolas do município. A convidada especial, deputada estadual Epifânia Barbosa, falou da experiência positiva vivida por ela enquanto secretária municipal de Educação de Porto Velho, onde a gestão democrática já é uma realidade há mais de dez anos, e contribui significativamente para enriquecer os debates. Estiveram presentes no evento servidores municipais e estaduais de Ji-paraná, Médici, Alvorada do Oeste e Urupá. As oficinas se estenderam até o período da tarde com ampla participação de todos, e várias ideias e sugestões foram debatidas, enriquecendo bastante o entendimento da necessidade de se abrir as portas das instituições educacionais à comunidade e aproximá-la da realidade em sala de aula, contribuindo decisivamente para a consolidação do processo democrático na educação.

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social

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Conferência Nacional de LGTB foi marcada por protestos contra suspensão da distribuição do kit homofobia

Representantes do Conselho Nacional LGBT e da Associação Brasileira LGBT (ABGLT), criticaram a decisão do governo de suspender a distribuição de cartilhas com orientações aos estudantes sobre o preconceito contra os homossexuais.


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Decisão do STF sobre validade da Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo ano, diz Ayres Britto

Sobre a decisão do STF de determinar a posse de Jader Barbalho como senador pelo Pará no lugar de Marinor Brito (PSOL), o ministro rebateu a acusação da senadora de que a Supremo cedeu às pressões do PMDB para autorizar a posse. “Não existe isso. O Supremo é como deve ser o Poder Judiciário. Altivo, independente, decide a partir de critérios rigorosamente técnicos. O ministro [Cezar] Peluso quando desempatou aquela questão o fez porque estava apoiado pelo regimento interno. Expressamente”, disse.

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Conferência nacional LGBT vai até domingo | Agência Brasil

A secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, participa desse último painel. Estarão presentes também no debate representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social.


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Governo elabora protocolo para combater homofobia |

O protocolo será apresentado durante a Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais),que tem início hoje em Brasília. De acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, entre as ações estão o monitoramento das políticas contra a discriminação e a criação de redes de proteção para implementar centros de referência.


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Michelle Bachelet defende que políticas econômicas e sociais levem em conta as necessidades das mulheres

Quando presidiu o Chile, Michelle Bachelet contou que percebeu que os programas econômicos não eram suficientes para acolher mulheres desempregadas, por exemplo. “Não pode haver políticas neutras porque elas não atingem as mulheres. As políticas precisam ter especificidade de gênero, senão o resultado não será sustentado e nem garantirá os direitos”, disse a representante das Nações Unidas (ONU), ao participar da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, iniciada na última segunda-feira (12).


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Conferência Nacional de Juventude termina com pedido de maior espaço político

O documento final pediu reforma política que garanta a participação dos jovens no poder, contemplando de forma igualitária a faixa etária e o gênero. Pede também estabelecimento de cotas da ordem de 20% para participação nas coligações eleitorais em todos os níveis de governos. E reivindicam a destinação de 5% de recursos do fundo partidário para atividades das juventudes partidárias.

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Brasil vai reforçar vacinação contra sarampo e rubéola para Copa do Mundo de 2014

O objetivo, segundo a pasta, é evitar que as doenças, já eliminadas do país, sejam reintroduzidas por meio de turistas que vão visitar o Brasil durante o Mundial de futebol.

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Embriaguez ao volante constitui crime

Baseado na estatística feita sobre as maiores causas de morte entre a população brasileira, o Brasil é o quinto colocado entre os países com maior número de mortes no trânsito. A discussão se deu sobre os efeitos do álcool como fator de risco para os condutores de veículos automotores, com o intuito de combater a violência no trânsito. Foi, então, editada a Lei 11.705/2008, popularmente conhecida como “Lei Seca”, que trouxe inovações no que tange ao delito de embriaguez ao volante, repercutindo sobre o crime de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, além da infração administrativa.
Diante das incertezas que pairam sobre a aplicabilidade de tais dispositivos jurídicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirma ser irrelevante   indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado, pois se trata de um perigo de crime abstrato, no qual não importa o resultado. Assim, foi comparado ao porte de arma de fogo, em que não será preciso esperar que um   novo crime aconteça, para ter caracterizado o crime de perigo abstrato, que é o porte de arma de fogo. Os tribunais têm entendido que, para a confirmação de tal conduta, a comprovação da embriaguez deve ser constatada por teste do bafômetro ou exame de sangue.

A questão, no entanto, é a aplicabilidade da lei, tendo em vista o princípio constitucional de que “ninguém será obrigado a produzir prova contra si”. Nesse contexto, a recusa em fazer o teste ou exame não pode impedir o Estado de comprovar o fato ou de dar início à ação penal.

A prova testemunhal é de grande valor, pois, se ela pode levar uma pessoa à condenação por homicídio, também pode ser usada no caso de uma infração de trânsito. Portanto, a avaliação dos policiais que abordam o motorista é fundamental.  Nessa linha de pensamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 9 de novembro de 2011, o projeto de lei que acaba com a exigência do bafômetro para comprovar a embriaguez de motoristas e torna crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Aprovado em caráter terminativo — sem necessidade de passar pelo Plenário —, o projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), segue para a Câmara dos Deputados. Uma alternativa é o Estado investir em educação e informação a todos.

Por Rosy Lana - estagiária do Escritório JR Advocacia - Barretos/SP e Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito pela Universidade UNIFEB – Barretos/SP.

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Balanço mostra aumento de apreensões em seis meses de operação nas fronteiras

Somente a Operação Sentinela resultou na apreensão de 115,3 toneladas de maconha e cocaína; 473 mil fármacos; 4,4 milhões de pacotes de cigarros; 534 armas de fogo. Além disso, 4,2 mil pessoas foram presas em flagrante. Os resultados são relativos ao período de 8 de junho a 8 de dezembro e, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, superaram a expectativa inicial.

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